O Recife agora conta com uma lei municipal que regula a comercialização de ácidos a pessoas físicas e jurídicas em estabelecimentos comerciais localizados na cidade. A Lei nº 18.627/2019, batizada de Lei Mayara, foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio quase dois meses após a morte da jovem Mayara Estefanny Araújo, de 19 anos.
Mayara teve o corpo atingido por ácido sulfúrico jogado por seu ex-marido, William César dos Santos Júnior, e um amigo dele, Paulo Henrique Vieira dos Santos, no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife, no dia 4 de julho, e morreu em 25 de julho, após ficar três semanas internada no Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central da Capital.
A lei, publicada no Diário Oficial do Recife do último sábado (21), regula a venda para ácido clorídrico, ácido nítrico, ácido fosfórico e ácido sulfúrico – esse último o usado pelos agressores de Mayara. Segundo o texto, a comercialização só será permitida caso o comprador apresente identificação civil ou militar e comprovante de residência para fins de controle.
Os estabelecimentos comerciais que vendem os produtos devem ainda manter registro que contenha o número da nota fiscal e a identificação do comprador, que deve ter mais de 18 anos obrigatoriamente. Esse registro deve ser mantido por um prazo de três anos e precisa ser entregue à fiscalização sempre que solicitado em caso de necessidade de identificação do comprador. A lei é de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC).
Caso Mayara
A atendente de fast food Mayara Estefanny de Araújo, de 19 anos, foi atacada pelo ex-marido, William César dos Santos Júnior, e um amigo dele, Paulo Henrique Vieira dos Santos, na noite de 4 de julho deste ano quando estava chegando em casa no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. Ela teve rosto, pescoço, cabelos, tórax e braços queimados por ácido sulfúrico.
Segundo relatos de familiares de Mayara, ela era constantemente agredida por William, que não aceitava o fim do relacionamento. Eles eram casados há quatro anos e têm um filho de dois anos. Mayara passou três semanas internadas no Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central do Recife. Na noite de 25 de julho, no entanto, ela morreu após três paradas cardíacas.
Outro caso
Menos de duas semanas depois do ataque a Mayara, em 17 de julho, a gestora de recursos humanos Sandra Maria do Nascimento, de 28 anos, foi agredida com um líquido corrosivo, no bairro do Vasco da Gama, na Zona Norte da Capital. Ela sofreu queimaduras no pescoço, nas costas e no tórax.
Folhape
