Por Maurício Assuero
Início de ano e começa a valer a TLP – Taxa de Longo Prazo que, em cinco anos, substituirá a TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo. A TJLP é utilizada para reajustar contratos firmados com o BNDES e todos os contratos firmados até 31.12 serão atualizados pela TJLP, enquanto os contratos formalizados a partir deste mês serão atualizados pela TLP.
A diferença entre as taxas não está, apenas, no J que saiu. A TJLP é divulgada trimestralmente enquanto a TLP será divulgada mensalmente e com um método diferente de cálculo visto que tomará por base o IPCA e a taxa de juro real das NTN-b (Nota do Tesouro Nacional, indexada ao IPCA). Há duas questões que decorrem dessa mudança. A primeira é que o BNDES usa recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador para realizar suas operações de empréstimos e com isso poderá captar mais recursos para emprestar; a segunda é que, na prática, isso pode trazer impacto negativo para o financiamento do setor produtivo do Brasil. Ou seja, antes a taxa era definida trimestralmente pela equipe econômica e agora ela tem um mecanismo que considera a volatilidade inflacionária.
O BNDES tem sido usado ao longo do tempo em situações alheias aos seus objetivos. No governo FHC emprestou dinheiro para que empresários adquirissem empresas públicas, notadamente as chamadas teles; Lula e Dilma usuram o BNDES para realizar obras de investimento em Cuba (Porto Mariel, US$ 6 milhões), na Venezuela (Ponte sobre o rio Orinoco, US$ 1,22 bilhão, além das linhas de metro de Caracas, US$ 1,6 bilhão, para citar alguns). Do governo Dilma para cá o banco reduziu sua participação em financiamentos, até mesmo por conta da situação econômica do país.
O que estranha é que o governo continua fazendo bobagens. Pergunte-se qual o objetivo de criar um novo instrumento de atualização de operações de longo prazo e você não vai encontrar uma resposta satisfatória. Bastava tão somente ajustar a TJLP em moldes que atendesse a necessidade de investimento e não ocultasse o verdadeiro interesse por parte do governo: comprometer recursos próprios o mínimo possível com tais operações.
O ano começa, mas os dias continuam e com eles os problemas insolúveis do governo Temer. Antes, o governo negociou como quis benefícios para congressistas que votassem contra as denúncias. Agora, o governo foi mais objetivo e colocou na Secretaria de Governo um deputado de caráter duvidoso que já disse abertamente que os créditos da CEF serão destinados aos governadores que apoiarem, com votos, a reforma da previdência. Começamos bem?
