Atento aos “absurdos” cortes promovidos pelo governo Temer em áreas sociais sensíveis à população, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, ontem (7), durante a sessão do Senado, o contingenciamento de 62% da verba destinada a ações de controle do câncer no país. Segundo ele, a tesourada no orçamento vai prejudicar, principalmente, milhares de mulheres que precisam realizar exames e tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS).

No plenário, o parlamentar pediu ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que coloque em votação o projeto de decreto legislativo que susta a portaria do Ministério da Saúde que cria dificuldades para o acesso de mulheres com idade entre 40 e 49 anos ao exame de mamografia pelo SUS. Em resposta à solicitação de Humberto, o peemedebista afirmou que a proposta será apreciada nesta quarta-feira (8).

“Precisamos debater aqui nesta Casa a Lei Orçamentária Anual de 2018, encaminhada por esse nefasto governo, para tentar recompor esses recursos no setor e voltar a dar prioridade ao tema, tão importante à população. O câncer de mama é o que mais mata no nosso país, depois do câncer de pele não-melanoma, e temos de manter as políticas de prevenção e enfrentamento criadas e difundidas por Lula e Dilma”, disse Humberto.

Segundo ele, o programa nacional para controle do câncer, que tem como objetivo reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela incidência de alguns tipos nas pessoas, está sendo atacado radicalmente.

“Com a prioridade dada pelos nossos governos, ampliamos a rede de tratamento, oferecendo os procedimentos de radioterapia e quimioterapia, e instalamos centros para diagnósticos e realização de biopsias. Tudo financiado com recursos do governo federal”, explicou.

Ele ressaltou que, em novembro de 2015, foram realizados 3,7 milhões de exames de mamografia diagnóstica bilateral para detectar o câncer de mama, sendo gastos R$ 167 milhões. Deste total, 2,2 milhões foram realizados na população entre 50 e 69 anos. Em relação ao tratamento, foram 258 mil cirurgias, 2,6 milhões procedimentos de quimioterapia e mais de 9,6 milhões de radioterapias. Mais de R$ 2,6 bilhões foram investidos.

A oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (7) aumentar de dez para 24 anos de prisão uma das condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava Jato. O aumento de 14 anos para a condenação de corrupção passiva, proferida em fevereiro pelo juiz Sérgio Moro, ocorreu porque os desembargadores decidiram mudar o cálculo da pena.

O colegiado seguiu voto proferido pelo relator da apelação, desembargador João Pedro Gebran Neto. O magistrado afirmou que o ex-tesoureiro “solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores valores espúrios” oferecidos pelo grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras.

No mesmo julgamento, a Turma manteve as condenações do casal de publicitários ligados ao PT, Mônica Moura e João Santana, apenados com oito anos e quatro meses de prisão, e do empresário Zwi Skornicki, condenado a mais de 15 anos. Os três acusados fecharam acordo de delação premiada na Lava Jato.

Em nota, a defesa de Vaccari afirmou que vai recorrer da decisão e disse que a condenação foi baseada somente na palavra de delatores. “O julgamento realizado hoje, pela 8ª Turma do TRF4, mantendo a condenação de 1ª instância, data venia, não observou o que a lei estabelece. Apesar disso, o Sr. Vaccari e sua defesa continuam a confiar na Justiça brasileira”, diz a nota.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério das Cidades inicia processo de seleção e contratação para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana que apoia projetos para municípios com população acima de 250 mil habitantes. O cadastramento e a seleção das propostas será feito pelo Ministério por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). A abertura do sistema está prevista para começar no dia 08 de novembro. A instrução normativa Nº 38, de 6 de novembro de 2017, que detalha o processo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (07).

Com recursos do Programa Pró-Transporte, o programa prevê R$ 3,7 bilhões de financiamento disponibilizados pelo FGTS, com valor mínimo de financiamento de R$ 5 milhões e o máximo de R$ 200 milhões.

Para este grupo de municípios serão financiadas ações voltadas à infraestrutura de sistema de transporte coletivo urbano por ônibus e aquaviário, e ao transporte não motorizado. Além da elaboração de projetos executivos e planos de mobilidade urbana. O objetivo é melhorar a mobilidade das pessoas nos ambientes urbanos.

As propostas devem ser cadastradas no site do ministério (www.cidades.gov.br), na forma de Carta-Consulta eletrônica. O processo de seleção é contínuo, ou seja, não haverá prazo limite para a inscrição das propostas. A Instrução Normativa traz o manual com as regras para o preenchimento da Carta-Consulta eletrônica.

Valores das propostas – Para municípios com população acima de 250 mil até 500 mil habitantes, o valor mínimo é de R$ 5 milhões e o máximo de R$ 50 milhões. As cidades acima de 500 mil até um milhão de habitantes terão o montante máximo financiado de R$ 100 milhões, com mínimo de R$ 5 milhões. E para os municípios com população acima de um milhão de habitantes o financiamento será de até R$ 200 milhões, também com mínimo de R$ 5 milhões.

Cada munícipio poderá encaminhar mais de uma proposta com valor mínimo estabelecido, desde que o somatório dos valores de seus projetos não ultrapasse o limite máximo indicado de acordo com o porte populacional. As iniciativas podem contemplar uma combinação de diversas ações financiáveis nesta seleção.

Condições do financiamento – A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no âmbito do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida de taxa diferencial de juros de até 2% e de taxa de risco de crédito de até 1%.

Etapas do Processo Seletivo – O cadastramento de propostas pelos municípios é o primeiro passo para ingresso no programa. Após esta etapa, o gestor da aplicação, realizará o enquadramento prévio da proposta conforme os critérios estabelecidos pelo MCidades. Em seguida, o MCidades divulgará periodicamente em seu portal a relação das propostas enquadradas. Os municípios que tiverem suas propostas enquadradas deverão comparecer ao ministério para apresentação da proposta. Após parecer da Semob, os mesmos devem encaminhar a documentação para análise de risco de crédito e de engenharia ao agente financeiro para fins de validação da proposta. Por fim, o MCidades publicará a seleção final dos projetos.

Ações – As ações de financiamento estão divididas em quatro modalidades: sistemas de transporte público, transporte não motorizado, estudos e projetos e elaboração de Planos de Mobilidade Urbana. Entre os projetos apoiáveis está a implantação de sistemas de transporte público por ônibus e aquaviário, a implantação ou requalificação de estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo.

Agentes Financeiros – Alguns agentes financeiros são habilitados no Programa Pró-Transporte: Caixa Econômica Federal, Agência de Fomento do Paraná, AGERIO – Agência de Fomento do RJ, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, Agência de Fomento da Bahia – DESENBAHIA, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, BADESC, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Banco Banrisul, Banco do Estado do Pará, Banco Intermedium, Banco Cooperativo Sicredi, Banco Rodobens, Banco BTG Pactual. Outros agentes financeiros podem se credenciar junto ao Agente Operador do FGTS – Caixa Econômica Federal.

Plano de Mobilidade Urbana – A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana para os municípios com população superior a 20 mil habitantes e para os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do Plano Diretor. De acordo com a Norma, os municípios que não tiverem o Plano de Mobilidade Urbana após abril de 2018 ficarão impedidos de obter recursos federais orçamentários federais (Orçamento Geral da União – OGU) para contratação de novas operações.

Neste sentido, o MCidades incluiu neste programa a possibilidade de financiamento do Plano de Mobilidade Urbana. Cabe destacar que as cidades que solicitarem recursos para obras e projetos de mobilidade urbana, e não possuírem Plano de Mobilidade Urbana serão obrigadas a incluir na proposta os recursos para elaboração do plano.

Dúvidas e informações através do e-mail avancar.mobilidade@cidades.gov.br

Com o objetivo de contribuir para a cultura, o lazer e a qualidade de vida das caruaruenses, a Secretaria de Políticas para Mulheres leva o projeto “Cinema no Campo” para área rural.

“A ideia é levar a sétima arte para as comunidades do campo e contribuir com a reflexão que a garantia de direitos das mulheres que perpassa, também, as questões culturais e de lazer que são necessários para o empoderamento feminino”, afirmou Juliana Gouveia, gerente do Eixo Cidadania e Qualidade de Vida.

Nesta terça-feira (07), a comunidade que recebe a sétima arte é Serra Verde. Já no próximo dia 21, o “Cinema no Campo” abortará na comunidade de Carapotós, no segundo distrito.

Após uma seleção que premiou trabalhos de todo o país, a Mostra Sesc de Cinema chega a Pernambuco na próxima terça-feira (07/10), com exibições gratuitas das obras que participaram da primeira edição do festival, do biênio 2016/2017. Ao todo, 34 filmes, sendo oito longas e 26 curtas-metragens, serão exibidos na capital, no Sesc Casa Amarela, e em mais cinco cidades do estado: Garanhuns, Petrolina, Arcoverde, Caruaru e Goiana. A programação completa está disponível no site do Sesc Pernambuco (www.sescpe.org.br).

As exibições seguem até o dia 8 de dezembro. As sessões serão realizadas nos períodos da tarde e da noite, sendo a tarde reservada para o programa “Do universo infantojuvenil” e a noite voltada para as películas de tema adulto. Essas foram divididas em cinco programas: “Das dores da alma e do corpo I e II”, “Dos afetos”, “Das questões urbanas” e “Dos processos criativos e dos artistas”.

O primeiro município a receber a mostra nacional é Garanhuns, no Agreste, entre os dias 7 e 11 de novembro. Dentro da programação “Do universo infantil”, serão exibidos todos dias, as produções: “Astrogildo e a astronave”, “O melhor som do mundo”, “O menino do dente de ouro”, “O chá do general”, “Meu tio que me disse”, “Lipe, o avô e o mostro” e “Parque pesadelo”, a partir das 14h30, no Salão de Eventos Jaime Pinho, no Sesc Garanhuns.

Nesta terça-feira (7/11), às 19h30, dentro do programa “Das Dores da Alma e do Corpo I”, serão exibidos: “O cacto”, “Ilha”, “Enzo”, “O estacionamento”, “Hotel Cidade Alta” e “Ruby”. Na quarta-feira (8/11), as produções “Filhos da Lua na Terra do Sol”, “Carnavalha” e “Tropikaos” serão apresentados ao público dentro da programação “Das Dores da Alma e do Corpo II”. Já na quinta-feira (9/11), ainda para o público adulto, os filmes “O último retrato”, “Estado Itinerante”, “Rosinha” e “Ainda não lhe fiz uma canção de amor” estarão no programa “Dos Afetos”. Em “Das questões urbanas”, as obras “Orquestra invisível let’s dance”, “A batalha de São Bráz” e “Central” são as atrações da sexta-feira (10/11). Encerrando a Mostra, os filmes “Banho de Cavalo”, “Solon” e “Cores e Flores para Tita” fazem parte do programa “Dos processos criativos e dos artistas”, no sábado (11/10).

Mostra nacional – Com o objetivo de incentivar a produção cinematográfica brasileira que não chega ao circuito comercial de exibição, a primeira edição da Mostra Sesc de Cinema selecionou 34 filmes brasileiros entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre deste ano. Além de poder ser exibidos em unidades do Sesc em todo o país, os participantes disputaram as categorias de Melhor Filme, Roteiro, Direção de Arte, Direção de Fotografia, Direção de Elenco, Direção de Ficção, Direção de Documentário, Montagem e Desenho de Som. Ao todo, 1.250 obras foram inscritas.

Entre os principais destaques que serão exibidos na etapa nacional da mostra, estão os curtas “Enzo”, gravado em Anápolis (GO), que levou o prêmio de Melhor Montagem; “Levino”, de Brasília, vencedor na categoria Roteiro; e o paraibano “Ilha”, que ganhou três prêmios por Direção de Fotografia, Direção de Elenco e Direção de Ficção. Já entre os longas, há títulos como “Limpam com fogo” (São Paulo, Direção de Documentário) e “Em 97 era assim” (Rio Grande do Sul, Direção de Elenco na etapa estadual).

Segunda edição – Para o biênio 2017/2018, a II Mostra Sesc de Cinema começou em setembro deste ano, tendo encerrado as inscrições no dia 1º de outubro. A mostra é formada por duas etapas. A primeira é a Mostra Estadual, que acontece no primeiro semestre. Nesta etapa, uma comissão irá indicar dois longas e quatro curtas metragens para participar da Mostra Nacional, prevista para o segundo semestre de 2018. Nessa categoria, serão selecionadas 30 obras brasileiras, sendo 10 longas e 20 curtas.

Serviço – Mostra Sesc de Cinema

Período: de 7 de novembro a 12 de dezembro

Horários: 14:30h (infantojuvenil) e 19:30h (adulto)

Locais e datas: Sesc Garanhuns – Rua Manoel Clemente, 136, Centro – de 07 a 11/11

Sesc Petrolina – Rua Dr. Pacífico da Luz, 618, Centro – de 13 a 15/11

Sesc Arcoverde – Rua Capitão Arlindo Pacheco, Centro – de 20 a 24/11

Sesc Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis – de 20 a 24/11

Sesc Casa Amarela – Avenida Norte, 4490, Mangabeira – de 21 a 25/11

Sesc Ler Goiana – Rua do Arame, s/n, Centro – de 04 a 08/12

Entrada gratuita

Informações: Sesc Garanhuns – (87) 3762.8300

O motorista alcoolizado que matar uma pessoa no trânsito será preso em flagrante, não importa quanto tempo depois seja capturado. Essa é a proposta da deputada federal Christiane Yared (PR-PR) apresentada nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 9015/2017 quer mudar o Código de Processo Penal para acrescentar novas possibilidades de flagrante. Atualmente, um motorista que foge do local do crime ao cometer um homicídio é beneficiado. Ao se apresentar dias depois, o criminoso pode responder o processo em liberdade.

Para evitar essa manobra, Yared propõe que ocorra o flagrante não importando quando após a ocorrência o criminoso seja encontrado.

“Queremos coibir uma trapaça realizada pelos criminosos para não responderem pelo crime que cometeram. A sociedade brasileira não aguenta mais ver tanto sangue derramado por motoristas bêbados. As vítimas precisam entender que não ficarão desamparadas pela lei”, criticou a deputada paranaense.

Em 2009, Yared perdeu um filho no trânsito vítima da imprudência cometida pelo então deputado estadual Carli Filho. O caso ficou conhecido em todo o país, que se comoveu com a dor da família. Nove anos depois, o caso não foi a julgamento

Uma das principais vozes no Congresso em defesa de um trânsito mais seguro, Christiane Yared apresentou mais de 20 projetos de lei que alteram a legislação ou destinam mais recursos para a educação no trânsito.

Observando o fim melancólico do “corrupto” governo Temer (PMDB) antes mesmo de chegar ao seu término, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (7), o comportamento descarado, oportunista e covarde do PSDB, que, depois de ter colocado o peemedebista no Palácio do Planalto por meio de um golpe e se beneficiado fartamente das benesses dele, posa de bom moço agora com um possível desembarque da gestão.

Segundo Humberto, os tucanos são os verdadeiros criadores desse estorvo nacional e, desde então, mantêm quatro ministros de Estado, sendo um pernambucano (Bruno Araújo), “se alimentando nababescamente das gordas tetas públicas e garantindo cargos, emendas e verbas públicas canalizados para abastecer o ninho tucano”.

“Não venham agora querer enganar o povo brasileiro com o discurso de que parte do partido não concorda com Temer. Vocês, do PSDB, são os criadores dele e sempre apoiaram cegamente todas as pautas mais nefastas que foram enviadas a este Congresso, desde o congelamento dos investimentos em educação e saúde até a destruição dos direitos trabalhistas, que, aliás, entra em vigor no próximo sábado”, disparou.

Para o senador, a saída encontrada pelos tucanos, após quatro derrotas seguidas nas urnas para o PT, em 2002, 2006, 2010 e 2014, foi praticar uma vingança por capricho pessoal, retirando a presidenta Dilma na marra por meio de um golpe travestido de processo constitucional.

“Incendiando o país de ponta a ponta – com um grupo de pessoas iludidas atrás de um pato amarelo, que congregava subcelebridades e até ator de filme pornô – o PSDB serviu ao papel de carrasco da democracia, de principal escada para Temer subir e chegar onde chegou. Se Michel Temer hoje deve o roubo da faixa presidencial a alguém, é, sem dúvida, ao PSDB”, afirmou.

O parlamentar lembrou que é do partido a ministra que escandalizou o Brasil ao pedir salário de R$ 61 mil por mês, alegando que receber R$ 31 mil era similar a trabalho escravo; o ministro que acabou com o Minha Casa, Minha Vida para as famílias de baixa renda; e o ministro que usa a Secretaria de Governo como escandaloso balcão de feira para compra de apoio parlamentar.

Diante de tudo, Humberto avalia que o desembarque tucano é uma covardia sem fim, já que foi o PSDB que criou esse governo cretino. “Agora, os tucanos deviam, ao menos, terem a dignidade de se abraçar a ele e defendê-lo até o fim. Mas deixarão Temer no meio do caminho, sob o comando de um centrão formado por ruralistas escravocratas, fundamentalistas religiosos e defensores do uso indiscriminado de armas de fogo”, destacou.

“Querer saltar fora agora, covardemente, depois de ter metido o Brasil nesse atoleiro chamado Temer, deixando o país num rumo incerto e extremamente perigoso, é uma vergonha. Essa fatura, não tenham dúvida, vocês vão pagar com juros altos nas eleições do ano que vem. O país não se esquecerá do que PSDB cometeu”, concluiu.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (7), em São Paulo, que a reforma da Previdência não é mais uma opção. “A reforma não é uma questão de escolha, ela terá que ser feita em algum momento, é uma questão fiscal, numérica”. Ele comentou declaração dada ontem (6) pelo presidente Michel Temer, em Brasília, sobre as dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência.

“O presidente reconheceu as dificuldades, é um processo controverso em qualquer lugar do mundo, não há dúvida. O presidente reconheceu esse fato para as lideranças partidárias que ali estavam expressando as suas preocupações”, afirmou.

Ele destacou que não vai recuar por conta das dificuldades apresentadas, embora acredite que a idade [para a aposentadoria] não é questão principal. “Do meu ponto de vista, os brasileiros poderiam se aposentar aos 45 anos de idade, não teria problema nenhum, desde que o país pudesse pagar por isso”, afirmou.

Para o ministro, a questão é que o crescimento das despesas previdenciárias no Brasil não é sustentável. “Não é um problema de qual é a idade que se quer que as pessoas se aposentem; quanto mais cedo as pessoas tiverem direito, melhor, desde que seja financiável a Previdência Social pela sociedade brasileira”.

O ministro participou, em São Paulo, do Congresso “Perspectivas Econômicas e Políticas no Brasil” organizado pela Turnaround Management Association do Brasil (TMA), associação de advogados especializados em recuperação judicial de empresas.

Meirelles apresentou o projeto de lei de recuperação judicial. Segundo a proposta, as medidas vão beneficiar a recuperação de micro e pequenas empresas. “É uma nova lei que cria um arcabouço, um novo sistema para a recuperação judicial no país em linha com o que prevalece hoje no mundo inteiro”, ressaltou.

Para ele, a nova lei de falências representa uma modernização da legislação atual. “É um processo que visa em última análise fazer com que a situação seja resolvida, a empresa saia mais rapidamente da recuperação judicial, e trabalhadores, credores e acionistas tenham a situação resolvida o mais rápido possível”.

O ministro disse que o projeto será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana. Segundo ele, o objetivo é ajudar na retomada da economia e da geração de renda no país.

Fonte: Agência Brasil

O Centro Universitário do Vale do Ipojuca (DeVry/Unifavip) realiza, de 8 (amanhã, quarta) a 10 (sexta) de novembro, o Congresso Internacional de Direito Unifavip, que reúne grandes mestres da área no Centro de Convenções do Senac, em três dias inteiros de palestras, oficinas e minicursos. Além das atividades, os interessados em participar também poderão submeter ao evento trabalhos científicos nas modalidades artigo e resumo que, caso aprovados, serão apresentados na ocasião e publicados pela Biblioteca Nacional (ISBN).

Para ministrar as palestras e minicursos, foram convidados grandes nomes do Direito no país, como Ivo Dantas, doutor em Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco e Andreia Alarcon Peña, uma das mais jovens e atuantes professoras de Direito da Colômbia. A programação também inclui oficinas do OAB Now, projeto da DeVry Brasil que tem como objetivo preparar alunos de Direito para o exame de ordem. Entre os temas discutidos no evento, estão: delação premiada, defesa do consumidor e análises de sentenças criminais.

O prazo para a submissão de trabalhos científicos é até o dia 6 de novembro, e os interessados podem enviar até cinco arquivos – na modalidade resumo ou artigo científico – desde que ao menos quatro deles sejam em coautoria. Cada trabalho pode ter autoria de até três participantes e as áreas temáticas são: Direito Processual, Direito Público, Teoria Geral do Direito e Direito Privado.

As inscrições para o congresso seguem até o dia 08 de novembro, mas a universidade oferece descontos no valor da inscrição para estudantes, jovens advogados e profissionais que se inscreverem até o dia 30 de outubro. A programação completa do evento , inscrições e o edital de submissão de trabalhos científicos podem ser conferidos através do site https://www.even3.com.br/CIDDU. O evento é realizado em parceria com a OAB-PE, a OAB Caruaru, a Escola Superior de Advocacia – ESA e a Escola da Advocacia Geral da União – EAGU.

O secretário extraordinário da Feira de Caruaru, José Pereira, estará reunido com os comerciantes da “Feira do Plástico”, na próxima quarta-feira (8), às 10h, na Casa de Cultura José Condé.

O objetivo da reunião é ouvir os comerciantes, suas sugestões e reclamações, além de apresentar o que será realizado no setor com a requalificação do Parque 18 de Maio. O secretário já ouviu, em reuniões anteriores, carroceiros e comerciantes dos Mercados de Carne e de Farinha.