Já é possível saber se a declaração do IR está na malha fina, sendo que o sistema da Receita Federal é muito rápido e logo após o envio já se pode constatar se houve alguma falha no ajuste de contas com o Governo.

Essa verificação se dá por cruzamento de dados de diversas outras entidades como INSS, empresas médicas, escolas, bancos, imobiliárias e administradoras de cartão de crédito, que são obrigadas a enviar esses dados ao fisco que compara com o declarado. Em caso de dados que não estejam de acordo, a declaração fica retida na malha fina.

Mas, como o contribuinte deve agir quando isso ocorreu com ele? Primeira orientação é que não é necessário pânico, ajustes ainda são possíveis com uma declaração retificadora.

“A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção”, explica Welinton Mota.

Como saber se está na malha fina

Assim para saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha-fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2017, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

O que fazer para ajustar?

“Em relação a declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, existe a opção de fazer um atendimento virtual ou de antecipar o seu atendimento junto ao órgão, sem ter a necessidade de aguardar a notificação”, complementa o diretor da Confirp Contabilidade. O atendimento é feito com dia e hora marcada a escolha do contribuinte. Já o onlie se faz por meio do Centro Virtual de Atendimento, localizado no site da entidade. É importante ter em mãos o número do CPF e o código de acesso, gerado na página da Receita Federal: http://idg.receita.fazenda.gov.br

Mas se os erros forem detectados é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo. A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet.

Se já estiver pagando impostos

O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

· Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
· Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
· Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subseqüente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

Limites de mudanças

O diretor da Confirp faz um alerta: “Na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou na “Completa” deve retificar sua declaração nesta forma, mesmo que o resultado na “Simplificada” seja mais vantajoso. Além disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos”.

“Assim, para concluir, se ao acessar a declaração for informado que ela está “Em Processamento”, é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa erro na declaração do contribuinte e sim, que informações estão sendo buscadas e analises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras, por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita Federal os impostos retidos de seus funcionários”, finaliza a consultora da Confirp Contabilidade.

O Bairro Novo Agreste está prestes a receber mais uma obra de infraestrutura. Isso porque já está em fase de conclusão a análise para construção de um canal na localidade, beneficiando centenas de moradores. Durante todo o ano de 2016 o prefeito Thiago Nunes visitou senadores e deputados a fim de conseguir recursos para a construção do canal e o resultado positivo foi obtido. Os senadores Armando Monteiro e Humberto Costa atenderam as solicitações do prefeito e duas emendas orçamentárias foram destinadas a Agrestina, uma de R$ 400 mil, que será utilizada na primeira etapa da obra, e outra de R$ 300 mil, que vai concluí-la.

Segundo o prefeito Thiago Nunes, desde o ano passado a obra tem sido tratada como prioridade para este mandato. “A construção do canal no bairro Novo Agreste é uma prioridade na nossa gestão, já conseguimos os recursos e a previsão é de que ainda este ano as obras sejam iniciadas”, revelou.
Paralelo a isso, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Agrestina continua com o projeto de saneamento que vai atender todo o bairro e já tem 70% dos seus trabalhos concluídos. O calçamento também começou a ser feito nas ruas já saneadas.

O Bairro Novo Agreste está prestes a receber mais uma obra de infraestrutura. Isso porque já está em fase de conclusão a análise para construção de um canal na localidade, beneficiando centenas de moradores. Durante todo o ano de 2016 o prefeito Thiago Nunes visitou senadores e deputados a fim de conseguir recursos para a construção do canal e o resultado positivo foi obtido. Os senadores Armando Monteiro e Humberto Costa atenderam as solicitações do prefeito e duas emendas orçamentárias foram destinadas a Agrestina, uma de R$ 400 mil, que será utilizada na primeira etapa da obra, e outra de R$ 300 mil, que vai concluí-la.

Segundo o prefeito Thiago Nunes, desde o ano passado a obra tem sido tratada como prioridade para este mandato. “A construção do canal no bairro Novo Agreste é uma prioridade na nossa gestão, já conseguimos os recursos e a previsão é de que ainda este ano as obras sejam iniciadas”, revelou.
Paralelo a isso, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Agrestina continua com o projeto de saneamento que vai atender todo o bairro e já tem 70% dos seus trabalhos concluídos. O calçamento também começou a ser feito nas ruas já saneadas.

A partir desta terça-feira (02) as sessões públicas ordinárias do Poder Legislativo de Caruaru passarão a acontecer pela tarde. Com início às 16h, agora a população pode acompanhar mais de perto o trabalho dos 23 parlamentares da cidade. De acordo com o Presidente da casa, vereador Lula Tôrres (PDT) a medida está em fase de testes.

“Com as sessões acontecendo durante a tarde, a população pode acompanhar o trabalho dos vereadores mais de perto, garantindo desta forma, transparência nos atos e deixando o legislativo mais acessível para todos. Contudo, estamos testando com os companheiros vereadores este formato e se der certo, será fixado” destaca Lula Tôrres.

As sessões públicas ordinárias começam às 16h e tem horário de término previsto para às 20h.

Pelo décimo ano, a Fafica (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru) vai promover o Fórum de Formação de Professores e Professoras da Região Agreste. O evento vai ocorrer de 15 a 17 de maio, no auditório da Fafica.

Na primeira noite, será realizado um momento cultural, seguindo com a palestra de abertura que terá como tema: “Os sabores da docência e os desafios da profissão de professor(a)”. Nos outros dias, os minicursos vão dar continuidade à programação.

O objetivo do tema deste ano é possibilitar a discussão e reflexão sobre a profissão. Em meio à desvalorização do trabalho docente, o momento será para focar em marcas positivas na atuação do professor, o que caracterizam como “sabores”, e o importante papel a desempenhar e a compreender os desafios que são postos na atuação. Será aberto ao público. A expectativa é de 350 pessoas durante todo o evento.

A coordenadora do curso de pedagogia da Fafica, Eliana Lima Tabosa, falou sobre a importância do evento, considerado o segundo maior da instituição. “A Fafica ao longo dos anos tem investido nos processos de formação docente, através de seus cursos de licenciaturas, tendo como missão a formação de profissionais socialmente críticos, tecnicamente competentes e humanamente solidários. É mais uma possibilidade de contribuição na elevação da qualidade formativa de nossos alunos, uma vez que traz como importante nas suas discussões os temas relevantes para o desenvolvimento da profissão”.

As inscrições seguem até 11 de maio, no site: http://fafica-pe.edu.br/evento/x-forum-de-formacao-de-professores-da-regiao-agreste/. O preço da inscrição é de R$ 25 até o dia 15/05 e R$ 30 após esta data.

Seguindo a tradição que se repete há 26 anos no município, a Prefeitura de Agrestina realizou, ontem, dia 1º de maio, o Festival do Trabalhador. Foram realizadas provas de corrida, ciclismo e gincana com obstáculos a serem vencidos pilotando uma motocicleta.

Embora o trajeto realizado na competição percorra diversas ruas do município, a concentração aconteceu em frente à Prefeitura de Agrestina, no centro da cidade. O evento atraiu atletas e amadores de toda a região e teve premiação em troféus e em dinheiro, com valor total de até R$ 4.750.00. A participação foi gratuita e as inscrições foram realizadas no mesmo dia do festival.

O Festival do Trabalhador é uma realização da Prefeitura de Agrestina, através da Secretaria de Educação e Esportes, com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo.

De autoria do deputado Zé Maurício, o Projeto de Lei (Nº 1319/2017), proposto na Alepe, estabelece a Semana Estadual de Combate à Alienação Parental, no Calendário Oficial de PE, no período em que constar o dia 25/04.

A medida visa alinhar os debates estaduais sobre combate e conscientização a respeito da alienação parental, com os que acontecem no âmbito mundial, tendo em vista o Dia Internacional de Conscientização sobre o tema, marcado anualmente para o dia 25 de abril.

Em tempo, é do parlamentar a Lei 15.447/2014, que obriga a disponibilização de cartilha impressa de orientação às crianças e adolescentes – nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de PE, e, em formato digital, nos sites institucionais do Estado – , como forma de ajuda na prevenção da alienação parental.

A população do campo que se enquadra nos critérios do programa para receberem o benefício da casa própria e não fizeram ainda o cadastro podem se dirigir à sede do PNHR do município até esta terça (02)

Foi prorrogado mais uma vez o prazo para os agricultores e produtores rurais de Caruaru se inscreverem no cadastro de beneficiários para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A população do campo que se enquadra nos critérios do programa para receberem o benefício da casa própria e não fizeram ainda o cadastro podem se dirigir à sede do PNHR do município até esta terça (02) para realizar a inscrição. A sede funciona no prédio da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru, que fica no bloco “C” da prefeitura, na Rua Rafael Cavalcanti, bairro Pinheirópolis, próximo ao antigo Forrozão. O horário é das 07h às 17h.

As inscrições irão compor o projeto de construção de habitações populares para beneficiar famílias caruaruenses nos quatro distritos rurais. Os beneficiários irão receber subsídios de R$ 34,2 mil para a construção de suas casas pagando apenas 4% do valor, dividido em quatro parcelas anuais de R$ 342. O Governo Federal subsidia 96% do financiamento. O programa é do Ministério das Cidades e está sendo implantando no município junto com a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural. Para participar do programa, o beneficiário não pode ter carteira registrada com atividade urbana e ter o limite máximo de renda anual de até R$ 17.200, além de possuir terreno com área mínima de 1.000 m² para a construção da casa.

O trabalhador rural também terá que comprovar que mora em má condição de moradia, como por exemplo em casa de taipa, alvenaria, ou até mesmo em área de risco. No ato do cadastro ele terá que fornecer um número de telefone e levar a seguinte documentação (para ambos os cônjuges, quando casado): Carteira de Identidade; CPF; Carteira de Trabalho; NIS (Bolsa Família); Título Eleitor; Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão de Óbito do Cônjuge (no caso de viuvez); Comprovante de Residência, com mais de 5 anos (CELPE, Declaração do Posto de Saúde ou Escolar); documentação do terreno (área mínima 1.000 m²); DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) original.

Foto: Arnaldo Félix

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou o exercício financeiro da Prefeitura de Agrestina referente ao ano 2014, segundo ano da gestão do prefeito Thiago Nunes. De acordo com o secretário de Administração, Márcio Elson, a aprovação foi possível graças a uma gestão financeira eficiente, planejamento e rigor no controle dos gastos públicos.

O processo Nº 151001042 foi aprovado na 2ª Câmara, tendo como conselheiro Marcos Loreto, que recomendou também a aprovação das contas pela Câmara de Vereadores de Agrestina.

Ao receber a notícia da aprovação, o prefeito Thiago Nunes destacou os avanços do Governo Municipal: “A decisão do TCE prova que estamos no caminho certo, com uma gestão que valoriza o servidor e cumpre o que estabelece as leis”, disse o gestor.

Ao participar das comemorações do Dia do Trabalho, o líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT), disse esperar numa grande derrota do governo de Michel Temer (PMDB) na Casa. Segundo Humberto, há um crescente descontentamento dos parlamentares com a gestão peemedebista e um grande aumento da pressão popular contra as reformas Trabalhista e Previdenciária. O líder participou do ato pelo Dia do Trabalhador no município de Orobó, na Zona da Mata de Pernambuco. Mais de duas mil pessoas compareceram ao ato.

“Não tem clima no Senado para essas reformas. A gestão Temer, inclusive, vem perdendo paulatinamente apoio na Casa, até mesmo entre os próprios peemedebistas. Não sei se a reforma da Previdência passa na Câmara, mas nenhuma das duas passa no Senado. Quem é que vai querer passar para história como um dos apoiadores da maior retirada de conquistas dos trabalhadores já vista? Quem é que vai querer decretar o fim da aposentadoria e posar como um presidente impopular, que entrou pela porta de trás da Presidência da República?”

Segundo Humberto, a mobilização permanente da população contra os dois projetos é fundamental para garantir a rejeição das reformas. “A gente já conseguiu muito até aqui. Na última sexta-feira, paramos o Brasil, numa grande greve geral, algo que não se via desde a década de 80. Cabe a nós continuar mobilizados, seja no Congresso Nacional, seja nas redes sociais e nas ruas para seguir dizendo a esse governo que aí está que o povo brasileiro não aceita nenhum direito a menos”, salientou o senador.

O líder da Oposição ainda comemorou os números da última pesquisa Datafolha, que mostram o presidente Lula (PT) liderando, isoladamente, nas intenções de voto para as eleições presidenciais do ano que vem. “Há um crescente clamor da população brasileira pela volta de Lula porque as pessoas sabem o quanto ele já fez pelo nosso país e o quanto ele ainda pode fazer. Além disso, cada dia fica mais claro para todos nós que o golpe que tirou a presidenta Dilma da Presidência não foi contra ela ou contra o PT. O golpe foi para atingir os trabalhadores brasileiros”, afirmou.