O franqueado pode anular o contrato do sistema de franquia se em dez dias antes da assinatura não receber do franqueador a chamada Circular de Oferta de Franquia (COF), com todas as informações sobre o negócio a ser firmado. A medida está determinada em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que amplia as garantias do franqueado, aprovado nesta quarta-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça.

Oriunda da Câmara dos Deputados, a proposta, que vai à votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e posteriormente ao plenário, revoga a lei vigente sobre franquias, de 1994, criando um novo marco regulatório para o setor. “Estamos modernizando e dando segurança jurídica a esse importante modelo de negócios”, destaca Armando, em parecer.

CRESCIMENTO – O projeto de lei determina que o valor da sublocação pode ser superior ao valor da locação do imóvel comercial gasto pelo franqueador, sob a justificativa de que algumas vezes ele realiza benfeitorias significativas e instala maquinário. O parecer, porém, impõe limitações, ao determinar que o valor da sublocação cobrado do franqueado não pode ser excessivamente oneroso e nem ameaçar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do aluguel.

Assim como já acontece com os Correios, o projeto de lei autoriza o sistema de franquias para empresas estatais, que têm de ser concedidas obrigatoriamente por licitação pública.

Segundo Armando Monteiro, o expressivo crescimento do sistema de franquias no país exige a atualização da sua legislação. Revela ele que, com 1,2 milhão de empregos no ano passado, o franchising brasileiro é o quarto maior do mundo, ficando atrás apenas da China, Estados Unidos e Coreia do Sul. De 650 redes em 2002, o sistema saltou no país para 2.845 em 2017, das quais 95% são nacionais.

Sábado – 2 de junho

13h – Miguel Neto

16h – Kiko Gomes

Domingo – 3 de junho

13h – Jucélio Vilela

16h – Rosimar Lemos

Sábado – 9 de junho

13h – Miguel Neto

16h – Thayse Dias

Domingo – 10 de junho

13h – Rosimar Lemos

16h – Lucas do Acordeom

Sábado – 16 de junho

13h – Miguel Neto

15h – Drilha Trupe Katiti

Domingo – 17 de junho

13h – Elias Guinho

15h30 às 17h – Transmissão do Jogo do Brasil

17h – Valdir Santos

Sexta – 22 de junho

9h – Transmissão do Jogo do Brasil

11h – Forró Capital Nordestina

13h – Elias Guinho

16h – Valdir Santos

Sábado – 23 de junho

13h – Miguel Neto

16h – Rosimar Lemos

Domingo – 24 de junho

13h – Thayse Dias

16h – Kiko Gomes

Quarta – 27 de junho

13h – Kiko Gomes

15h30 – Transmissão do Jogo do Brasil

Sábado – 30 de junho

13h – Jucélio Vilela

16h – Elias Guinho

No dia 08 de Junho, chefes de segurança da informação das maiores empresas de Pernambuco, representantes de órgãos públicos e especialistas nacionais e internacionais se reunirão em Recife para discutir as vulnerabilidades e tendências de ataques cibernéticos que já preocupam os gestores pernambucanos.

O MIND THE SEC SUMMIT, o principal e mais qualificado evento de Segurança da Informação do Brasil, promove o encontro entre os maiores especialistas em cibercrime e segurança da informação do mundo para debater tendências e discutir os desafios do segmento e a vulnerabilidade do Brasil no cenário mundial. “Pernambuco tem uma representatividade gigantesca no cenário da segurança digital no Brasil, por isso é importante que os especialistas locais possam trocar conhecimento com os desenvolvedores de soluções e especialistas para se manterem atualizados frente às ameaças do cibercrime”, ressalta Anderson Ramos, fundador do Mind The Sec Summit e CTO da Flipside, produtora do evento.

Em 2017, o custo do despreparo frente ao cibercrime, hoje mais organizado, globalizado e ativo, foi de cerca de 70 bilhões de reais para a economia brasileira e afetou 62,7 milhões de pessoas e empresas, que perderam 24 horas – ou três dias inteiros de trabalho – para lidar com os danos pós-ataques, de acordo com o 2017 Norton Cyber Security Insights Report, divulgado pela empresa de segurança Symantec.

Entre os temas em destaque na programação de palestras do Mind The Sec Summit, está a capacidade das empresas trocarem inteligência para combater os cibercriminosos. A conversa terá início com Alexandre Fernandes, Gerente de Pré-Venda para América Latina da CYLANCE, falará como prevenir ciberataques com inteligência artificial.

O especialista em segurança da informação, Igor Rincon, complementa o debate com uma palestra sobre os desafios para identificar comportamentos inseguros dos usuários, principalmente em empresas e como usar de engajamento educacional para educá-los de forma efetiva. Além dele, o sócio-advisor da Foxbit, Marcos Henrique, trará as verdades secretas dos bastidores do Bitcoin e do Blockchain, e quais são os detalhes obscuros que você precisa saber antes de investir nas moedas virtuais.

Pernambuco é um dos estados que mais produz moda e vestuário no país, mas os empreendedores da região precisam inovar para conferir competitividade a seus produtos. Essa foi uma das constatações que aferiu o Instituto de Estudos e Marketing Industrial (IEMI) em recente pesquisa apresentada a empresários do Recife, no Marco Pernambucano da Moda, neste mês de maio, em iniciativa do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções (NTCPE).

O “Estudo da Competitividade dos Setores Têxtil e Confeccionista no Estado de Pernambuco” traz estatísticas e dados inéditos do cenário T&C do Estado, apontando caminhos e estratégias de aceleração da competitividade do setor e melhoramento de produtos e serviços. Os dados foram apresentados por Marcelo Prado, presidente do IEMI e um dos condutores do processo, que investigou o atual cenário das fábricas têxtis do Estado. A pesquisa foi feita sob demanda do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A pesquisa traz orientações aos empresários que querem tomar decisões importantes para seus negócios, tendo em vista a particularidades do setor T&C. Entre os vários resultados que a pesquisa trouxe está que a produção de moda em Pernambuco precisa inovar e agregar diferenciais próprios da cultura local para ter competitividade tanto na região Nordeste quanto em mercados do Sul e Sudeste.

“O boom do setor em Pernambuco começou replicando produtos importados com preço baixo, e isso funcionou durante um tempo. Agora, o mercado indica que as empresas que se sobressaem são as que agregam diferenciais e reconhecem o valor de seus próprios produtos”, afirma Marcelo Prado. A análise mostra que Pernambuco ocupa a sétima posição no ranking de estados produtores de têxtis, chegando a produzir 44,4 mil toneladas/ano. No entanto, aponta também que pequenas empresas do ramo costumam fechar em quase 90% em até cinco anos de atividade. “Isso é reflexo desse novo momento, no qual a inovação se faz fundamental”, argumenta Marcelo.

Empresários locais que quiserem tem acesso ao estudo podem consultá-lo junto ao Marco da Moda ou comprar o material na íntegra, obtendo informações sobre o panorama da indústria brasileira; dimensões, segmentação e evolução do setor têxtil no Brasil; comparativo entre números do Brasil e de Pernambuco; detalhamento de produção, ocupação de pessoal, exportação, estoque de produtos, desenvolvimento de coleções e distribuição; entre outras informações.

Disposto a votar medidas emergenciais que atendam o acordo firmado para pôr fim à greve dos caminhoneiros, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou, nesta terça-feira (29), que o caos gerado no país pela política abusiva de preço adotada por Michel Temer e Pedro Parente só será integralmente superado com a demissão de toda a atual diretoria da empresa e com a mudança na política dos valores dos combustíveis.

Segundo Humberto, a oposição tem propostas sérias para resolver a situação de maneira definitiva, e não de forma paliativa, como está tentando o Palácio do Planalto. As duas principais soluções são demitir Pedro Parente e o colegiado diretor da estatal e rever drasticamente a política que privilegia acionistas.

Ele avalia ser inadmissível que, em apenas dois anos, o governo tenha reajustado o valor dos combustíveis quase 200 vezes e que a Petrobras tenha sucateado as refinarias brasileiras e começado a importar petróleo e derivados do exterior, deixando nossa economia extremamente à mercê das variações do mercado internacional.

“Diante dessa gestão trágica e, agora, de uma denúncia de que um sócio de Parente teria sido beneficiado por um contrato com a Petrobras no valor de R$ 11 milhões, já são vários os motivos para que esse tucano saia de onde está”, disparou.

Para o senador, a população assiste diariamente a um país à beira de um colapso diante de um governo fraco, inerte, atordoado e absolutamente perdido.

“Ao longo de 13 anos dos governos Lula e Dilma, o país teve apenas 16 aumentos de combustível. Isso só foi possível por conta de uma política de valorização da produção nacional e do suor do trabalhador brasileiro que não visava apenas o lucro dos acionistas”, ressaltou.

O parlamentar disse que considera legítimo o movimento dos caminhoneiros, que ganhou a solidariedade do povo, também atingido pelos preços extorsivos dos combustíveis nas bombas. Mas que, agora, as manifestações acabaram sendo instrumentalizadas por outros interesses perigosos.

“A greve está sendo usada por segmentos antidemocráticos que querem a implementação de ditadura. Empresários oportunistas, movimentos de caráter político e militares da reserva pegaram carona no protesto para fazer valer os seus direitos econômicos”, observou.

O líder da Oposição ainda repudiou as posições a favor da intervenção militar para solucionar os problemas do Brasil. De acordo com o senador, pedir intervenção é a mesma coisa que cobrar a volta da ditadura.

“Não há nada de diferente, como andam dizendo alguns energúmenos por aí. O que nós temos de ter é mais democracia, mais liberdade, eleições livres e diretas e não esse discurso estreito que nos conduzirá ao abismo, autoritarismo e ditadura”, comentou.

O Roadsec, maior evento de hacking, segurança e tecnologia da América Latina vai desembarcar em Recife no sábado dia 09 de Junho, para fazer da cidade um dos pontos das comemorações de 5 anos do fomento da comunidade e cultura hacker no país promovida pelo festival.

Com uma programação especial e ampliada com um dia inteiro de atividades, o evento vai promover a troca de conhecimento entre os hackers e profissionais de segurança da informação mais qualificados de Pernambuco e os especialistas de maior renome nacional e internacional, em palestras interativas para o público de todos os níveis. Simultaneamente, o público – que é formado por pessoas de todas as idades e gêneros, leigos ou não – poderá interagir com equipamentos de tecnologia de ponta, como óculos de realidade virtual, pilotagem de drones por smartphone, montagem de circuitos de robótica, lock picking, caneta 3D e muito mais.

Os pernambucanos, além de poderem aproveitar o conteúdo rico e as atividades interativas, poderão acompanhar ao vivo a etapa regional do Hackaflag, o Campeonato Brasileiro de Hacking, que revelará o hacker que representará Pernambuco na final nacional em novembro, em São Paulo.

O evento também é o principal espaço onde os talentos locais podem se revelar para o mercado e profissionais já consolidados podem investir no networking. “O Roadsec por anos foi a única e mais importante ferramenta para fomentar a cultura hacker pelo Brasil e descobrir novos talentos para a Segurança da Informação. Neste ano vivemos um momento de consolidação e Pernambuco é um polo fundamental para esse setor.”, destaca Anderson Ramos, criador do Roadsec.

São esperados mais de 500 participantes entre hackers, estudantes, profissionais e empresas de segurança da informação e T.I. O Roadsec acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, das 9h30 às 18h.

Comportamentos Inseguros, Moedas Virtuais e Projeto “Decifre o Livro”

Igor Rincon, especialista em segurança da informação, irá abordar os desafios para identificar comportamentos inseguros dos usuários, principalmente em empresas e como usar de engajamento educacional para educá-los de forma efetiva. E também, Renoir Reis chefe de desenvolvimento da Flipside, foi um dos especialistas a ajudar a decifrar os textos do Menino do Acre (Alquimista do Acre), o estudante que sumiu deixando anotações misteriosas em seu quarto. Em sua palestra, falará sobre as vantagens ao abrir o projeto “Decifre o Livro” para a comunidade ajudar a traduzir todos os outros quatorze livros deixados pelo garoto.

Boot Santos, palestrante em eventos de segurança da informação, especialista em ataques web e organizador do Hackaflag, fala sobre como alguns sistemas comuns, como redes sociais e chats de atendimento ao cliente podem ter programações específicas para coletar dados dos usuários e abastecer o cibercrime . Além disso, o sócio-advisor da Foxbit, Marcos Henrique, trará as verdades secretas dos bastidores do Bitcoin e do Blockchain, e quais são os detalhes obscuros que você precisa saber antes de investir nas moedas virtuais.

Serviço

Roadsec Recife (PE)

Centro de Convenções de Pernambuco (Avenida Prof. Andrade Bezerra, s/n – Salgadinho)

Das 9h30 às 18h.

Ingressos:

Antecipados: Meia – 60 reais / Inteira – 120 reais

Na porta: Meia – 70 reais / Inteira – 140 reais

Mais informações e ingressos: http://roadsec.com.br/recife2018

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) já é uma realidade para as empresas brasileiras. E, com a chegada da fase dois do projeto, que engloba empresas que possuam um faturamento inferior a R$ 78 milhões, algumas dúvidas podem surgir. Por isso, é importante buscar conhecer e entender melhor como como funciona esse novo modus operandi que será aplicado nas corporações.

Destaquei os 15 principais pontos de atenção para se manter em dia com o eSocial, mantendo assim suas obrigações trabalhistas nos trilhos.

1) Prazo de envio dos eventos periódicos

Eventos periódicos são os eventos que possuem prazos pré-definidos para a sua ocorrência, como o envio da folha de pagamento dos funcionários. Este prazo, definido pelo eSocial, é até o dia 7 do mês seguinte, salvo os dias em que não há expediente bancário. Neste caso, é necessário antecipar para o dia útil anterior.

2) Emissão de guias
O eSocial não irá apurar as contribuições previdenciárias de constituição de créditos e emissão de guias, isso implica que a empresa terá que se familiarizar com o ambiente DCTFweb, onde será possível fazer a apuração de débitos tributários, consultas, compensações e geração de DARF. Também há a utilização do eCac como atendimento online ao contribuinte, onde fornece informações como recolhimento da empresa.

3) Certificação digital
Com a certificação digital a sua empresa pode acessar Conectividade Social, utilizando a internet como forma de disponibilização de serviços com segurança e facilidade, além de garantir autenticidade jurídica. A certificação digital para o eSocial serve para a transmissão e assinaturas de documentos no âmbito online.

4) Funcionários estrangeiros
Para os trabalhadores estrangeiros atuantes no Brasil, é necessária a inscrição de um CPF estabelecido pela Receita Federal em parceria com o Ministério das Relações Exteriores – MRE. Para fazer obter a inscrição do CPF ao funcionário estrangeiro, a empresa precisará preencher um formulário disponível no site da Receita Federal, imprimi-lo e, em seguida, entregar o formulário com cópia dos documentos originais em uma repartição consular brasileira.

5) Retificações e alterações
Os procedimentos de alterações de informações contidas ao eSocial ocorre somente nos eventos de Tabelas (S-1005 a S-1080) e no evento S-1000 (para consulta dos eventos nas tabelas, acesse o Manual de Orientação do eSocial). No entanto, as alterações estão atreladas às suas respectivas vigências e período de validade. Demais casos de alterações serão tratadas pelo eSocial como procedimentos de retificação ou de exclusão.

6) Saúde do trabalhador
Empresas que possuem áreas de riscos terão a obrigatoriedade de documentar todas as áreas, chamada Tabela de Ambientes de Trabalho (S-1060). Onde, posteriormente, quando um trabalhador estiver atuando em uma dessas áreas, a empresa necessitará disponibilizar as informações de risco do funcionário ao eSocial. Há também a necessidade constante de monitoramento da saúde do funcionário, disponibilizando as informações no eSocial. Caso haja afastamento, as informações também devem enviadas.

7) Bases de cálculo
Sobre as remunerações que integram ao cálculo de valores devidos à Previdência Social e a serem recolhidos ao FGTS, possui os valores de abonos de férias, adicionais de insalubridade, auxílio doença (quinze primeiros dias), aviso prévio trabalhado, décimo terceiro, férias normais, horas extras, repouso semanal, entre outros. Confira todos os valores no Manual de Orientação do eSocial.

8) Tabela de cargos
É obrigado a todo empregador/órgão público, na primeira vez que utilizar o eSocial, e toda vez que for criado, alterado ou excluído um determinado cargo, enviar a tabela de cargos contendo informações de identificação de cargos, apresentando o código e período de validade. A empresa necessita constar no eSocial a informação dos seus funcionários para a validação de diversos outros eventos, como o cadastramento inicial, admissão e alteração de dados, tudo isso deve ser feito antes do evento “S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo”, “S-2200 – Admissão de Trabalhador” ou “S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início”. É importante a empresa analisar e definir cargos, respeitando às normas trabalhistas, estatuto dos servidores, legislação e suas implicações.

9) Múltiplos vínculos do empregado
Caso na empresa haja algum funcionário com múltiplos vínculos empregatícios, é necessário a apuração da contribuição previdenciária a ser descontada. Devem ser informados os CNPJs dos outros empregadores e os valores da remuneração recebida. Importante: cabe ao funcionário informar e comprovar outros vínculos com empresas, assim como a remuneração que recebe.

10) Remuneração de períodos anteriores
Remuneração referente a períodos anteriores a acordo de trabalho, legislação federal, convenção de trabalho, sentença normativa, conversão de licença saúde e verbas de natureza salarial deverão ser lançadas com informações relativas aos períodos anteriores da decorrência dos fatos descritos.

11) Empregado que dirige
Quando há um funcionário exercendo a função de motoristas dentro da empresa, é necessário a disponibilidade dessa informação diante das situações correspondentes, seja transporte de carga ou de passageiros.

12) ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
Para fins de monitoramento da saúde do trabalhador, o envio das informações relacionadas aos exame médico admissional (S-2200 – Saúde do Trabalhador) deverá ser encaminhado até o sétimo dia do próximo mês. O exame de retorno de um funcionário por um período maior de 30 dias, seja por doença ou acidente de trabalho, também deverá constar no evento de monitoramento da saúde do trabalhador.

13) Afastamentos
Caso ocorra evento de afastamentos por conta de acidentes de trabalho, agravo de saúde ou doença decorrente do trabalho, de período não superior a 15 dias, as informações devem ser enviadas até o 7º dia do mês subsequente da sua ocorrência. Para acidentes de qualquer natureza, agravo de saúde ou doença não relacionada ao trabalho, com período de afastamento entre 3 a 15 dias, o prazo de envio das informações é o mesmo.

Afastamentos com mais de 15 dias devem ser enviados até o 16º dia da sua ocorrência. Se dentro de um período de 60 dias, um funcionário sofrer acidente, agravo de saúde ou doença mais de uma vez e, a somatórias desses dias parados ultrapassar 15 dias, o envio de informações deve ser no 16º dia.

14) Aviso prévio

O aviso prévio é o documento antecipado e obrigatório em que, ambas as partes, empregador e empregado, desejam rescindir sem justa causa o contrato vigente. O envio das informações deste evento devem ocorrer em até 10 dias após a sua comunicação.

15) Desligamentos
As informações do evento de desligamento de funcionário devem ser enviadas até o 1º dia útil seguinte, no caso de aviso prévio trabalhado ou fim de contrato por prazo. Para demais casos, a data para as informações serem enviadas é de até 10 dias seguintes ao desligamento do funcionário.

Como você pode ver, o eSocial traz mudanças importantes e é preciso ter atenção redobrada para estar preparado para sua vigência. Por isso, contar com a tecnologia para se adaptar ao eSocial é a melhor alternativa para garantir que todas as informações sejam geradas e transmitidas, de forma integrada e no tempo certo.

Buscar uma plataforma projetada para ser integrada a qualquer sistema de gestão (ERP) e demais soluções utilizados pela empresa é importante para obter o controle, monitoramento, agendamento dos processos, integridade dos dados e emissão das informações do eSocial com agilidade e mais segurança. Um ponto fundamental, também é avaliar como esta plataforma vem se comportando e obtendo êxito com as etapas já realizadas até o momento.

Maicon Bertin, Head de Soluções em HR da Benner

Uma das marcas do São João de Caruaru é a descentralização da festa, com polos espalhados na cidade e na zona rural. Em 2018, são 22 polos de animação com atrações locais, regionais e nacionais, que irão animar o público. Sucesso no ano passado, o São João na Roça está de volta ampliado, com sanfona, triângulo, zabumba, pífano, milho assado, fogueira e muito forró. O caminhão-palco estacionará em dez comunidades para levar o São João à área rural.

A festa na roça é uma das ações da Fundação de Cultura e Turismo para continuar a democratização do Maior e Melhor São João do Mundo. A festa aportará nas comunidades de Pau Santo, Rafael, Juá, Malhada de Barreira Queimada, Malhada de Pedras, Peladas, Cachoeira Seca, Xicuru, Terra Vermelha e Gonçalves Ferreira. As atrações começam no dia 1º de junho e seguem até o dia 30, sempre às sextas e aos sábados, a partir das 19h30

A primeira comunidade a receber o São João na Roça será Pau Santo nesta sexta-feira (1º). Na estreia, haverá shows com Trio Regional e o forrozeiro Assisão, que possui mais de 50 anos de carreira. O caminhão, que estacionará próximo à Igreja Católica, terá um palco aberto com oito metros de largura e cinco metros de profundidade e será decorado com bandeirinhas, balões e outras peças que remetem às tradições juninas. A comunidade também receberá uma decoração especial. No sábado (2), toda a estrutura segue para o Rafael. A programação desta noite terá Trio Remelexo e Joana Angélica, uma das homenageadas no São João 2017.

Na sexta-feira (8), o caminhão estacionará no Juá, que recebe pela primeira vez o São João na Roça. Os moradores poderão aproveitar os shows de Trio Fole de Ouro e Forró D+. No sábado (9), Trio Santa Rosa e Banda Topázio fazem a festa em Malhada de Barreira Queimada. Na semana seguinte, sexta-feira (15), é a vez da comunidade de Malhada de Pedra, que receberá os shows do Trio Tabajara e da Banda Casca e Nó. O Sítio Peladas recebe o caminhão no sábado (16), com apresentações do Trio Chamego Bom e Josildo Sá.

Na sexta-feira (22), a festa chega à Cachoeira Seca e o público poderá aproveitar os shows do Trio Fole de Ouro e Forró Quentão. A véspera de São João (sábado, 23) será de muita festa em Xicuru, com Trio Caçula do Forró e Victor Ferrari. A penúltima comunidade a receber o São João na Roça é Terra Vermelha. Sobem ao palco, na sexta-feira (29), Trio Preto do Leite e a Banda Fim de Feira. O último destino do polo é Gonçalves Ferreira no sábado (30). Para encerrar o São João na Roça, shows de Trio Pereira do Acordeon e Banda Bicho do Mato.

Programação – São João na Roça

Sexta-feira (1º) – Pau Santo

19h30 – Trio Regional

22h – Assisão

Sábado (2) – Rafael

19h30 – Trio Remelexo

22h – Joana Angélica

Sexta-feira (8) – Juá

19h30 – Trio Fole de Ouro

22h – Forró D+

Sábado (9) – Malhada de Barreira Queimada

19h30 – Trio Santa Rosa

22h – Banda Topázil

Sexta-feira (15) – Malhada de Pedra

19h30 – Trio Tabajara

22h – Banda Casca e Nó

Sábado (16) – Peladas

19h30 – Trio Chamego Bom

22h – Josildo Sá

Sexta-feira (22) – Cachoeira Seca

19h30 – Trio Fole de Ouro

22h – Forró Quentão

Sábado (23) – Xicuru

19h30 – Trio Caçula do Forró

22h – Victor Ferrari

Sexta-feira (29) – Terra Vermelha

19h30 – Trio Preto do Leite

22h – Fim de Feira

Sábado (30) – Gonçalves Ferreira

19h30 – Trio Pereira do Acordeon

22h – Bicho do Mato.

Diante do atual cenário político que o Brasil vive, com a paralisação dos caminhoneiros, a OAB Caruaru comunica a todos profissionais da área, que estará à disposição para eventuais dificuldades que a greve cause.

Com isso, o presidente da OAB Caruaru, Felipe Sampaio, explicou as providências que devem serem tomadas, “Os Advogados e Advogadas que forem prejudicados pela realização de qualquer ato processual, que venha a acontecer sem as presenças, devido à dificuldade de locomoção, pondo em risco o direito à ampla defesa e ao contraditório dos clientes, podem entrar em contato conosco que providências serão adotadas”, disse.

“Os advogados da região que passarem pelas dificuldades citadas podem enviar um e-mail para: ouvidoria@oabcaruaru.org.br A OAB-PE, e explicar sobre o caso. Outra maneira é pelo telefone do plantão de prerrogativas (81) 99631.6900”, disse.

AÇÃO – Com a decisão dos tribunais em manter o expediente normal, mesmo com a greve dos caminhoneiros, a diretoria da OAB Caruaru comunicou que vai dedicar, nesta terça-feira (29), pela manhã, para acompanhar os trabalhos nos fóruns da região.

O presidente Felipe Sampaio explicou o porquê da decisão. “A diretoria da OAB Caruaru fará diligências na Justiça Estadual, Federal e Trabalhista, para acompanhar as movimentações nos fóruns para defender as nossas prerrogativas e os direitos dos jurisdicionados, considerando o posicionamento dos Tribunais em manter o expediente normal, apesar do momento que estamos vivenciando”, garante.

Um novo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, realizado pelo advogado tributarista e Presidente do Conselho Superior do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, em parceria com o Empresômetro, analisou a perda de arrecadação tributária, bem como o valor em negócios não realizados em virtude da greve dos caminhoneiros.

“Até o momento R$3.862.628.822,09 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil e oitocentos e vinte dois reais e nove centavos) deixaram de ser arrecadados. Isso tem reflexo nas contas públicas, pois o orçamento já conta com essa arrecadação para dar andamento a projetos, folha de pagamentos, investimentos, entre outras destinações”, afirma o coordenador do estudo, Dr. Gilberto Luiz do Amaral.

Já para a economia, foram deixados de ser movimentados mais de 26 bilhões de reais, trazendo problemas para empresários e, também, para o consumidor final.

Segundo o estudo, a greve dos caminhoneiros afeta a vida dos brasileiros nos negócios, na geração de novos empregos, na locomoção, no encarecimento dos produtos e na disponibilidade de serviços públicos.

O estudo também conseguiu avaliar os impactos já vivenciados, e fez uma previsão de como os setores serão afetados com o passar do tempo, persistindo a greve. “Com destaque para aqueles que mais sentiram e sentirão os efeitos, os transportes e todos que dependem deles, em especial o agronegócio, por conta dos bens altamente perecíveis que são destinados à indústria de transformação e o consumo, atingindo diretamente mais de 123 mil empresas no país todo”, afirma o diretor do Empresômetro, Otávio Amaral.

Tributaristas também já estão se manifestando sobre a situação. “Estamos vivendo um contrassenso, pois os combustíveis, por se tratarem de mercadoria essencial, já são tratados de forma especial pela Constituição Federal, que limita o poder de tributar sobre tais itens”, explica Letícia Mary Fernandes do Amaral, sócia da Amaral, Yazbek Advogados. Segundo ela, os Governos, de forma geral, sempre encontram maneiras de onerar produtos essenciais para a população, em desrespeito ao princípio constitucional da essencialidade tributária. “A situação que estamos vivenciando hoje é apenas o reflexo do descontentamento geral de anos acerca da alta carga tributária nacional”, complementa a advogada. A solução, contudo, é unânime entre a classe: reforma fiscal e tributária. “Até que haja uma mudança geral na política fiscal, que efetivamente leve à redução de tributos, as medidas paliativas adotadas pelo Governo não serão capazes de elidir o descontentamento da população. E novos protestos e novas greves surgirão”, finaliza Letícia.