Christian Bund*

Apesar do governo Temer ter mostrado habilidade para aprovar mudanças importantes em 2017, como a reforma trabalhista e a do teto dos gastos, parece que não acontece o mesmo com o tema previdência. Desde a segunda metade de 2017 o assunto vem sendo trabalhado com afinco pelo poder executivo. Já foram feitas diversas mudanças desde o projeto original, muitas sugeridas pela oposição, mas mesmo assim parece que a reforma ficará para o próximo presidente.

Justamente pode ser a eleição presidencial e dos deputados, em 2018, o fator que impede que tal pauta avance no congresso nacional. Pelo jeito o tema será bem discutido na eleição. Que assim seja, pois a população precisa de mais informação a respeito e esperamos que ela venha com qualidade. Na mesma linha, pouco se discute sobre os efeitos que essa demora nos ajustes (e já é de muitos anos) gera nas contas nacionais e até mesmo dos fundos de previdência (como PREVI, PETROS e outros).

É fato que todo o regime previdenciário requer ajustes ao longo do tempo, pois as condições de vida e de qualidade de vida se alteram com o passar dos anos. Também é preocupação constante do brasileiro a renda na melhor idade. Então por que o tema é relegado? E se a previdência não sofrer ajustes, o que acontece? Acontece o que ocorre com qualquer empresa que não se atualiza, que não se ajusta à realidade: ela quebra. Então é isso que vai ocorrer? Não, será isso e mais um pouco: os governos serão afetados (como ‘proprietários’ do sistema previdenciário), assim como os fundos de previdência privada existentes.

Em primeira instância, com contribuições que não cresceram na proporção dos benefícios por vários anos, o sistema previdenciário público não conseguirá mais pagar o benefício integral dos aposentados. Por consequência, o governo terá que deixar de efetivar alguns gastos (investimento ou custeio) para honrar a previdência. Com o passar de mais alguns anos, essa drenagem será tão grande que o governo será incapaz de investir. Por mais que o governo seja hábil em cortar gastos e melhorar a produtividade, é inevitável esse final sem as reformas.

Com esse desequilíbrio nas contas dos governos estaduais e federal, que já ocorre hoje, os fundos de previdência privada terão prejuízo e deixarão de investir nos títulos públicos brasileiros, pois eles estarão classificados como de alto risco (os fundos de previdência privada investem grande parte dos recursos em títulos do governo, em função do risco soberano e o governo se serve desses recursos privados para o financiamento de diversas atividades públicas).

Sendo abandonado pelos seus grandes compradores, o governo perderá ainda mais capacidade de investimento e até mesmo de custeio. Para continuar atraindo investidores para seu financiamento o governo se verá obrigado a aumentar os juros, atraindo investimento especulativo, o que massacrará a população mais pobre. É como uma espiral sem fim em direção ao abismo.

Essa situação está no horizonte, apesar de ser quase imperceptível. Em função da crise econômica nos últimos anos, principalmente 2015 e 2016, o governo aumentou os juros básicos da economia, que conhecemos por taxa SELIC (por consequência a atratividade de seus títulos). Essa taxa alta somada à descrença dos investidores produtivos resultou em uma taxa de inflação bastante baixa frente ao histórico do País.

Em 2017, veio paulatinamente diminuindo essa taxa SELIC, ao mesmo tempo em que dava sinais de que estava conseguindo estancar os gastos (continuava gastando mais do que arrecadava, mas dava sinais que melhoraria a situação), enquanto a inflação se mantinha baixa. Os números tímidos, mas positivos, da economia em 2017 comprovaram a tese do governo federal, que fechou o ano com déficit menor do que o previsto nas suas contas (previu déficit de 159 bilhões de reais e realizou 129 bilhões).

Chegamos a 2018 com o ânimo dos investidores produtivos (empresários) já recuperado, com a taxa de juros e de inflação baixa. Contudo, para 2018 a previsão do governo federal para o resultado entre suas receitas e despesas é de déficit de 159 bilhões de reais. Só que o governo declaradamente já contava com a reforma na previdência. Ou seja, o prejuízo pode ser maior. Assim sendo, daremos o primeiro passo em direção àquela aludida espiral.

A bolsa de valores normalmente antecipa essas informações. Será que elas estão em meio aos pregões da última semana? Ou somente os fatos internacionais é que causaram tal movimento? Cabe observarmos tal informação nas previsões dos especialistas, principalmente os consultados para o Relatório Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). No momento, tal relatório apresenta o PIB com perspectiva de crescimento para 2018 (2,7%).

Vamos acompanhar para ver se a ameaça previdenciária se concretiza. Ela pode afetar sobremaneira nossa vida futura e a economia ainda em 2018. Por enquanto vamos confiando que a agricultura, a indústria e a prestação de serviços cresçam em 2018, enquanto a vacina para a epidemia previdenciária não chega.

* Christian Bundt é administrador e Membro do Comitê Macroeconômico do ISAE – Escola de Negócios

Na quinta-feira, dia 1º de março, a Receita Federal inicia o recebimento da declaração de Imposto de Renda 2018, ano-base 2017. O prazo final para o envio é o dia 30 de abril. Este ano, novamente, os contribuintes que tiverem Certificado Digital ICP-Brasil e-CPF contam com algumas facilidades, como a pré-preenchida.

Segundo Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, Autoridade Certificadora, a declaração pré-preenchida ajuda o contribuinte a fugir das garras do Leão, pois é preciso apenas que ele confira os dados previamente informados pelo Fisco e, se necessário, acrescentar e/ou corrigir as informações, diminuindo as chances de erros no preenchimento e, por consequência, a malha fina. “Os dados vinculados ao CPF do contribuinte são automaticamente inseridos na declaração por meio do Certificado Digital. É importante lembrar que o Certificado precisa estar válido para que o contribuinte possa desfrutar dessa facilidade”.

Vale a pena investir no Certificado Digital por conta do IR?

Se levada em consideração a quantidade de aplicações que existem para o Certificado Digital, sim. “Hoje, existem mais de dois mil serviços que podem ser executados por meio do Certificado Digital. Entre eles, esta a possibilidade de assinar documentos sem papel e sem caneta e solicitar a CNH Digital por meio da internet. Vale dizer que o investimento não é alto. Por menos de R$ 1 por dia é possível ter um Certificado Digital”.

O que é Certificado Digital

O Certificado é a identidade digital da pessoa física ou jurídica no ambiente eletrônico, que assegura a autenticidade e integridade das informações. Em suma, é o RG do mundo digital e tudo o que é realizado por meio dele tem valor jurídico.

Como solicitar um Certificado Digital

Basta optar por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil. Depois, escolher o tipo de Certificado Digital que melhor atende suas necessidades. No caso do IR, o Certificado Digital que garante facilidades é o e-CPF. As etapas seguintes são: apresentação presencial da documentação para a comprovação dos dados informados na solicitação e emissão do Certificado.

Sobre a Certisign

A Certisign é a Autoridade Certificadora líder da América Latina e especialista em Identificação Digital. Com mais de 1.800 Locais de Atendimento por todo o Brasil, já emitiu mais de 10 milhões de Certificados Digitais ao longo de seus 21 anos. A empresa tem em seu portfólio de clientes as companhias mais representativas do País e está entre as empresas mais inovadoras, de acordo com as pesquisas “Inovação Brasil 2016”, da Strategy & Consultoria Estratégica do Network PwC, e “50 Empresas Mais Inovadoras do País”, da DOM StrategyPartners.

Em sua primeira edição no País, o festival Ethno Brazil reunirá jovens de 18 a 30 anos do mundo inteiro na Fazenda Serrinha, em São Paulo, para práticas e trocas musicais coletivas. O evento ocorrerá entre os dias 17 e 28 de junho e as inscrições estão abertas até 7 de março.

Para participar, basta se inscrever pelo site www.ethnobrazil.org.br. O festival Ethno é promovido pela Jeunesses Musicales International (JMI), em mais de 70 países.

Das 25 vagas disponíveis, cinco estão reservadas para jovens brasileiros. Os inscritos serão selecionados pela equipe do festival, que levará em consideração a diversidade de países, instrumentos e gêneros musicais representados. Os nomes dos selecionados serão divulgados até 12 de março.

Para participar, é necessário pagar uma taxa de inscrição, que contempla hospedagem, alimentação e traslados por todo o período do festival. Os valores são:

Participantes brasileiros: R$ 250,00
Participantes de países em desenvolvimento: 200 € – podendo ser concedidas três bolsas isentas de pagamento
Participantes de outros países: 250 €
Jovens selecionados de vários países ficarão juntos durante 12 dias para práticas coletivas de música, oficinas, shows, experiências de imersão cultural, trocas e vivências múltiplas, sob a liderança de Gabriel Levy, acordeonista, arranjador, compositor, educador e produtor musical.

A Serrinha é uma tradicional fazenda de café e olarias, com 120 hectares de terras localizada em Bragança Paulista – a 90 km de São Paulo – e é considerada, pelos órgãos brasileiros de preservação ambiental, como uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. Sua paisagem é marcada pela represa do Jaguari-Jacareí e pela Serra da Mantiqueira. O espaço conta com alojamentos, restaurantes, além de instalações arquitetônicas antigas e modernas que abrigarão as atividades. Veja mais informações em: http://fazendaserrinha.com.br/.

As apresentações do festival ocorrerão também na capital, e em três municípios do Estado de São Paulo: São José dos Campos, Bragança Paulista e Taubaté.

O evento é realizado pela Amigos do Guri, gestora do Projeto Guri no interior e litoral, em parceria com a Jeunesses Musicales International (JMI).

Serviço: Inscrições Ethno Brazil
Quando: até 7 de março
Onde: http://www.ethnobrazil.org.br
Investimento: R$ 250,00 para os selecionados do Brasil
250 € para os selecionados do resto do mundo
200 € para participantes de países em desenvolvimento | três bolsas isentas de pagamento

Sobre o Ethno

O Ethno surgiu na Suécia, em 1990, com a missão de, por meio de um acampamento musical, reanimar e manter vivas as tradições culturais para as jovens gerações. Partindo de workshops e apresentações, o objetivo era promover o diálogo entre culturas, difundindo conceitos como a paz, a tolerância, o respeito, a generosidade e a compreensão entre jovens.

Enquanto dividem o mesmo espaço, os músicos participantes do Ethno partilham suas músicas, tradições e culturas. Juntos, fazem workshops nos quais uns ensinam aos outros as canções tradicionais de seus países. Nas oficinas conduzidas pelos líderes artísticos, os jovens têm a oportunidade de ensaiar, criar arranjos e se apresentar. Em sua essência, o Ethno é uma forma democrática de aprendizagem entre pares com uma pedagogia não formal, que foi refinada ao longo dos anos. No Ethno, se aprende música ouvindo. Todo mundo tem a oportunidade de conhecer música nova: normalmente, cerca de dez a 20 músicas e canções são ensinadas nas oficinas; e muitas mais são compartilhadas informalmente.

O programa culmina em uma série de apresentações e concertos, que podem ser autônomos ou conectados a um festival maior. Em todo o mundo, os concertos Ethno são respeitados pelo virtuosismo e positividade.

Sobre a Amigos do Guri

A Amigos do Guri é uma organização social de cultura que administra o Projeto Guri. Desde 2004, é responsável pela gestão do programa no litoral e no interior do estado de São Paulo, incluindo os polos da Fundação CASA. Além do Governo de São Paulo – idealizador do projeto –, a Amigos do Guri conta com o apoio de prefeituras, organizações sociais, empresas e pessoas físicas. Instituições interessadas em investir na Amigos do Guri, contribuindo para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, têm incentivo fiscal da Lei Rouanet e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Pessoas físicas também podem ajudar. Saiba como contribuir: www.projetoguri.org.br/faca-sua-doacao.

O clima de romance vai tomar conta da cidade de Garanhuns no próximo dia 9, com o show dos cantores Geraldinho Lins e José Augusto. A apresentação vai ser realizada na Praça Mestre Dominguinhos e vai contar tanto com os forrós apaixonados de Geraldinho Lins (“Amor de sertão”, “Um por de sol de sentimento”, “Além do coração”…) como com as canções românticas de José Augusto (“Amar você”, “Sonho por sonho”, “Aguenta coração”…).

O primeiro lote de ingressos já está a venda na Bicho Eventos, Soul Music e Iza Calçados. Os valores variam de R$ 32 (pista) e R$ 52 (Vip) a R$ 320 (mesa Vip para quatro pessoas. Vendida apenas na Bicho Eventos). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3761.7527.

Está disponível até o dia 5 de março, no site oficial da Prefeitura Municipal, o edital para habilitação e seleção de propostas de atividades artísticas e culturais para compor a programação do São João 2018 de Caruaru. Executado pela Fundação de Cultura e Turismo (FCTC), com a finalidade prioritária de promover apresentações de artistas e grupos ligados às festividades juninas, o edital teve aprovação dos representantes do Conselho de Política Cultural do município.

Representantes de todas as linguagens artísticas e culturais podem enviar suas propostas até a data disponível, de forma presencial ou on-line. As inscrições presenciais deverão ser realizadas em dias úteis, das 8h às 13h, na sede da FCTC, que fica na Praça Coronel José de Vasconcelos, 100, Centro. As inscrições on-line devem ser feitas até as 23h59min do dia 05 de março, através do e-mail saojoao2018@caruaru.pe.gov.br.

No dia 21 de fevereiro, a partir das 9h, na Casa de Cultura José Condé, o Conselho Municipal de Política Cultural, em parceria com a FCTC, vai promover uma capacitação referente à apresentação de projetos para o edital. A oficina é aberta ao público e destinada a todas as linguagens artísticas.

Poderão participar deste edital pessoas jurídicas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, que deverão estar em pleno funcionamento, por, no mínimo, seis meses e que não poderão apresentar mais do que dez propostas no edital, exceto associações civis e cooperativas de trabalho. Já pessoas físicas, maiores de 18 anos, devem comprovar atuação na atividade de sua inscrição há, pelo menos, seis meses. O inscrito como pessoa física não poderá apresentar mais do que três propostas.

A Prefeitura esclarece que, este ano, o pagamento dos cachês dos artistas será feito com recursos próprios no prazo de até 60 dias após o término do São João. O endereço do site é https://www.caruaru.pe.gov.br/convocacao-sj.

Sobre o edital – Publicado no Diário Oficial do município no dia 2 de fevereiro, contém informações quanto ao valor máximo para contratação (R$ 200 mil), além de cota de até 40% da programação composta por artistas e grupos convidados que não tenham efetuado inscrição. A análise documental será feita entre 6 e 8 de março e sua divulgação está prevista para o dia 9. Após envio de recursos, análise e seleção de classificados, a previsão é que o resultado das propostas selecionadas seja divulgado no dia 28 de março.

O mercado financeiro reduziu pela quarta semana seguida a estimativa para a inflação este ano. A expectativa do mercado para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) agora passou de 3,81% para 3,73%, de acordo com o boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, em Brasília.

A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação continua no centro da meta em 4,25%. Essa projeção é mantida há 46 semanas consecutivas.

Para alcançar a meta, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,75% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Crédito mais barato

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 no atual patamar e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

Crescimento econômico

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu pela segunda vez seguida, ao passar de 2,80% para 2,89%. Para 2019, a projeção é mantida em 3% há quatro semanas consecutivas.

Fonte: Agência Brasil

Após toda a polêmica envolvendo a indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), condenada a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um ex-funcionário, para o comando do Ministério do Trabalho, chegou a vez do seu substituto, o ministro interino Helton Yomura, passar pelo escrutínio público. Segundo reportagem veiculada pela Globonews, ele também é réu na Justiça do Rio de Janeiro, respondendo a uma ação do Ministério Público que investiga o furto de energia elétrica pela empresa Fimatec Equipamentos, da qual Yomura é sócio.

O processo, de 2014, apura uma ligação clandestina de energia feita pela empresa em seu galpão, na zona norte do Rio de Janeiro. O “gato”, segundo a denúncia, foi encontrado por funcionários da Light, concessionária de energia elétrica da cidade, que chamaram as autoridades. Segundo eles, os medidores de consumo do local não estavam mais lá, não havendo, portanto, registro dos gastos da empresa com eletricidade.

Na ação, o MP destaca que Yomura e seu sócio, Baldomero Simões Abreu, “de janeiro a abril de 2014, livre e conscientemente, subtraíram para si a energia elétrica de propriedade da empresa Light, concessionária de serviço público”. Apesar de não ser possível calcular os gastos da Fimatec no período, a Light estima um prejuízo total de R$ 25 mil.

O Congresso em Foco procurou a assessoria do Ministério do Trabalho em busca de esclarecimentos sobre o caso. Em nota, o ministro interino afirmou que o processo decorre de um acidente provocado por um caminhão na rua de acesso à Fimatec, “que ocasionou a queda do poste e medidor de energia que atende à empresa”. De acordo com o texto, o reparo teria sido solicitado à Light no mesmo dia. A concessionária, no entanto, apenas substituiu o poste e não fez a instalação do medidor, “o que ocasionou o consumo sem medição no período”.

A nota acrescenta também que, desde 2012, a Light “tinha como praxe fazer ligações diretas, sem uso de medidores, a cada problema na interrupção de energia. Também era praxe a Fimatec enviar comunicado à companhia quando isso ocorria”.

Fim do processo

No texto, Yomura alegou ainda que o valor da dívida calculado pela Light – R$ 25 mil – foi contestado administrativamente. Segundo ele, a própria concessionária teria concordado que o débito seria “de ínfimos R$ 818,86, devidamente quitado e já juntado ao processo criminal antes do oferecimento da denúncia”. Por conta disso, o ministro disse esperar a extinção do processo, uma vez que “o ressarcimento do preço devido em razão da subtração de energia elétrica, antes do recebimento da denúncia, acarreta a extinção da punibilidade, em respeito aos princípios da isonomia e da subsidiariedade do Direito Penal”.

Helton Yomura foi denunciado pelo MP por dois tipos de furto, qualificado e de energia, podendo enfrentar uma pena máxima de 12 anos de prisão, caso seja condenado. Ligado à Cristiane Brasil, ele ocupava o cargo de secretário-executivo no Ministério do Trabalho até ser indicado como ministro interino, uma vez que a posse da petebista foi suspensa. Ele deve continuar na posição até o final de março, quando o governo escolherá um nome definitivo para o cargo.

O imbróglio de Cristiane

Indicada pelo seu pai, o presidente do PTB Roberto Jefferson, para o comando do Ministério do Trabalho, Cristiane Brasil teve sua posse suspensa após a revelação de que foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), em 2016, em uma ação trabalhista movida pelo motorista Fernando Fernandes. Segundo o processo, o ex-funcionário prestava serviços para a família de Cristiane, trabalhando cerca de 15 horas por dia sem carteira assinada.

A petebista também respondeu a outra ação trabalhista em 2017, registrada pelo motorista Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Nesse caso, ela aceitou um acordo: se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho do funcionário.

A repercussão negativa, seguida por um intenso impasse jurídico que durou quase 50 dias, forçou o PTB a desistir do nome de Cristiane para o Ministério do Trabalho. Na última terça-feira (20), em sua conta no Twitter, o presidente da legenda e pai da deputada, Roberto Jefferson, afirmou que a decisão do partido tinha o objetivo de “proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério”. Ainda assim, ele agradeceu ao presidente Michel Temer e aos seus companheiros de partido pelo apoio e respeito no que definiu como um “período de caça às bruxas”.

Fonte: Congresso em Foco

A Vara Regional da Infância e Juventude de Vitória de Santo Antão está com inscrições abertas para o II Seminário sobre Direito da Criança e do Adolescente: dialogando sobre a convivência familiar e comunitária. O evento vai acontecer no dia 21 de março (quarta-feira), das 13h às 18h, no auditório das Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão (Faintvisa), localizada no Loteamento São Vicente Ferrer, 71, bairro do Cajá, Vitória de Santo Antão.

São 250 vagas disponíveis para o seguinte público-alvo: magistrados e servidores do TJPE; operadores do Direito; redes de proteção social; órgãos de segurança; professores e alunos de centros acadêmicos; empresários da região; vereadores do município; e representantes de instituições religiosas.

O objetivo da capacitação é propiciar espaço de reflexão e diálogo acerca dos desafios históricos e atuais para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase na questão da convivência familiar e comunitária. Para isso, o seminário visa apresentar experiências bem sucedidas, além de estabelecer novas parcerias.

A programação terá conferência sobre as reflexões históricas e jurídicas acerca das recentes mudanças do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Élio Braz; e sobre a temática “Conviver em família: de quais famílias estamos falando?”, com a psicóloga Suzana Schettini.

Outras informações pelo telefone (81) 3526-8505 e pelo e-mail vrij.vitoria@gmail.com

Serviço

Evento: II Seminário sobre Direito da Criança e do Adolescente: dialogando sobre a convivência familiar e comunitária

Local: Auditório das Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão (Faintvisa), localizada no Loteamento São Vicente Ferrer, 71, bairro do Cajá, Vitória de Santo Antão

Data: 21 de março (quarta-feira), das 13h às 18h

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (26) o programa gerador do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017. Também já foram apresentadas as novidades relacionadas ao tema, sendo a principal, o fato do Fisco solicitar mais informações sobre os bens dos contribuintes. Todavia, ainda não será obrigatório. O prazo para entrega da declaração vai do dia 1º de março até o último dia de abril.

Com a liberação do programa, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, informa que é interessante que as pessoas se preparem com antecedência para declarar, já procurando e separando os documentos necessários. “Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega”, alerta.

Veja quem está obrigado a declarar*:

Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
Quem recebeu Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Relativamente à atividade rural, quem:
obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
Pretenda compensar, no ano – calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;
Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Penalidade pela não entrega

Multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, sendo essa multa limitada a 20%;
Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

Em um levantamento realizado pela Grabr, plataforma de compartilhamento de bagagem que possibilita o acesso a compra de produtos através de viajantes, revelou que os itens de maior desejo dos brasileiros em relação ao mercado exterior ainda são eletrônicos e tecnológicos.

A apuração foi feita no último trimestre e observou que, de todas as encomendas realizadas, o iPhone X foi o produto mais pedido na plataforma, indo na contramão do mercado mundial que não aceitou muito bem o modelo, fazendo com que a Apple até diminuísse a produção do aparelho.

Além do smartphone, seguem na lista produtos tecnológicos e de lazer e entretenimento, como Airpods Apple, o console Nintendo e o brinquedo L.O.L Surprise. Confira os 5 mais pedidos:

1. iPhone X
2. iPhone 8
3. Nintendo Switch Neon Blue
4. Airpods Apple
5. L.O.L Surprise

Decoração e Fotografia

Outras categorias que vem ganhando a atenção dos brasileiros nos últimos meses são relacionadas a decoração e fotografia. Estão se tornando cada vez mais comuns pedidos de objetos decorativos, além de equipamentos e acessórios de fotografia. “Temos observado um aumento grande em pedidos de máquinas, lentes e acessórios relacionados à fotografia. Itens para a casa, seja utensílios para a cozinha ou objetos de decoração também vem se destacando”, afirma Michele Chahin, porta-voz da Grabr no Brasil.

“Esses dados são um reflexo interessante do comportamento de compra do brasileiro em relação aos produtos que são encontrados tão facilmente no exterior e que aqui no Brasil possuem uma alta taxa de impostos. Através da plataforma é possível encurtar distâncias e fazer de maneira prática e segura com que um objeto lá dos Estados Unidos chegue na sua casa de forma rápida, legal e com preço muito mais acessível”, finaliza.