A manifestação em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta que limita decisões monocráticas de ministros da Corte foi vista como proforma e esperada por integrantes do tribunal.
Para ministros ouvidos de forma reservada pelo Globo, o posicionamento do presidente da Câmara significa muito mais uma atuação institucional prevista dentro do funcionamento dos Três Poderes do que um sinal de que o tema terá andamento no Legislativo.
Há duas semanas, em meio a uma ofensiva travada pela Câmara com a aprovação de um pacote “anti-STF”, interlocutores de Lira na Corte afirmaram que o tema não avançaria no Congresso – mesmo diante das aprovações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na manifestação apresentada ao STF em uma ação contrária à ação proposta pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade SP), Lira declarou que a matéria não apresenta “qualquer inconstitucionalidade” e não interfere na autonomia do tribunal.
Há duas semanas, em meio a uma ofensiva travada pela Câmara com a aprovação de um pacote “anti-STF”, interlocutores de Lira na Corte afirmaram que o tema não avançaria no Congresso – mesmo diante das aprovações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na manifestação apresentada ao STF em uma ação contrária à ação proposta pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade SP), Lira declarou que a matéria não apresenta “qualquer inconstitucionalidade” e não interfere na autonomia do tribunal.
Para o presidente da Câmara, “trata-se, portanto, de um aprimoramento da dinâmica jurisdicional, respeitando os limites constitucionais e preservando a independência funcional do Judiciário”. Lira acrescenta que a PEC “reflete, em grande medida, evoluções regimentais já introduzidas no âmbito da própria Corte”.
Em dezembro de 2022, durante a presidência de Rosa Weber, o STF aprovou uma emenda regimental determinando que, em casos de urgência, o relator deve submeter imediatamente sua decisão a referendo. A emenda também estabeleceu o prazo de 90 dias para devolução de pedidos de vista.
A PEC que está sendo questionada no STF já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara.
O Globo
