O Ministério do Trabalho, por meio da Coordenação-Geral de Imigração (CGig), recebeu 4.794 solicitações de residência de estrangeiros para trabalhar e morar no Brasil após a mudança na legislação da imigração, ocorrida em novembro passado. Foram 4.073 no primeiro trimestre de 2018.

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, afirma que a alteração na legislação representa o esforço do governo federal para atrair trabalhadores estrangeiros com qualificação técnica e reduzir burocracia para aqueles que aqui já estão trabalhando e precisam se legalizar.

“O Brasil é fruto desse movimento migratório. A nossa força vem dessa diversidade de talentos e cultura. E a nova legislação demonstra a vontade de contribuir para facilitar a imigração no país, reconhecendo a importância do estrangeiro para o nosso desenvolvimento”, observou.

De acordo com o coordenador-geral substituto de Imigração, Luiz Alberto Matos dos Santos, a mudança simplificou a regularização de estrangeiro que trabalha no país. “Uma das vantagens introduzidas pela nova lei de imigração foi a possibilidade do estrangeiro em solo brasileiro solicitar autorização de residência para trabalhar sem a necessidade de deslocamento para outro país, como ocorria até novembro do ano passado. Qualquer imigrante com proposta de trabalho pode fazer a solicitação de residência estando ele fora ou dentro do país.”

Existem dois modelos de autorização. Um é a de residência prévia para estrangeiro que está fora e tem trabalho para realizar no Brasil. Nesse caso, o prazo de permanência é de no máximo dois anos. O outro é a autorização de residência que atende a imigrante já no país – com visto de visita, por exemplo – e que deseja permanecer trabalhando legalmente.

O coordenador explica que além de simples, o processo de emissão de autorização de residência ficou mais rápido. O prazo legal é de 30 dias, mas a decisão costuma sair bem antes, entre 15 e 20 dias para os casos menos complexos.

Documentos

O interessado na autorização de residência deverá solicitá-la junto ao Ministério do Trabalho, mediante preenchimento de requerimento, em formato digital, pela internet. Dentre os documentos exigidos estão formulário de Requerimento de Autorização de Residência assinado pelo interessado ou por seu representante legal; documento de viagem válido ou outro documento que comprove a sua identidade e a sua nacionalidade, nos termos dos tratados de que o país seja parte; guia de Recolhimento da União (GRU); certidões de antecedentes criminais e de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos cinco anos anteriores à data da solicitação de autorização de residência entre outros que constam na Resolução Normativa nº 01, acrescidos dos documentos que estão em uma das várias resoluções que fundamento o pedido do interessado.

Para fins de trabalho, o Ministério do Trabalho faz a apreciação do pedido e examina a compatibilidade entre a qualificação e a experiência profissional do imigrante com a atividade que exercerá no país. A comprovação da qualificação e experiência profissional deverá ser feita pelo empregador requerente, por meio de diplomas, certificados ou declarações das entidades nas quais o imigrante tenha desempenhado atividades. Essas exigências e outras constam na Resolução Normativa nº 2.

O prêmio Prefeito Empreendedor, que deita luzes sobre o reconhecimento de gestões municipais que desenvolvem políticas de apoio às micro e pequenas empresas, está com inscrições abertas para sua fase estadual em Pernambuco. Todos os prefeitos podem participar, com projetos que incentivem a atividade empreendedora em suas cidades. A intenção do prêmio é reconhecer e valorizar os gestores que, ao apoiarem as atividades dos pequenos negócios, desenvolvem seus municípios.

Aplicar no âmbito do município a legislação nacional que institui o tratamento diferenciado para micro e pequenos empreendedores, assim como reduzir a burocracia para os empresários, são algumas das formas de abrir os caminhos para o desenvolvimento. De acordo com Priscila Lapa, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, o prêmio é uma ação de referência, pela seriedade do processo e pelo estímulo que representa para a melhoria da gestão pública. “O Prêmio Sebrae para o Prefeito Empreendedor está em sua décima edição e tem como proposta difundir a cultura empreendedora, com foco no desenvolvimento local, destacando em âmbito nacional as boas práticas da gestão municipal”, afirma.

“O Sebrae não apenas mobiliza as Prefeituras para concorrerem, como também oferece consultoria aos municípios para que possam avançar na implantação de políticas de desenvolvimento com foco no apoio às micro e pequenas empresas e ao empreendedorismo”, reforça Priscila. Neste ano, os prefeitos vão poder se inscrever até o mês de maio com seus projetos e concorrer em 8 categorias: Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico; Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Pequenos negócios no campo; Inovação e Sustentabilidade; Empreendedorismo nas escolas; Desburocratização e Implementação da Redesimples; e Inclusão Produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual (MEI).

Tomou posse, ontem (13), a nova secretária de Governo e Articulação Política de Belo Jardim, Ceiça Galvão. A solenidade ocorreu no gabinete do prefeito Hélio dos Terrenos e contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o ex-prefeito e líder político Cintra Galvão, secretários municipais e diversos vereadores.

Ceiça Galvão é formada em pedagogia e sempre atuou nos bastidores da política, em campanhas eleitorais e na formação de alianças. “Estou muito honrada em iniciar esse trabalho. Trago comigo os ensinamentos de vida do meu pai, Cintra Galvão, e sou mais um soldado para fazer o governo do prefeito Hélio do Terrenos crescer. Estarei acessível a todos para ouvir as demandas”, afirma.

A secretaria ressaltou ainda que dará uma dedicação especial à Câmara de Vereadores. “Sabemos da importância de trabalhar em conjunto com os vereadores. Estarei sempre presente nas discussões e empenhada em buscar o melhor para o nosso município. O legislativo e o executivo estarão em sintonia para o bem da população da nossa cidade”, completa.

O prefeito Hélio do Terrenos deu as boas-vindas à secretaria. “Estou feliz em trazer mais uma mulher para a nossa gestão. Temos um caminho longo para reerguer Belo Jardim que sofreu durante muito tempo. O trabalho já começou e agora avançará ainda mais com a presença de Ceiça. O nosso grupo está unido e focado em fazer o que o nosso povo precisa”, completa.

O líder político Cintra Galvão também falou durante a solenidade. “É um dos momentos mais emocionantes da minha vida. Hoje sei que Belo Jardim voltará ao rumo certo. É mais difícil reerguer uma cidade do que construir uma, mas sei do empenho do prefeito Hélio e das pessoas que ele escolheu para a gestão. Estamos todos juntos, somando os esforços, para que Belo Jardim avance”, conta.

Para Cecílio Galvão, a gestão irá mudar Belo Jardim. “Nós sabemos que as pessoas apostavam em um rompimento do grupo e no insucesso do governo. Mas estamos mostrando que a nossa união está cada dia mais forte. A voz de Ceiça no governo nos ajudará a conseguir o apoio necessário para grandes conquistas para o nosso município. Estamos iniciando uma fase de grande importância que será coroada com um grande governo”, finaliza.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, realizará, neste domingo (15), das 14h às 17h, no Parque Municipal João Vasconcelos Sobrinho – Serra dos Cavalos, o primeiro evento de Ecoturismo, Turismo Cultural e Gastronômico de Caruaru.

A programação é vasta e vai desde a comercialização de produtos artesanais e gastronômicos naturais, a exemplo do açaí, pasta de jaca, pastéis de banana, licor natural, dentre outros, até a apresentação de arte-educadores e de show com o cantor Fábio Duarte.

Participarão do encontro representantes rurais do Murici e dos sítios Araçá e Brejo Velho e a comunidade Hare Krishna, além de visitantes das localidades vizinhas. O evento, que é totalmente gratuito e aberto ao público, tem o apoio da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru.

Acaba no dia 30 deste mês de abril o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2018 e muitos contribuintes já estão em pânico, pois ainda não entregaram esse documento à Receita Federal. Assim, já são aguardadas possíveis dificuldades para os contribuintes nesses últimos dias de entrega, como falta de documentação e congestionamento no sistema para quem deixar a entrega para a última hora.

Para evitar esses problemas é preciso correr. “Estamos trabalhando nos fins de semanas de plantão e solicitando para nossos clientes a entrega da documentação necessária para a elaboração do documento o mais rápido possível, evitando qualquer imprevisto”, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

“Se deixar para o dia 30, poderá encontrar problemas como falta de documentos ou dados inconsistente e, caso não consiga entregar a declaração, terá que pagar a multa por atraso, que tem o valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% sobre o imposto devido, mais juros de mora de 1% ao mês”, complementa.

Segundo o diretor executivo da Confirp, os trabalhos se intensificam neste período e o maior problema é a falta de organização dos contribuintes. “Na Confirp temos observado que muitos contribuintes ainda estão nos procurando para que façamos o serviço, principalmente por encontrarem dificuldades na elaboração ou em encontrar alguns documentos, assim, acredito que até o fim do prazo teremos trabalho”.

Para os contribuintes não consigam todos os documentos necessários, Domingos sugere que uma alternativa é a entrega do material incompleto e depois a realização de uma declaração retificadora. “Diferente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a Malha Fina, porém, depois da entrega deverão fazer o material com muito mais cuidado, pois, as chances serão maiores”.

“A declaração retificadora também é válida em caso de problemas na declaração já entregue pelo contribuinte, nela os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina”.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora.

Agência Brasil

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, virá ao Brasil no próximo dia 30, na primeira visita dele ao país. A viagem ocorre no momento em que o presidente norte-americano, Donald Trump, promete endurecer com a Síria, e os líderes latinos abordam a necessidade de dar mais atenção aos imigrantes venezuelanos que buscam apoio nos países da região. Os temas estão presentes nas discussões da 8ª Cúpula das Américas, em Lima, no Peru.

Trump ainda não visitou a América Latina. A expectativa era que a presença dele na Cúpula das Américas marcasse a atenção à área. Porém, Pence o representará no encontro dos líderes políticos que ocorre entre esta sexta-feira (13) e sábado (14), no Peru.

Em comunicado recente, o diretor de Comunicação da Vice-Presidência norte-americana, Jarrod Agen, informou que a visita ao Brasil deve reforçar o compromisso dos Estados Unidos com a região das Américas.

No ano passado, Pence esteve na Argentina, no Chile, na Colômbia e no Panamá.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), disse ontem (12) que a polícia do Paraná informou ter identificado o dono do local de onde teriam partido os tiros que atingiram um dos ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Paraná, no dia 27 de março.

“Hoje a polícia [do Estado do Paraná] informa que conseguiu identificar o local de onde partiram os tiros e sabe já quem é o dono desse estabelecimento de onde ocorreram os disparos de arma de fogo contra a caravana do presidente Lula”, afirmou o deputado.

Pimenta não citou o nome do responsável, porém disse que há informações de que o homem teria envolvimento em conflitos com integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e já responde por crimes semelhantes aos ocorridos contra a caravana. “Nós queremos comunicar que estamos acompanhando essa investigação e entendemos que deve ser tratada como um atentado”, disse o deputado.

Procurada pela reportagem da Rádio Nacional, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná não confirmou as informações.

Na ocasião, dois ônibus foram atingidos por pelo menos três tiros quando a caravana estava na estrada fazendo o trajeto entre as cidades de Quedas do Iguaçú e Laranjeiras do Sul, no Paraná. Um dos veículos estava com profissionais de imprensa e outro levava convidados. O ex-presidente Lula não estava nos veículos atingidos. Ninguém ficou ferido.

Paulo Pimenta afirmou ainda que o PT acionou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara para que sejam tomadas providências para proteger a integridade física do jornalista e radialista Marcos Rogério Weber, apresentador da rádio comunitária Palmeira FM, de Palma Sola (SC). Weber foi ameaçado na manhã de hoje por fazendeiros e comerciantes locais por ter criticado os ataques à caravana do ex-presidente.

Um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrar o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) da Operação Lava Jato, dois ex-ministros também delatados pela Odebrecht recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que suas investigações também sejam enviadas à Justiça eleitoral.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) e o ex-titular do Ministério da Indústria, Comércio Exterior Marcos Pereira (PRB) pediram que seja afastado da Lava Jato o inquérito que investiga o repasse de R$ 7 milhões da Odebrecht para que o PRB, de Pereira, apoiasse o PT, de Mantega, na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mas a decisão do STJ pode abrir caminho para outros investigados. Pelo menos 20 dos 84 pedidos de inquérito feitos pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações da empreiteira relatam doações a campanhas não registradas na Justiça eleitoral, o chamado caixa dois. Segundo O Globo, esse é o caso, por exemplo, do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) e de Paulo Skaf, pré-candidato do MDB ao governo de São Paulo. Dez das investigações prescreveram, mas igual número de inquéritos segue em curso e pode ter o mesmo destino: a Justiça eleitoral, em vez da Lava Jato.

Guido Mantega e Marcos Pereira contestam a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de enviar o caso deles para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). É nessa corte que tem foro privilegiado outro investigado do mesmo inquérito, o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social de Dilma.

“Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos pelo Estado consideram ‘lamentável’ a saída encontrada por políticos para se livrar da Lava Jato e das investigações na Justiça Federal, já que afirmam que o caminho natural seria uma investigação prévia de crime comum. Também destacam que a Justiça Eleitoral possui punições mais brandas e não tem vocação nem tempo para apurar crimes dessa natureza”, diz a reportagem do Estadão.

A decisão da ministra Nancy Andrighi, do STJ, de remeter à Justiça Eleitoral o caso de Alckmin foi criticada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Nancy atendeu a pedido do vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia.

“Se houver crime eleitoral e crimes comuns conexos, a competência para julgar ambos é da Justiça Eleitoral. Se não houver correlação entre eles, o juiz eleitoral envia a parte comum para a Justiça comum ou federal e fica apenas com a parte eleitoral”, disse ao Estadão o ex-ministro do TSE Henrique Neves.

O inquérito de Alckmin, que corre em segredo de Justiça, foi aberto no STJ em novembro do ano passado, uma vez que o tucano, como governador, tinha foro privilegiado. Alckmin foi citado por delatores da Odebrecht que afirmaram ter repassado doações da ordem de R$ 10 milhões, via caixa dois, nas eleições de 2010 e 2014.

Ele perdeu o foro privilegiado que detinha como governador ao renunciar, no último sábado (7), para concorrer à Presidência. O tucano foi citado pelos ex-executivos da Odebrecht Benedicto Júnior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo Cumplido. Além de Alckmin, também são investigados Adhemir Ribeiro, cunhado e braço-direito do ex-governador, e Marcos Monteiro, um dos secretários do governo do tucano. Eles são apontados como intermediários de Alckmin.

O vice-procurador Luciano Mariz Maia recomendou que a investigação fosse remetida à Justiça Eleitoral por entender que as investigações apontam para crime eleitoral. “Os fatos vindos a público em abril de 2017 [homologação das delações da Odebrecht no STF] indicavam suposta prática de crime eleitoral”, diz Maia em trecho de seu ofício.

Alckmin diz que as acusações de executivos da Odebrecht têm “natureza eleitoral” e que as delações premiadas não têm fundamento e procedência.

Fonte: Congresso em Foco

Para quem quer um fim de semana de diversão, o Sesc Pesqueira promove neste sábado (14) e domingo (15) mais uma edição do Sesc Lazer. Na unidade, serão realizadas atividades recreativas, recreação esportiva, jogos e brincadeiras para todos que participarem do evento. A programação acontece no sábado, das 15h às 17h, e no domingo, das 8h às 12h. A entrada é gratuita e podem participar pessoas de todas as idades.

Serviço – Sesc Lazer

Datas: 14 e 15 de abril

Horário: sábado, das 15h às 17h e domingo, das 8h às 12h

Local: Área de Lazer do Sesc Pesqueira – Avenida Luiz de Almeida Maciel, s/n, no bairro Baixa Grande

Entrada: gratuita

Informações: (87) 3835-1164

A Receita Federal espera receber mais de 28,8 milhões de declarações até o dia 30 de abril, mas é normal que parte desse valor volte para as mãos dos contribuintes. A Restituição do Imposto de Renda devolve aos pagantes o imposto excedente pago no momento da Declaração. No entanto, para que tenha direito a receber esse ressarcimento, é importante seguir algumas recomendações.

“É fundamental declarar adequadamente os gastos com saúde, educação e pensão”, como explica Heber Dionízio, Contador da Contabilizei, escritório de contabilidade que possui mais de 5.000 clientes no País. “Não se deve deixar de fora, por exemplo, despesas médicas como mensalidades de planos de saúde, exames e consultas. Nesta categoria não há valor máximo para dedução”, complementa.

Heber comenta que a chave para o contribuinte conseguir uma restituição maior está no apego aos detalhes. “Os gastos com educação podem ser declarados desde a fase infantil até a pós-graduação, limitados ao valor de R$ 2.830,84 por pessoa. E despesas com gastos em obras da casa, desde o material até a mão de obra também são dedutíveis”, explica ele. “No entanto, gastos com cursos de idiomas, pré-vestibulares e complementares devem ficar de fora”.

Outra orientação do contador é incluir as pensões alimentícias tanto de quem paga tanto de quem recebe na declaração, mas aconselha que, se for incluir dependentes é necessário informar os gastos e a renda corretamente. De acordo com a Receita Federal, só em 2017, 747 mil declarações caíram na malha fina por irregularidades como omissões de rendimentos, divergências e deduções. “É essencial que todas as despesas sejam comprovadas por recibos”, aconselha Heber.