Do Correio Brasiliense
A União deve entrar com outras ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de sustar o processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Uma deve dar entrada hoje no STF. Há outras duas prontas previstas para a próxima semana, a conferir o resultado da votação no domingo. No início desta semana, o governo relutava em entrar na Justiça pelo receio de ter a ação negada e resolvida de uma vez por todas. A aposta ainda se concentrava nos parlamentares.
Com a debandada de mais partidos, porém, a situação se complicou. O mandado, assinado por Cardozo, diz que o relator Jovair Arantes (PTB-GO) incluiu “matérias estranhas” no parecer, que só poderia se concentrar em dois pontos: a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial e a contratação ilegal de operações de créditos, as chamadas pedaladas fiscais”.
Na ação, Cardozo alega que houve “cerceamento” da defesa pela inclusão de temas não constantes na denúncia original acatada no ano passado pelo presidente da Câmara, duardo Cunha, réu na Lava-Jato. “Há uma passagem muito clara em que ele (Jovair) cita a Operação Lava-Jato, genericamente, sem falar de que fatos. Associa a Lava-Jato à presidenta, embora não tenha nenhum inquérito aberto contra ela, e seria uma das justificativas pelas quais ele conclama que se aprove o impeachment”, explica.
A União pedia a suspensão das análises a partir do momento em que a delação de Delcídio do Amaral foi juntada à denúncia, no início deste ano. “Que seja declarada a nulidade do parecer, refeita toda a instrução através de um novo parecer. Que fique claro quais são os objetos. Que haja o desentranhamento dos autos dos fatos estranhos relativos à denúncia. Que seja declarada nula a audiência com os denunciantes”, pedia. O mandado também questionava a sessão da comissão em que foram ouvidos os denunciantes, mas não puderam se pronunciar os advogados do governo.
