A Promotoria de Justiça de Toritama, no Agreste, expediu uma recomendação cobrando providências quanto à prática de poluição sonora, ou seja, quando o volume do som está muito alto, em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os proprietários de estabelecimentos devem obedecer aos limites legais de emissão de ruídos. No texto da recomendação, também foi indicado que o uso de equipamentos sonoros devem ser encerrados até às 22h. A cobrança surge após reclamações da população e de representantes dos órgãos de segurança pública.
“A utilização abusiva de instrumentos sonoros como amplificadores e caixas de som para promover música ao vivo é feita em horários diversos, sem regulamentação e regramento, inclusive durante a noite e madrugada mesmo nas cercanias de imóveis residenciais. A poluição sonora e o abuso da utilização de equipamentos de som podem constituir contravenção penal”, explicou o promotor de Justiça Vinícius Costa e Silva. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 17 de janeiro.
Segundo o MPPE, a última providência recomendada foi a aplicação da multa prevista na Lei Estadual nº 12.789/2005, no valor de R$ 500,00 a R$ 5.000,00, como garantia da proteção ao sossego público. O Ministério Público ressaltou que essa providência deve ser adotada pela Prefeitura de Toritama. “A quem também cabe fiscalizar os estabelecimentos e assegurar que só funcionem aqueles que estiverem com a documentação regular”.
O promotor de Justiça recomendou ainda que os estabelecimentos busquem obter as licenças necessárias para funcionamento junto aos órgãos municipais, estaduais e/ou federais competentes. Ainda de acordo com o MPPE, os donos dos bares e restaurantes da cidade devem solicitar permissão previamente à realização de eventos como festas e shows; e seguir todas as restrições e condições impostas durante o período da pandemia.
Recomendações
Já ao comandante da Polícia Militar no município e aos diretores da Guarda Municipal, da Companhia de Trânsito e da Vigilância Sanitária o MPPE recomendou empregar o poder de polícia inerente às suas atividades para coibir práticas ilegais.
Segundo o MPPE, dentre as medidas cabíveis que podem ser adotadas estão a apreensão dos equipamentos sonoros e até mesmo a interdição dos estabelecimentos que desrespeitarem as normas.
Diario de Pernambuco
