A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje (terça, 18) parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) com substitutivo (novo texto) a projeto de lei que regulamenta a atividade do motoboy de serviço comunitário, o “moto-vigia”. O substitutivo seguirá agora à votação das Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.

Comum em cidades populosas e de muitas casas, como São Paulo e Brasília, por exemplo, trata-se do motoqueiro que percorre as ruas observando a movimentação de suspeitos, apitando para afugentar possíveis ladrões e avisando à polícia. 

O substitutivo do deputado pernambucano determina que somente poderá exercer a atividade, ainda não legalizada, quem tiver certidão criminal negativa e curso de formação de vigilante. Estabelece, também, que o motoboy comunitário não pode usar arma de fogo.

“O projeto de lei contribui para reduzir a sensação de segurança e impunidade do cidadão e para a inserção social de trabalhadores que já executam, informalmente, a prestação de serviços comunitários de rua. O moto-vigia coopera com a segurança, expondo-se a perigo em contínua vigilância local, comunicando à polícia a presença de pessoas estranhas ou em atitudes suspeitas”, assinala Rodolfo no seu parecer.   

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.