Somente de 2004 a 2014, o número de divórcios no Brasil cresceu mais de 160%, de acordo com a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2014, divulgada pelo IBGE. Nessa perspectiva, estima-se que 80% dos filhos(as) de pais separados sofrem, em algum grau, com um problema alarmante: a Alienação Parental – que consiste em programar uma criança/adolescente para que, sem justificativa, odeie um de seus genitores (pai/mãe), e que pode ser praticada pelo pai, mãe, pelos dois ou por avós, tios ou outros parentes que convivem com a criança. A Alienação impede ou dificulta o contato do filho com o outro genitor no intuito de destruir ou de prejudicar o vínculo com este.

Baseado em informações como essas, o deputado estadual de PE, Zé Maurício (PP), propôs a Lei Nº 15.447/2014. A medida determina a disponibilização da Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para Prevenção contra a Alienação Parental, em bibliotecas de escolas públicas e privadas de Pernambuco, bem como, em formato digital, nos sites institucionais do Estado. O material será lançado, nesta quarta-feira, 8 de novembro a partir das 14h30, no auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Fruto de um estudo conjunto entre o parlamentar e sua equipe, a Procuradoria Geral da Alepe, o Centro de Apoio Psicossocial (CAP) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-PE), além da Faculdade DeVry Boa Viagem (DeVry/FBV), a Cartilha poderá ser disponibilizada em ONGs, órgão públicos como COMPAZ, conselhos tutelares, juizados da infância e adolescência.

Locais onde buscar apoio legal para os casos de Alienação Parental, sugestões de sites, filmes, leituras recomendadas, legislação sobre o assunto; procedimentos, no âmbito jurídico, para as situações desse tipo, se unem a uma linguagem lúdica, empregada no documento – atrelada a ilustrações, cores, tipografias – visando não só à leitura pelos pais, como pelo próprio público infantil, maior vítima dessas situações.

“É notável que, apesar de já existir uma legislação específica sobre o assunto (a Lei nº 12.318/2010, que busca combater esse tipo de prática), os casos de Alienação Parental no Brasil ainda são bem expressivos. O nosso intuito com a formulação da cartilha é oferecer um material mais direcionado a quem sofre com essa situação, no caso as próprias crianças e adolescentes, mas também os pais e familiares, no sentido de favorecer o reconhecimento da prática e disponibilizar caminhos para que ela seja combatida”, comenta o deputado Zé Maurício.

Quem sublinha a opinião do parlamentar é a psicóloga chefe do Centro de Apoio Psicossocial do TJPE, Helena Ribeiro. “A Alienação Parental não é nova, mas tem sido mais complexa e frequente, fazendo cada vez um número maior de vítimas. É preciso mostrar aos pais, familiares e à sociedade como um todo, as graves repercussões dos atos alienatórios, as formas de prevenção e correção dessas condutas”, comenta.

Também colaboradora do material, a coordenadora de Operações Acadêmicas da DeVry/Unifavip, a professora Emília Queiroz esclarece que o Núcleo de Prática Jurídica da DeVry|FBV desenvolve um trabalho de combate à alienação parental, através de palestras, ações de campo, projetos de pesquisa científica e publicações na área. “Passamos a desenvolver um trabalho junto à Alepe, que culminou no lançamento de uma Lei que obriga as escolas a terem uma cartilha de conscientização e combate à alienação parental. Retomamos o trabalho, neste ano, junto ao grupo transdisciplinar da Alepe para confeccionar a Cartilha”, finaliza.

Para a especialista em Psicologia Jurídica, membro do CRP-PE, Valéria de Oliveira, a Cartilha significa um grande avanço para o Estado no combate às consequências devastadoras resultantes da Alienação Parental, que atinge, como vítimas de primeira instância, as crianças e os adolescentes.

“O documento expõe, de forma didática, a complexidade do assunto, empoderando as pessoas através da leitura que contempla, desde os comportamentos alienantes mais simples, até o mais grave, que inclui a acusação do falso abuso sexual – muito frequente nos dias de hoje. O conteúdo destaca também as repercussões emocionais, além dos serviços disponíveis como rede de apoio, para direcionar qualquer cidadão/cidadã sobre o assunto”, pontua.

Valéria sublinha que o lançamento da Cartilha será um marco na mobilização de profissionais interessados na temática; bem como, de representantes de instâncias superiores e a própria sociedade civil – que passam a integrar uma grande rede de enfrentamento à Alienação Parental e, assim, atender de forma mais eficaz ao Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente.

Em tempo, é do deputado Zé Maurício também o Projeto de Lei nº 1319/2017 – que passa a fixar a “Semana Estadual de Combate à Alienação Parental” no Calendário Oficial do Estado, no período em que conste o dia 25/04, alinhado com os debates internacionais sobre a temática – buscando atenuar a recorrência dessa prática destrutiva, que é a alienação parental.

Outros Números:

Em 2014, foram homologados 341,1 mil divórcios, um salto significativo em relação a 2004, quando foram registrados 130,5 mil divórcios

De acordo com o IBGE, a guarda compartilhada cresceu no Brasil principalmente a partir de 2015. Entre 2014 e 2015, somente, os casos desse tipo cresceram de 7,5% para 12,9%

Serviço

Lançamento da Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para Prevenção contra a Alienação Parental

Quando: quarta-feira (8/11) a partir das 14h30

Onde: Auditório Sérgio Guerra da Alepe (Edf. Gov. Miguel Arraes de Alencar, Rua da União – Boa Vista)

A Paroquia São Paulo Apóstolo, localizada no Bairro São João da Escócia, irá realizar, no dia 9 de dezembro deste ano, a sexta edição do bloco de louvor a Jesus. Com o nome, ‘Tudo por Jesus e nada sem Maria’, o bloco nasceu da necessidade de buscar novas formas de levar o evangelho e de vivenciar a fé. E hoje faz parte do calendário religioso da paróquia.

O administrador paroquial, Padre Edmilson Martiliano de Lima, destaca a importância do evento. “O objetivo é evangelizar as pessoas de uma forma dinâmica e alegre, atendendo o apelo da igreja e do papa Francisco. A outra perspectiva é evangelizar os jovens, chamando a atenção deles e mostrando que não é preciso usar droga, se prostituir ou fazer coisas erradas para ser feliz. Mostrar que é possível vivenciar o evangelho nesta perspectiva, alegre. Nossa meta é evangelizar fora dos muros da igreja, sempre lembrando da mensagem de São Paulo Apostolo, padroeiro da nossa paroquia: ‘ai de mim se eu não evangelizar’”, conclui.

Todos os anos, o evento reuni, em média, 4 mil pessoas, que saem da Praça João Cabeludo, no bairro do Salgado, em direção a paroquia, que fica no São João da Escócia. O trio elétrico passa pelas principais ruas dos bairros, arrastando a multidão que dança e louva ao som de bandas católicas.

Os abadás para os interessados em participar do evento estão à venda na secretaria da Paróquia, que fica na Avenida Doutor Luiz Gonzaga Rêgo, 195 (próximo a Academia das Cidades). Outras informações por telefone (3722-0058) ou por e-mail (pascomsaopauloapostollo@gmail.com ou paroquiasaopauloapostolo@hotmail.com).

Alta demanda de trabalho, desequilíbrio entre esforço e recompensa, dedicação exclusiva ao trabalho e assédio moral, que abrange humilhações, perseguição e agressões verbais, são os principais fatores que prejudicam a saúde mental no ambiente corporativo. Dados da Previdência Social (2015) indicam que o número de auxílios-doença concedidos, em razão de transtornos mentais e comportamentais, tem crescido drasticamente: de 2006 a 2007, a quantidade de casos subiu de 615 para 7.695 e, no ano seguinte, passou para quase 13 mil ocorrências.

Outro cenário preocupante: a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios reporta que o trabalho infantil, entre 2013 e 2014, aumentou 4,5% no país. São cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular no Brasil. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho, com 110 mortes. Entre 2005 e 2012, Pernambuco apresentou aumento de 10% na ocupação de crianças e adolescentes. Em 2013, foram 146.038 menores de idade exercendo alguma atividade profissional.

Preocupado com estes panoramas, o Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6) promove, entre os dias 22 e 24 de novembro, o IV Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro e I Congresso Pernambucano de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, que este ano traz como tema “O Trabalho na Arquitetura da Civilização e suas Repercussões Físicas e Mentais”. O evento será realizado no auditório Tabocas, do Centro de Convenções de Pernambuco.

Palestras, painéis, debates e exposições, além de apresentação cultural, farão parte da programação, que é voltada a magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais, profissionais da área de saúde, empresários, órgãos públicos e organizações não-governamentais, além de estudantes das áreas de Direito, Saúde, Psicologia, Engenharia do Trabalho e Segurança do Trabalho. O evento contará com a participação de renomados especialistas em segurança, saúde, aprendizagem e proteção a jovens, discutindo as mais atuais e relevantes questões em suas áreas de atuação.

A conferência de abertura, na noite da quarta-feira (22), ficará a cargo do médico psiquiatra Carlos Guilherme Figueiredo (psiquiatra da Gerência de Saúde Mental da Secretaria de Orçamento, Planejamento e Gestão do Governo/DF, coordenador da Psiquiatria da Clínica Saúde do Banco de Brasília e diretor-tesoureiro da Associação Psiquiátrica de Brasília e da Associação Brasileira de Impulsividade e Patologia Dual).

Entre os palestrantes confirmados estão: o desembargador do TRT-PE Paulo Alcantara (mestre em Educação); a docente do IDE/Faculdade Redentor, Laura Pedrosa (doutora em Psicologia Clínica do Trabalho); o deputado estadual Isaltino Nascimento; a procuradora do MPT-PE Jailda Pinto; o prefeito do Município de Olinda, professor Lupércio; a juíza de Infância e Juventude Christiana Brito Caribe; a coordenadora do Fepetipe, Hemi Vilas Boas; a psicóloga Tereza Nunes; a neuropsiquiatra Carla Zambaldi; a auditora fiscal do MTE-PE Simone Holmes; o médico presidente do IMIP, Gilliatt Falbo; a médica e advogada Germana Veloso; a juíza do TRT-PE Andréa Keust; o vereador André Régis; e o advogado Grinaldo Gadelha.

O evento contará também com uma programação paralela, no Salão Petrolina, com mais seis palestras temáticas, onde vão se apresentar Audenor Marinho (diretor da Anest); Eud Johnson (secretário de Saúde de Olinda); Conceição Freitas (consultora); Fabrício Varejão (professor do IFPE); Luiz Melo (coordenador da Fundacentro/PE); e José Hélio Lopes Batista (educador da Fundacentro/PE).

As inscrições para o Congresso já podem ser feitas através do email: eventos.crpe@fundacentro.gov.br, bastando informar nome completo, empresa/entidade, função e telefone. A participação no evento é gratuita e garantirá certificado (20 horas). Os organizadores solicitam aos participantes levarem 1kg de alimento não perecível no momento do credenciamento (que será feito a partir das 8h do dia 23/11, no local do evento).

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargador Ivan de Souza Valença Alves, presidirá o Congresso. O gestor regional do Programa Trabalho Seguro e do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, juiz do TRT-PE Milton Gouveia, será o coordenador-geral do Congresso. E o também gestor regional do Programa Trabalho Seguro e do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargador do TRT-PE Paulo Alcantara, será o coordenador científico.

Getrin6

O Getrin6 é integrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE-SRTE/PE), Advocacia-Geral da União (AGU) e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro/PE), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Prefeitura Municipal de Olinda, Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (OAB/CAAPE) e Instituto Nacional de Educação, Meio Ambiente, Saude, Trabalho e Tecnologia (Inemast). O Grupo desenvolve em Pernambuco as ações do Programa Trabalho Seguro – iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e tem como gestores regionais os magistrados do TRT-PE, desembargador Paulo Alcantara e juiz Milton Gouveia.

Confira a grade de programação.

Serviço:

IV Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro e I Congresso Pernambucano de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

22, 23 e 24 de novembro de 2017

Auditório Tabocas – Centro de Convenções de Pernambuco

Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho – Olinda/PE

Inscrições gratuitas: eventos.crpe@fundacentro.gov.br

Mais Informações: (81) 3427-4566 / 4775

O Ministério da Saúde vai qualificar o atendimento aos idosos na rede pública de saúde. Lançada ontem (6/11), a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Saudável traz pela primeira vez orientações aos profissionais de saúde e gestores para aumentar a qualidade de vida dessa população, que vai representar cerca de 20% dos brasileiros em 2030. Com as novas medidas, o atendimento às pessoas com 60 anos ou mais deve priorizar avaliação funcional e psicossocial, além dos dados clínicos. O objetivo é reduzir a perda da autonomia, aumentar o desempenho cognitivo e a sobrevida desses pacientes.

O Brasil possui a quinta maior população idosa do mundo, com cerca de 29,3 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Desse total, 69,9% são independentes para o autocuidado e 30,1% têm alguma dificuldade para realizar atividades da vida diária, segundo estudo de 2017 (Lima-Costa, MF et al, com base em dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013). Dessa parcela, 17,3% tem muita dificuldade com atividades instrumentais, que são aquelas diárias, como preparar alimentos, cuidar da casa, se deslocar; e outros 6,8% apresentam dificuldades com atividades básicas, como vestir-se e alimentar-se. Preocupa também o avanço das doenças crônicas nessa população. Atualmente, entre os idosos de 60 a 69 anos, 25,1% tem diabetes, 57,1% foram diagnosticados com hipertensão, além de a maioria estar com excesso de peso (63,5%) e 23,1% com obesidade.

“O Brasil está com a projeção de ter um crescimento de pessoas idosas muito maior que outros países e de forma muito acelerada. Com isso, precisamos estar mais preparados para essa nova realidade e é justamente isso que estamos fazendo. A nossa proposta é que o olhar não seja focada apenas na doença e sim na saúde, ou seja, vamos parar de financiar a doença e investir em um atendimento integral à população idosa, justamente para evitar que essas pessoas desenvolvam doenças”, destaca o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

De acordo com as estimativas, em 2030 o número de brasileiros idosos ultrapassará o de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos e representará 41,5 milhões de pessoas, ou 18,7% da população. Diante desse cenário, o Ministério da Saúde tem priorizado ações que fortalecem a organização da rede e investido na promoção da saúde, no acesso aos serviços e na qualificação dos profissionais para responder a essa nova realidade.

Entre as novidades anunciadas está, por exemplo, a implementação do atendimento multidimensional em que o foco deixa de ser apenas na doença. O cuidado passa a ser orientado pela avaliação clínica, psicossocial e funcional, o que permitirá identificar as reais necessidades de cada caso. Assim, o acompanhamento desses pacientes será norteado a partir de um projeto terapêutico individual, com ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, tratamentos, reabilitação e cuidados paliativos.

Com as novas diretrizes, o profissional deverá levar em consideração, por exemplo, o nível de independência e autonomia para atividades cotidianas, as necessidades de adaptação ou supervisão de terceiros, a vulnerabilidade social e o estilo de vida das pessoas idosas, como alimentação, prática de exercícios, prevenção de quedas, hábitos de saúde e histórico clínico.

O atendimento deve ser feito por meio da Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS, em uma das 41.688 Unidades Básicas de Saúde distribuídas por todo o Brasil. Quando for necessário, o paciente será encaminhado a unidades especializadas de saúde.

“O envelhecimento é um assunto prioritário e deve ser tratado com cuidado, para que seja possível qualificar o atendimento integral a essa população. Pela primeira vez nós estamos fazendo isso, reorganizando todo o serviço e capacitando os profissionais. Já foram 14 mil profissionais capacitados no ano passado e este ano e outros 10 mil devem ser capacitados. Todos são atuantes na Atenção Básica, porta de entrada para o SUS”, reforça o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Figueiredo.

METAS – Com a implementação da linha de cuidado da pessoa idosa no âmbito do SUS, será possível obter diversos resultados a curto, médio e longo prazo. Além de adaptar os serviços de acordo com o novo cenário populacional que está se formando e organizar o percurso das pessoas idosas nos serviços de saúde, será possível promover a interlocução entre as unidades de saúde e a rede local de assistência social e proteção de direitos.

A maior aproximação do profissional de saúde à realidade do paciente visa, além da maior autonomia, sobrevida e desempenho cognitivo da pessoa idosa, prevenir prescrições inadequadas de medicamentos, o que evitará uso desnecessário de fármacos e reduzir eventuais complicações em função desse uso, diminuindo custos com internações, exames e medicamentos.

“O envelhecimento saudável é muito mais que a ausência de doença. A perda das condições físicas e mentais impossibilita o idoso de realizar atividades do seu cotidiano, o que causa sofrimento para ele e para a família. Por isso reafirmamos a importância de que o cuidado seja multidimensional, organizado por meio de uma linha de cuidado muito mais ampla, considerando diferentes fatores que influenciam na sua condição de saúde”, completou a coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Cristina Hoffmann.

CADERNETA DA PESSOA IDOSA – Outra novidade é a atualização e implementação da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, que permite conhecer as necessidades de saúde dessa população atendida na atenção básica. As informações contidas nesse documento passarão a ser inseridas no Prontuário Eletrônico.

Pela Caderneta é possível identificar o comprometimento da capacidade funcional, condições de saúde, hábitos de vida, vulnerabilidades, além de ofertar orientações para o autocuidado como alimentação saudável, atividade física, prevenção de quedas, sexualidade e armazenamento de medicamentos. Em 2017, serão distribuídas 3,9 milhões de exemplares aos municípios, um investimento de R$ 2,9 milhões. Em 2018, mais 1,5 milhão de unidades serão entregues.

APLICATIVO – O Ministério da Saúde também está lançando, em parceria com a Universidade Aberta do SUS (UNASUS/DF), um aplicativo que possui três ferramentas para subsidiar profissionais de saúde na avaliação das pessoas idosas. Com o aplicativo, será possível identificar a pessoa idosa vulnerável na comunidade, identificar a vulnerabilidade familiar para definir o foco do acompanhamento e avaliar a massa corporal em relação à altura, detectando o estado nutricional dos idosos. A ferramenta estará disponível gratuitamente pelo Google Play para Android.

A partir de 7/11, o Ministério da Saúde vai colocar em consulta pública o documento com as orientações técnicas para implementação da linha de cuidado da pessoa idosa no SUS, para colaboração de cidadãos e especialistas.

A preparação educacional vem sendo cada vez mais fundamental à frente do grande impacto da educação brasileira que cresce todo ano, como o reflexo da evasão escolar e o alto custo mensal nas escolas particulares. Por isso, semear a importância da educação básica de qualidade é a alternativa para modificar esse cenário, porém este investimento tornou-se um desafio aos pais quanto às condições de arcar com a mensalidade integral.

Entendendo essa realidade e com compromisso de fazer o mundo melhor por meio da educação, o Educa Mais Brasil em parceria com mais de 18 mil instituições de ensino em todo país, entre elas escolas particulares, torna a educação básica acessível. “Uma das maiores preocupações dos pais é a de não poder oferecer aos seus filhos um ensino qualificado que os impulsionem para um futuro promissor. Com esse benefício, o programa facilita o acesso à escola, aumentando as oportunidades para crianças e jovens”, explica a diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil, Andréia Torres.

Para 2018, o programa de inclusão educacional já está com as inscrições abertas e disponibiliza bolsas de estudo com 50% de desconto em todo o Brasil. Só para Pernambuco, estão sendo ofertadas mais de 46.500 mil oportunidades e Caruaru está entre as cidades contempladas com possibilidades de matrículas para Berçário, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Os pais ou responsáveis podem realizar a inscrição do candidato por meio do site www.educamaisbrasil.com.br/educacao-basica. As vagas são para quem não possui condições de pagar o valor integral da mensalidade. Em caso de dúvidas ou mais informações consultar a central de atendimento pelos telefones 4007-2020 para Capitais e Regiões Metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades.

Saiba mais sobre o Educa Mais Brasil

O Educa Mais Brasil já beneficiou mais de 450 mil alunos em todo o país durante os seus 15 anos de atuação e também concede bolsas de estudo de até 70% de desconto para Graduação, Pós-Graduação, Cursos Técnicos, Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes, EJA – Educação para Jovens e Adultos e Pré-Vestibular/Enem. Além disso, dispõe do portal “E+B Educação” https://www.educamaisbrasil.com.br/educacao com informações sobre cursos, carreiras, dicas e notícias na área de educação.

As refinarias aumentaram os preços do gás de cozinha para uso residencial em botijões de até 13 kg (GLP P-13). O aumento é de 4,5%, em média.

Segundo a Petrobras, que anunciou o aumento na sexta-feira (3), a causa principal do reajuste é a “alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no hemisfério norte”. Ainda conforme a companhia, a variação do câmbio também contribuiu para a necessidade do aumento.

O valor de elevação anunciado é o aplicado sobre os preços praticados nas refinarias, sem incidência de tributos. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, o preço para o consumidor dependerá de cada distribuidora e revendedora.

Se o reajuste for repassado integralmente ao consumidor final, o botijão pode chegar a aumentar em média 2%, uma alta de R$ 1,21, segundo os cálculos da companhia – mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

*Com informações de Cristina Indio do Brasil, repórter da Agência Brasil

Os recursos da nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão liberados até o fim da próxima semana para estados, municípios e Distrito Federal. No total, são R$ 415 milhões, que devem ser investidos na merenda de estudantes da educação básica de todo o país. Também serão repassados R$ 59,50 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Os recursos do Pnae são repassados anualmente em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa estudantes da rede de educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

A coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos, lembra que o programa atende a quase 42 milhões de estudantes com 54 milhões de refeições por dia. “O objetivo é garantir o fornecimento de alimentação que contribua para suprir as carências nutricionais dos estudantes durante o seu período de permanência na escola”, destaca.

Pelas regras do programa, o mínimo de 30% da verba transferida deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar, de maneira a movimentar as economias locais. Apenas neste ano, o FNDE repassou R$ 3 bilhões voltados à alimentação escolar.

Transporte – Já o Pnate atende os estudantes da educação básica da rede pública de ensino que residem em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior. Os recursos, de caráter suplementar, são utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

A Receita Federal consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. O Diário Oficial da União de hoje (6) publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

“Tendo em vista a edição de novas leis, bem como de alguns atos normativos da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, foi alterada objetivando unificar a legislação sobre o imposto e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco”, diz a Receita, em nota.

Veja as regras da Receita Federal

Com as alterações, a Receita esclarece que, no caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais.

Em relação a alguns benefícios fiscais que tiveram seus prazos prorrogados, ficou estabelecido o tempo para a dedução do imposto: valores despendidos a título de patrocínio ou de doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos – até o ano-calendário de 2022; valores correspondentes a doações e aos patrocínios diretamente em prol de ações e serviços no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) – até o ano-calendário de 2020; quantias referentes a investimentos e a patrocínios feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas aprovadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), bem como na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) – até o ano-calendário de 2017.

Pesquisa científica e tecnológica

Outra orientação da Receita Federal é que a bolsa concedida pelas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, caracteriza-se como doação, não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços, nem vantagem para o doador, razão pela qual estaria isenta do imposto sobre a renda.

A Receita Federal esclareceu ainda que as pessoas físicas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct, mais conhecido como novo Refis) devem informar na Declaração de Ajuste Anual (DAA) os bens e direitos de qualquer natureza constantes da declaração única de adesão ao regime de regularização.

A Receita também informou que não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, bem como as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no país para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes.

O fisco esclareceu que só há isenção do imposto sobre a renda em relação aos rendimentos decorrentes de auxílio-doença, que possui natureza previdenciária, não havendo isenção para os rendimentos decorrentes de licença para tratamento de saúde por ter natureza salarial.

Segundo a Receita, muito embora haja previsão legal apenas para a isenção do imposto em relação às indenizações em virtude de desapropriação para fins da reforma agrária, estão dispensadas da retenção do imposto na fonte e da tributação as verbas recebidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, tendo em vista que a matéria consta da lista de dispensa de contestação e recurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

No caso de descumprimento das condições necessárias para que possa haver isenção de ganho de capital do contribuinte residente no país que alienou imóvel residencial, mas que no prazo de 180 dias aplicou o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial localizado no país, torna-se mais claro o valor dos juros de mora e da multa a serem aplicados, finalizou a Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil

A Petrobras informou hoje (6), no Rio de Janeiro, em comunicado ao mercado, que realizou operações de pré-pagamento de dívidas bancárias no valor de US$ 1,28 bilhão, além de ter iniciado renegociação de US$ 1,6 bilhão.

Anunciou também a contratação de um novo financiamento de US$ 300 milhões com o Banco Safra, com pagamento previsto para 2023.

As operações de pré-pagamento de dívidas e de contratação de novo financiamento foram feitas com os bancos JP Morgan, HSBC, Intesa Sanpaolo e Safra. Do total dos pagamentos efetuados na operação de pré-pagamento, a estatal antecipou dívida de US$ 730 milhões com o Banco JPMorgan, com vencimento original em 2018 e 2019.

Na nota, a Petrobras informou que “continuará avaliando novas oportunidades de pré-pagamento e de novos financiamentos, de acordo com a sua estratégia de gerenciamento de passivos, que visa a melhora do perfil de amortização, levando em consideração a meta de desalavancagem prevista em seu Plano de Negócios e Gestão 2017-2021”.

Fonte: Agência Brasil

A Petrobras informou hoje (6) que a Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito, nos Estados Unidos, deferiu pedido da companhia para suspensão de processo movido em Nova York por investidores que alegaram prejuízos com a onda de corrupção na estatal, após deflagração da Operação Lava Jato.

Em comunicado ao mercado, a estatal relata que a decisão da Suprema Corte foi tomada na ultima sexta-feira (3), quando a Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito (United States Court of Appeals for the Second Circuit) deferiu pedido de suspensão formulado pela empresa. “Dessa forma, a class action [ação coletiva] permanecerá suspensa até que a Suprema Corte norte-americana decida se apreciará recurso da Petrobras.”

Segundo a Petrobras, a petição feita à Suprema Corte norte-americana foi protocolada no último dia 1º, solicitando “a admissão de recurso contra determinados aspectos da decisão da Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito, anulando parcialmente, em 7 de julho, a certificação de classe, e determinando apreciação da matéria pela Corte de 1ª instância.

A Petrobras informa ainda que “seguirá adotando as medidas necessárias à defesa dos seus interesses”.

Fonte: Agência Brasil