Maurício Assuero
A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça – CCCJ aprovou por 48 votos contra 18, a proposta de reforma da previdência. Agora, o texto segue para a comissão especial e o que vemos é que a reforma passou pelo seu primeiro grande teste. O interessante é que o dólar abriu o mercado em alta, ou seja, esperava-se uma acomodação da moeda estrangeira, mas isso não ocorreu e o Banco Central deve entrar no mercado leiloando dólares.
Existe uma celeuma muito grande em relação a esta reforma. Primeiro é dito que ela vai prejudicar os pobres; depois, que o sistema de capitalização é prejudicial; depois se sobressai, fortemente, a ideia de que a reforma não será aprovada porque foi proposta pelo governo Bolsonaro e isso o capitalizaria para concorrer a reeleição em 2022. Mas, quais são os fatos?
O principal é que o congresso deveria estar unido em torno de um projeto que viabilize a economia brasileira. Essa década será tão ruim, ou pior, do que a década de 1980, conhecida na economia com década perdida. Alegar prejuízo para os pobres fica um pouco longe da verdade porque essa proposta afeta as grandes aposentadorias que estão distantes de quem é pobre. Há uma corrente de pensamento que diz o seguinte: “se a reforma atingisse só os pobres, ela já teria sido aprovada”.
A questão da capitalização tem riscos. Imagine você aplicando recursos numa caderneta de poupança de longo prazo sabendo que depois de um determinado número de contribuições você irá contar com o saldo acumulado nesse período. Por exemplo: se uma pessoa aplicar R$ 500,00 por mês, numa caderneta de poupança que paga 0,5% ao mês de juros mais a variação da TR – Taxa de Referencia (vamos supor que essas duas taxas combinadas resultam em 0,65% ao mês), ao longo de 35 anos (não faz nenhum saque nesse período) esta pessoa terá disponível R$ 1.099.255,11. A poupança tem regras próprias e remunera a mesma coisa independente do banco onde você aplica. Agora, se houver liberdade de escolha da taxa de aplicação e com isso você conseguir uma remuneração de 1% ao mês, seu saldo será R$ 3.247.634,53. Entendeu?
Obviamente, que a taxa flutua ao longo do tempo, mas isso não quer dizer que haverá prejuízo. Tome por exemplo os fundos de pensão. Para estas entidades, a regra de aplicação de recursos é definida pela lei. Precisa ter, no mínimo, 70% aplicados em fundo de renda fixa e a remuneração não pode ser inferior a remuneração da poupança. Um fundo pode aplicar, por exemplo, 30% em renda variável, mas muitos não fazem por receio de perda. Os fundos aplicam em investimentos podres ou interesseiros. A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, comprou por R$ 817 milhões um empreendimento imobiliário em São Paulo (Parque Cidade). A quem? Odebrecht Realizações Imobiliárias? Você sabe o porquê?
