Por Maurício Assuero
Numa recente entrevista com o Secretário de Administração do Estado de Pernambuco, Milton Coelho, admitiu que o estado ainda não tem recursos garantidos para pagar o 13º terceiro salário, visto que a junção de três folhas de pagamentos. Para quem não se lembra, em agosto o estado suspendeu o pagamento de uma parcela do décimo, mas isso passou porque o pagamento neste período era uma concessão. Se a gente passar para âmbito municipal, a quantidade de prefeituras que não pagarão o 13º salário pode surpreender bastante.
A forma mais lógica de garantir o 13º salário é através do provisionamento real e não apenas contábil. A reserva de 1/12 avós feita ao longo do ano deveria ser capitalizada, rendendo juros que aliviariam, ao final de 12 meses, a necessidade de caixa, no entanto, isso implicaria abrir mão de um valor da ordem de R$ 70 milhões por mês, no caso do estado. Obviamente que isso é possível,mas bastante flexível porque numa necessidade imediata o governo pode lançar mão de tais recursos com a promessa de cobertura posterior. Considerando que o estado tem uma estrutura de conhecimento e apoio bem mais elaborado do que uma prefeitura, dá para se deduzir a situação nos municípios.
Tomando por base o 1ºsemestre de 2016, alguns municípios do estado apresentam um comprometimento absurda da despesa corrente líquida em relação a receita corrente líquida. O caso mais crítico é Nazaré da Mata que tem um índice de 219,60%. Logo após temos Cumaru (112,67%), Cumaru (112,67%),Cupira (110,79%) e Gameleira (107,31%) com percentuais maiores. Abaixo dos 100%, temos Gravatá (80,74%), todavia, estes dados são de junho, logo pode ter piorado ao longo desses meses (dificilmente melhoraram porque a arrecadação caiu e as despesas não). Ressalte-se que o pior município no Brasil a comprometer a receita consolidada líquida é São Gonçalo dos Campos, Bahia, com um percentual de 473%, o segundo é Nazaré da Mata em Pernambuco. Recife e Caruaru estão dentro do que chamamos de normalidade e o caso do Recife, o prefeito declarou não haver problemas para pagamento das folhas de dezembro e do 13º salário. O município do Rio de Janeiro tem uma situação muito diferente do estado do Rio de Janeiro.
Em prefeituras pequenas, dependentes do FPM, a situação é complicada. Em geral, são municípios com recursos próprios escassos, com baixa arrecadação do IPTU e que existem calcados nas transferências governamentais. É necessário um olhar do estado sobre estes casos, porque acima de tudo, há pessoas que clamam por cidadania e tratamento digno.
