Por Marcio Montovani
Muito tem se falado sobre reforma tributária, mas poucas pessoas têm realmente se debruçado sobre o tema e seus impactos. O agitado cotidiano dos governantes brasileiros, juntamente com as suas declarações peculiares, impede a evolução dessa importante discussão. Consequentemente, a população não tem uma visão clara dos cenários e das eventuais mudanças que estão por vir.
A principal proposta discutida na Câmara dos Deputados foi idealizada dentro dos gabinetes e, a meu ver, sem considerar a realidade do empresário brasileiro, que tem um desafio diário de manter o seu negócio aberto. Nas últimas décadas foram criadas diversas leis para tentar resolver os problemas tributários brasileiros.
A primeira delas foi a criação do Lucro Presumido, permitindo que empresas paguem impostos sobre suas receitas, presumindo que as mesmas tenham um lucro de 32%. Estas empresas pagam, em média, 16% de impostos e não precisam se preocupar com suas contabilidades. O resultado prático é que passaram a fazer uma escolha simples: migrar para onde o imposto é menor. Por exemplo, quem presta serviços como autônomo ou é celetista paga 27,5% de imposto de renda. Então, por que não mudar para pessoa jurídica pagando 16%?
Depois tivemos a criação do Simples Nacional que, ao invés de resolver um problema, apenas criou um abismo maior entre a solução sem populismo e as alternativas em discussão neste momento. Para mascarar dados de desemprego, os governos passados criaram uma “alternativa”: transformar todo informal em MEI (Micro Empreendedor Individual).
Existem, hoje, muitas empresas no Simples que não deveriam estar lá. Muitas vezes, são empresas em nome de familiares para que se tenha uma isenção no INSS da folha de pagamento, uma vez que este imposto é muito alto (de 20 a 26% da folha de pagamento da parte do empregador).
Outro problema comum e pouco discutido: uma única empresa abrir vários CNPJs em nome de familiares toda vez que seu faturamento chega ao limite do Simples. E, assim, supostamente, não há outra saída viável e prática para o empreendedor continuar a operar de maneira sustentável.
Há ainda as pessoas físicas que abrem, exclusivamente, uma empresa para emitir notas fiscais para seu empregador. Isto se dá para não serem enquadradas como pessoa física e serem taxadas em 27,5% de IR.
Por último, mas não menos importante, temos a lei do Microempreendedor Individual (MEI), que visa dar legalidade a uma série de trabalhos e foi desvirtuada pelas circunstâncias do Brasil: um país com uma legislação complexa.
Atualmente, milhares de MEIs emitem notas fiscais para empresas, pagando uma taxa mensal de aproximadamente R$ 50, mas sem os benefícios que os trabalhadores teriam como autônomos. Isto ocorre para beneficiar empresas com o não recolhimento do INSS da fonte pagadora, entre outros impostos. Um exemplo atual são os aplicativos de entrega e seus prestadores de serviço.
Mas como resolver estes problemas?
Não será possível encontrar uma solução sem enfrentar o problema principal: a sonegação. Não digo somente pela sonegação feita com o intuito de burlar o sistema e levar vantagem, mas as realizadas por pequenos e médios empresários que fazem sem a percepção que estão de fato sonegando.
Mas por que tudo isto acontece?
Porque o sistema tributário é muito complexo. Ele dificulta o dia a dia das empresas menores, impede o crescimento e desenvolvimento e minimiza a possibilidade de competir com equidade perante as grandes empresas. É como se houvesse uma meia entrada para os pequenos empresários, que não querem deixar de “ser estudantes” e perder este direito.
Como mudar isto?
Apenas seremos capazes de mudar isto se endereçarmos o problema da maneira correta. Uma das hipóteses é fazer regras claras, simples e sem benefícios para NENHUMA categoria. Deixar de lado o populismo e atacar o problema de forma direta e objetiva, além da adoção de uma política de punição eficaz.
Algumas sugestões de um empreendedor para a reforma tributária:
Criar um Imposto Único que deverá ser cobrado no ato da transação financeira, ou seja, retirar todos os impostos sobre o consumo atualmente existentes. Assim, não privilegiará ninguém, tampouco os microempreendedores, que, diga-se de passagem, já são beneficiados em sua vida privada com a redução dos impostos diretos. O Imposto Único deveria ser simples e sobre o valor do produto/serviço.
Acabar com todos os benefícios por tamanho ou setor, uma vez que o empreendedor será beneficiado com a redução de impostos diretos na compra de matérias primas e insumos, nada mais justo do que pagar o Imposto Único na venda de seu produto ou serviço. Vale lembrar que, hoje, a micro empresa paga na compra de insumos e não se credita de nenhum imposto da cadeia. Além disso, um Microempreendedor Individual pagaria imposto somente sobre o que vendeu.
Acabar com Lucro Presumido. Mas, para isso, deveria vir acompanhado de outras medidas para reduzir a carga tributária das pessoas físicas e jurídicas. Minha sugestão é reduzirmos o Imposto de Renda sobre as empresas para 20%, acabar com a Contribuição Social e tributar dividendos em 20% sem deduções. Todas essas ações devem andar em conjunto pois elas se conversam.
Unificar e simplificar o Imposto de Renda, uma vez que se quer reduzir os impostos no consumo, devemos ter claro que será necessário um ajuste no imposto sobre a renda.
Acabar com todo tipo de deduções, isenções e benefícios para quaisquer tipos de negócio e aplicações. Todos seriam iguais perante a legislação tributária, inclusive, os super ricos, que hoje são protegidos por fundos exclusivos, que raramente recolhem os tributos.
Acabar com o INSS da fonte pagadora, inclusive para os serviços autônomos. Esta ação traria a formalidade para o mercado de trabalho. Quando uma pequena empresa contrata o serviço de um autônomo para qualquer coisa, geralmente, ela não solicita um recibo deste autônomo, pois, se assim o fizer, terá que pagar os 20% de INSS referente à fonte pagadora.
Adaptar a lei para empresas poderem contratar autônomos. O mundo mudou e adaptar a lei permitindo que empresas e pessoas possam fazer contratos entre as partes sem serem enquadradas na CLT é uma necessidade. O tema é complexo, mas já funciona com êxito em outros países.
Substituição de diversos impostos e taxas por imposto sobre transações financeiras. Sei que é mais um tema espinhoso, mas vamos fazer uma reflexão: se quisermos simplificar os impostos, por que deveríamos manter tantas taxas e impostos paralelos?
Impostos sobre herança e grandes fortunas. Este é um tema muito sensível, pois sempre a discussão parte para uma questão social, populista e pouco prática. Se um país cobrar altos valores sobre as heranças ou grandes fortunas, os mais ricos vão embora para países com taxas menores. Não há o que se discutir, pois este é um problema que atinge o mundo todo.
Conclusão:
Sei que o tema é complexo, mas a contribuição de empreendedores devem ser levadas em consideração. Também acredito que a passividade dos empresários pode acarretar em um aumento significativo dos preços e, consequentemente, culminar na quebra de muitas empresas, pela dificuldade de se adaptar a uma lei criada para atender a interesses das grandes indústrias do país.
Por último, qualquer medida que não simplifique a tributação, que estimule todos a emitir e exigir nota fiscal, que não entenda as novas formas de trabalho, que não seja aplicada de uma vez (e não em 10 ou 50 anos) e que espante o capital, não terá a menor chance de mudar nosso status quo atual.
