Qualquer pessoa ou empresa que precisa cobrar uma dívida pode recorrer ao protesto extrajudicial. Basta procurar um cartório de protesto ou acessar o site: protestomg.com.br para iniciar o processo de cobrança do débito. Diante disso, o Instituto de Protesto-MG, entidade que representa os cartórios de protesto do Estado, traz como exemplo de dívidas que podem ser recuperadas por meio do protesto via internet, como duplicatas mercantis e de serviços por indicação e cédulas de crédito bancário por indicação.

Também podem ser apresentados a protestos via internet aqueles títulos e documentos de dívida produzidos em meio eletrônico e assinados digitalmente, bem como os títulos de crédito emitidos a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente na forma do art. 889, § 3º, do Código Civil.

Para facilitar o processo, o instituto disponibiliza a Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA), uma ferramenta que permite não apenas o envio e acompanhamento de títulos protestados, mas também ajuda o devedor a regularizar sua situação. Já que o sistema tem todas as orientações que a pessoa precisa para quitar as dívidas.

“A possibilidade de protestar eletronicamente além de ser um recurso a mais para quem necessitar reaver um débito, gera uma economia de tempo e deslocamento, já que o cidadão não precisa estar fisicamente no cartório para efetivar o protesto”, destaca Magno Luiz Barbosa, assessor jurídico do Instituto de Protesto-MG.

Ele lembra que qualquer documento ou título, que comprove um débito pode ser encaminhado para protesto. “O que não for possível enviar pela CRA, pode ser prestado pessoalmente, no cartório. É importante observar que em regra são passíveis do protesto extrajudicial dívidas vencidas e não pagas, cujo credor comprove a existência do débito, por meio de algum documento”, diz.

Magno acrescenta que dependendo do caso, só é possível protestar o documento original, como por exemplo, cheques e notas Promissórias.

Até 31 de maio, matérias de veículos com sede em Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão podem ser inscritas no V Prêmio Petrobras de Jornalismo. O autor da melhor matéria ganhará R$ 10 mil. Valem os trabalhos produzidos no país entre 11 de janeiro de 2017 e 10 de fevereiro de 2018. As inscrições devem ser feitas pelo site www.premiopetrobras.com.br, onde também é possível tirar dúvidas e conhecer os trabalhos das premiações anteriores.

Nas regionais, concorrem juntas reportagens de imprensa escrita, televisiva e radiofônica e devem abordar algum dos assuntos das categorias temáticas (economia; ciência e tecnologia; sustentabilidade; cultura e esporte). Cada jornalista pode inscrever até seis diferentes reportagens.

Em 2017, o vencedor da categoria Nordeste foi o repórter Juan Torres e equipe, com a matéria “O silêncio das inocentes”, publicada pelo Correio (BA). A equipe dedicou quatro meses para investigar casos de violência sexual em Salvador (BA), contando histórias num especial multimídia. Depois da publicação, que teve mais de 100.000 visualizações, o Ministério Público da Bahia abriu um inquérito para investigar os crimes. O trabalho pode ser acessado pelo site do Prêmio: http://www.premiopetrobras.com.br/showPremio.aspx?IdCanal=gzFtiQ7BRur3bagaP5yzkA==
Premiações

No total, a quinta edição do Prêmio Petrobras de Jornalismo reconhecerá as melhores reportagens em 14 categorias, com prêmios entre R$ 10 mil* e R$ 40 mil*, totalizando R$ 265 mil em premiações.

A inscrição de cada trabalho permite que ele concorra automaticamente à categoria especial de Inovação e ao Grande Prêmio Petrobras de Jornalismo, com premiações nos valores de R$25 mil e R$40 mil, respectivamente.

PRÊMIOS – CATEGORIAS ESPECIAIS: (cada trabalho inscrito concorre automaticamente às duas categorias abaixo, portanto, para essas, não há inscrição):

GRANDE PRÊMIO PETROBRAS DE JORNALISMO: para a melhor reportagem, entre todas as inscritas – R$ 40 mil*.

CATEGORIA ESPECIAL – INOVAÇÃO: para o trabalho que se destacar pelo ineditismo de formato, pela técnica empregada, pela abordagem, pelo meio ou pela linguagem. Todas as matérias inscritas concorrem nesta categoria – R$ 25 mil*.
PRÊMIOS – DEMAIS CATEGORIAS:

ECONOMIA: reportagens de jornal/revista e portais de notícias da internet que falem sobre a conjuntura econômica do Brasil – R$ 20 mil*.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA: reportagens de jornal/revista e portais de notícias da internet que falem sobre ciência, tecnologia e inovação – R$ 20 mil*.

SUSTENTABILIDADE: reportagens de jornal/revista e portais de notícias da internet que falem sobre meio ambiente e temas sociais – R$ 20 mil*.

CULTURA: reportagens de jornal/revista e portais de notícias da internet que abordem manifestações culturais e artísticas do país – R$ 20 mil*.

ESPORTE: reportagens de jornal/revista e portais de notícias da internet que falem sobre atividades esportivas profissionais ou amadoras, individuais ou coletivas – R$ 20 mil*.

TELEJORNALISMO: reportagens de emissoras de televisão sobre qualquer um dos temas acima relacionados – R$ 20 mil*.

RADIOJORNALISMO: reportagens de emissoras de rádio sobre qualquer um dos temas relacionados acima – R$ 20 mil*.

FOTOJORNALISMO: coberturas fotográficas sobre qualquer um dos temas acima relacionados que, sozinhas ou como parte integrante das reportagens, foram capazes de transmitir o impacto de cenas do dia a dia ou de acontecimentos marcantes, cumprindo o papel disseminador da informação – R$ 20 mil*.

REGIONAL NORTE/ CENTRO-OESTE: matérias sobre qualquer um dos temas relacionados acima de veículos com sede em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, e Distrito Federal – R$ 10 mil*.

REGIONAL NORDESTE: matérias sobre qualquer um dos temas relacionados acima de veículos com sede na Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão – R$ 10 mil*.

REGIONAL RJ-MG-ES: matérias sobre qualquer um dos temas relacionados acima de veículos com sede no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo – R$ 10 mil*.

REGIONAL SP-SUL: matérias sobre qualquer um dos temas relacionados acima de veículos com sede em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – R$ 10 mil*.

*Valor bruto

A segunda edição do projeto Observatório CAU/PE em Caruaru acontece na quarta e quinta-feira (dias 25 e 26 de abril). Além de ações de fiscalização educativa em obras e atendimentos aos profissionais, com cadastramento biométrico, a programação conta com palestras gratuitas sobre empreendedorismo e patrimônio

Caruaru recebeu a primeira fase do projeto em fevereiro com ações e levantamentos de demandas, identificando as necessidades dos profissionais da região. A partir daí,o Conselho construiu a agenda com palestra do vice-presidente da entidade, o arquiteto e urbanista Tomás Lapa, falando sobre “Patrimônio Histórico e Turismo”. No mesmo dia, às 18h, o advogado Rafael de Biase aborda a “Formalização dos escritórios”.

Já na quinta (26), o conteúdo fica por conta dos arquitetos e urbanistas Juliano Dubeux, Elza Mendonça e Lorena Pontual, que trazem a Escola de Corte para a pauta a partir das 16h30. Às 18h do mesmo dia, será realizada a Ouvidoria CAU/PE, com a presença de representantes da categoria e o objetivo de debater desafios e sugestões relacionadas ao urbanismo e ao exercício profissional.

Os atendimentos e palestras gratuitas acontecem no auditório do Shopping Difusora (Av. Agamenon Magalhães, 444 – Maurício de Nassau).

A licença maternidade para celetistas, que são os trabalhadoras contratadas pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), pode passar de 120 dias para 180 dias, ou seja, de aproximadamente 4 meses para 6 meses. O projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado neste mês, e segue para análise da Câmara dos Deputados.

A medida tem como principal justificativa contribuir com a amamentação do bebê. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) e o Ministério da Saúde, a indicação é que o bebê se alimente exclusivamente através da amamentação até os 6 meses, sem introdução de água ou outro tipo de alimento.

Atualmente, algumas empresas já adotam os 180 dias de licença-maternidade, pelo programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais às empresas que participam. Na maioria dos órgãos públicos essa licença também já é prática.

Desdobramentos:

– Quais as implicações legais para as empresas caso as novas regras sejam aprovadas?

– Exemplos de países onde isso já acontece.

– Qual o prazo para a Câmara dos Deputados analisar essa proposta?

– Se aprovada pela Câmara dos Deputados, quais as próximas etapas? A proposta já entra em vigor? Em quanto tempo?

– Se reprovada pela Câmara dos Deputados, quais as próximas etapas?

– Quais os argumentos contra a proposta?

Na prática de atividade física, a sazonalidade é um elemento importante: é muito comum que próximo ao verão as pessoas busquem “entrar em forma”, já que é a estação em que os corpos ficam mais à mostra, enquanto no inverno ocorre o oposto. Mas é sempre importante lembrar que a estética não é o único sentido da prática esportiva e de atividades físicas. Manter-se em movimento traz inúmeros benefícios para saúde que já são bem conhecidos, mas também é importante lembrar que manter a regularidade nas práticas corporais possibilita a manutenção das conquistas de condicionamento e de saúde por todo o ano.

No inverno, vale a pena considerar a prática de atividades em ambiente fechado, ou ainda o investimento em roupas que permitam a proteção ao frio. Caso sua opção seja por atividades ao ar livre nas baixas temperaturas, é importante cobrir e proteger o corpo do frio, mesmo que a atividade seja intensa e cause suor. Nesse sentido, roupas compridas, luvas e toucas são recomendadas. Caso o frio esteja muito extremo, é fundamental cobrir o nariz e a boca, para que o ar inspirado não esteja tão frio que exponha as vias aéreas às infecções.

Outro cuidado fundamental é com a hidratação: embora no inverno não sintamos tanta sede quanto no verão, o consumo de água deve sempre acontecer, mesmo que não haja sede. O cuidado deve ser maior se as atividades físicas estão sendo realizadas com proteção térmica e gerando uma sudorese maior. No caso da alimentação, tende a existir um gasto calórico maior, pois o corpo gasta mais energia para manter sua temperatura ideal. Entretanto, isso não significa que a alimentação balanceada deva ser descartada. Assim, de forma semelhante ao consumo de líquidos, devemos manter o consumo de frutas e verduras, sem exagerar no consumo de alimentos ricos em gordura, mesmo que eles pareçam ainda mais irresistíveis nos dias frios.

Autora: Prof. Dra. Bárbara Schausteck de Almeida da Licenciatura e Bacharelado em Educação Física do Centro Universitário Internacional Uninter.

Mantendo a disposição de percorrer o Estado para organizar ações em favor da liberdade do ex-presidente Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, viaja neste final de semana ao Sertão do Estado, onde vai se reunir com lideranças políticas locais. A ideia é multiplicar atos em favor do petista em Pernambuco. Ao todo, o senador deve percorrer mais de 1.500 quilômetros e visitar os municípios de Serra Talhada, Parnamirim, Salgueiro, Granito e Petrolina.

“Em um momento em que o líder político de maior expressão desse país segue preso por um crime sem provas, nós precisamos seguir unindo forças, mobilizando as pessoas e organizando ações em apoio ao presidente e da democracia. Se pensam que vamos arrefecer desta luta, estão muito enganados. A nossa vontade de estar junto da população, de denunciar esses absurdos, é cada vez maior”, afirmou o senador.

Além de conversas políticas, o senador vai anunciar uma série de recursos para municípios da região que serão distribuídos por meio de emendas de sua autoria ao Orçamento Geral da União, num total de mais de dois milhões e meio de reais, em ações que vão desde compra de trator para comunidades rurais até a aquisição de novos equipamentos para Conselhos Tutelares de várias cidades, além de apoio à manutenção de recursos para Unidades Básicas de Saúde.

A prefeita Raquel Lyra irá reinaugurar mais três unidades de ensino que, depois de passarem por uma requalificação, estão de cara nova. As entregas serão feitas na cidade e na zona rural.

Nesta sexta-feira (20), Raquel irá reinaugurar, a partir das 15h, a Escola Municipal Maria Felix de Lima, que fica localizada no Sítio Juá, 2º Distrito, e tem capacidade para atender cerca de 586 estudantes do Ensino Fundamental I e II até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Depois da reforma, a nova estrutura contará com salas de aula adequadas, cozinha, refeitório, biblioteca, sala multifuncional, laboratório de informática, dentre outros equipamentos.

Na próxima semana, a prefeita fará a entrega de mais duas creches, que oferecerão mais segurança, conforto e comodidade após a reforma. Na segunda-feira (23), às 15h30, é a vez da comunidade do Santa Rosa conhecer as novas instalações do CMEI Érika Patrícia que acolhe cerca de 130 estudantes.

Na terça (24), também às 15h30, a população das Rendeiras será beneficiada com a nova estrutura do CMEI Helena Martins, que atende a 140 alunos. Além da reforma nas salas de aula, biblioteca, lactário, berçário e nas outras repartições, as crianças das duas creches também ganharão mobiliários e equipamentos novos.

SERVIÇO:

O quê: Inauguração da Escola Municipal Maria Felix de Lima

Quando: 20 de abril de 2018 (sexta-feira)

Onde: Sítio Juá- 2º Distrito

Horário: 15h

—

O quê: Inauguração do CMEI Érika Patrícia

Quando: 23 de abril de 2018 (segunda-feira)

Onde: Rua da Ásia, S/N, Santa Rosa

Horário: 15h30

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O quê: Inauguração do CMEI Helena Martins

Quando: 24 de abril de 2018 (terça-feira)

Onde: Rua Major João Coelho, S/N, Rendeiras

Horário: 15h30

O movimento Todos Pela Educação e a Editora Moderna lançaram nesta quarta-feira, 18, a publicação Reflexões sobre Justiça e Educação, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Na próxima segunda-feira, 23 de abril, às 16h00, autores da obra participam de uma mesa redonda no Seminário Internacional Responsabilidades na Educação, promovido pela Cátedra da Unesco de Direito à Educação na Faculdade de Direito da USP e a Representação da Unesco no Brasil, com cooperação do movimento Todos Pela Educação.

O trabalho dá continuidade a um debate iniciado em 2013, que teve como produto principal o livro Justiça pela Qualidade na Educação, reafirmando o compromisso de ampliar as discussões sobre o papel do sistema de Justiça na garantia do direito à Educação pública de qualidade.

Para o ministro José Antonio Dias Toffoli, vice-presidente do STF, que assina o prefácio da publicação, ela “resultou em uma obra densa, de consulta obrigatória pelos estudiosos do Direito, da Educação e da sociedade. O trabalho possibilitará, sem dúvida, o adequado aprofundamento das reflexões sobre o papel não só do Judiciário, mas do administrador e da sociedade, na construção de todo o nosso sistema educacional”.

A obra apresenta a conclusão de um estudo sobre a judicialização da Educação Básica no Brasil e aponta que para mitigar os efeitos negativos dessa judicialização, é fundamental fortalecer os atos normativos do Conselho Nacional de Educação (CNE) e aprimorar o diálogo entre as instituições. Com base nesse documento, especialistas da área educacional de colegiados representativos da gestão pública, do CNE, do STF, do Ministério Público e do Ministério Público de Contas traçam um panorama histórico, identificam tendências, bem como expõem reflexões e propostas para qualificar a atuação do sistema de Justiça na Educação.

“Se queremos um país mais justo, o caminho passa por uma Educação de qualidade com equidade para todos. E o sistema de Justiça, como parte do governo e defensor da sociedade, tem um papel fundamental na garantia desse direito”, afirma Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação.

Para Luciano Monteiro, diretor de relações institucionais da editora Moderna, o livro dá oportunidade para ampliar e aprofundar o debate sobre a relação do sistema de Justiça com a Educação. “A obra também reafirma nosso compromisso com a qualificação do debate das questões mais relevantes para a redução das desigualdades na Educação”.

Seminário Internacional Responsabilidades na Educação

Quando: 23/4, a partir das 9h00

[Mesa redonda Reflexões sobre Justiça e Educação, às 16h00]

Onde: Auditório Rui Barbosa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – Largo São Francisco, 95, centro – São Paulo

Inscrições: a entrada no evento é aberta e gratuita.

A partir das 8h do próximo sábado (21), a Associação dos Criadores de Quarto de Milha de Pernambuco estará dando início ao 1º Circuito ACQM-PE de Vaquejada no Parque Roberta Urquiza, em Vitória de Santo Antão.

Contando com participantes de todo o Nordeste, o evento colocará em disputa mais de R$ 100 mil em prêmios, além de possibilitar às duplas competidoras a conquista de melhores posições no ranking nacional da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM).

A nova competição também é mais uma vitrine para os criadores de equinos apresentarem seus animais que, dependendo do desempenho na competição, podem ganha maior valorização no mercado.

O circuito será disputado em quatro etapas. A três últimas estão programadas para os dias 2 e 3 de junho, em Bezerros, no Parque Haras Pacita; dias 29 e 30 setembro, na Fazenda Santa Fé, também em Bezerros e dias 13 e 14 de outubro, no Centro de Treinamento de Aldeia (CTA). Já no próximo ano, os organizadores esperam ampliar de quatro para seis o número de etapas do circuito.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que o salário-base de R$ 1.383,00 é acrescido de algumas gratificações e que variam de acordo com o atendimento e a carga horária (30h/40h/plantonista) realizados pelos odontólogos. Sendo o salário bruto dos dentistas dos Centros de Saúde – R$2.383,00, dentistas da Estratégia de Saúde da Família – R$ 4.708,63 e dentistas da UPA- R$ 2.743,00.

A Prefeitura de Caruaru já vem aportando quase 30% dos recursos próprios na saúde, sendo que o mínimo exigido por lei corresponde a 15% do tesouro, além do complemento dos recursos federais para manter a rede de saúde do município em funcionamento. Vale destacar que com a Emenda Constitucional nº95/2015, aprovada pelo Congresso Nacional, os recursos financeiros para saúde estarão congelados pelos próximos 20 anos.

Além disso, a Secretaria de Administração reconhecendo a importância do pleito da categoria que está acompanhando a Secretaria da Fazenda em estudo acerca do impacto orçamentário, tendo em vista que diversas categorias estão pleiteando o reajuste anual. Ressalta-se também que, em razão do respeito ao limite de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município está impedido de realizar quaisquer aumentos em folha de pagamento até segunda ordem do Tribunal de Contas do Estado. Diante disto, com a conclusão do estudo, a Secretaria de Administração convidará todas as categorias não contempladas com reajuste para discutir seus pleitos.