Por Beatriz Dainese

O ICMS é o imposto mais oneroso na composição da carga tributária brasileira, e diversas empresas ainda contam com crédito acumulado deste imposto junto à Fazenda Estadual. O sucessivo acúmulo de saldo credor acumulado de ICMS constitui um dos mais graves problemas tributários das companhias atualmente. Isto porque, enquanto não tiver liquidez, este imposto a recuperar gera um lucro fictício nas organizações com consequente desembolso antecipado de Imposto de Renda e Contribuição Social.

No Estado de São Paulo, é possível – após a homologação e a auditoria deste crédito acumulado pela Secretaria da Fazenda Estadual – recuperar este imposto, sob forma de pagamento a fornecedores, aquisição de ativo imobilizado, ou ainda transferência a terceiros ou quitação de débitos próprios.

Saldo credor nem sempre significa crédito acumulado. Saldo credor é aquele decorrente da confrontação mensal entre débitos e créditos, devendo a diferença – se devedora – ser recolhida aos cofres públicos ou então ser credora, ser transportada para o mês ou período de apuração seguinte. Crédito acumulado é o sucessivo acúmulo mensal de saldo credor.

Assim, como visto, o crédito acumulado passível de homologação deve ser decorrente das hipóteses previstas no Artigo 71 do Regulamento do ICMS de São Paulo. Dentre as quais, destacamos:

a) Base de cálculo reduzida

b) Alíquota reduzida

c) Diferimento

d) Isenção com direito ao não estorno

e) Exportação

f) Substituição tributária

Após a verificação e a homologação do saldo credor pela Secretaria da Fazenda, através da sistemática que for mais conveniente para a organização, o valor de crédito acumulado aprovado passa a constar na conta-corrente fiscal da empresa, mantida e aberta através do “Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado”, e-CredAc:

A partir deste momento, o crédito acumulado poderá ser utilizado para:

1) Quitação de débitos próprios das empresas, a exemplo do ICMS devido por ocasião do desembaraço aduaneiro das importações, quando estas ocorrerem em território paulista.

2) Pagamento parcial de aquisições do ativo imobilizado e fornecedores de mercadorias ou insumos inerentes ao seu ramo usual de atividades.

3) Transferência mediante pagamento, outras empresas interdependentes ou não.

Desta forma, a questão do acúmulo sucessivo de crédito de ICMS pelas empresas pode ser resolvida em âmbito administrativo junto à Secretaria Estadual da Fazenda Paulista. Primeiramente, é necessário verificar se o acúmulo de crédito da organização está enquadrado em uma das hipóteses formadoras de saldo credor, previstas no Regulamento do ICMS. E, posteriormente, dar entrada com o processo administrativo correspondente para a homologação deste crédito. A partir deste momento, o crédito acumulado homologado se transforma em recursos financeiros, que se concretiza com reflexos positivos imediatos no fluxo de caixa da organização.

Dr.ª Beatriz Dainese é advogada da Giugliani Advogados

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH/PE) e a Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres/PE) abriram concurso público com oferta de 85 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, com reserva de vagas para candidatos dos sexos masculino e feminino.

Para concorrer, é necessário possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação, na Categoria “B”. Os Agentes receberão remuneração total de R$ 3.872,82, referentes ao vencimento e aos valores de Risco Penitenciário, Vale Refeição e Ajuda Transporte. A jornada de trabalho é de plantão de 24 horas trabalhadas com 72 horas de descanso, ou 8 horas diárias em serviços administrativos.

As inscrições no concurso serão abertas em 7 de junho e vão até 3 de julho, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/SERES_PE_17/. A taxa para participar é de R$ 120,00.

AGENDA – O cronograma do certame contará com duas etapas. A primeira será de prova objetiva, prova discursiva, exames médicos, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social. A segunda etapa compreenderá o Curso de Formação do concurso.

As provas objetiva e discursiva, previstas para 20 de agosto, serão aplicadas em Recife (PE), Caruaru (PE) e Petrolina (PE). As demais fases e o Curso de Formação ocorrerão somente em Recife (PE).

SERVIÇO
Concurso: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH/PE) e Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres/PE)
Cargo: Agente de Segurança Penitenciária
Vagas: 85
Remuneração total: R$ 3.872,82
Inscrições: entre 7 de junho e 3 de julho
Taxa: R$ 120,00
Provas objetiva e discursiva: 20 de agosto

CONTATO
Outras informações no site www.cespe.unb.br/concursos/SERES_PE_17/ ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – (61) 3448 0100.

“O que a enchente destrói a solidariedade constrói”. Com esse mote a DeVry-Unifavip, em Caruaru, lança campanha de arrecadação de matérias de higiene, agua potável, roupas e alimentos não perecíveis para as vítimas das fortes chuvas que atingem Pernambuco.

A arrecadação será feita no campus da DeVry-Unifavip no setor CASA das 10h às 22h até amanhã (sexta, 2/6). Lembrete da Defesa Civil do Estado que as doações sejam de roupas limpas e em bom estado de uso e que a alimentação seja de consumo imediato pela dificuldade de preparo das refeitos nas áreas atingidas.

Endereço:
Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Indianópolis, Caruaru.
Informações pelo telefone: 40294900

Pesquisa realizada pela Boa Vista SCPC, referente ao 2º trimestre, com cerca de 600 empresas de todo o Brasil, constatou que as taxas de inadimplência, até o término do ano, deverão ficar iguais ou menores às registradas em 2016. Esta é a percepção de 69% da amostra consultada, sendo que 47% apontaram para uma possível manutenção dos níveis de inadimplência, enquanto 22% indicaram queda destes índices. Em contrapartida, 25% disseram que a inadimplência em 2017 será superior. A pesquisa foi realizada entre 11 de abril e 2 de maio.

Na opinião do economista da Boa Vista SCPC, Flávio Calife, a manutenção ou mesmo a queda da inadimplência esperada pelas empresas corrobora os dados do Indicador de Inadimplência das Empresas divulgado trimestralmente, que iniciou o ano com leve queda de 0,3%, na comparação com o mesmo período de 2016. Na análise da tendência (medida pelos valores acumulados nos últimos 4 trimestres frente aos 4 trimestres anteriores) o mesmo indicador também apresentou consecutivas desacelerações até o 1º trimestre deste ano, quando cresceu apenas 0,6%.

Também de acordo com a pesquisa, quando questionados sobre o nível de endividamento de suas empresas em 2017, 26% dos respondentes afirmaram que já é superior ao de 2016. No 1º trimestre de 2017 esse percentual era de 18%. Na comparação por setor, 29% das empresas do Comércio disseram que o endividamento aumentou. No 1º trimestre deste ano o percentual era de 16%. Por porte, as Pequenas empresas são as que mais sentiram um aumento do endividamento (35%).

Em relação ao faturamento, as empresas do setor da Indústria são as mais otimistas. 53% das empresas desse setor acreditam que o faturamento irá crescer em 2017. Por porte, as Grandes empresas são as mais otimistas (71%).

Já com relação à intenção de demandar crédito, o total de empresas que neste 2º trimestre espera não pedir mais crédito em 2017 foi de 43%, registrando aumento de 9p.p. frente ao resultado observado no trimestre anterior. Em contrapartida, 32% delas têm a expectativa de demandar mais crédito até o final de 2017. Por setor, 45% das empresas do Comércio não tomarão mais crédito no ano. Comparado ao trimestre anterior, este percentual registrou crescimento de 12p.p, passando de 33% para 45%.

Das empresas que declararam procurar por novas linhas de crédito, aumentou de 18% para 27% as que disseram que o principal motivo é o pagamento de empréstimos e credores. Em contrapartida, recuou de 48% para 35% as que tomarão crédito com a finalidade de realizar novos investimentos.

Quando questionadas sobre os motivos que as levaram a tomar mais crédito, no setor de Serviços a maior parte (39%) afirmou que é para pagar empréstimos. Já no Comércio, a maioria (52%) vai alavancar o capital de giro; e no setor da Indústria, 45% vão usar os recursos para novos investimentos.

Perfil das empresas

No universo de 584 empresas participantes, 23% são do setor da Indústria; 35% do Comércio e 42% de Serviços. Destas, 10% são MEI (Microempreendedor Individual); 33% são Microempresas; 23% Pequenas e 17% são Médias e Grandes, respectivamente. 73% dos respondentes ocupam cargos de decisão (sócios, gerentes e diretores).

Metodologia

A metodologia da sondagem Expectativas Empresariais da Boa Vista SCPC é quantitativa e contempla a coleta das informações por meio de pesquisa eletrônica, via Internet. O levantamento ocorreu no período de 11 de abril e 2 de maio de 2017. Ao todo participaram 584 empresas, distribuídas por porte e setor.

Sobre a Boa Vista SCPC

A Boa Vista SCPC é uma parceria estratégica que contribui, ativamente, na tomada de decisão e na redução de riscos nos negócios das empresas. Possui 350 milhões de informações comerciais de consumidores e empresas e recebe mais de 7 milhões de consultas diárias.

Com inteligência analítica, oferece soluções para maximizar os resultados das empresas e ampliar a segurança em cada etapa dos negócios, a um custo acessível. Com tecnologia de ponta e a expertise dos 60 anos desde a criação do SCPC, revolucionou o sistema de consulta de débitos do próprio CPF pela internet (www.consumidorpositivo.com.br), e que hoje beneficia milhões de consumidores no país. E foi também a pioneira na realização do maior mutirão de renegociação de dívidas, promovendo a sustentabilidade do crédito.

Também atua no mercado de segurança eletrônica de transações e identificação, provendo serviços de certificação digital. Está presente em todo o Brasil por meio de escritórios regionais, representantes e distribuidores, além da parceria com mais de 2 mil entidades representativas do comércio, da indústria e do setor de serviços.

Um andar do Palácio das Princesas se transformou em “bunker” no enfrentamento aos estragos das chuvas que atingem Pernambuco. Por determinação do governador Paulo Câmara, desde domingo (28.05), o segundo andar onde ficam a residência oficial e a Sala de Monitoramento virou um andar coletivo de trabalho .É de lá que partem as ações emergenciais e estruturais para dar assistência aos 24 municípios que estão em estado de Emergência.

O secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, coordena as equipes de trabalho que envolvem todas as secretarias e operativas do Governo. “Estamos na sala de crise para atender rapidamente as demandas que surgem. Vivemos uma situação excepcional e isso exige tratamento à altura. O governador foi claro: devemos seguir o rito legal mas sem burocracia. As famílias atingidas precisam do nosso trabalho incansável”, afirmou Márcio Stefanni.

O Gabinete de Crise Central dialoga com os gabinetes instalados em cada um dos municípios em estado de Emergência. Os secretários estaduais estão nas cidades, acelerando o atendimento à população.

Na Sala de Monitoramento, o governador Paulo Câmara comanda várias reuniões ao longo do dia com todos os agentes envolvidos na força-tarefa para atender às necessidades dos municípios e da população atingida. Nessas reuniões são avaliadas todas as ações do dia, demandas e os passos seguintes.

Um total de 265 reeducandos do regime aberto e livramento condicional foram cadastrados pelo Patronato Penitenciário de Pernambuco, órgão ligado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), este ano, no Programa CNH Popular. Dos 265, 220 são do Recife, 30 de Caruaru e 15 de Petrolina.

O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores beneficia a população pernambucana emitindo a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. O programa executado pelo DETRAN PE vai ofertar, este ano, 5.300 CNHs populares.

De acordo com o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis, através desta ação os reeducandos poderão retirar a primeira habilitação ou renovar a carteira. “A ação irá facilitar a inclusão dos reeducandos no mercado de trabalho e, consequentemente, contribuir para a diminuição da reincidência criminal” reforça.

Entre os critérios necessários para a participação dos reeducandos no programa, estão: ser alfabetizado, participar ou já ter participado de cursos e palestras promovidos pelo Patronato Penitenciário ou outro órgão; ou ainda está trabalhando.

Nesta quinta-feira (1º) começam as atividades da Semana do Meio Ambiente do Sesc Arcoverde. A abertura será às 15h, na sede do Centro de Educação Socioambiental da Compesa (Cesac), com palestra gratuita sobre “Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental”, ministrada por Carmem Tavares, supervisora do Cesac.

O bate-papo tem como intuito conscientizar os participantes sobre a importância de preservar os recursos naturais do planeta para que as futuras gerações possam ter assegurada uma melhor qualidade de vida. O público-alvo deste evento são os comerciários e representantes do Banco de Alimentos do Sesc. “Nós que fazemos o Sesc Arcoverde temos a clareza de que a Semana do Meio Ambiente é muito importante. Por isso, firmamos parceria com a Compesa e estamos participando de cursos de sustentabilidade e palestras incentivadoras. Temos na nossa unidade o Grupo Ecos, muito atuante nesta questão, além de parceiros externos da cidade de Arcoverde. Cada vez mais, estamos certos da importância deste tema que é fundamental para a qualidade de vida, prevenção e preservação do meio ambiente para as futuras gerações”, afirma Andréa Marquim, gerente do Sesc Arcoverde.

Serviço
Semana do Meio Ambiente do Sesc Arcoverde
Evento: Palestra “Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental”, com Carmem Tavares
Data: 1º de junho de 2017
Local: Cesac – Centro de Educação Socioambiental da Compesa – Rua Augusto Cavalcanti, 513, Centro
Horário: 15h
Entrada: Gratuita

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio da Secretaria de Infraestrutura está realizando várias obras de contenção para evitar que a água das chuvas entre em casas de áreas ribeirinhas do bairro Nova Esperança. O trabalho foi iniciado ontem (31). Ao todo, 14 homens e 2 máquinas pesadas estão trabalhando no prosseguimento das obras de desassoreamento do Riacho das Éguas no trecho que corta o bairro.

Além disso, a rua localizada por trás do Cemitério Cônego Antônio Faustino ganhou obras emergenciais. Foi feita a substituição de 150 m de tubulação de saneamento da rua, que estava obstruída e a construção de seis caixas de esgoto. A rua ganhou ainda um aterro com piçarro, e uma tubulação com anilhas de concreto para escoamento da água das chuvas. “Nosso objetivo é proteger a população daqui. Agora, a água terá uma vazão mais fácil e o risco de que a água entre nessas casas diminuiu consideravelmente”, explicou o responsável pelas obras Amaro Santos.

Chuvas – Em todo o mês de maio choveu 118 mm em Riacho das Almas.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, fará nesta quinta-feira (01/06), às 15h, em Jaboatão dos Guararapes, a entrega simbólica de 83 ônibus escolares para 72 municípios pernambucanos pelo programa Caminho da Escola e libera R$ 4,6 milhões para aquisição de computadores e laboratórios de informática para as escolas técnicas estaduais de Pernambuco. O MEC investiu R$ 18,1 milhões para aquisição desses ônibus no Estado. “O transporte escolar reduz evasão escolar, garantindo acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública”, afirmou Mendonça Filho, explicando que os veículos são adquiridos diretamente pelas prefeituras com recursos repassados pelo MEC por transferência direta.

A liberação dos recursos para computadores e a entrega simbólica dos ônibus serão feitas, às 15h, no Centro Cultural Miguel Arrais, em Jaboatão dos Guararapes. Entre os municípios contemplados, Jaboatão dos Guararapes receberá 03 ônibus adquiridos no valor de R$ 690.630,00. O Governo do Estado receberá 03 ônibus, num valor total, R$ 729,6 mil transferidos pelo FNDE/MEC. Os recursos liberados para o Governo do Estado são para equipar escolas técnicas com computadores e laboratórios de informática. “É mais um investimento em educação básica para ofertar aos nossos jovens, através da tecnologia, o acesso à educação de melhor qualidade”, afirmou Mendonça. O ministro lembrou que o MEC está investindo na melhoria do ensino médio com a política de indução de escolas em tempo integral e com a formação técnica dos jovens com programas como o MédioTec. O MEC já garantiu 32 novas escolas em tempo integral para Pernambuco.

Caminho da Escola – O programa Caminho da Escola tem como objetivo renovar e padronizar a frota de veículos escolares, visando garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública da educação básica da zona rural. No Brasil 4,6 milhões alunos da educação básica pública residem em área rural e para chegarem à escola dependem do transporte escolar ofertado pelos estados e municípios. Deste total, 2,1 milhões (47%) são do Nordeste.