Em vigor há quase dois anos, o projeto Audiência de Custódia, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de reduzir o número de detentos, tem convertido a maioria dos flagrantes em prisão preventiva, conforme revela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (18). Criado ainda na gestão do ministro Ricardo Lewandowski no CNJ, em fevereiro de 2015, a previsão era que o projeto gerasse uma economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos, em um ano, com liberação de presos provisórios.
Entre os estados que mais encarceram está o Rio Grande do Sul, com 84,88% dos flagrantes convertidos em preventivas. Pernambuco, Sergipe Rondônia e Rio de Janeiro são os que mais prendem após passar pela audiência de custódia. O Distrito Federal aparece na 22ª posição, já com uma média de prisões bem abaixo dos líderes no ranking, com 48,1%. Alagoas, Bahia e Amapá são os estados que mais liberam.
A audiências de custódia foi implementada com o intuito de desafogar os presídios brasileiro, que possuem número de vagas bem aquém da demanda, e reduzir custos com os presos. Até o final de 2016, os presos provisórios representavam cerca de 40% da população carcerária brasileira. Na prática, os números do CNJ apontam que em 18 das 27 unidades federativas do Brasil os juízes decidiram prender mais que soltar.
Ao todo, já foram realizadas 174.242 audiências de custódia no país até dezembro de 2016. Em 93.734 dos casos, 53,8%, os suspeitos foram encaminhados para unidades prisionais, conforme dados do CNJ apresentados na reportagem.
Ao jornal, o CNJ disse que as audiências “têm mantido detidos presos por crimes graves” e adotado “outras medidas para casos de menor gravidade e de réus primários”. Além disso, destacou que os estados fazem economia “na casa dos milhões”, ao evitar prisões desnecessárias e diminuir a quantidade de presos provisórios.
Atualmente, o país conta com uma população carcerária de pouco mais de 600 mil detentos, que se alojam entre as 376.669 vagas existentes no sistema. Em média, um preso custa ao governo R$ 3 mil por mês.
No atual modelo, o preso em flagrante passa pelo delegado, depois é encaminhado ao IML e posteriormente ao juiz, acompanhado de um procurador e um advogado. Tudo em um prazo de 24 horas. A palavra final sobre liberdade ou prisão é do juiz.
No trâmite anterior, o preso em flagrante era levado a um delegado que decidiria pela prisão ou liberdade mediante fiança para casos em que a pena prevista não extrapolasse quatro anos. Caso a decisão fosse pela prisão, o passo seguinte seria encaminhar o preso ao IML (Instituto Médico Legal) e, posteriormente, ao centro de detenção provisória para aguardar julgamento. A demora, nesse caso, era de cerca de 100 dias a seis meses para decisão de um juiz.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.