Armando Luiz Rovai
Não há dúvida de que o agronegócio tem enorme importância para a economia brasileira. Estima-se que mais de 20% de todo o PIB brasileiro seja oriundo dessa atividade, mesmo diante da crise que o país atravessa. É verdade, também, cada vez mais, o crescente incentivo e aprimoramento dos produtores rurais a práticas agrárias conscientes e ligadas à preservação do meio ambiente. Sabe-se que a sustentabilidade favorece e aumenta a produtividade e reduz os gastos futuros.
Dentre os diversos setores do agronegócio, a pecuária é um dos que está em maior relevância, principalmente, quando se discute a questão ambiental. Nesta seara, vale aqui tecer algumas ponderações sobre o atual momento histórico e político do Brasil, pois, desde o final das eleições majoritárias, o presidente Jair Bolsonaro, democraticamente eleito pelos brasileiros, vem apresentando seus ministros e suas metas administrativas.
Especificamente no âmbito do meio ambiente, infelizmente, tudo indica que teremos retrocessos inimagináveis, seja no que concerne às suas metas de preservação, quanto ao resgate de valores morais e éticos que estão sendo, absolutamente e reiteradamente, desconsiderados pelo novo governo.
Como exemplo, pode-se citar as últimas declarações do chefe da pasta ministerial acerca do aquecimento global. Trata-se de questão científica que faz recair dúvidas quanto à capacitação técnica do novo ministro, em razão dos inúmeros estudos que, categoricamente, constatam que o globo terrestre vem tendo um considerável aumento de temperatura nas últimas décadas, fruto principalmente do descaso com as práticas de zelo e cuidado com o planeta.
Não bastasse o desconhecimento técnico, ainda há o fato de que o recém empossado ministro foi condenado em primeira instância, por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A decisão foi da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo, que assim asseverou: “Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência de que tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”. Neste diapasão, cumpre lembrar que o próprio então candidato a presidente, como promessa de campanha, disse que não teria em seus quadros condenados pela justiça – algo que no mínimo nos faz ter algumas dúvidas quanto à veracidade de suas afirmações.
Entrementes, ainda que deixemos de lado o assunto sobre a escolha do nome do atual ministro, do ponto de vista ético, legal e moral, ainda, o tema “preservação do meio ambiente” não pode ser olvidado por este governo. Trata-se de algo extremamente caro para a vida no planeta e sua falta de cuidado acarretará consequências gravíssimas às futuras gerações, em especial em relação à queda da diversidade biológica.
Fica evidente a atual política de desrespeito às leis ambientais. Na prática, costumeiramente, no Brasil, verifica-se o fato de haver dificuldades em se punir algum tipo de crime ambiental. Aliás, quando isso acontece, as punições são relativamente brandas, as medidas de reparação exigidas não são postas efetivamente em prática ou não conseguem recuperar a área degradada. A questão ambiental está intrinsecamente ligada ao problema do “desmatamento” que está entre as principais consequências negativas da atividade agropecuária no país.
Enfim, não há dúvida de que o agronegócio é um dos setores mais relevantes para a economia e que deve ser incentivado, contribuindo com empregos e com o desenvolvimento do país, entretanto, se tudo continuar como está (e pior com a atual política ambiental, com a tendência de piorar), no futuro faltará água potável; terras livres de poluentes para o cultivo da agricultura e os animais pertencentes à cadeia alimentar humana se extinguirão, fazendo com que o ser humano passe dificuldades que pode até causar uma crise mundial.
Armando Luiz Rovai é professor de Direito Ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e doutor direito político e econômico em pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.
