O aumento de repasse de recursos federais via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será promulgado nesta quarta-feira (27), pelo Senado Federal, teve atuação decisiva do então senador Armando Monteiro Neto.
Em 2017, Armando foi o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 29/017) que estabelecia o aumento de 1 ponto percentual do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De autoria do senador paraibano Raimundo Lira, a proposta indicou que as prefeituras recebessem do Governo Federal o equivalente a 25,5% sobre IR e IPI, em vez dos atuais 24,5%.
O parecer de Armando construiu uma solução para que o aumento no repasse se desse de forma gradual, e não em uma única vez, o que inviabilizaria a proposta. Ou seja: no primeiro e segundo anos, a alíquota alcançando 0,25%, passando para 0,5% no terceiro e, finalmente, chegando a 1% a partir do quarto ano, quando se torna permanente.
Vale destacar que Armando Monteiro também foi o relator de outra proposta (PEC 39/2013), de autoria da senadora Ana Amélia, que já havia assegurado a ampliação em 1% do FPM. Essa emenda Constitucional foi promulgada em 2014.
ESTIMATIVAS – O novo percentual que passa a valer para o FPM será depositado nas contas dos municípios a cada dia 1º de setembro. A previsão é de que até 2025 entrem nos cofres das prefeituras o montante de R$ 12,253 bilhões.
De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é que as prefeituras recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos 2022 (0,25%), R$ 1,097 bilhão; 2023 (0,25%), R$ 1,467 bilhão; 2024 (0,50%), R$ 3,104 bilhões; e 2025 (1%), R$ 6,585 bilhões.
PERNAMBUCO – Em Pernambuco, os 184 municípios serão beneficiados com um total de R$ 602 milhões até 2025, assim escalonado: 2022, R$ 53,9 milhões; 2023, R$ 72,1 milhões; 2024, R$ 152,5 milhões; e 2025, R$ 323,5 milhões.
