MEC reduz em 54% o valor de nova licitação para eventos

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 20, edital de licitação para prestação de serviços de realização de congressos, seminários, workshops, conferências e outros eventos da pasta. O novo contrato tem o valor estimado de R$ 36,7 milhões – o montante representa redução de 54% em relação ao último edital lançado, em 2014, com valor total de R$ 78,4 milhões, dos quais R$ 41,5 milhões foram contratados.

Também foi reduzida a quantidade de itens ofertados; em 2014, foram 2.559.116 milhões de itens e, no novo contrato, são apenas 440.751. Em termos percentuais, a redução chega a 82%. A economia é resultado de uma política de planejamento interno, com a articulação de todas as secretarias da pasta, e da recomendação técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas no procedimento licitatório de 2014.

Entre os pontos identificados na auditoria da CGU estão o “edital do pregão com exigência, sem amparo legal, para fins de qualificação técnica, de certificado de cadastro facultativo no Ministério do Turismo (Cadastur) para prestadores de infraestrutura de apoio para eventos, em desatenção ao inciso IV do art. 30 da Lei nº 8.666/93”; a “utilização de serviços de link de internet com a métrica não usual e com sobrepreço”; e a “extrapolação de quantitativos de itens registrados, demonstrando falhas de planejamento da unidade, ainda na fase pré-licitatória”.

Em termos comparativos, a redução de itens chama a atenção. Por exemplo, o número de máquinas copiadoras para impressão em preto e branco instaladas em locais onde ocorrem os eventos do MEC teve uma redução de 18.675, em 2014, para 124 na licitação atual. Já a quantidade de água mineral em garrafas ou copos individuais reduziu de 21.437 para 6 mil no mesmo período. O uso de vans (para transportes interestaduais e intermunicipais) saiu de 3.737, em 2014, para 118 neste contrato. E os púlpitos em acrílico ou madeira reduziram de mil, em 2014, para 187 agora.

De acordo com o coordenador-geral de gestão administrativa do MEC, Mário Gusmão, há itens em estoque no MEC suficientes para que a pasta os utilize pelos próximos anos. “Muitos desses materiais são da área de informática, que, em pouco tempo, ficam defasados e fora de uso. Houve uma desproporcionalidade na compra desses itens”, disse.

O edital pode ser acessado na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial da União.

Senado aprova pedido de Humberto para que Mendonça explique desmonte em programas

humberto

A Comissão de Educação do Senado aprovou requerimento apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), para que o ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho (DEM-PE), compareça ao colegiado para explicar os cortes da pasta em programas considerados prioritários ao Brasil, como o Ciência sem Fronteiras, o Fies e o ProUni. A ida do ministro ficou marcada para o dia 16 de maio.

De acordo com Humberto, que teve o requerimento aprovado na última terça-feira (18), o desmonte das políticas da pasta é um absurdo, pois prejudica milhões de brasileiros que já vivem hoje grandes dificuldades diante da crise econômica do país. “Não dá para ficar punindo quem mais precisa, principalmente os mais jovens. Essas medidas adotadas pelo ministro Mãos de Tesoura não têm qualquer fundamento cabível”, afirmou.

Para o senador, o MEC deixou de ser um ministério extremamente técnico e preocupado com a qualidade da educação oferecida aos brasileiros e se tornou um shopping center da iniciativa privada, em que os prepostos dos donos de universidades particulares estão tomando conta de todo o comando da pasta.

O MEC informou o encerramento do programa aos estudantes de cursos de graduação, mantendo a oferta somente para alunos de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Humberto ressaltou que a política foi criada pela então presidenta Dilma Rousseff com o objetivo de promover e expandir a competitividade brasileira em ciência, tecnologia e inovação por intermédio de intercâmbio e mobilidade internacional.

Além disso, o programa buscou atrair pesquisadores do exterior que quisessem se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com pesquisadores brasileiros em áreas prioritárias, assim como criar oportunidades para que pesquisadores de empresas pudessem receber treinamento especializado no exterior.

Segundo dados atualizados em janeiro de 2016 pelo MEC, mais de 70 mil estudantes de graduação foram beneficiados com o programa, o que representa aproximadamente 80% das bolsas implementadas “Estes alunos serão diretamente afetados com o fim do programa”, lamentou o líder da Oposição.

Cesta básica de Caruaru registra maior aumento desde o ano passado

Alunos do curso de Ciências Contábeis e de Gestão Financeira Do Centro Universitário do Vale do Ipojuca (Devry|UNIFAVIP), divulgaram pesquisa referente ao custo da cesta básica para a cidade de Caruaru-PE, pertencente ao mês de Março de 2017. O estudo foi realizado baseado na metodologia do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos).

De acordo com a pesquisa, o preço da cesta básica caruaruense no mês de março foi de R$ 273,80, registrando um aumento de R$ 13,43 (5,16%), em relação ao mês de fevereiro. Este aumento é o maior do ano até agora e o maior desde setembro do ano passado, que apresentou crescimento de 8,39% em relação ao mês anterior.

Os alimentos que significaram o maior peso na determinação do valor total da cesta foram a carne (20,76%), os legumes (16,33%), o pão (15,09%) e a banana (14,20%). Para comprar a quantidade necessária de carne do mês, o morador de Caruaru desembolsou em média R$ 56,84 no mês de março. Com relação aos outros itens que também pesaram na cesta, o valor gasto foi, em média, de: R$ 44,71 para os legumes, R$ 41,33 para o pão, e R$ 38,89 para a banana.

Apesar do aumento, a cesta básica de Caruaru continua apresentando menor valor que a de Recife. Este mês, a diferença entre elas foi de R$ 82,41. A cesta mais cara do país continua sendo a de Porto Alegre (R$ 437,22) e a cesta mais barata foi a de Rio Branco (R$ 323,34). Recife passou a ocupar a quarta posição, entre as cestas mais baratas do Brasil (R$ 356,21). Em Janeiro, Recife ocupava o segundo lugar no ranking das mais baratas. As maiores altas estão em capitais do Nordeste: Teresina (3,90% – R$ 391,15), Natal (3,54% – R$ 364,12), Recife (3,53% – R$ 356,21), São Luís (2,77% – R$ 364,28) e João Pessoa (2,59% – R$ 374,18).

Comprar em supermercados continua sendo a opção mais barata para o consumidor de Caruaru, que gastaria, em média, R$ 0,12 a mais comprando em mercadinhos, de acordo com o levantamento. Com relação ao salário mínimo, a pesquisa indica que a família caruaruense deveria receber, em março, o valor de R$2.300,16 para a aquisição dos gêneros alimentícios básicos e de outros itens essenciais, para poder garantir a sobrevivência digna. Este valor representa 2,45 vezes mais que o salário mínimo atual, de R$ 937,00.

Utilizando dados do Ministério do Trabalho, que considera a jornada oficial de trabalho de 220 horas mensais, a pesquisa concluiu que o trabalhador de Caruaru utilizou em março 31,03% de todo o seu tempo de trabalho só com as despesas de alimentação. Em março, considerando o salário mínimo líquido, o trabalhador caruaruense desembolsou 31,76% da sua renda apenas com as despesas de alimentação.

Youtuber Carlinhos Maia é o novo garoto propaganda das Casas Cabral

carlinhos bala

Um dos fenômenos da internet, o youtuber Carlinhos Maia é o novo garoto propaganda das Casas Cabral. Ele tem quase dois milhões de seguidores no Facebook, 378 mil no Instagram e cerca de 200 mil inscritos em seu canal no Youtube.

Na semana passada, o alagoano esteve, pela primeira vez, em Caruaru para a gravação das campanhas publicitárias das Casas Cabral que serão veiculadas ao longo deste ano. A primeira delas, feita para o Dia das Mães, poderá ser vista muito em breve. As campanhas levam a assinatura da Oficina Comunicação, com produção da Dom Quixote Filmes.

DeVry Educacional do Brasil inova com Workplace do Facebook

A DeVry Educacional do Brasil anunciou o lançamento de uma plataforma educacional com as ferramentas de comunicação do Workplace do Facebook para promover o Enem Action – um programa de preparação de alunos para o Exame Nacional de Ensino Médio, o Enem.

O objetivo principal do Enem Action é ajudar a elevar a nota média do Enem no Brasil, e a DeVry pretende alcançar isso disponibilizando os recursos educacionais como videoaulas, resoluções de exercícios, simulados, entre outros, por meio da plataforma do Workplace, que favorecem a interação entre estudantes e professores. Além disso, é oferecido o curso de redação para o Enem, com aulas específicas, e-books e exercícios e, caso seja do interesse do estudante, é oferecida até uma correção personalizada da redação (única parte paga do site).

“Essa versão do Enem Action 2017 é objetiva e descontraída, integrada com a geração digital. Com a disponibilização dos materiais para estudo do Enem pelo Facebook WorkPlace, não só vamos melhorar a experiência de estudo dos jovens, mas trazer para a realidade estes conteúdos de uma maneira que eles já estão acostumados a usar, conhecem os formatos, o que favorece a interação e a troca de conhecimento”, explica André Pedriali, Diretor de Admissões da DeVry Educacional do Brasil. As escolas também poderão usar os simulados disponíveis para aplicar com os alunos e tirar a pressão do dia oficial da prova. Para a DeVry esse é um grande passo na aproximação com nosso público, faremos ainda mais parte do caminho desse aluno até a vida universitária.

Para Marjony Camelo, reitor da DeVry Unifavip, esta é uma forma lúdica e de qualidade pedagógica de aproximar o aluno do ensino médio da universidade. “Estamos dando mais qualidade a preparação do aluno e a escola ainda ganha uma ferramenta para trabalhar os pontos fracos de cada estudante, ou seja, o Enem Action é uma grande ferramenta de gestão escolar”, ressalta o reitor.

O Workplace do Facebook é um espaço dedicado e seguro que utiliza os recursos populares do Facebook para conectar as pessoas e criar comunicação, colaboração e produtividade entre elas. Inicialmente desenhado para favorecer a comunicação interna em organizações e empresas, esta é a primeira vez que o Workplace será usado como plataforma de ensino no Brasil.

“Poder ajudar a melhorar o desempenho de estudantes no Enem, e impulsionar a educação no Brasil de um modo geral é um passo importante para o Facebook, e estamos felizes que o Workplace seja a plataforma a impulsionar esse plano. Queremos evoluir a forma como as pessoas trabalham, se comunicam e produzem, em todos as esferas, e estamos empenhados em apoiar a DeVry nessa empreitada”, explica Antonio Schuch, Diretor do Workplace do Facebook para América Latina.

O Enem Action é gratuito e foi implementado em 2015, já colaborando com mais de 139 mil alunos em todo o Brasil. Para saber mais e conhecer a plataforma, acesse www.enemaction.com.br.

Sobre a DeVry Educacional do Brasil

Presente no país desde 2009, a DeVry Educacional do Brasil opera 17 instituições de ensino: Ibmec – SP, em São Paulo (SP), Ibmec – RJ, no Rio de Janeiro (RJ); Ibmec – BH, em Belo Horizonte (MG); Ibmec – DF, em Brasília (DF); Metrocamp, em Campinas (SP); Fanor, em Fortaleza (CE); ÁREA1 e Ruy Barbosa, em Salvador (BA); FBV, em Recife (PE), e UNIFAVIP, em Caruaru (PE); FACID, em Teresina (PI); DeVry João Pessoa (PB); Faculdade Martha Falcão, em Manaus (AM); DeVry São Luís (MA); FACI, em Belém (PA); Damásio Educacional, com sede em São Paulo e mais de 200 centros de aprendizagem; Curso Clio, no Rio de Janeiro (RJ) e em Brasília (DF). Parte do DeVry Education Group, provedor global de educação fundado há mais de 80 anos nos Estados Unidos, a DeVry Brasil oferece qualidade acadêmica, serviços de suporte ao aluno, infraestrutura de nível mundial e projetos internacionais para mais de 110 mil alunos em 283 cursos de graduação, 214 cursos de pós-graduação, 3 mestrados, além de cursos preparatórios para OAB, carreiras jurídicas e serviços públicos. Para saber mais sobre a DeVry Brasil, acesse http://devrybrasil.edu.br/.

Brasil registrou mais de 1000 casos de Meningite em 2016

Na próxima segunda-feira, dia 24 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Combate à Meningite. A Doença Meningocócica Invasiva (DMI) é causada pela bactéria Neisseria meningitidis, que possui 12 sorogrupos diferentes.2 Atualmente, cinco destes sorogrupos (A, B, C, Y e W) são responsáveis por quase todos os casos de DMI no Brasil.3 Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2016, foram notificados 1.083 casos de doença meningocócica no país, sendo que as regiões Sudeste (640 casos) e Sul (185 casos) apresentaram os maiores números de notificações.1

A doença meningocócica preocupa, pois pode levar a óbito, em média, uma pessoa a cada oito minutos no mundo.4 Estima-se a ocorrência de pelo menos 500 mil casos de doença meningocócica por ano no mundo, com cerca de 50 mil óbitos.5

Geralmente ela se manifesta como meningite, que é uma infecção das membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. Uma outra forma mais grave da doença é uma infecção direto no sangue, chamada de meningococcemia.2,5 Ambas podem ocorrer concomitantemente. 6

Os meningococos, bactérias que causam a doença meningocócica, podem ser transmitidos para outras pessoas por meio do contato direto com gotículas respiratórias através de tosse, espirro, beijo, beber no mesmo copo ou comer com talheres de outra pessoa.2 A doença pode ocorrer em pessoas de qualquer faixa etária, porém é mais comum em crianças até cinco anos e mais rara em idosos.5

De acordo com Dr. Otávio Cintra, Diretor Médico de Vacinas da GSK Brasil, é de suma importância proteger as crianças no primeiro ano de vida1. “É nesse período que elas são mais vulneráveis. O risco de doença meningocócica em crianças que ainda estão sendo amamentadas, que chamamos de lactentes, é três vezes maior que uma criança de um a quatro anos de idade e é seis vezes maior comparado a uma criança de cinco a nove anos de idade. ”7

Uma das principais respostas para a mitigação dessa preocupação e logo, dos números de casos de meningite, é a vacinação8. Até o ano passado, a imunização para quatro sorogrupos da bactéria (A, C, W e Y) só estava disponível no país para crianças acima de um ano de idade. Hoje, a indicação de faixa etária da vacina conjugada com o CRM 197 para os grupos ACWY é a partir dos 2 meses de idade e, também, para adolescentes e adultos.9,10 Já a vacina para a proteção contra a doença meningocócica causada pelo meningococo B (MenB) é indicada para indivíduos dos dois meses aos 50 anos de idade11. Nos postos de saúde, apenas a vacina contra o meningococo C é gratuita, para crianças de 3 meses a 4 anos de idade12 e adolescentes de 12 a 13 anos.13

Uma pesquisa internacional conduzida pela GSK ano passado, revelou a falta de conhecimento de pais e mães brasileiros sobre a doença meningocócica e suas potenciais consequências. Quase sete em cada dez responsáveis disseram que não sabem o suficiente sobre os diferentes sorogrupos da meningite e sequelas que a doença pode causar. Em média, mais da metade dos responsáveis não sabiam ou não tinham certeza de que existem diferentes tipos de bactérias que causam a meningite. Mas ainda assim, entre 14 doenças com prevenção através da vacinação, a meningite é considerada a doença de maior risco à saúde dos filhos, para 64% dos pais e mães brasileiros entrevistados. *

*Informações internas – Dados fornecidos pela GSK Global.

Sobre a Meningite

Os sinais e sintomas iniciais da doença meningocócica — incluindo febre, irritabilidade, dor de cabeça, perda de apetite, náusea e vômito — assemelham-se aos do resfriado e de outras doenças virais comuns.14 Na sequência, o paciente pode apresentar manchas arroxeadas na pele, rigidez na nuca e sensibilidade à luz.14 Após 15 horas, o quadro geralmente evolui para confusão mental, convulsão, sepse e choque, falência múltipla de órgãos e risco de óbito.5,14 Essa rápida progressão deixa pouco tempo para o diagnóstico e tratamento apropriados em tempo hábil, reforçando a necessidade de prevenção da doença por meio de vacinação.8

O diagnóstico inicial da doença meningocócica é clínico, feito por exclusão de outras doenças, já que seus primeiros sintomas são inespecíficos, tornando o diagnóstico geralmente dificultoso. O diagnóstico laboratorial é realizado a partir da análise e cultura de amostras de sangue e de líquor. A coloração pela técnica do Gram (exame simples e rápido) pode ajudar a aumentar o grau de certeza do diagnóstico clínico.

Obras paradas e promessas não cumpridas são marcas do Estado em Garanhuns, revela o Pernambuco de Verdade

silvio batalhão

Obras paradas, promessas não cumpridas e serviços precários. Como nas duas primeiras edições do Pernambuco de Verdade, no Sertão do Pajeú/Moxotó e Agreste Setentrional, esses foram os principais problemas encontrados em Garanhuns e no Agreste Meridional do Estado durante agenda da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na região, nesta quarta-feira (19).

A primeira parada da Bancada foi o Aeroporto de Garanhuns, que teve a licitação anunciada em 2012 e 2013, com ambos os processos cancelados, e que foi prometida novamente em 2016, pelo governador Paulo Câmara. No local, os deputados encontraram uma equipe do DER, fazendo serviços de capinação, que segundo funcionários de táxi aéreo, tinha começado há poucas horas.

Na sequência, os deputados visitaram o terreno onde deveria ser construído o Hospital Regional Mestre Dominguinhos, na BR-423, prometido por Paulo Câmara em 2014, e o Hospital Regional Dom Moura, que pela falta de uma segunda unidade tem funcionado de foram sobrecarregada.

“É inadmissível que um hospital que atende 32 municípios atende apenas casos de baixa complexidade”, se queixou o ginecologista Dimas Carvalho, funcionário do hospital. O questionamento foi reforçado pela deputada Socorro Pimentel (PSL), também médica. “A sobrecarga na unidade compromete o atendimento e os casos de maior complexidade terminam precisando ser transferidos. Infelizmente, esse tem sido a realidade que temos encontrado na saúde pública do Estado”, lamentou a parlamentar.

As visitas dos deputados incluíram ainda visitas ao IPA, que está há três anos sem distribuir sementes, e, inclusive, com máquinas forrageiras repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário paradas em seu depósito; a unidade do Lafepe, completamente desabastecido de medicamentos; a unidade do Itepe, com cursos técnicos suspensos desde 2015; e o terreno do Parque de Exposições de Animais, que será desativado para dar lugar a uma escola técnica. “A desativação do parque é inadmissível para uma região que tem sua economia ligada à atividade pecuária e à produção de laticínios”, criticou o deputado Álvaro Porto (PSD).

SEGURANÇA

Na área de segurança, foi visitada a unidade local da Funase, que trabalha com uma superlotação de 30% e um déficit de 50% na quantidade de agentes. São 120 jovens e uma capacidade para 85. Na visita também foi identificada a paralisação da obra da portaria, há dois anos. Obra, que segundo a direção da unidade, acabou de ser relicitada.

Também houve visita ao 9º Batalhão de Polícia Militar, que segundo seu comandante, o tenente-coronel Paulo César, é o maior do Estado, responsável pelo atendimento a 20 municípios. Entre as preocupações apontadas pelos parlamentares estão o déficit de 248 policiais no batalhão, a ausência de efetivo em três cidades (Paranatama, Terezinha e Palmeirina), além do crescimento da criminalidade.

“Em 2016 foram registrados mais de mil casos de crimes contra o patrimônio em Garanhuns. Este ano, em três meses, já foram 260 casos. Em relação aos homicídios, foram registrados, até março, 21 assassinatos, 40% do total de casos registrados em todo o ano de 2016”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB).

PREFEITURA

Durante a programação, os parlamentares visitaram o prefeito Izaias Régis, que fez críticas ao governador Paulo Câmara. “Desde que assumi ele não repassa os recursos da Farmácia Básica, que é um valor pequeno, de R$ 26 mil por mês, e há 17 meses não são repassados os recursos do Samu, que somam R$ 62 mil por mês. Já tenho R$ 1,094 milhão para receber da Farmácia Básica e R$ 1,066 milhão do SAMU”, criticou.

A agenda foi encerrada à noite, com a realização de uma plenária na Câmara de Vereadores de Garanhuns, que contou com a participação do prefeito Izaías Régis. Participaram da agenda os deputados Álvaro Porto (PSD), Augusto César (PTB), Edilson Silva (Psol), Júlio Cavalcanti (PTB), Priscila Krause (DEM), Socorro Pimentel (PSL), Silvio Costa Filho (PRB) e Teresa Leitão (PT).

Humberto comemora aprovação do projeto que institui lei de migração no Brasil

humberto

Defensor de políticas públicas de inclusão e de direitos humanos, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor, nessa terça-feira (17), do projeto que institui a lei de migração no Brasil, considerado pelo parlamentar como um marco na história legislativa brasileira – em substituição ao “ultrapassado” Estatuto do Estrangeiro.

A proposta, que segue para sanção presidencial, define direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil, regula a entrada e a permanência de estrangeiros e ainda estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. Estima-se que existem hoje, entre estrangeiros regulares e clandestinos, pouco mais de 1 milhão de pessoas no país, o que representa menos de 1% da atual população brasileira.

Para Humberto, ao contrário de mitos disseminados recentemente nas redes sociais, o texto não permite a abertura da fronteira do país a terroristas e não representa qualquer ameaça ao povo brasileiro em termos de competitividade.

Ele avalia que o texto, relatado por Tasso Jereissati (PSDB-CE), caminha no sentido da desburocratização, da facilitação e estímulo à regulação da situação, e da não criminalização, a priori, da migração e do migrante regularizados.

“Há uma mudança de paradigma, de espírito, em que o imigrante deixa de ser visto sob a ótica policialesca da desconfiança, da criminalização, enxergando-o como portador de direitos e obrigações. Alguém que, submetido à lei, como qualquer cidadão brasileiro de bem, aqui será acolhido em seu autêntico desejo de se integrar à nossa gente, trabalhando e construindo uma nova vida”, resume Humberto.

O parlamentar lembra que os imigrantes constituem família, trabalham e contribuem para o desenvolvimento do país, pagando impostos e respeitando a lei. “O conceito maior da Lei de Migração é a consolidação do migrante como pessoa detentora de direitos, assim como de obrigações”, explica.

O senador ressalta que a lei estabelece que todo imigrante será identificado biometricamente e, durante a sua expedição, outros dados poderão ser exigidos, como: onde irá se hospedar, residir, estudar ou trabalhar. Isso vai permitir às autoridades, se necessário, o monitoramento.

O líder da Oposição entende que a atual política no país tem raízes ainda no Estado Novo, no que se refere à proteção ao mercado de trabalho para os brasileiros, e nos períodos militares, com excessivo enfoque na segurança nacional. “No mundo de hoje, esses conceitos estão ultrapassados. Várias nações já provaram isso”, destacou.

Humberto avalia que o antigo Estatuto do Imigrante enxergava o imigrante como uma ameaça, alguém que somente seria aceito em nossa sociedade na medida em que trouxesse vantagens econômicas, mas não necessariamente recebesse a devida proteção, muito menos contrapartida por sua contribuição ao nosso desenvolvimento.

“Mais de 3 milhões de brasileiros que são emigrantes, vivem lá fora, e buscam, e clamam, e têm, na maioria dos casos, esses direitos iguais aos dos cidadãos que lá habitam. Esse é um princípio que nós não podemos violar, em hipótese alguma”, observou.

O texto aprovado hoje no Senado é objeto de longo debate, ao longo dos últimos quatro anos, iniciado ainda no Governo Dilma (PT), envolvendo dezenas de organismos nacionais, internacionais, laicos, religiosos, ministérios, órgãos governamentais, Forças Armadas, entidades da sociedade civil ligadas ao mundo do trabalho, da segurança de fronteiras, da defesa de direitos humanos e à questão dos refugiados.

Caminhada da Mulher percorre as principais ruas de Agrestina

caminhada

Na manhã desta quarta-feira (19), a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres realizou, pelas principais ruas da cidade, uma caminhada de combate à violência contra a mulher. A caminhada contou com a participação da secretária da Mulher, Emília Alves, da secretária de Desenvolvimento Social e Juventude, Marizete Deodato, integrantes da Secretaria da Mulher, alunas do EREM Professor José Constantino e alunas da Escola Sesquicentenário.

O movimento idealizado pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Agrestina busca mobilizar as mulheres no combate à violência e prevenção de crimes contra a mulher. A professora de Língua Portuguesa e feminista Thaynã Lustosa, falou sobre a importância de ações como esta. “A luta feminista é de extrema importância para emancipação das mulheres. Desde jovem, as mulheres precisam entender o que é feminismo para que conheçam os seus direitos. Todos os direitos que temos hoje vem da luta das mulheres. Nada veio de graça. Precisamos fazer entender que o feminismo é um movimento social, político e, principalmente, de libertação feminina que busca equidade entre homens e mulheres”, disse.

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Emília Alves, comemorou a ação. “Essa caminha é pra lutar pelos nossos direitos. Fazer as mulheres entenderem os tipos de violência e denunciarem. Explicar que o assédio seja ele moral ou sexual é um tipo de violência comum e que precisa ser combatido. Por isso caminhamos juntas essa manhã, para combater todos os tipos de violência contra a mulher”, disse a secretária.

Reforma da Previdência decreta o fim da aposentadoria rural, alerta Humberto

humberto

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, fez novas e duras críticas ao projeto de Reforma da Previdência do governo de Michel Temer (PMDB). De acordo com o senador, o projeto é “assustadoramente danoso” para os trabalhadores rurais e na prática vai extinguir o modelo de aposentadoria no campo.

“Hoje, a contribuição do trabalhador rural se dá por meio do recolhimento de imposto no momento da comercialização do produto agrícola. Agora, Temer quer mudar a regra e fazer com que os agricultores paguem por 25 anos um boleto mensal de 5% do salário mínimo. Nos valores de hoje, daria algo em torno de 50 reais por pessoa, só para cumprir esta exigência básica. E a realidade do pequeno agricultor não permite isso. O Nordeste vive a pior crise dos últimos 100 anos. Muitos sertanejos só conseguem sobreviver nesse momento de seca com a ajuda do Bolsa Família. Não tem como pagar esse recurso. A maioria vai acabar morrendo sem se aposentar”, afirmou Humberto.

Para o senador, a proposta é cruel e mostra o desconhecimento do presidente e de sua equipe sobre a vida no campo. “Michel Temer não conhece a realidade brasileira, não sabe como vive um sertanejo, que desde jovem tem que ajudar no sustento da casa, na lida de sol a sol, rezando para a chuva cair. Estamos falando de um presidente sem voto, que se aposentou aos 55 anos. Esta reforma nefasta suprime o direito de homens e mulheres que passaram a vida no campo”, denunciou Humberto.

Pelas regras atuais, é preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo e contribuir com 2% em cima da produção agrícola. Os aposentados também cumprem idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para a mulher. Hoje, 9 milhões de brasileiros recebem a aposentadoria rural.

Humberto disse ainda que as mudanças também vão afetar diretamente o Nordeste, especialmente os municípios do Semiárido. “A nossa região concentra o maior número de pequenos municípios do País. Muitos deles sobrevivem apenas do que recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da movimentação da economia gerada pela renda de aposentados e pensionistas. Para cerca de 63% dos lares do Nordeste, a renda de aposentados e pensionistas representa mais da metade da renda domiciliar. Se a gente corta isso, se a gente retira o acesso das pessoas a esse recurso, a gente está acabando também com a economia de milhares de cidades brasileiras. Não podemos permitir um absurdo desse”, concluiu o senador.