O primeiro aplicativo de transporte privado individual a chegar ao Brasil foi o Uber, em 2014. Os últimos dados da empresa, de fevereiro de 2018, contam com mais de 500 mil motoristas e mais de 20 milhões de usuários no país. Apesar do pioneirismo, a própria empresa declara que “é preciso oferecer uma gama cada vez mais ampla de opções de deslocamento às pessoas para encarar o desafio da mobilidade nas grandes cidades”.
Ancorados nesse desafio diário, a lista de aplicativos que oferecem o serviço cresceu significativamente, aumentando as opções dos usuários, mas, também, jogando luz a lacunas e brechas na lei. Assim, após grande repercussão, a Lei 13.640/2018, que regulamenta os aplicativos de transporte privado individual no Brasil, foi sancionada. Com ela, os municípios e o Distrito Federal vão ter competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar os serviços oferecidos pelos aplicativos.
Entre as normas previstas está a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição dos motoristas como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rafael Frank, gerente de relações públicas da Cabify no país, contou à Perkons, empresa especializada em segurança no trânsito, que o Brasil foi vanguardista ao regulamentar os aplicativos com uma Lei equilibrada e com contornos nacionais para o setor de mobilidade. “Os aplicativos de transporte individual foram disruptivos ao conectar motoristas com a população, trazendo um modelo de negócio sem burocracia e que otimiza a questão de mobilidade em grandes centros urbanos, que tanto sofrem com problemas de trânsito. Ao desburocratizar, foi – e ainda é – também uma ferramenta importante para que profissionais pudessem obter renda..”, comenta Frank.
Os proventos gerados pelos aplicativos colaboram com a economia do país. Mais de 500 mil trabalhadores brasileiros, em 2017, ofereceram o serviço de transporte com aplicativos à população, fazendo com que a atividade fosse responsável pelo pagamento de R$ 1 bilhão em impostos.
Só a Cabify, que chegou ao Brasil em junho de 2016, já está em oito cidades brasileiras e tem mais de três milhões de usuários. “Nós crescemos 20 vezes no país em 2017, se comparado ao ano anterior. A empresa encerrou o ano passado com um crescimento global superior a 500% em receita bruta e solicitações de corridas, triplicou sua base instalada e aumentou o número de viagens em seis vezes em comparação a 2016”, aponta o gerente de relações públicas da empresa.
