Rio de Janeiro – Lojas de material de construção reabrem, autorizadas pela Prefeitura a funcionar durante o período de isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O Dia do Comerciário foi criado pela lei municipal nº 2.820, de 10 de novembro de 1985, e sua comemoração ocorre na terceira segunda-feira do mês de outubro, de acordo com o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021. Portanto, na próxima segunda-feira, dia 18 de outubro, fica proibida a prática de jornada de trabalho para os empregados das empresas do comércio varejista, inclusive para os empregados das empresas estabelecidas em todos os Centros Comerciais de Vendas.
A exceção são as lojas estabelecidas no Parque 18 de Maio, que poderão determinar jornada de trabalho aos seus empregados nos feriados que coincidirem com o dia da feira, incluindo o Dia do Comerciário, conforme a cláusula 54ª da CCT.
Considera-se Parque 18 de Maio, para efeitos das garantias previstas nesta cláusula, as seguintes ruas, travessas e avenidas, ao redor da Feira: São Sebastião, Luiz Paes, Limeira Rosal, Lourival José da Silva, Gregório de Matos, Capitão Zezé, Samuel Campelo, Paulino Câmara, Alzira Vidal, Miguel de Sena, João de Barros, Azevedo Coutinho, Raul Leone Boa Ventura, Capitão Lima dos Reis e demais ruas que venham a ser delimitadas pelo município, desde que haja alteração das referidas ruas por decreto da Prefeitura.
Ainda de acordo com a CCT, os funcionários que trabalharem neste dia terão ajuda de custo no valor mínimo de R$ 55; garantia de intervalo de duas horas para refeição e descanso ou de uma hora com a concessão de almoço pelo empregador; e vale-transporte ou o equivalente em dinheiro, quando necessário para o empregado.
As empresas que determinarem a prática de jornada no Dia do Comerciário concederão a folga compensatória durante a semana correspondente ao feriado, ou seja, de terça a sexta-feira.
Para funcionar no dia 18 de outubro, os lojistas situadas no Parque 18 de Maio devem fazer a solicitação ao Sindloja com 48 horas de antecedência do feriado por meio da Plataforma Digital E-Sind (www.e-sind.com.br/portal).
