Do Blog de Jamildo
Após receber documentos do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à diretora-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcia Lima, que não prorrogue o Contrato firmado entre a fundação e a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos, que capta recursos para festividades como o São João de Caruaru por meio de patrocínios de empresas privadas.
Segundo representação oriunda do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), existem suspeitas de irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitação e contratação da empresa pelo município. Para substituir a contratada, a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru deve realizar nova licitação para os serviços de assessoria e captação de patrocínio para os eventos do município, notadamente o São João 2016.
Por fim, a diretora-presidente deve assegurar que os recursos captados pela Fundação sejam recebidos na conta única do município de Caruaru, a fim de que haja a prestação de contas das despesas pagas com recursos oriundos de patrocínio.
O 2º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, informou que, de acordo com as informações recebidas pelo MPPE, a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos estaria recebendo um percentual de 20% sobre os valores dos patrocínios prospectados como pagamento. “A forma de pagamento prevista no contrato é ilegal, na medida em que contraria a Lei Federal 4.320/64, que dispõe sobre os orçamentos e balanços da União, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal”, ressaltou.
Sobre a atuação da ABPA, Marcus Tieppo ainda acrescenta que a empresa extrapolou o objeto do Contrato de intermediação e prospecção de patrocinadores e consultoria na organização de projetos e eventos ao contratar outras empresas para fornecimento de bens e serviços. Todos esses fornecedores foram pagos diretamente pela ABPA, sem a devida fiscalização do uso dos recursos públicos. No total, o MPCO apurou que não foram comprovados pagamentos no valor R$ 1.160.685,62.
A diretora-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru tem um prazo de 15 dias para informar o MPPE sobre a adoção de providências para o cumprimento da recomendação.
“O TCE, no primeiro julgamento da questão, considerou as irregularidades como graves, imputando um débito de mais de um milhão de reais. Além disso, questionamos a falta total de licitação”, disse Cristiano Pimentel, procurador do MPCO.
Além disso, foi aberto um inquérito civil para apurar prejuízos anteriores advindos do contrato. O TCE já julgou uma auditoria especial, condenando o empresário Antônio Bernardi, proprietário da ABPA, pela irregularidades. O empresário também sofre questionamento do TCE pelo show de Cláudia Leitte em Jaboatão, na virada do ano 2013/2014, mas o TCE ainda não julgou este caso.
