Em debate organizado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), ontem, no Recife, o ex-ministro Carlos Gabas, criticou o projeto de Reforma da Previdência proposto pelo governo de Michel Temer (PMDB). Segundo ele. O governo vem “maquiando números” para defender mudanças que são “brutais e excludentes”.

“O governo faz uma confusão proposital dos números para dizer que estamos quebrados. Mas a verdade é que a Previdência não é deficitária. Podemos afirmar com muita certeza: a dificuldade apresentada hoje é conjuntural e não estrutural. E você não ataca um deficit conjuntural não indo na raiz do problema, que é a crise econômica”, disse Carlos Gabas, que estará nesta sexta-feira (24), às 10h, em Caruaru, no Agreste do Estado, também a convite do senador Humberto Costa, na sede da Acic (Associação Comercial e Empresarial de Caruaru) para falar sobre o projeto. O evento tem entrada franca.

Gabas disse, ainda, que a proposta não foi debatida com a população e pode gerar impactos econômicos ainda mais graves para um país em crise: “Esse projeto de Reforma da Previdência é ruim para todo mundo. Não pode passar porque ela é cruel com toda a sociedade. Tem que ser retirado. Não podemos ficar apresentando emenda. Tem que ser rejeitado na íntegra”. A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e, se aprovada, segue para o Senado Federal.

Segundo o senador Humberto Costa, o descontentamento com o projeto vem crescendo e a mobilização da sociedade contra a proposta é fundamental. “Na medida em que a população vem tomando conhecimento sobre a Reforma de Temer, aumenta também a sua rejeição . Por isso, é fundamental trazer essas informações para a sociedade. Só com a mobilização de todos vamos conseguir enterrar de vez esse projeto que é extremamente danoso para a população brasileira”, afirmou.

O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Sílvio Costa (PTdoB), esteve no início da noite de ontem (quinta-feira, 23), em São Paulo, reunido com o ex-presidente Lula (PT), acompanhado da candidata a prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PTB), e do seu esposo, Romero Sales (PTB). Lula aproveitou para declarar apoio à candidata que disputa a prefeitura do município em nova eleição marcada para o próximo dia 2 de abril.

O ex-presidente gravou uma série de áudios e vídeos ao lado de Célia Sales, pedindo o voto dos ipojucanos. No encontro, Lula ressaltou para Sílvio Costa, Célia e Romero a sua convicção de que o sentimento popular é de mudança. “Tenho andado e conversado com as pessoas e sentido o desejo de mudar no País. Creio que a mudança vencerá em Ipojuca. Sei que nossos companheiros e aliados estarão com Célia Sales”, disse com otimismo Lula.

O ex-presidente Lula quis saber como anda a cidade, perguntou sobre a campanha e lembrou de sua passagem por Ipojuca em 2016, quando o candidato era Romero Sales. Com a anulação da eleição, o TSE determinou um novo pleito e o grupo político de Romero Sales apresentou a candidatura de Célia Sales.

No encontro, Lula gravou uma mensagem recordando da passagem pela cidade: “No ano passado estive em Ipojuca pedindo votos para Romero Sales que venceu por 9 mil votos de diferença, porém, ele sofreu uma injustiça, e todos nós não toleramos injustiça. É por isso que, no próximo dia 2 de abril, o povo vai fazer justiça. Vai eleger Célia Sales prefeita de Ipojuca”.

O deputado Sílvio Costa ficou em São Paulo, onde vai conversar, nesta sexta-feira (24), com o ex-presidente Lula sobre os cenários nacional e de Pernambuco. Sílvio irá participar, também, como convidado, do encontro que está sendo realizado pela Executiva Nacional do PT que discute o momento econômico e político do Brasil.

Terminam hoje as inscrições para o processo de Seleção Pública Simplificada que busca preencher 749 vagas imediatas em Agrestina. Em função da grande procura, a Prefeitura de Agrestina estendeu o horário de atendimento que seria até às 13h, conforme o edital, para às 18h. Para garantir o atendimento no horário estendido é necessário chegar até as 13h para o recebimento da senha.

As inscrições começaram na última segunda-feira (20) e se encerram nesta sexta-feira (24). O edital está disponível no Portal da Transparência do município.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) chamou de “manobra ardilosa” a decisão do presidente Michel Temer de tirar do texto da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais, deixando no texto apenas os servidores federais e trabalhadores do setor privado. Para a entidade, que representa mais de 35 mil servidores em todos os estados do país, o governo pretende, após o projeto aprovado, impor a mesma reforma aos estados.

Com a nova decisão que exclui servidores estaduais, na teoria, os estados ficariam encarregados de reformular a Previdência local. O anúncio de Temer, realizado na noite da última terça-feira (21), foi o primeiro recuo sobre o texto original enviado pelo governo, em dezembro de 2016, ao Congresso. Até o momento, a reforma em tramitação na Câmara só excluía militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares. Mas o governo deve enviar ao Legislativo, em até um mês, uma proposta para a reforma dos militares da União.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, alertou os sindicatos de todos os estados e afirmou que o governo, com a decisão, quer ganhar tempo e confundir a sociedade. De acordo com ele, o órgão continuará se mobilizando contra a reforma. “Vamos continuar intensificando as mobilizações nas nossas bases estaduais, em conjunto com os demais trabalhadores; o Brasil parará novamente em abril, caso o projeto de reforma continue”, ressaltou.

Ao lado de líderes de partidos aliados no Congresso Nacional, no momento do anúncio da mudança de posição, Temer afirmou que a reforma “é para os servidores federais”. O presidente explicou que alguns estados já fizeram a própria reforma, enquanto outros deverão fazê-la a partir de agora. A proposta do governo Temer prevê a aposentadoria integral somente após 49 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Considerado um dos maiores projetos literários nacionais, o Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras, chega a Pernambuco pela primeira vez. A cidade de Arcoverde, no Sertão do estado, recebe a iniciativa a partir desta segunda-feira (27/3) até o dia 31 de março. O objetivo é promover a formação e divulgação de novos escritores, a valorização das obras e autores nacionais, além de expor as novidades sobre a produção literária.

No Sesc Arcoverde será oferecido a oficina de “Lavra-Palavra – Arcos de Vitalidade e Paisagens da Seca”, que terá como instrutora a escritora Glória Kirinus. Ela tem 30 anos de carreira na literatura e publicou diversos livros com temáticas para o público infanto-juvenil e de teorias para a área de Letras e Educação.

Nos encontros, os participantes serão inspirados a trabalhar os elementos que transmitam a sensação da realidade típica do Sertão, com paisagens áridas, porém cheias de vida. Para a construção dos textos, serão utilizados, ainda, recursos sonoros e de imagem. As aulas acontecem sempre das 18h às 22h no Laboratório de Autoria Literária José Rabelo de Vasconcelos, na própria Unidade. São oferecidas 20 vagas.

O público-alvo são professores, escritores, poetas, pesquisadores, músicos e apreciadores da arte. As inscrições custam R$ 7 (para comerciários e dependentes) e R$ 14 (para o público em geral) e devem ser feitas na Central de Atendimento da Unidade, das 8h às 20h.

Projeto – O Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras é desenvolvido pelo Departamento Nacional do Sesc em parceria com outros Regionais. A iniciativa tem como objetivo oferecer ações que atuem em toda a cadeia da literatura e contribuir para a democratização ao acesso à leitura, um dos pilares para o desenvolvimento social e cultural do país. O projeto consiste em um circuito nacional composto por três eixos: Circuito de Autores (voltado para a valorização e divulgação de autores nas diferentes comunidades literárias), Circuito de Oralidades (para contadores de histórias, saraus e apresentações que mesclam poesia com outras manifestações artísticas) e Circuito de Criação Literária (composto por oficinas literárias de diferentes temáticas, que objetiva exercitar a prática da escrita literária nas suas diferentes manifestações).

Serviço:

Projeto Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras
Oficina: “Lavra-Palavra – Arcos de Vitalidade e Paisagens da Seca”
Data: de 27 a 31 de março
Horário: das 18h às 22h
Inscrições: R$ 7 (comerciários e dependentes) e R$ 14 (público em geral). Até o dia 25 de março, das 8h às 20h.
Sesc Arcoverde: Rua Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, São Miguel.
Informações: (87) 3821-0864

A Caixa Econômica Federal anunciou as novas condições para uso do rotativo do cartão de crédito, com vigência a partir de 3 de abril. As novas regras, conforme Resolução nº 4.549 do Conselho Monetário Nacional (CMN), limitam o uso do rotativo pelo período máximo de 30 dias.

Com a nova regra definida pelo Bacen, o saldo remanescente da fatura anterior somente poderá ser objeto de financiamento por meio de crédito rotativo até o vencimento da próxima fatura. Assim, o valor não liquidado integralmente da fatura anterior estará totalmente contido no saldo para pagamento mínimo da próxima fatura.

Para o diretor executivo de Cartões da CAIXA, Márcio Recalde, o objetivo das novas regras é contribuir para a redução do comprometimento de renda dos clientes que usam o crédito rotativo do cartão. “As condições para pagamento do cartão que ofertaremos serão diferenciadas para nossos clientes, com possibilidade de parcelamento com taxas mais baixas”, comentou.

Na CAIXA, o cliente continuará tendo as mesmas opções para o pagamento da sua fatura mensal, ou seja, o valor mínimo, o valor total ou qualquer valor entre o mínimo e o total e, a partir do vencimento do dia 03/05/2017, terá ainda mais seis possibilidades de parcelamento do valor da fatura: em 4, 8, 12, 16, 20 ou 24 meses, à sua escolha. As taxas ofertadas pela CAIXA, para as opções de parcelamento, estarão posicionadas entre 3,30% a.m. a 9,90%a.m.

A CAIXA oferecerá, ainda, a opção do Parcelamento Automático do valor da fatura. Essa possibilidade ocorrerá quando o cliente pagar qualquer valor abaixo do Pagamento Mínimo e diferente das seis opções de parcelamento citadas.

“A CAIXA estará totalmente adequada à nova sistemática para o produto cartão de crédito. A partir do dia 03 de abril, a rede de Agências e Centrais de Atendimento telefônico estarão disponíveis para dirimir eventuais dúvidas dos clientes”, afirmou Recalde.

A retirada dos servidores públicos estaduais e municipais do projeto de reforma da Previdência do governo federal pegou muitos prefeitos e governadores de surpresa. Segundo Rodrigo Rollemberg (PSB), governador do Distrito Federal, “seria melhor se esse tema fosse tratado no âmbito nacional entre todos conjuntamente”.

“Todos os governadores foram pegos de surpresa. Na discussão que a gente vinha tendo com o governo federal nunca foi tratado (retirar servidores estaduais e municipais da proposta)”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Segundo Temer, a retirada de estados e municípios da proposta é uma forma de “respeitar a autonomia” de estados e municípios.

Com a recente decisão, caberá aos governos estaduais e distrital propor mudanças nas respectivas casas legislativas. Rollemberg lembrou que o déficit previdenciário “é muito grande” em todos os entes federativos. Por isso, segundo ele, os estados e o DF devem tomar uma posição conjunta em breve para evitar o colapso da Previdência. Para o governador, a proposta deve ser o foco do próximo encontro do Fórum de Governadores, em abril.

“Geralmente, essas decisões que mexem com previdência de servidor são de Brasília. Então é um caso inédito. Mas eu vou voltar para o meu estado e vou me posicionar. Não vou dizer hoje qual é a posição do estado, mas eu vou dialogar”, ponderou o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.

Governo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que o governo tenha recuado ao tomar a decisão. Para Meirelles, a retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência visa a concentrar esforços nos assuntos de interesse direto da União.

“O governo tomou a decisão de focar seu esforço naquilo que é responsabilidade direta da União, que é o orçamento federal. Existe também uma questão de ordem constitucional, de autonomia federativa. O governo não quer uma judicialização [do processo de aprovação da reforma]. Visando uma maior clareza legal, decisória, definiu-se separar essas duas questões”, disse Meirelles.

A Prefeitura de Riacho das Almas, por meio da Secretaria de Saúde, deu início a um grande trabalho de prevenção e combate a focos do mosquito Aedes Aegypti. Batizada de “Operação Inverno”, a iniciativa reúne agentes de saúde da cidade e da zona rural, agentes de endemias, enfermeiras e membros do Programa Mãe Coruja. Eles saem de casa em casa entregando panfletos e visitando os moradores, dando orientação sobre formas de combater e prevenir o aparecimento de focos do mosquito que transmite doenças como a dengue, a zica e a febre chikungunya.

“A nossa ideia é visitar todos os bairros da cidade e depois seguir para as vilas da zona rural. Mesmo não tendo registrado nenhum caso de dengue no município neste ano, não podemos nos acomodar”, ressaltou o diretor do departamento de endemias Dilson Pinangé.

Além do trabalho educativo, a Secretaria de Saúde também vai implementar outras ações de combate ao vetor. Nesta sexta-feira (24), os agentes de endemias vão iniciar a limpeza de terrenos baldios, começando pelo bairro da Cohab. Posteriormente, o bairro vai receber o fumacê, que será pulverizado de manhã, das 3h30 às 7h e à tarde, das 16h às 19h. O trabalho vai ser executado em todos os bairros, e foi reforçado também com o investimento na compra de larvicidas biológicos que têm poder de destruir larvas do mosquito em um período de 24h. “Fizemos esse investimento com um larvicida poderoso e natural, que protegerá os reservatórios da nossa população até o início do próximo ciclo do LiraA”, acrescentou Pinangé.

A secretária de Saúde Scheyla Gonçalves também participou da ação “Todo esse trabalho de prevenção é importante. Embora muitas pessoas estejam fazendo seu papel e prevenindo o aparecimento de focos cuidando corretamente de seus reservatórios e não jogando lixo nas ruas e em terremos baldios, ainda existe muitas pessoas que precisam fazer a parte delas. Nós vamos desenvolver também uma ação voltada para as escolas públicas e particulares, porque o trabalho de multiplicação de nossos estudantes é fundamental. Nós não queremos que esse mosquito volte para Riacho das Almas”, pontuou.

Para o trabalho educativo, o próximo bairro que será visitado pela “Operação Inverno” será o Nova Esperança.

No próximo sábado (25), a cidade Buíque receberá a visita do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Na ocasião o prefeito eleito pela quarta vez no município, Arquimedes Valença, sua equipe de Governo, vereadores e demais lideranças políticas terão a oportunidade de inaugurar a Escola Técnica Estadual Jornalista Cyl Galindo – ETE. Ainda terão a chance de firmar o pedido do atual prefeito, Arquimedes Valença, sobre a estrada que liga Buíque ao Vale do Catimbau, uma das 7 maravilhas de Pernambuco.

A inauguração da escola está prevista para acontecer às 15hs, no Bairro Frei Damião, onde está localizada. Essa será a primeira visita de Paulo Câmara à cidade de Buíque. Desde que Arquimedes Valença assumiu a Prefeitura, trabalha incansavelmente para o desenvolvimento do município que atingiu os piores índices nos últimos anos. Em quase 3 meses de gestão é notória por parte da população e turistas os avanços em todos os setores.

Menos de 24 horas depois da aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no Brasil, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que é preciso “atualizar” o texto com a aprovação de outro projeto que está tramitando no Senado. Os dois seriam enviados à sanção do presidente Michel Temer.

A Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98), que foi desengavetado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para forçar a regulamentação da terceirização, que estava amarrada no Senado. No Senado tramita o projeto de lei 30/2016, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

“É preciso que a gente atualize o projeto que foi aprovado através de outro projeto que está tramitando aqui no Senado, que é a casa revisora. Portanto, esse projeto que foi aprovado [na Câmara] vai à sanção presidencial, e esse projeto que tramita no Senado será complementar, se for o caso”.

Eunício afirmou que colocará o projeto em votação no Senado assim que for possível, mas deixou claro que o procedimento não depende apenas dele. “É preciso que o Paim paute o projeto na comissão, aprove ou rejeite. Chegando ao plenário, tenho o compromisso de pautá-lo de imediato”.

O projeto aprovado na Câmara sofreu severas críticas da oposição. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que o projeto “não protege nenhum trabalhador terceirizado. Ele não vai melhorar em nada para quem já é terceirizado. Querem empurrar todos que têm um emprego direto para a demissão para que eles retornem em uma empresa terceirizada com um salário menor e sem a estabilidade que tinham antes”, avaliou o deputado.

O relator do projeto, Laercio Oliveira (SD-SE), defende que a nova lei pretende formalizar esse tipo de atividade. “A terceirização serve para trazer segurança jurídica para essa relação”, ponderou.

O PL estabelece o vínculo entre o funcionário contratado temporariamente e a empresa tomadora de serviços. O texto também evidencia a responsabilidade da empresa contratante, que passa a ser subsidiariamente encarregada pelos pagamentos dos direitos trabalhistas. Apenas em caso de falência da contratante é que a Justiça pode responsabilizar, também, a empresa que recebe os serviços para pagar os direitos trabalhistas não honrados.