Por Maurício Assuero
Semana passada, o governador de Pernambuco anunciou que o 13º dos servidores estava garantido, embora o estado tenha ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tecnicamente, quando a despesa atinge 44% da receita corrente líquida, o sinal de alerta deve ser acionado e quando este percentual atinge 46%, então estamos no limite prudencial. No nosso caso, estamos comprometendo cerca de 49% da receita corrente líquida com despesas. Certamente que a injeção de recursos na economia é sempre bem vinda e as contas inativas do FGTS mostraram isso, pois conseguimos recuperar um pouco o consumo e obtivemos uma sinalização de aumento do emprego.
O problema é o outro lado da história: estarmos no limite providencial da LRF. A decisão não é fácil. Por exemplo, o ministério público pressiona o estado para substituir os contratos na área de educação por pessoas que foram aprovadas em concurso público, mas como o estado vai contratar definitivamente se o objetivo é reduzir despesas? Pernambuco, como todo o Brasil, vive sob a dificuldade do amento da arrecadação. Recentemente, tivemos um acréscimo de 7,5% na arrecadação do ICMS, e devemos comemorar, mas este aumento se deve, muito mais, aos programas de recuperação de crédito do que ao aumento da atividade econômica. Em última instância o contribuinte paga o imposto atrasado, em condições que ele entende ser vantajosa, para tentar pagar, em dia, os impostos atuais. Então, vai se rolando débitos até não se suportar mais.
A situação de Pernambuco hoje não difere muito da de outros estados da federação. O estado perdeu a capacidade de investimento, principalmente, a partir do segundo governo Eduardo Campos porque a seca provocou uma derrocada muito forte na nossa economia. Adicionalmente, a crise econômica retraiu investimentos novos e a economia estancou numa poça de problemas sociais como o aumento da violência e o desemprego. A dependência por transferências da União se tornou mais presente.
Considerando a proximidade do final do ano, a pergunta que se faz é se esta injeção de R$ 800 milhões na economia será suficiente para melhorar o quadro econômico. Provavelmente, será apenas um paliativo. O volume de empregos temporários gerados neste período depende muito mais do otimismo dos empresários na economia do que do volume de recursos injetados, visto que se sabe que uma grande parte desses recursos irá para pagamento de dívidas, para impostos do início do ano, etc.Vamos torcer que o 13º de 2018 consiga ser pago também.
