A partir de janeiro próximo, empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões devem aderir obrigatoriamente ao eSocial, plataforma eletrônica que reunirá informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias de trabalhadores. A adoção ao novo sistema será em fases, atendendo a uma demanda dos empresários, uma vez que ainda há dificuldades com as adequações às novas exigências. Uma enquete realizada pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP) com 800 empresários de contabilidade mostra que mais de 70% das organizações de médio e pequeno porte ainda não estão prontas para o eSocial. Apenas 7% concluíram as adaptações necessárias. Para estas empresas, o calendário começa em julho de 2018.
Para Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon/SP, o resultado da enquete revela principalmente uma resistência cultural em investir e alterar rotinas. A maioria das empresas consultadas no levantamento (38%) ignora a necessidade de adequação e ainda não assimilou as consequências. “Apesar dos custos e dificuldades iniciais para a adoção completa ao eSocial, as vantagens do sistema são inúmeras, entre elas, o fim do risco de cálculo indevido do INSS, por exemplo, o que resultaria em auto de infração no futuro.”
De acordo com a Receita Federal, diversas obrigações acessórias exigidas atualmente por diferentes órgãos, algumas em duplicidade, serão eliminadas após a implantação completa do novo sistema. A promessa do governo é de maior garantia no cumprimento de direitos previdenciários e trabalhistas, além de racionalização e simplificação do cumprimento das obrigações.
Cronograma
Ainda segundo a enquete, mesmo com o anúncio da implantação em fases, muitas empresas de médio e pequeno porte consideram o prazo apertado (31%) com a justificativa de que ainda há dúvidas. De acordo com 16% dos entrevistados, entre as incertezas estão as alterações provocadas pela reforma trabalhista. Entretanto, a Receita Federal garante que o sistema já contempla as mudanças na legislação, incluindo na ferramenta campos específicos para o fracionamento das férias em até três períodos, para as novas modalidades de contratação como trabalho intermitente ou home office, e para a inclusão de diversos tipos de jornada. Uma parcela dos empresários consultados na enquete (8%) ainda não está preparada devido aos custos das adequações.
Na primeira fase, em janeiro de 2018, as empresas deverão inserir no novo sistema as tabelas e parâmetros utilizados na folha de pagamento: salários, descontos, local onde o trabalhador exerce a atividade e horários de trabalho. Na segunda fase, prevista para março, deverão ser inseridas as ocorrências não periódicas: admissões, demissões, férias e afastamentos. Na terceira fase, que deve ocorrer em maio, serão inseridos eventos periódicos como INSS e FGTS. E na fase seguinte, ainda sem data definida, estão previstos: itens relacionados à segurança do trabalho, mudanças de cargo e informações relacionadas a riscos ambientais.
A expectativa da Receita Federal é que a primeira fase atinja cerca de 14 mil contribuintes. O presidente do Sescon/SP lembra que empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões também precisam estar preparadas. “A adoção ao sistema implica em custos. Não dá para deixar para a última hora”, adverte.
