Luís Ricardo Marcondes Martins
A controvérsia dos últimos dias em torno da devolução de recursos pelo BNDES ao Tesouro Nacional, algo que pode colocar em risco o seu papel de banco de fomento, colocou em destaque um debate que o Brasil precisa travar com urgência: uma necessária discussão sobre onde mais, além do Estado às voltas com uma grave crise fiscal, o País pode buscar os investimentos capazes de sustentar a renovação de sua maltratada infraestrutura e o crescimento de sua economia. Os estudiosos do tema têm a resposta e ela é o indispensável estímulo ao crescimento da poupança previdenciária, uma solução recomendada como evidência em estudos internacionais e apoiada pela melhor prática global.
O Brasil é historicamente um País carente de poupança interna e nada tem mudado nesse quesito, basta ver que estatísticas recentes nos mostraram como a segunda Nação que menos poupa na América Latina. A taxa brasileira varia em torno de 14%, algo muito próximo do que a própria poupança das entidades fechadas de previdência complementar representa em proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Para sentir como estes percentuais são modestos, basta dizer que no caso dos EUA as reservas constituídas para pagar futuras aposentadorias e pensões já superam 90% do PIB. O Reino Unido já encostou nos 100% e vários países admirados pelo seu alto grau de desenvolvimento, como Holanda, Suíça e Austrália, entre outros, há muito já deixaram essa marca para trás.
A receita é muito simples: ao aderir a uma entidade fechada de previdência complementar o trabalhador passa a acumular uma reserva em seu nome para fins previdenciários, um dinheiro que ao longo do tempo que falta para chegar à aposentadoria vai aumentando através dos investimentos que são feitos e com isso ajudam a economia a crescer. E não há poupança melhor, uma vez que permanece estável por décadas a fio. É assim no Mundo e também no Brasil, sendo a escala brasileira apenas muito mais modesta, como consequência da falta de uma política governamental que de fato a incentive. Se esse incentivo existisse com certeza não faltariam recursos para irrigar a economia e fazer crescer o emprego e a renda dos brasileiros.
A lição a tirar é clara: é preciso que o Estado brasileiro, os mercados e dentro deles os formadores de opinião, se comportem como verdadeiros protagonistas e defendam a poupança previdenciária como a solução que não pode mais tardar. Várias lideranças empresariais têm manifestado preocupação com a ameaça de o BNDES perder parte importante de sua capacidade de emprestar, algumas lembraram inclusive que entidades fechadas de previdência complementar seriam compradoras naturais de debêntures voltadas para o financiamento de projetos de infraestrutura. Todas essas manifestações foram muito válidas, é claro, mas para que tenham consequências será preciso que o sistema fechado de previdência complementar volte a crescer com vigor, pois essa será a única forma de assegurar o crescimento das reservas.
O País depende extraordinariamente disso, ainda mais nesse momento de encolhimento do Estado. Entre os anos de 2010 e 2015, o BNDES, Banco do Nordeste e fundos regionais responderam por cerca de 70% dos recursos que alimentaram projetos de longo prazo, ficando 16% com os bancos privados e apenas 14% com o mercado de capitais. Em 2015, a parcela deste último desabou para 4%. É isso que precisa mudar, rápido.
Às entidades fechadas de previdência complementar interessa essa mudança, até porque nesse momento de queda dos juros buscam gradualmente investimentos alternativos aos títulos públicos, e aplicações na infraestrutura e na economia real podem muito bem ser uma resposta se forem seguras, rentáveis e dotadas de adequada liquidez. Assim, fica mais uma vez claro que a previdência complementar fechada é parte da solução.
