De Brasília
Devem ser publicados os atos administrativos relacionados ao pacote de estímulo à economia, anunciado quinta-feira (15). A Câmara tentará votar, na segunda-feira (19) e terça-feira (20), a renegociação da dívida dos Estados com a União. Conforme estabelece o Art. 42 da Constituição, o recesso do Legislativo terá início em 23 de dezembro. As férias dos tribunais superiores começam nesta terça-feira (20). Outros destaques da semana:
1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode decidir consulta apresentada pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF) sobre a possibilidade de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disputar a reeleição.
2. Os procuradores da Lava Jato encaminham ao Supremo Tribunal Federal (STF) os depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht que assinaram o acordo de delação premiada.
3. Na terça-feira (20), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, concede entrevista coletiva, às 11h, para apresentar a agenda de medidas estruturais do Banco.
4. Ainda na terça-feira (20), a Aneel colocará em consulta pública (20), até 23 de janeiro, o edital do Leilão nº 5/2016, voltado para a contratação de linhas de transmissão. Serão 34 lotes que totalizam 7.373 quilômetros de linhas, com investimentos avaliados em R$ 12,7 bilhões.
5. Na terça-feira (20), autoridades americanas, suíças e brasileiras devem fazer anúncio formal da assinatura do acordo de leniência da Odebrecht, R$ 8,5 bilhões.
6. Na quarta-feira (21), está prevista a abertura das propostas de empresas interessadas a prestar serviços necessários à desestatização das distribuidoras do Grupo Eletrobras do Norte e Nordeste: Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Alagoas (Ceal); Acre (Eletroacre); Rondônia (Ceron); Boa Vista Energia; e Amazonas Energia.
7. Ainda na quarta-feira (21), o IGBE divulga o IPCA-15 de dezembro.
8. Na quinta-feira (22), o Banco Central divulga o Relatório Trimestral de Inflação referente ao quarto trimestre.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.