O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, ontem (17), o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, ao desembargador Sílvio Neves Batista e integrantes do Poder Judiciário.

Segundo o parlamentar, o projeto é inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos de transparência, que obrigam os gestores públicos a prestar contas da situação financeira e das ações do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente do governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.

Para o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, que parabenizou o deputado pela iniciativa, a segurança é de longe a maior preocupação dos pernambucanos. “Pode contar com o apoio do Poder Judiciário, porque essa prestação de contas é de extrema importância para que a sociedade tome conhecimento das ações e do planejamento da segurança pública”, avaliou.

A proposta já foi apresentada à secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), à Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) e ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE). Silvio Costa Filho pretende ainda apresentar a
proposta ao procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, ao governador Paulo Câmara, e a outras entidades da sociedade civil.

A partir da próxima segunda-feira (22/01) jovens e pessoas com deficiência que desejam entrar no mercado de trabalho têm até 21/2/2018 para se inscrever nos cursos de capacitação profissional oferecidos pelo Instituto da Oportunidade Social – IOS. São cerca de 1.300 vagas no total, distribuídas entre diversas regiões de São Paulo e nas cidades de Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Joinville (SC). Os cursos são totalmente gratuitos, incluindo uniforme e material didático e têm duração de até seis meses.

Para realizar a inscrição, os interessados deverão acessar: http://ios.org.br/index.php/para-alunos/inscricao/ para ver a relação de documentos necessários e levá-los pessoalmente nas unidades do IOS mais próxima. As aulas começam em fevereiro e os inscritos deverão ficar atentos às redes sociais do Instituto para confirmação da data.

Além dos cursos, o IOS também oferece o programa de empregabilidade aos alunos que, em 2017, contribuiu para a colocação de mais de 1.000 alunos no mercado de trabalho, ampliando a renda dessas famílias em cerca de 47%, de acordo com os estudos realizados pela entidade.

Entre os cursos oferecidos pelo IOS, está o curso presencial em Gestão Administrativa com ERP (TOTVS) – capacitação profissionalizante e direcionada para jovens estudantes entre 15 e 24 anos que estejam cursando ou concluíram o Ensino Médio e pessoas com deficiência física, visual parcial ou auditiva a partir de 16 anos. O curso inclui conceitos administrativos com aulas práticas no software, regras do negócio, comportamento e cidadania, conteúdo do pacote Office, além de Comunicação e Cálculo Matemático. As aulas acontecem de segunda à quinta-feira.

“No Brasil, os jovens são os mais atingidos pela falta de empregos, maior taxa em 27 anos. Acreditamos que a capacitação é o caminho para ajudar os jovens a buscar a melhor oportunidade no mercado de trabalho e reverter esse cenário de desemprego. A missão do IOS é preparar e qualificar esses jovens para transformar essa realidade e o futuro de muitas famílias”, declara a gestora do IOS, Alecsandra Neri.

Unidades do IOS http://ios.org.br/index.php/unidades/

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE) publicou edital com as normas do concurso público que oferece dez vagas e cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado.

As inscrições para os interessados em participar do certame iniciam em 23 de janeiro e vão até 2 de fevereiro, exclusivamente pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_procurador. A taxa é de R$ 210,00.

OPORTUNIDADE – O cargo de Procurador do Estado exige que os candidatos sejam bacharéis em Direito, com diploma expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e tenham registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vencimento ofertado é R$ 13.648,64, acrescido de gratificação de produtividade, e a jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Os candidatos serão avaliados por três etapas. As primeiras serão de prova objetiva e prova discursiva, previstas para 17 e 18 de março, respectivamente. Por fim, os inscritos serão classificados por meio de uma etapa de avaliação de títulos. Todas as fases serão realizadas em Recife (PE).

SERVIÇO

Concurso: Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE)

Cargo: Procurador do Estado

Vagas: 10 (dez)

Vencimento: R$ 13.648,64, acrescido de gratificação de produtividade

Inscrições: de 23 de janeiro a 2 de fevereiro

Taxa: R$ 210,00

Provas objetiva e discursiva: 17 e 18 de março, respectivamente

No próximo dia 25, a partir das 14h, o Armazém da Criatividade oferece o Workshop Neuromarketing, ministrado por Valter Rito, especialista em marketing e inteligência de mercado, e diretor da Íkonos Business School, empresa de consultorias em marketing. No workshop, serão abordados os conceitos essenciais do Neuromarketing trazendo cases de sucesso e exercícios de aplicação.

Os ingressos são vendidos em seliga.ai/neurocaruaru a partir de R$ 59,00 para estudantes e R$ 99,00 para profissionais.

Serviço:
Workshop Neuromarketing
Data: 25/01/2018
Horário: 14h às 18h
Local: Armazém da Criatividade – Polo Caruaru (ao lado das Lojas Americanas)

Cada vez mais as pessoas se conscientizam que a atividade física feita com regularidade é fundamental para a saúde e, em razão disso, incluem exercícios na rotina. O que nem todos sabem é a relevância da avaliação médica prévia.

Não são raras as notícias de atletas amadores ou profissionais que sofrem desde lesões osteomusculares até morte súbita por não terem passando por uma orientação adequada. Tais situações trazem à tona a importância do auxílio de um médico especializado. Assim sendo, a Sociedade Paulista de Medicina Desportiva (Spamde) comemora anualmente a campanha “Janeiro Dourado – Porque sua Vida Vale Ouro”. O objetivo é trazer esclarecimentos sobre a medicina esportiva e o papel do médico do esporte na vida do praticante.

Uma das questões é que os resultados de certos exames ajudam na prescrição de exercício em relação à carga de esforço e a frequência semanal de treinamento.

“O exercício bem orientado e com a devida avaliação ajuda a prevenir as principais causas de morte no Brasil, como doenças cardiovasculares, além de melhorar o controle de doenças metabólicas, a exemplo da diabetes, dislipidemia e obesidade; ainda minimiza os sintomas da depressão e ansiedade”, explica a doutora Karina Hatano, médica do exercício e do esporte

Os resultados de certos exames embasam a prescrição de exercício em relação à carga de esforço e a frequência semanal de treinamento. “O profissional faz avaliação, detecta os pontos fortes e fracos do paciente, verifica o condicionamento físico, identifica gasto calórico, elabora o planejamento de atividades, orienta sobre a alimentação adequada e apresenta o treino adequado para garantir a saúde, o bem-estar e a melhora no rendimento”, resume a doutora Karina. “Como se não bastasse, a consulta prévia evita futuras lesões ortopédicas e demais traumatismos que poderiam afastar o esportista de suas atividades. A má orientação, por sua vez, acaba sobrecarregando os membros mais usados”, complementa.

Algumas das avaliações feitas pelo médico do esporte

• Antropometria
Determina a medida corporal linear, circunferências ou perímetros, massa ou peso e porcentagem de gordura ou de músculo. Os dados ajudam a montar o programa de treinamento.

• Teste cardiorrespiratório

Avalia as capacidades cardiorrespiratória e aeróbica, além das faixas de batimentos cardíacos que vão determinar a intensidade ideal e adequada para o treino.

• Avaliação postural e somatotipológica
O primeiro analisa os desvios da coluna vertebral, ombros, joelhos, pés, vícios posturais e desequilíbrios musculares por meio de observação ou fotografia. Já o teste de somatotipológica verifica a constituição física do paciente.

• Avaliação neuromotora
Analisa a força, resistência muscular localizada e flexibilidade.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, ontem (17), houve um problema na coberta que atingiu o teto de gesso do bloco cirúrgico do Hospital Municipal Casa de Saúde Bom Jesus. Um engenheiro fez uma vistoria no local e o bloco foi interditado para manutenção.

Os atendimentos às grávidas do município continuam na Casa de Saúde e os partos normais também. As mulheres que necessitarem de partos obstétricos serão encaminhadas, após avaliação do obstetra de plantão, para a Maternidade Jesus Nazareno.

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram nesta quarta-feira, 17, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) para todas as 27 unidades de federação. A liberação vai ampliar de 516 escolas financiadas pelo MEC, em 2017, para 967 em 2018, representando um aumento de 87% de escolas atendidas em todo o país. Os recursos destinados ao programa este ano ultrapassarão R$ 700 milhões. No total, o MEC apoiará progressivamente 500 mil matrículas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Para o presidente Michel Temer, a escola em tempo integral nasce junto com a reforma do ensino médio. “A escola em tempo integral faz com que o aluno não diversifique o seu pensamento. Ao contrário, se oriente durante todo o dia no estudo que deve fazer ao longo do período”, disse o presidente. “Num país carente como o nosso, muitas vezes os mais pobres permanecem em tempo integral na escola e recebem também um auxílio social, a partir da alimentação, naturalmente muito eficiente”.

Mendonça Filho destacou o que foi feito pelo governo federal nesses últimos dois anos em relação à educação em tempo integral. “Tínhamos no censo da educação brasileira, menos de 300 mil matrículas de educação em tempo integral. Hoje, nós estamos garantindo 500 mil novas matrículas nesses novos ciclos que foram assegurados, com o apoio do governo federal”, disse o ministro, destacando que os investimentos no programa, até o ano de 2020, chegarão a R$ 1,5 bilhão.

O programa é inspirado em uma experiência exitosa do Estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse perfil de escola à época em que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, ocupou os cargos de governador e vice-governador (1999-2006). As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas escolas tiveram média 1,1 superior, além de menores taxas de evasão e de reprovação – de 90% e 40% menores, respectivamente.

Além do Programa de Fomento às Escolas de Tempo Integral do Ensino Médio, com a aprovação das alterações na Lei 9.394/96, as mudanças introduzidas nessa etapa de ensino incentivam as formações técnicas e a flexibilização do currículo do ensino médio. Isso permitirá aos estudantes optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de acordo com suas vocações. A carga horária anual também vai aumentar de 800 para 1000 horas, obrigatoriamente.

Outra importante questão é a inclusão de jovens em maior situação de vulnerabilidade, já que 70% das escolas atendem a estudantes nessa condição, segundo o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) do Inep. Este é um dos pré-requisitos do programa.

Além de Pernambuco, o Ceará é outro estado que tem obtido excelentes resultados quando o assunto é ensino médio em tempo integral. Presente ao evento, o governador do Ceará, Camilo Santana, destacou a importância desse programa. “Ele não só apoia, como dá oportunidades para jovens brasileiros”, disse o governador, lembrando que grande parte da violência brasileira hoje é em detrimento de jovens aliciados pelas drogas e pelo mundo do tráfico. “A oportunidade da escola em tempo integral é garantir proteção, além da oportunidade para esses jovens na sociedade brasileira”.

Adesão – Para participar do programa, as secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal devem apresentar um plano de implementação ao MEC, que fará a avaliação seguindo critérios, tais como o número mínimo de 60 matrículas em tempo integral por ano escolar e carga horária de nove horas diárias – conforme dados oficiais do censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A exceção serão as escolas de tempo integral em dois turnos, cuja carga horária deverá ser de sete horas diárias.

Além disso, as escolas que se habilitarem deverão oferecer infraestrutura mínima que disponha de biblioteca ou sala de leitura com no mínimo 50 metros quadrados; oito salas de aula com no mínimo 40 metros quadrados cada; quadra poliesportiva de 400 metros quadrados; vestiários masculino e feminino com 16 metros quadrados cada; cozinha de pelo menos 30 metros quadrados; e refeitório. Os recursos liberados pelo MEC também podem ser investidos na melhoria dessa infraestrutura.

Distribuição – Em 2017, foram beneficiadas 516 escolas com 148.760 mil matrículas apoiadas pelo MEC, que contaram com investimentos de R$ 298.820.199,92. Desse total, R$ 128 milhões foram para aquisição de equipamentos e disponibilização de infraestrutura, conforme os critérios exigidos pelo MEC. Os outros R$ 170 milhões financiaram despesas de custeio, como pagamento de contas de água e luz.

Para este ano, a previsão é chegar a 967 escolas, com 284.728 matrículas e investimentos de R$ 406.500.000,00, liberados nesta quarta-feira. Do total de recursos, cerca de R$ 173 milhões serão destinados para investimentos e os outros R$ 233 milhões para custeio.

O MEC repassa, anualmente, R$ 2 mil por aluno para os Estados ofertarem até 500 mil vagas de Ensino Médio em Tempo Integral. O valor é calculado pelo número de alunos atendidos no ano anterior e a previsão para término do curso.

Resultados – Pesquisa realizada com diretores e ex-diretores das 401 escolas que implementaram o ensino médio em tempo integral em 2017 revela que 91% deles acredita no impacto das mudanças. Para 91% deles houve melhora nas habilidades cognitivas dos estudantes.

Para 90%, aumentaram as chances de ingresso desses estudantes no ensino superior, 82% observaram aumento das habilidades socioemocionais, 78% viram maior engajamento dos professores e 71% disseram que houve redução na evasão escolar e na repetência dos alunos.

Legado – Ao fim do evento, o ministro Mendonça Filho enumerou o legado que fica para a educação brasileira desde que assumiu a pasta, em maio de 2016. “A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já foi entregue a primeira etapa da educação infantil até o fim do fundamental, o que é algo histórico para o Brasil”, destacou o ministro.

Mendonça Filho citou também a reforma do ensino médio. “Ela casa perfeitamente com a escola de ensino integral e que produzirá um caminho transformador na realidade da educação brasileira”, afirmou o ministro. “Isso sem falar em inovações na formação de professores, com a chamada residência pedagógica, que agora, nesse início de 2018, lançaremos o primeiro edital, e outras iniciativas que vão na direção da melhoria da educação brasileira, como as que se referem a questão da alfabetização”.

Com a proximidade da volta às aulas, a compra de materiais escolares requer atenção por parte dos pais, mães e responsáveis. Não apenas os preços devem ser considerados, mas também os produtos solicitados pelas escolas merecem cautela. Pensando nisso, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB Pernambuco divulga os 48 itens que não devem ser pedidos e destaca outras determinações legais relacionadas às instituições de ensino neste aspecto.

“Não podem ser incluídos na lista de materiais escolares itens de limpeza, de higiene, de expediente ou escritório e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem”, afirma o presidente da CDC, Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira. “A listagem deverá vir acompanhada de cronograma semestral básico de utilização, facultando aos pais e responsáveis a aquisição integral no início do ano letivo ou de acordo com a programação de uso”, acrescenta.

O advogado ressalta que a instituição de ensino não pode indicar a marca do material a ser adquirido nem o local para compra sob o risco de cometer ilegalidade. “As escolas têm de apresentar a lista de materiais escolares para o ano letivo no ato da matrícula, sendo vedada a indicação de fornecedor ou marca sob qualquer motivo, conforme determina a Lei Estadual nº 13.852, de 18 de agosto de 2009”, detalha.

Ewerton Kleber enfatiza que os estabelecimentos de ensino podem oferecer os produtos da lista e cobrar uma taxa. “Nesse caso, a instituição deverá apresentar um demonstrativo detalhado das despesas de aquisição constantes da lista de material didático-escolar em conformidade com a média de preços praticados no mercado. A listagem poderá ser alterada ao longo do período letivo desde que não ultrapasse em mais de 30% o quantitativo originalmente solicitado. Se exceder o limite, a complementação é de responsabilidade da escola”, afirma.

O presidente da CDC lembra que estudantes não podem ser impedidos de tomar parte das atividades escolares caso ainda não tenham adquirido os itens do rol. “Alunos e alunas não estão condicionados a fazer a aquisição ou ter a posse do material exigido para participar das atividades desenvolvidas no âmbito escolar, completa.

Confira a lista de materiais proibidos de serem exigidos pelas escolas

Papel higiênico;

Detergente;

Sabonete*;

Material de limpeza em geral (desinfetante, lustra móveis e sabão em barra, entre outros);

Pasta de dentes;

Xampu*;

Pincel atômico;

Giz branco ou colorido;

Grampeador e grampos;

Fitas adesivas;

Álcool (líquido ou em gel);

Medicamentos;

Cartucho de tinta para impressora;

Produtos de construção civil (tinta, pincel, argamassa e cimento, entre outros);

Flanelas;

Marcador para retroprojetor;

Copos, pratos e talheres descartáveis;

Bolas de sopro;

Esponja para pratos;

Palito de dentes;

Elastex;

Lenços descartáveis;

Cordão e linha;

Fitas decorativas;

Fitilhos;

TNT;

Tonner;

Pregadores de roupas;

Plástico para classificados;

Pastas classificadoras;

Resma de papel ofício;

Papel de enrolar balas;

Papel convite;

CD-R e DVD-R;

Balde de praia;

Brinquedos para praia;

Brinquedos e jogos em geral;

Palitos de churrasco;

Argila;

Envelopes;

Sacos plásticos;

Carimbo;

Colas em geral, inclusive colorida;

Lã;

Livro de plástico para banho;

Miniaturas em geral (carros, aviões e construções, entre outras);

Fita dupla face;

Pen drive.

* permitido apenas aos alunos do Ensino Fundamental I desde que matriculados na modalidade de tempo integral.

Fonte: Procon Pernambuco

Após apresentar o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à OAB, Adeppe e Sinpol-PE, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, entrega nesta quarta-feira (17), a proposta ao desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo do parlamentar é discutir a iniciativa e colher sugestões do presidente do Tribunal e integrantes do judiciário.

O projeto torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública, com a apresentação de uma série de indicadores da violência, além dos números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, que já são divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

O objetivo da ação, de acordo o deputado, é dar mais transparência às informações relativas à segurança pública de Pernambuco, além de criar um fórum permanente de debates com todos os poderes, instituições da sociedade civil e movimentos sociais.

A expectativa é que o projeto, já apresentado à Mesa Diretora da Alepe, comece a tramitar na Casa no inicio do período legislativo, que deve ser retomado em 1º de fevereiro.

Serviço

Pauta: Apresentação do Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança ao TJPE

Data: Quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Hora: 16h30

Local: Sede do TJPE, Praça da República, s/n – Santo Antônio.

Depois do presidente da Câmara, agora é a vez do primeiro vice-presidente da Casa praticamente jogar a toalha quanto à aprovação da reforma da Previdência. Para Fábio Ramalho (MDB-MG), o governo tem hoje, no máximo, 220 votos. A aprovação da proposta de emenda constitucional exige o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. A primeira delas está marcada para logo depois do Carnaval, no dia 19 de fevereiro.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Fábio Ramalho classificou como “muito difícil” o cenário para o governo. “Não estou otimista. É muito difícil virar o jogo. Creio que a reforma tenha hoje o apoio de 200 a 220 deputados. Mas o governo precisa dar andamento à discussão sobre o assunto. Na verdade, pautar o assunto já é um grande ganho para o governo”, avalia.

Segundo ele, as conversas do presidente Michel Temer com lideranças evangélicas e o empresário e apresentador Silvio Santos, nos últimos dias, além da liberação de verbas e da distribuição de cargos, ajudam o governo, mas não são suficientes para a aprovação da reforma.

2019

O vice-presidente da Câmara considera mínimas as chances de votação da reforma da Previdência em fevereiro. Para ele, a proposta só deve ser votada no próximo ano, já sob o comando do próximo presidente da República. “Vejo possibilidade de aprovar no próximo ano. Nesse caso, a reforma poderá ser até maior, com efeito mais longo para o Brasil”, acredita. “Faltou uma boa comunicação ao governo. Faltou informar direito a população sobre a necessidade das mudanças”, entende.

Ramalho tem relação próxima com deputados da base e da oposição, e também com o presidente Temer. Foi no apartamento dele que Temer se reuniu com aliados na véspera da votação da primeira denúncia contra ele, em agosto. Na ocasião, reiterou seu pedido de apoio para se livrar de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem otimismo

Em viagem oficial aos Estados Unidos, Rodrigo Maia disse ontem ver “sem nenhum tipo de otimismo” a possibilidade de aprovação da reforma, seja em fevereiro ou qualquer época do ano. “Na minha opinião, se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais. Depois, nós vamos ter outras agendas que precisam avançar”, disse Maia. Entre esses outros projetos, ele citou medidas provisórias e a proposta que restringe o chamado foro privilegiado.

O presidente da Câmara afirmou ainda que não está sendo pessimista, mas realista sobre as chances do governo. “Não fiz discurso pessimista, não posso ir para nenhum ambiente no Brasil ou no exterior e mentir. Já tem muito político mentiroso no Brasil”, declarou.