Deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nessa quinta-feira (3), Projeto de Lei que obriga presos do Sistema Prisional do Estado a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica. A iniciativa prevê ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso do equipamento.
A proposta foi aprovada em segunda discussão entre os parlamentares. O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP).
A matéria recebeu votos contrários dos deputados Aluísio Lessa (PSB), João Paulo (PCdoB), José Queiroz (PDT), Juntas (PSOL) e Teresa Leitão (PT). O projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara. Atualmente, Pernambuco tem 34 mil presos no Sistema Prisional.
O valor do ressarcimento pelo uso da tornozeleira poderá ser descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. Segundo o texto, a quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe).
Os presos provisórios, caso tenham absolvição concedida pela Justiça, terão o recurso desembolsado devolvido pelo Estado após o fim do processo.
A Folha de Pernambuco entrou em contato com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para saber do posicionamento da pasta sobre o tema e aguarda retorno para atualização do texto.
