O deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, apresentou, na tarde desta quinta-feira (17), defesa prévia ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No documento, ele pede arquivamento das representações por serem baseadas em “provas ilíticas”.
Arthur é alvo em 21 pedidos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, após vazarem áudios em que disse frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas. Nas mensagens, divulgadas pela imprensa em 4 de março, Mamãe Falei afirma que mulheres ucranianas são “fáceis porque são pobres” e, ao encontrar com um grupo de policiais, garante que elas são tão bonitas que “se elas cagassem você limpa o c* delas com a língua”.
Na tentativa de evitar a perda do mandato, a defesa de Arthur do Val afirma que o parlamentar não pode ser punido por mensagens privadas “vazadas ilicitamente”. “Todas as representações epigrafadas tratam do mesmo assunto: quebra de decoro parlamentar por parte do acusado decorrente de suas falas registradas em áudios privados vazados sem seu consentimento. É certo que mensagens privadas enviadas a destinatários privados gozam de presunção de privacidade, o que torna ilícita sua divulgação sem consentimento do emissor original”, argumentou o advogado Paulo Henrique Franco Bueno, em documento entregue à Alesp.
