Brasília – Alunos da rede pública de ensino do DF realizam atividades de educação ambiental na Escola da Natureza.( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Senado deve votar, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A partir do ano que vem, o Fundo se torna permanente e, segundo especialistas em educação, a regulamentação é necessária para garantir a distribuição dos recursos já a partir de janeiro para as escolas, desde a educação infantil até o ensino médio. Caso isso não ocorra, há a possibilidade de perdas na ordem de R$ 3 bilhões advindos do Novo Fundeb para jovens de 1.500 municípios brasileiros mais pobres. Isso apenas em 2021.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei. Entre as principais mudanças, está prevista a maior participação da União na composição do Fundo, que é a principal fonte de financiamento da educação básica no País. Atualmente, é de 10%. No entanto, até 2026, a participação federal vai chegar a 23%.

Novidade aprovadas na Câmara

A Câmara dos Deputados deu um grande passo, na última quinta-feira, com a aprovação do PL 4372/20, sob a relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). A matéria que vai para análise do Senado contém algumas novidades que devem trazer ainda mais ganhos para a educação pública a partir do próximo ano.

Importância da formação profissional

Estudos demonstram que a priorização da Primeira Infância traz grandes benefícios no desenvolvimento cognitivo, psicomotor e social ao longo de toda a vida. Já a formação técnica e profissional ajuda o jovem a iniciar um projeto de vida com uma profissão já definida e com a possibilidade de uma carreira de sucesso. De acordo com levantamento realizado com 2.200 entrevistados, com idades entre 13 e 18 anos, foram citados como pontos positivos desse tipo de formação ser um bom começo na carreira profissional, ter boa aceitação nas empresas e preparar melhor para o mercado de trabalho. Destes, 76,1% atribuíram grande importância a essa formação para conseguir o primeiro emprego.
 
A legislação atual permite que os estados façam parcerias com autarquias, fundações públicas, institutos federais e, também, com o Sistema S, que são instituições especializadas em educação profissional. O objetivo é que permitir que a rede pública possa implementar o chamado Itinerário 5 do novo ensino médio, pelo qual o aluno conclui o ensino médio tradicional junto com a formação técnica e profissional. 
 
Caso os entes da federação optem por acordos com essas instituições, aí, sim, vai haver a distribuição de recursos. Ou seja, os alunos matriculados continuam sendo da rede pública estadual, mas com o currículo do itinerário 5 sendo realizado pela instituição conveniada.
 
A deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR) destacou que o recurso não será transferido diretamente para o Sistema S ou para outras instituições que venham prover educação profissional, mas que os estados vão decidir com quem conveniar. Segundo ela, o País deve ter uma política de fomento à educação técnica e profissional “arrojada”, que garanta formação de qualidade e emprego para os jovens.
 
“Negar a educação profissional aos nossos estudantes é negar oportunidade de ascensão social e econômica desses jovens. Temos que preparar os nossos jovens para o século XXI, para profissões que ainda nem existem e emanciparmos a nossa juventude, que tanto clama por oportunidades.”
 
De acordo com levantamento do IBGE feito no primeiro trimestre, a taxa de desemprego entre os jovens brasileiros que têm entre 18 e 24 anos é de 27,1%. Um dos fatores para o índice, avaliam especialistas, é a falta de mão-de-obra qualificada.
 
“Os países da OCDE têm 50% de seus alunos cursando ensino profissional. No Brasil, nós só temos 10% de alunos cursando essa modalidade de ensino”, complementou a parlamentar.
 
Vale ressaltar que a formação técnica e profissional se apresenta como uma das principais saídas para o Brasil acompanhar as transformações da indústria 4.0. A necessidade de qualificação profissional vai ampliar significativamente com as transformações disruptivas do paradigma técnico-econômico, assim, a demanda por educação profissionalizante será ainda mais importante para os jovens. Sendo assim, a educação profissional é o caminho mais rápido para que eles se insiram no mercado.

A lei permite que os Estados firmem parcerias com autarquias, fundações públicas e serviços nacionais de aprendizagem. Os governos estaduais terão a oportunidade de construir parcerias com a rede existente hoje no Brasil de instituições especializadas em educação profissional, como os Institutos Federais, Centro Paula Souza ou SENAI, para implementar o Itinerário 5 do novo ensino médio nas escolas públicas de todo o País.
 
Nos países desenvolvidos a educação profissional tem uma relação mais próxima com o mundo empresarial. A efetividade da educação profissional se traduz em emprego e ganhos de renda para os jovens e trabalhadores, para isso é necessário acompanhar as mudanças tecnológicas de cada setor e o mapa do emprego. Os serviços nacionais de aprendizagem são referências na educação profissional pela qualidade dos cursos e, em especial, pela oferta aderente à demanda do setor produtivo. 
 
A solução já pode ser uma opção a partir de 2021 e é menos onerosa, justamente porque a rede já existe. Com a regulamentação do FUNDEB, haverá a ampliação de vagas do Itinerário 5, em parceria com instituições de referência na formação técnico profissional. 

Privatização da Educação?

Especialista em direito público, Karlos Gomes afirma que o projeto de lei não “privatiza a educação”, como alguns partidos alegaram. “O projeto apenas traz as empresas de iniciativa privada para participarem da educação e da formação profissional de jovens. O acesso à educação vai continuar a ser gratuito e universal, como prevê a Constituição Federal”, avalia.
 
É importante diferenciar a participação das instituições filantrópicas e confessionais no ensino fundamental e médio da participação dos serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) na educação profissional. Nesse ponto, a regulamentação do Fundeb é autorizativa, não impositiva. Para as escolas confessionais e filantrópicas, o cômputo das matrículas para efetuar os repasses está limitada a 10% do total de matrículas, que, nesse caso, efetivamente drenariam recursos da rede própria estatal para alunos que estão fora da rede pública de ensino.
 
Já as parcerias na educação técnico profissional no ensino médio precisam ser construídas e reguladas pelos estados. Não há repasse automático algum e sequer existem matrículas hoje para serem computadas. A lei, aliás, permite que os estados façam essas parcerias com autarquias, fundações públicas, institutos federais e, também, com o Sistema S. Ou seja, se os estados decidirem formatar parcerias com o Sistema S haverá o repasse de recursos, mas todos os alunos beneficiados são alunos matriculados na rede pública estatal.

Acesso igualitário

Catarina de Almeida Santos, professora de Educação da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o Fundeb é importante para equalizar o acesso à educação, já que muitos municípios, responsáveis pela educação infantil e o ensino fundamental, têm baixa capacidade de arrecadação. Sem a regulamentação do Fundo, ela diz, não há garantia do direito ao ensino.
 
“O montante de recursos do Fundeb, hoje, representa em torno de 63% das matrículas. Sem o Fundo, esse quantitativo de estudantes têm o seu direito à educação comprometido, porque os municípios, efetivamente, não têm condição de ofertar [matrículas] sozinhos, sem o montante de verba do Fundeb. Então, ele é fundamental, essencial para a educação básica”, explica.
 
O atual modelo do Fundeb se encerra no dia 31 de dezembro. Em agosto, a Emenda Constitucional nº 108/20 tornou o Fundo permanente a partir de 2021. No entanto, para que a medida funcione efetivamente, é necessária a sua regulamentação até o fim deste ano. “A importância do Fundeb ser regulamentado esse ano é que o atual termina no dia 31 de dezembro. Então, a partir de janeiro, nós não teríamos mais Fundo, o que coloca em risco essas matrículas”, reforça Catarina.

O Fundo

Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública. O Fundo que financia a educação no Brasil é composto por 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, além de valores transferidos de impostos federais. Caso seja aprovado pelo Senado, o texto atual prevê que as novas regras vão passar a valer a partir de abril. No primeiro trimestre de 2021, os recursos vão ser distribuídos conforme os critérios do Fundeb atual. 

Já pensou fazer uma graduação e, entre as matérias, ter disciplinas desenvolvidas por uma das maiores empresas de tecnologia do mundo? É com esse pensamento que o grupo Ser Educacional, mantenedor das marcas UNAMA, UNINASSAU, UNG, UNINORTE, UNIVERITAS e UNINABUCO, e a IBM estão unindo forças para preparar os estudantes da área de tecnologia da informação.

A parceria foi desenvolvida essencialmente para as graduações digitais das Instituições do Ser Educacional, nas quais os estudantes já contam com o benefício de ter um diploma de ensino superior de forma mais rápida. Agora, os alunos também terão treinamento em recursos e soluções idealizadas por uma das maiores organizações do mundo em termos de tecnologia, a IBM.

Essas qualificações serão realizadas em forma de disciplinas dentro dos próprios cursos. “Buscamos otimizar o tempo dos estudantes, qualificando o seu estudo e treinamento. Desta forma, selecionamos alguns treinamentos importantes disponibilizados pela IBM e os colocamos como disciplinas dentro dos cursos de tecnologia. Ou seja, ao mesmo tempo em que estão cursando uma matéria, estarão também participando da capacitação desenvolvida pela gigante da tecnologia”, explica o diretor de EAD do Ser Educacional, Enzo Moreira.

Entre os cursos que já passam a contar com estas disciplinas estão o de Cloud Computing, Inteligência Artificial, Internet das Coisas e Design Thinking, todos disponibilizados na versão digital do novo formato de ensino a distância do grupo Ser Educacional. Serão matérias como “Enterprise Design Thinking Toolkit”; Storytelling; Watson IOT Platform Connection and Analytics; IOT Solution Anatomy; Data Science e IA; Gestão de IA, entre outras.

“Cursando estas matérias, ao fim da graduação, os nossos estudantes poderão ter certificados destes treinamentos desenvolvidos pela IBM, o que irá abrir ainda mais portas no mercado de trabalho. Isso porque muitos profissionais pagam caro para obter estes treinamentos”, explica Enzo.

Graduação digital:

A graduação digital é uma das grandes apostas do Ser Educacional para os próximos semestres. Com grades curriculares otimizadas, os estudantes poderão receber um diploma de ensino superior a partir de 18 meses de estudo. Essa possibilidade se deu pela forma de ensino projetada pelo Grupo, que aperfeiçoa a forma de ensinar e de aprender, reduzindo o tempo de conclusão dos cursos, respeitando todos os princípios legais do MEC.

“Montamos matrizes curriculares inteligentes, que otimizam o tempo de estudo e concentram as ofertas, mas sempre respeitando todas as orientações do Ministério da Educação. Assim, os estudantes têm a possibilidade de concluir uma graduação em menos tempo”, explica Enzo.

O diretor ainda destaca que este não é o único benefício da graduação digital. “Da forma que montamos a nossa grade, o estudante poderá, por exemplo, receber um diploma com 18 meses e optar por ingressar ainda em outro curso, recebendo outra certificação com apenas mais seis meses de estudo”, finaliza.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, cumpriu agenda nesta segunda-feira (14), em São Paulo. A chefe do Executivo Municipal teve reunião com o Governador de São Paulo, João Dória. Em pauta, os desafios da gestão pública, estratégias adotadas durante a pandemia e o andamento da vacina contra o novo coronavirus no Brasil.

Uma das celebrações mais aguardadas do ano está chegando: o Natal. E, para reforçar a estratégia de comunicação que privilegia e coloca o cliente no centro das ações, o Assaí Atacadista lançou no dia 1º de dezembro a sua campanha para a data. Com o conceito “Natal – Presente com você”, o filme e as peças de divulgação são estrelados pela atriz Ingrid Guimarães e destacam toda a parceria construída entre o Assaí e seus clientes, sejam eles consumidores finais ou comerciantes, reforçando o vínculo em um ano desafiador em que a marca se manteve ainda mais próxima para mantê-los abastecidos e seguros.

Para retribuir a parceria durante todo o ano de 2020, o Assaí está sorteando mais de 10 mil sacolas térmicas natalinas nas lojas participantes (confira a lista em www.assai.com.br/natal-assai) com uma ave natalina e um lombo temperado para a ceia.

Para participar, é muito fácil: até o dia 24/12, o cliente que comprar acima de R$ 100 e se identificar com CPF ou CNPJ concorre diretamente nos caixas das lojas, nos quais é realizado um sorteio randômico e, se for contemplado, leva a sacola natalina na hora.

A campanha ainda traz uma websérie com a chef de cozinha pernambucana, Dona Carmem, com receitas especiais para a celebração do Natal. Com uma alegria contagiante, a chef fará um convite aos clientes do Assaí a descobrirem novos sabores e se aventurarem com novas experiências na cozinha. Os vídeos estão disponíveis no canal do YouTube da rede: www.youtube.com/assaioficial.

“O ano de 2020 tem sido muito desafiador para todos nós. E percebemos que, apesar dos desafios, a nossa relação com os nossos clientes se tornou ainda mais próxima com todo o esforço realizado pelo Assaí para manter as lojas abertas, seguras e abastecidas. Por isso, nesta campanha de Natal, estamos reforçando a parceria com aqueles que estão constantemente comprando conosco e sabem que, além dos preços mais competitivos e um sortimento com grande variedade, também contam com o Assaí para realizar suas compras com total segurança”, destaca Marly Lopes, Diretora de Marketing do Assaí Atacadista.

A campanha será veiculada na TV Aberta, nas rádios pelo Brasil, em outdoor e em OOH. Terá, ainda, peças digitais para os perfis oficiais da marca nas redes sociais e comunicação visual para o ponto de venda.

Sobre o Assaí Atacadista

Negócio de atacado de autosserviço do GPA, maior varejista alimentar da América do Sul, o Assaí atende pequenos e médios comerciantes e consumidores em geral que buscam economia em compras de grande volume. Atacadista que mais cresce no Brasil, a rede está presente nas cinco regiões do País, com 179 lojas distribuídas em 22 estados e no Distrito Federal. Conta com uma plataforma própria de serviços financeiros, o Passaí, composta por cartão próprio e uma maquininha de cartão de crédito e débito. Anualmente, o Assaí recebe mais de 250 milhões clientes em suas unidades. Em 2020, pelo segundo ano consecutivo, foi eleito o atacadista mais admirado do País pelo ranking IBEVAR-FIA.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta segunda (14) 94,94% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 39.316 dos quais 14.915 foram através do teste molecular e 24.401 do teste rápido, com 12.188 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito no dia 11 de dezembro, sendo ele: Homem, 72 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 26.796.

Também já foram registrados 51.686 casos de síndrome gripal. Hoje, 3.093 pacientes estão orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A Associação dos Protetores de Animais de Agrestina (Apa), organização sem fins lucrativos do município de mesmo nome, realizará o 2° Bazar Solidário em prol dos animais em situação de rua na próxima sexta-feira (18), das 8h às 17h, na praça Padre Cícero, Centro. O bazar contará com todos os protocolos de saúde necessários à ocasião.

Para a realização do Bazar Solidário a associação conta com doações de roupas, calçados, bolsas e acessórios, em bom estado de conservação, para serem disponibilizados no dia do evento. Para doar basta entrar em contato com a associação através de suas redes sociais (Apa Agrestina), no Facebook e Instagram, e combinar a melhor forma de recolhimento dos itens.

De acordo com os voluntários da Apa, o objetivo do bazar é mobilizar a sociedade e arrecadar o valor necessário para custear castrações de animais e atendimentos veterinários.

Quem comparecer ao bazar irá encontrar peças em estado semi novo e a baixo custo.

“Tivemos a oportunidade de realizar o 1° Mutirão de Castração em virtude do sucesso do nosso primeiro bazar, e agora vamos realizar o segundo. Contamos com a colaboração de todos nas doações e no dia do evento. Lá vocês poderão encontrar peças à preço popular e ajudar nossa causa, que é o bem maior”, disse a voluntária da Apa, Priscilla Monike.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da Covid-19 no HUC do sábado (12) até esta segunda-feira (14).

Em um ano, o pagamento de emendas parlamentares individuais ao Ministério da Educação aumentou em mais de 132%. Em 2020, até o momento, segundo o painel que monitora o orçamento federal, a pasta contou com cerca de R$ 91,5 milhões desses repasses que são propostos por deputados federais e senadores e executados pelo Governo Federal. Vale lembrar que o aumento ocorre antes do término do ano. 

Os recursos foram utilizados para diversos fins, como para a assistência a estudantes do ensino superior, funcionamento de instituições federais de ensino e reestruturação de hospitais universitários federais. Contudo, o valor ainda é pequeno quando se avalia o orçamento total do MEC para este ano, que é de R$ 110,22 bilhões.

Em 2019, o total de emendas individuais ao MEC totalizaram aproximadamente R$ 39,3 milhões. Os parlamentares costumam apresentar emendas individuais que impactam as suas bases eleitorais e a liberação desses recursos é tida como importante moeda de troca entre os poderes Legislativo e Executivo, principalmente em anos eleitorais. 

A apresentação de emendas é uma forma dos parlamentares participarem da elaboração do orçamento anual do governo federal. Para o orçamento deste ano, cada deputado e senador tem direito a propor R$ 15,9 milhões de emendas individuais.  

Para o senador Flávio Arns (Podemos-PR), que foi relator da proposta que criou o novo Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) no Senado, esse tipo de financiamento é um importante mecanismo para complementar o orçamento da área.

Estimativa de receita do Fundeb para 2020 cai em 6,5%

“As emendas parlamentares são importantes para complementar o orçamento da Educação. Nessa área isso é essencial. As necessidades são as mais variadas, como o transporte escolar, reformas de escolas. Existem diversas instituições de ensino que não possuem banheiro, saneamento e água potável.”

Para facilitar o trabalho dos deputados federais e senadores, o Ministério da Educação disponibilizou uma cartilha para auxiliá-los quanto aos programas e projetos que podem ser beneficiados com emendas. A cartilha contém informações sobre cada um dos níveis educacionais. No documento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ressalta a importância da parceria entre o governo federal e o Poder Legislativo para formulação de políticas públicas na área. 

Municípios

Neste ano, o Congresso Nacional aprovou uma proposta do governo federal que prevê o corte de R$ 1,4 bilhão do orçamento atual do Ministério da Educação. O governo argumenta que esse dinheiro será realocado para a realização de obras. Do total do corte, R$ 1,1 bilhão atingirá a educação básica. Felipe Poyares, coordenador de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, destaca a importância do Congresso Nacional em meio à restrição orçamentária que o governo tem sofrido. 

“O Legislativo ganhou recentemente um protagonismo maior, muito por conta de uma ausência do Ministério da Educação na condução e coordenação Política Nacional de Educação (PNE)”, diz. 

Os municípios são os principais responsáveis pelas séries iniciais da educação. Diante da crise econômica que passa o País, principalmente por conta da queda na arrecadação de impostos. Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), afirma que as prefeituras acabam tendo grande dependência de emendas parlamentares. 

“Os municípios têm grande demanda e responsabilidade e, por outro lado, possuem pouco poder arrecadatório e eles têm uma grande responsabilidade, sobretudo em etapas mais caras da educação – creches, pré-escolas e as fases iniciais do ensino fundamental.”

Repasses

Para a educação básica, de acordo com o Ministério da Educação, as emendas parlamentares podem ser utilizadas em ações voltadas para a infraestrutura das escolas como construção, ampliação e reforma e mobiliários; aquisição de equipamentos e recursos pedagógicos como instrumentos musicais, brinquedos, equipamentos de tecnologia e outros materiais pedagógicos e o apoio a formação de professores e outros profissionais da educação. 

Na Educação Profissional e Tecnológica e na Educação Superior, os recursos podem ser aplicados em ações voltadas para reestruturação, modernização e funcionamento dos Institutos Federais, Universidades e Hospitais Universitários da Rede Federal; a assistência aos estudantes dessas Instituições; além do fomento a ações de pesquisa, extensão e inovação na educação profissional e na educação superior.

Classificação

As emendas são classificadas em quatro categorias. Duas delas – individuais e de bancada – são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo e são chamadas de emendas impositivas. Além dessas, há também as emendas de comissão e de relatoria. 
 

Durante toda a semana, a Prefeitura de Caruaru disponibiliza aulas pela TV Câmara, canal 22.2, para os alunos da rede municipal de ensino. O conteúdo é exibido de segunda a sexta-feira a partir das 7h30. Aos sábados, são veiculadas as aulas do Cursinho Popular Edilson de Góis, das 14h às 15h.

O material disponibilizado na programação da TV Câmara tem tradução em Libras. Para todas as ferramentas e plataformas utilizadas pelos alunos, a Secretaria de Educação de Caruaru teve o cuidado de realizar um processo de formação para as equipes de Acompanhamento Pedagógico, Formadores Especialistas da Gerência de Ensino e profissionais das unidades escolares. Os estudantes são acompanhados diariamente pelos profissionais.

PLATAFORMAS DIVERSAS

A Prefeitura de Caruaru oferece diversas formas para os alunos desenvolverem atividades durante o período de pandemia do novo coronavírus. Site, videoaulas no Youtube, aulas na TV Câmara e apostilas impressas. Contando com apoio de parceiros, o intuito é adequar o ensino a cada realidade. Confira as opções:

Site “Aula em Cas@” – https://caruaru.pe.gov.br/
YouTube – https://www.youtube.com/PrefeituradeCaruaruOficial
TV Câmara – Canal 22.2 (usando antena do tipo UHF)
Escola Mais Caruaru – https://www.escolamais.com/caruaru
Redes sociais (Instagram e Facebook) – @aulaemcasacaruaru
 

PROGRAMAÇÃO

Programação TV Câmara
das 7h30 às 10h30, no canal 22.2

Segunda-feira (14/12)
Anos Iniciais – Língua Portuguesa
1° ano – Contagem de histórias
2° ano – Construção do SEA e da ortografia.

Anos Finais
6° ano
História – Escravos e servos no mundo antigo e medieval
Língua Portuguesa – Página de diário e conto de terror – Profa. Niedja Caroline

7° ano
História – A escravidão moderna e o tráfico de escravizados
Língua Portuguesa – Concordância Verbal

8° ano
História – O Brasil do Segundo Reinado: Economia e Política
Língua Portuguesa – Texto dramático

9° ano
História – A ditadura civil-militar e os processos de resistência
Língua Portuguesa – Artigo de divulgação científica e seminário – Profª Daphne Ferrão

Terça-feira (15/12)

Anos Iniciais – Língua Portuguesa
3° ano – Pontuação: vírgula, dois pontos, travessão, ponto de exclamação, de interrogação e ponto final
4° ano – Gênero Textual: tirinhas

Anos Finais
6° ano
Matemática – Frações: Definição e Características
Língua Inglesa – Food, meat and drinks

7° ano
Matemática – Resolução de uma equação do 1º grau
Língua Inglesa – Simple Past: passado simples – verbos irregulares

8° ano
Matemática – Volume de blocos retangulares parte 2/ professor Itallo
Língua Inglesa – Future – Be going to

9° ano
Matemática – Volume de prismas e cilindro retos – Prof Ailton
Língua Inglesa – Reading Strategies: estratégias de leitura

Quarta-feira (16/12)
Anos Iniciais

5° ano – Língua Portuguesa – Gênero Textual Descritivo: Retrato. Linguagem Verbal e não verbal
1° ano – Matemática – Medidas de tempo – Unidade de Medidas de tempo, suas relações e uso do calendário.

Anos Finais
6° ano
Ciências – Os fósseis
Ensino Religioso – O mito: A linguagem e sentidos dos humanos – Aula 2
Educação Física – 6º e 7º ano – Exercícios em casa – Esportes Radicais – Parte II

7° ano
Ciências – Efeito Estufa
Ensino Religioso – Comportamento ético

8° ano
Ciências – Eclipse solar e lunar
Ensino Religioso – A temática indígena na sala de aula

Educação Física – 8º e 9º ano – Esportes de Combate – Parte II

9° ano
Ciências – Sistema Solar
Ensino Religioso – A ética nas tradições religiosas tribais e ocidentais

Quinta-feira (17/12)

Anos Iniciais

1º ano – Gênero textual – Convite – Correção da Apostila 3 – Aula 1
2° ano – Gênero textual – História em Quadrinhos – Correção da Apostila 3 – Aula 1
3° ano – Gênero textual – Fábula – Correção da Apostila 3 – Aula 1
4º ano – Gênero textual – Regras de Jogo – Correção da Apostila 3 – Aula 1
5º ano – Gênero textual – Receita – Correção da Apostila 3 – Aula 1

Anos Finais
6° ano
Matemática – Aula 01
Geografia – Aula 01

7° ano
Matemática – Linguagem Algébrica – Correção de apostila 3 – Aula 01
Geografia – Aula 01

8° ano
Matemática – Cálculo de volumes – Correção da Apostila 3 – Aula 1
Geografia – Aula 01

9° ano
Matemática – Prismas de base reta – Aula 1 – Correção da Apostila 3
Geografia – Oriente Médio – Correção de Atividades – Aula 01

Sexta-feira (18/12)

Anos Iniciais
1º ano – Matemática – Adição e subtração – Correção da Apostila 3 – Aula 1
2º ano – Matemática – Adição e subtração – Correção da Apostila 3 – Aula 1
3º ano – Matemática – Adição, subtração e sistema monetário – Correção da Apostila 3 – Aula 1
4º ano – Matemática – Situações problema com Troco e desconto – Correção da Apostila 3 – Aula 1
5º ano – Matemática – Quatro operações e Interpretação de gráficos – Correção da Apostila 3 – Aula 1

Anos Finais
6° ano – Língua Portuguesa – Página de Diário e Notícia – Correção de apostila 3
7° ano – Língua Portuguesa – Apresentação do gênero Artigo de divulgação científica – Correção da apostila 3
8° ano – Língua Portuguesa – Texto dramático e suas características
9° ano – Língua Portuguesa – Leitura, interpretação e contexto de produção do gênero artigo de divulgação científica (ADC) – Correção do 3° Caderno

Música – 6º ao 9 ano – A História da Música – Correção do 3° Caderno 7:32:20 11 Profª Jucelle Maria Música: Expoentes da música brasileira – Correção do 3° Caderno

Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 2 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020. Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 18 bilhões para R$ 20 bilhões.

Essa foi a terceira ampliação do limite de contratação de crédito pelos estados e pelos municípios neste ano, o teto já havia sido alterado em junho e em agosto. O teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 7,5 bilhões para R$ 9 bilhões, já o limite das operações sem garantia do Governo Federal subiu de R$ 10,5 bilhões para R$ 11 bilhões. 

A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 18,4 bilhões para R$ 20,4 bilhões.

Segundo o economista Jucemar Imperatori, o aumento deve levar em consideração casos específicos com necessidade de investimentos pontuais, também tendo em vista que o limite de crédito ainda é para o ano de 2020, que está a poucos dias de acabar.

“Se pensarmos que fosse uma operação geral para todas as unidades da federação, estados e municípios, R$ 2 bi não é nada. Se calcular na per capta dá praticamente centavos, não dá para considerar operações que pudessem contribuir para melhoria da qualidade de vida em geral”, pontuou. 

Imperatori destacou ainda que para a obtenção do crédito os municípios precisam se enquadrar aos regramentos em todos os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal, dependendo de autorização do Tesouro Nacional. 

Segundo o Ministério da Economia, a medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valem para os entes públicos locais. Em nota, a pasta informou que o novo limite foi ampliado por causa de vários eventos que alteraram as metas fiscais para este ano e as estimativas mensais de resultado nas contas públicas feitas pelo Tesouro Nacional.

Inadimplência

Só em outubro deste ano a União pagou R$ 545 milhões em dívidas garantidas dos estados. Segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, as inadimplências se referiam aos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e o Município de São Bernardo do Campo (SP). 

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

O economista da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, destacou que a flexibilização desses limites de endividamento são uma medida extraordinária que visam o equilíbrio do bem estar social. “Nesse momento da pandemia é importante que seja relaxado esse limite para que os estados e municípios consigam pagar os seus compromissos, porque na crise cai a receita”, afirmou. 

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia da Covid-19, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em 2020, que teria déficit de R$ 124,1 bilhões.