Por Reginaldo Gonçalves
A falta de transparência e a possibilidade de driblar a LDO – Lei de Responsabilidade Fiscal é latente. A frustração na arrecadação nada mais é, do que a falta de visão e a nova manobra orçamentária na proposta aprovada pelo Congresso, de fixar gastos sobre algo que já era identificado no momento do fechamento do Orçamento Público, que funciona bem, mas, quando não utilizado de forma devida cria futuras justificativas de impossibilidade de arrecadação em virtude de uma piora do quadro econômico que começará a funcionar bem, agora passado o período de Carnaval. O governo quer prorrogar qualquer tomada de decisão no corte dos gastos buscando alternativas para o aumento dos tributos que já foram flexibilizados para cima, como cigarros, bebidas, sorvetes e artigos de toucador. Sabendo que na Páscoa o consumo de chocolates aumenta espantosamente, o governo já deu seu jeito de aumentar a arrecadação de impostos, fazendo com que a data seja “magra,” e que o ovos sejam substituídos por “bombons”.
Em decorrência da pressão por resultados positivos, antecipou-se a proposta de corte do gasto público em R$ 25 bi, em virtude de algumas situações pontuais, como o rebaixamento da nota de crédito pela Standard and Poor’s (S&P) de BB+ para BB, convalidando que o perfil do crédito do Brasil se debilitou.
A inércia na busca de alternativas para estimular a melhora da capacidade produtiva das indústrias de forma geral, não somente alguns setores, devem ser vistos com medidas emergenciais, mas, parece que a busca pela aprovação da CPMF, faz parte de um dos dez mandamentos de Moisés, para dar a terra prometida, ou seja, busca-se de todas as formas planejar alternativas que não tirem os benefícios sociais disponibilizados as pessoas carentes, nem que para isso o governo tenha que comprometer o FGTS, por meio de garantias de financiamento.
O mercado já não leva a sério o governo e suas promessas vazias. Aumentar tributos sem contrapartida somente para manter os gastos ou manter inchada a administração pública sem investimentos de grande envergadura não vão reduzir os custos das fábricas que sofrem com as condições das estradas e altos custos de energia elétrica e combustíveis, o que de certa forma, acaba refletindo no preço de venda dos produtos. É fato, que a chuva e os temporais estão contribuindo para recuperação das bacias hidrográficas, e que justificar a adoção da bandeira das sete cores do arco-íris para penalizar os usuários de energia já não devem existir mais, no entanto, tudo isso existe para reforçar o caixa das empresas geradoras de energia elétrica, que não fizeram investimentos estruturais nos últimos dez anos potencializando o aumento e prejudicando todos os consumidores, pois, parte dos custos se deve a má gestão do caixa.
Outra situação que é fato, é a recomposição do caixa da Petrobras, que foi usurpado por má gestão do Conselho de Administração, onde o governo impunha as regras no preço dos combustíveis, dilapidando-se do que pode, não repassando os aumentos dos preços e fazendo com que uma empresa fosse responsável por segurar os índices inflacionários, as metas estabelecidas pela equipe econômica para equilíbrio da economia e estímulo do emprego.
Atualmente a Petrobras, não é autosuficiente na produção e distribuição do petróleo brasileiro e precisa importar uma parte desse produto do exterior e mesmo com a queda significativa do barril, chegando abaixo de US$ 30,00, quando o preço já foi superior a casa de US$ 110,00, o preço do combustível continua subindo e criando um gatilho do aumento dos preços de toda a cadeia produtiva.
A meta atual da equipe econômica, de 0,5% do PIB para 2016 de superávit primário, necessária para não haver uma aceleração do endividamento público interno já não é realidade. Prevendo que não haverá a arrecadação projetada para o orçamento e criando uma banda de flutuação para o superávit, o governo pretende utilizá-lo como meio de justificar o aumento dos gastos públicos, mesmo com a pressão de cortar R$ 30 bi em gastos, mas, como observa-se não deve passar dos R$ 25 bi.
Na fixação das receitas orçamentárias, antes mesmo da aprovação, o governo já tinha definido que na receita seria aprovada a CPMF, para que fosse possível a fixação dos gastos, o que com certeza se não aprovado irá gerar uma crise ainda maior prejudicando a governabilidade, que já não tem crédito. Para se blindar no G20 o governo corre contra o tempo, por isso a antecipação dos cortes, para que seja possível que haja uma economia no PIB de 0,5% ou R$ 30,5 bi. A desconfiança está na banda larga cuja proposta da meta fiscal é de que haja uma flexibilização entre 1% a 1,5% do PIB, o que poderá deixar de ter um superávit primário de 0,5% para atingir um déficit primário de até 1,0%.
Haja no guarda-roupa do governo saias-justas para fazer a troca! Chegará uma hora que será difícil acreditar nas propostas de mudanças. Aumentar tributos gera mais sonegação, fazendo com que o remédio se torne ainda mais amargo.
*Reginaldo Gonçalves, é mestre em Ciências Contábeis pela PUC-SP e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina (FASM).
