A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta segunda (6), na Comissão de Justiça, um pacote de medidas que beneficiam os pernambucanos atingidos pelas recentes fortes chuvas que castigam o Estado. Foram três projetos de lei ordinária apresentados pelo Executivo que tiveram dispensa do prazo de emendas e foram distribuídos e aprovados pelo colegiado, já que a Alepe vem priorizando as medidas voltadas para as vítimas das chuvas.
Uma das medidas autoriza o repasse imediato de 124 milhões e 700 mil reais para 31 municípios, reconhecidos pelo governo como localidades em situação de emergência. A verba se destina ao pagamento do “Auxílio Pernambuco”, numa parcela única de R$1.500 para famílias que tiveram a casa atingida pelas águas. As famílias beneficiadas devem constar no Cadastro Único do Governo Federal (CAD Único). O projeto prevê o pagamento já para este mês.
Outro projeto aprovado na CCJ altera o Programa Estadual de Habitação de Interesse Social de forma a incluir como público prioritário as pessoas que perderam seus imóveis em razão de situação de emergência ou estado de calamidade.
O terceiro projeto de lei aprovado concede uma pensão vitalícia de um salário mínimo por mês para companheiros e filhos menores de pessoas que morreram em consequência das chuvas. O benefício é vitalício no caso de cônjuge ou companheiro, e até a maioridade, no caso dos filhos.
O relator das matérias, deputado Isaltino Nascimento (PSB), destacou o papel da Alepe na celeridade dada à aprovação de projetos que beneficiam as vítimas das chuvas.
Ao receber os projetos do governador Paulo Câmara, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), anunciou o compromisso do Legislativo em priorizar a aprovação de propostas que buscam atender a população mais atingida pelas chuvas.
“Vamos priorizar a aprovação dessas propostas tão importantes para atender as famílias desalojadas e àquelas que, infelizmente, perderam seus entes queridos. O governador dá mais uma demonstração de sensibilidade e responsabilidade de estar junto dos pernambucanos nos momentos em que a população mais precisa”.
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