O Pix e outros meios de pagamento digitais sob supervisão do Banco Central terão mudanças para ampliar a proteção e segurança dos usuários. Entre as medidas estão o limite de R$ 1.000,00 para transações no horário noturno, prazo para efetivar o aumento de limite de transações e cadastro de contas que poderão receber Pix de maior valor.

As alterações ainda não têm data determinada para entrar em vigor, mas o Banco Central estima em algumas semanas.

A medida que estabelece o limite de R$ 1.000,00 valerá para operações entre pessoas físicas, incluindo micro e pequenos empreendedores individuais, entre as 20h e às 6h.

Outra alteração é que haverá um prazo mínimo de 24h e máximo de 48h para que seja efetivado o pedido do usuário para aumento de limites de transações, feito por canal digital. Isso vale para Pix, TED, DOC, transferências intrabancárias, boleto e cartão de débito.

Presente em Brasília, o Prefeito de Toritama Edilson Tavares foi recebido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, na manhã da terça-feira (31/08). O Prefeito recebeu do Senador, a confirmação de uma emenda no valor de R$ 1 milhão destinado ao custeio de despesas da saúde pública de Toritama. Edilson Tavares também solicitou, na oportunidade, máquinas retroescavadeiras e niveladora ao Senador.

“O Senador Fernando Bezerra Coelho sempre nos recebe muito bem. Desta vez, nos confirma recursos para a saúde, os quais são indispensáveis nesse tempo de pandemia. E as máquinas que solicito possibilitarão a ampliação dos nossos serviços e obras na Capital do Jeans”, disse o Prefeito Edilson Tavares.

O Chefe de Gabinete, Sérgio Colin também participou da audiência.

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (31.08), projeto que altera a Lei 13.463/2009, que implementa o Programa Estadual de Transporte Escolar. A proposta altera o valor das faixas de repasse financeiro aos municípios, que contarão com um aumento de 40% nas verbas. Esse reajuste implica em um investimento de mais de R$ 16 milhões ao ano por parte do Governo do Estado.

“Neste momento de retomada, quando muitos municípios estão voltando às aulas presenciais, é muito importante que o transporte escolar esteja funcionando. Os alunos precisam ter a garantia do ir e vir às escolas. Vamos continuar valorizando a educação pública do nosso Estado, que é a melhor do Brasil, mas ainda temos muito que avançar, e vamos fazer isso junto com os municípios”, destacou Paulo Câmara.

O Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) foi instituído em 2008. Os municípios que aderiram passaram a oferecer aos estudantes da rede estadual de ensino na zona rural uma condução até as escolas e de volta às suas casas. Para isso, o Estado repassa recursos financeiros às prefeituras, calculados com base na quantidade de alunos transportados, na extensão territorial do município e na sua densidade demográfica.

De acordo com o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, neste retorno às aulas presenciais é preciso garantir uma maior segurança no serviço e no atendimento aos estudantes. “O principal objetivo é reequilibrar os valores repassados, para que o serviço de transporte escolar possa ser ofertado com qualidade pelos municípios parceiros e que eles recebam um valor justo por isso”, afirmou Barros.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou da reunião, representando os prefeitos do Estado. Atualmente, dos 184 municípios pernambucanos apenas três não necessitam de transporte escolar, por não contarem com estudantes na zona rural. Dos 181 que prestam o serviço, 168 são parceiros e aderiram ao PETE. Aos demais, o Estado oferta o transporte de forma direta. A ideia é que, com o reajuste, esses municípios também façam a adesão ao programa.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (31), 97,54% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 52 novos casos, 47 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 106.836 dos quais 40.807 foram através do teste molecular e 66.029 pelo teste rápido, com 32.365 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 73.880.

Também já foram registrados 122.547 casos de síndrome gripal e 941 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 591 casos, 66 pessoas em isolamento domiciliar e 12 internamentos.

A Prefeitura de Caruaru informa que Breno Feitoza já havia pedido afastamento de suas funções no Estado da Paraíba. No entanto, considerando a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, será realizada a exoneração.

A Gestão Municipal agradece o empenho e os esforços do profissional, que desenvolveu um trabalho sério e comprometido em Caruaru.

A Prefeitura também esclarece que Bárbara Florêncio assumirá a Secretaria de Saúde, Andréa Ribeiro voltará para a Controladoria do município e Rodrigo Lira comandará, interinamente, a Secretaria da Fazenda.

Mais uma remessa de vacinas para reforçar a campanha de imunização contra a Covid-19 chegou a Pernambuco na noite de ontem (30.08). O voo com 42.120 doses do imunizante da Pfizer/BioNTech aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 21h10. Em seguida, as unidades foram levadas à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), onde passaram por checagem e divisão por município.

O lote seguiu para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) do Estado já no início da manhã desta terça-feira (31.08), juntamente com as 74.250 doses de vacina da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz que chegaram na tarde de ontem. Estas doses da Pfizer deverão ser utilizadas pelos municípios para aplicação de segundas doses nos grupos prioritários de pessoas com comorbidades ou deficiência. Já as da Astrazeneca são destinadas, além do mesmo grupo, para as segundas doses de trabalhadores da educação dos ensinos superior e básico.

“Estamos reforçando com os municípios a importância de garantir o esquema vacinal completo da nossa população. Somente com as duas doses dos imunizantes é que o organismo alcança uma imunidade robusta contra o novo coronavírus, o que é essencial para continuarmos com o cenário de queda nos casos da Covid-19 em Pernambuco”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 9.920.610 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.133.520 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.429.280 da Coronavac/Butantan, 2.185.560 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

O jurisdicionado recifense agora tem mais uma opção de ajuizamento de demandas de saúde no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O Núcleo de Justiça 4.0 – Juizado Fazendário de Medicamentos está em funcionamento de forma 100% digital, totalmente dedicada ao julgamento de ações que apenas tratem do fornecimento de medicamentos e não envolvam outros pedidos na área de saúde.

O novo Juizado passou a existir no dia 12 de agosto, quando foi instituído com a publicação do Ato Conjunto nº 33/2021 na edição nº 149/2021 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em atendimento às Resoluções CNJ nº 385/2021 e nº 398/2021. A nova unidade promove o atendimento virtual, com o objetivo de oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e sem a necessidade de comparecimento físico durante a tramitação do processo.

Inicialmente a jurisdição territorial do juizado ficará restrita ao Recife, mas poderá ser estendida a outras comarcas no futuro. A unidade receberá as ações de competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública Estadual no que tange exclusivamente a pedidos de fornecimento de medicamentos (conforme os assuntos das Tabelas Processuais Unificadas na hierarquia do código 12484). Caso a ação judicial envolve o fornecimento de medicamento e outro procedimento médico, será distribuída para um dos quatro Juizados Especiais da Fazenda Pública do Recife.

A parte autora e os advogados podem selecionar a opção Justiça 4.0 no momento de distribuição da ação, selecionando o código 12484, relacionado ao fornecimento de medicamentos. A parte demandada poderá se opor à tramitação do processo nesse sistema nas ações que abarquem questões especializadas em razão da sua complexidade, da pessoa ou da fase processual. A oposição deve ser feita, de forma fundamentada, até a primeira manifestação feita por seu defensor.

Expediente – O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 13h, de segunda a sexta-feira, por meio do Balcão Virtual, telefone, e-mail, vídeo chamadas, WhatsApp, Cisco Webex, aplicativos digitais ou por qualquer meio eletrônico disponível.

O atendimento das demandas pela magistrada ou magistrado será realizado durante o horário de atendimento da unidade, de acordo com a ordem de solicitação, os casos urgentes e as preferências legais. Na impossibilidade de atendimento de forma virtual, este será realizado presencialmente pela secretaria do Núcleo, na Secretaria Remota da Coordenadoria dos Juizados Especiais, localizada no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeira, situado na avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1919, no bairro da Imbiribeira.

“Em uma grande reunião de esforços, o TJPE realiza mais uma ação para inserir o Sistema de Juizados Especiais de Pernambuco no Projeto Justiça 4.0 do CNJ. A criação no Núcleo 4.0 – Juizado Fazendário de Medicamentos permite inserir a agenda do futuro no nosso presente, assegurando aos cidadãos a especialização da matéria, a agilização no julgamento do processo e o aumento na qualidade da prestação jurisdicional. Com processamento eletrônico do início ao fim, também não descuida dos excluídos digitais, que poderão comparecer pessoalmente para prestar sua queixa e participar das audiências. A instalação do Núcleo é mais uma inovação em benefício da população, especialmente no auxílio ao enfrentamento da Pandemia da COVID-19”, declara a coordenadora geral dos Juizados Especiais de Pernambuco, a juíza de Direito Ana Luiza Wanderley Mesquita Saraiva Câmara.

Três magistrados foram designados para atuar de forma temporária nos julgamento dos processos que tratam de fornecimento de medicamento. No Ato nº 682/2021, publicado na edição no 151 do DJe no dia 17 de agosto, a Presidência do Tribunal definiu que os juízes de Direito André Carneiro de Albuquerque Santana e Cláudio da Cunha Cavalcanti e a juíza de Direito Cristina Reina Montenegro de Albuquerque vão atuar na unidade até o preenchimento dessas três vagas de forma efetiva. Em caráter temporário, o juiz André Carneiro exercerá a coordenadoria do Juizado Fazendário de Medicamentos. O processo seletivo para o preenchimento definitivo das vagas já está em andamento com a abertura do edital no Ato nº 686/2021, publicado no dia 19 de agosto, na edição nº 153/2021 do DJe, direcionado aos juízes de Direito que atuam no Recife.

Uma equipe de 12 servidores e uma chefia de secretaria vão atuar no Núcleo de Justiça 4.0 – Juizado Fazendário de Medicamentos, realizando os atendimentos virtuais e demais procedimentos processuais. Essa equipe é a mesma que atua na Secretaria Remota da Coordenadoria dos Juizados Especiais, prestando apoio virtual aos juizados cíveis no acervo de processos eletrônicos.

CNJ – O Juízo 100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0 são componentes do Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), para promover o acesso à Justiça de forma célere, por meio de ações que empregam novas tecnologias e inteligência artificial e reduzam a burocracia no Poder Judiciário. A instalação de Núcleos 4.0 no TJPE atende às Resoluções CNJ nº 385/2021 e nº 398/2021 e compõem o Eixo Dados e Tecnologia do Prêmio CNJ de Qualidade.

O governador Paulo Câmara entregou, nesta terça-feira (31.08), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, cinco viaturas de combate a incêndio, do modelo Auto Bomba Tanque e Salvamento, que serão destinadas ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). O investimento total para aquisição desses veículos foi de R$ 3,1 milhões. Os recursos tiveram origem em emendas parlamentares apresentadas pela bancada federal de Pernambuco.

“Agradecemos aos parlamentares pelas emendas de bancada que permitiram essas aquisições. Com isso, estamos mais estruturados visando, efetivamente, ter bombeiros militares de prontidão para qualquer ocorrência e sempre bem equipados para poder salvar vidas dos pernambucanos”, enfatizou Paulo Câmara.

Das cinco viaturas entregues, quatro serão utilizadas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e uma na Mata Sul do Estado. Os veículos contam com uma bomba para recalque de água, mangueiras, esguichos e diversos equipamentos para primeiros socorros e salvamentos. “As aquisições de equipamentos modernos para todo o efetivo da segurança pública de Pernambuco têm sido priorizadas, para que os homens e mulheres que compõem as forças continuem a prestar esse serviço diuturnamente e com muita qualidade”, reforçou o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire.

De acordo com o comandante geral do CBMPE, coronel Rogério Coutinho, as novas viaturas representam um reforço importante na cobertura operacional. “O Corpo de Bombeiros atua em mais de 35 municípios do Estado, além do arquipélago de Fernando de Noronha. As cinco viaturas vão se juntar às mais de 40 que nós já temos, para que seja prestado o melhor serviço a toda a sociedade pernambucana”, concluiu.

A Prefeitura de Caruaru informa que, devido à pandemia da Covid-19, as solenidades previstas para o dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, serão suspensas este ano.

Setembro chega com várias opções de cursos na unidade do Senac em Garanhuns. Só de maquiagem são quatro. Ainda há turmas nas áreas de Tecnologia da Informação (TI), Idiomas, Comércio e Saúde. Os interessados podem fazer a matrícula na unidade do Senac, que fica na Rua Maria Ramos, 22, Heliópolis, por trás do parque Euclides Dourado, ou realizar pelo site do Senac (www.pe.senac.br/unidades/garanhuns).

Na área de beleza há cursos de Maquiagem para Peles Madura e para Pele Negra, um específico para noivas e outro para quem quer se automaquiar. São cursos rápidos que terminam em uma semana. Para quem atua no comércio, as capacitações estão relacionadas às vendas com Formação de Preço e Funil de Vendas. As aulas são realizadas à tarde.

Os cursos que têm carga horária maior são o de inglês, com a turma de Beginner I, que começa em setembro, com 80 horas/aula. Aplicativos Básicos de Informática tem 60 horas/aula, com encontros de segunda a sexta. No curso de Cálculos e Segurança na Administração de Medicamentos, são 48 horas/aula com encontros todas as noites de setembro. E o de Segurança da Informação também terá aulas à noite, de segunda a sexta, de 13 a 28 de setembro.

Mais informações sobre os cursos abertos podem ser obtidas no Senac de Garanhuns, pelo telefone (87) 3764.2703/2700 ou pelo WhatsApp (87) 9.9988.3934.

Serviço

Senac Garanhuns

Rua Maria Ramos, 22, Heliópolis

(87) 3764.2703 / 2700 / (87) 9.9988.3934 (WhatsApp)

Beleza

Automaquiagem – 20h

20 a 24.09 – Seg a Sex – 13h às 17h

Investimento – Em até 6 x R$ 43,16 cartão ou 1 x R$259 boleto

Maquiagem para Noivas – 15h

22 a 28.09 – Seg a Qui – 13h às 17h

Investimento – Em até 6 x R$46,66 cartão ou 1 x R$ 280 boleto

Maquiagem para Pele Madura – 16h

22 a 27.09 – Seg a Sex – 13h às 17h

Investimento – Em até 6 x R$41,66 cartão ou 1 x R$ 250 boleto

Maquiagem para Pele Negra – 15h

28.09 a 01.10 – Ter a Sex – 14h às 18h

Investimento – Em até 6 x R$41,66 cartão ou 1 x R$ 250 boleto

Comércio

Formação de Preço de Venda – 15h

27 a 30.09 – Seg a Quin – 14h às 18h

Investimento – Em até 6 x R$35,00 cartão ou 1 x R$ 210 boleto

Funil de Vendas do Comércio Eletrônico – 18h

16 a 22.09 – Seg a Sex – 14h às 18h

Investimento – Em até 6 x R$35,00 cartão ou 1 x R$ 210 boleto

Idiomas

Beginners I – 80h

08.09 a 13.12 – Seg, Qua, Sex – 20h às 22h

Investimento – 10 x R$57,00 cartão ou 4 x R$142,50 boleto

Saúde

Cálculos e Segurança na Administração de Medicamentos – 48h

09 a 30.09 – Seg a Sex – 19h às 22h

Investimento – Em até 6 x R$ 53,33 cartão ou 2 x R$ 160 boleto

TI

Aplicativos Básicos de Informática – 60h

13.09 a 08.10 – Seg a Sex – 14h às 17h

Investimento – Em até 6 x R$83,33 cartão ou 3 x R$ 166,66 boleto

Segurança da Informação – 36h

13 a 28.09 – Seg a Sex – 19h às 22h

Investimento – 6 x R$ 49,16 cartão ou 1 x R$ 295,00 boleto