Maurício Assuero
No sábado passado entrou em vigor a nova lei trabalhista e a inquietação dos trabalhadores já se fez presente em diversos fóruns da internet e em diversas consultas a especialistas, principalmente, sobre a possível perda de direitos adquiridos. Uma das principais dúvidas era com relação a possibilidade do empregado ser demitido e readmitido como prestador de serviços. Naturalmente, isso se configura como uma violação à lei e não é permitido, mas a bem da verdade se prevê uma quarentena, ou seja, um empregado demitido poderia, sim, ser readmitido como prestador de serviços depois de período.
Essa reforma traz benefícios enormes para o empregador, mas se formos analisar friamente ela não vem de forma isolada e exclusiva. Em março passado foi aprovada a lei da terceirização que de uma forma inédita permite a terceirização de empregados em atividades fim. Agora, trata-se de uma reforma que vai beneficiar, diretamente, o empregador e flexibilizando as leis trabalhistas de uma forma pouco vista em outros países, mesmo os mais desenvolvidos. Por exemplo: algumas empresas colocam transporte para condução de seus funcionários que moram distante do local de produção. Esse tempo era contado como hora de trabalho, mas agora não será mais, assim como os acidentes de trabalho ocorridos no percurso entre local de trabalho e de residência, deixarão de existir.
Não resta dúvida de que a redução de custos será o maior ganho para as empresas. O que não está bem claro é a ligação que isso terá com a economia ou com a contribuição para o crescimento econômico. Se o lucro é a receita menos o custo total, claro que uma redução nos custos implica no aumento do lucro, isso sem a necessidade direta de mexer com o nível de receita, que é calculada a partir do preço do produto. Pois bem, se o produtor resolver tornar seu produto mais competitivo, a redução do preço seria um alento para o consumidor que poderia comprar mais gastando menos. No entanto, reduzir receita impacta no lucro, então num primeiro momento espera-se a manutenção do preço praticado, com ajustes aqui ou ali, de modo que seja possível, por exemplo, reequilibrar fluxo de caixa.
Não resta dúvida de que uma atualização nas leis é salutar para a sociedade porque os costumes se modificam ao longo do tempo. Agora, a forma como o governo vem agindo dar a entender que existe um pacote de maldades sendo implantado gradativamente. A terceirização, a reforma trabalhista, a reforma da previdência, nos modelos propostos não são as melhores escolhas para os trabalhadores.
