Nesta segunda-feira (30/11), às 9h45, será realizada a cerimônia de abertura da 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

Com o tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, a 15ª Semana Nacional da Conciliação será realizada em todo o país até o dia 4 de dezembro. A iniciativa, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, busca incentivar a conciliação e a mediação para resolver conflitos com maior agilidade e efetividade, desde a fasé pré-processual.

Participam da solenidade de abertura o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos e conselheiro do CNJ, Henrique Ávila; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Geraldo Pinheiro Franco; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), Gisela Moraes; e a vice-presidente administrativa e Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), Tânia Quirino de Morais. A organização do evento conta com a parceria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), TJSP, TRT2 e TRT15.

Dez anos

Ontem (29/11), a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010, completou 10 anos. A política institucionalizou a solução de conflitos por meio de acordos, podendo ser esses no andamento dos processos ou até antes de chegar ao Judiciário. Na última edição da Semana da Conciliação, em 2019, foram feitas mais de 320 mil audiências, garantindo a homologação de quase R$ 2 bilhões em acordos.

No último fim de semana, técnicos do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instalaram, em Caruaru, cinco novas estações sismográficas. O trabalho foi acompanhado pela Defesa Civil do Município.

O objetivo das novas estações é monitorar a atividade sísmica que vem ocorrendo no município desde o início do mês de agosto. Em quase quatro meses, foram registrados mais de 800 abalos sísmicos, sendo que os maiores atingiram magnitude 2.5 graus na escala Richter. As estações foram instaladas em Lagoa do Paulista, Maniçoba, Alto do Moura, próximo do Residencial Luiz Bezerra Torres e Anel Viário.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Caruaru, Kleber Aleksander, os novos aparelhos vão operar em áreas territoriais estratégicas. “Esses locais foram escolhidos por apresentarem os maiores registros na cidade. Será muito importante para possibilitar estudos mais aprofundados a respeito desses tremores constantes”, destacou Kleber.

Rio de Janeiro – Movimentação na rodoviária Novo Rio.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas medidas a serem adotadas nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional, para prevenção à disseminação do novo coronavírus. A nova resolução entra em vigor em 1º de dezembro e valerá enquanto durar a situação de emergência de saúde pública, definida pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a norma, as empresas que operam os serviços de passageiros devem adotar medidas para limpeza e desinfecção dos veículos, além de criar estratégias para minimizar o contato entre os passageiros e instruí-los, a cada viagem, acerca das medidas básicas de higienização.

O serviço de transporte internacional continua suspenso, enquanto houver a restrição de entrada de estrangeiros no País. Entretanto, a ANTT pode autorizar o transporte em casos excepcionais, como o retorno de brasileiros ou estrangeiros aos seus respectivos países de origem.

Fonte: Brasil 61

No último fim de semana, técnicos do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instalaram, em Caruaru, cinco novas estações sismográficas. O trabalho foi acompanhado pela Defesa Civil do Município.

O objetivo das novas estações é monitorar a atividade sísmica que vem ocorrendo no município desde o início do mês de agosto. Em quase quatro meses, foram registrados mais de 800 abalos sísmicos, sendo que os maiores atingiram magnitude 2.5 graus na escala Richter. As estações foram instaladas em Lagoa do Paulista, Maniçoba, Alto do Moura, próximo do Residencial Luiz Bezerra Torres e Anel Viário.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Caruaru, Kleber Aleksander, os novos aparelhos vão operar em áreas territoriais estratégicas. “Esses locais foram escolhidos por apresentarem os maiores registros na cidade. Será muito importante para possibilitar estudos mais aprofundados a respeito desses tremores constantes”, destacou Kleber.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até este domingo (29) 95% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 35.241 dos quais 13.224 foram através do teste molecular e 22.017 do teste rápido, com 11.080 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 23.858.

Também já foram registrados 46.356 casos de síndrome gripal, dos quais 2.002 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

João Campos (PSB) foi eleito prefeito da cidade do Recife neste domingo (29). Com 447.913 votos (56,27%), o deputado federal derrotou nas urnas a sua prima, e igualmente deputada federal, Marília Arraes (PT), que conquistou 348.126 votos (43,73%).

O socialista sagrou-se vencedor de uma das eleições mais disputadas do País em 2020, tornando-se prefeito aos 26 anos e dando continuidade à gestão do PSB na cidade, até então comandada por Geraldo Julio.

Neste segundo turno, os votos brancos e nulos no Recife totalizaram, respectivamente, 3,48% e 9,17%. Abstenção, 21,27%.

Fonte: JC

Visando ao aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao CPF nas unidades físicas, a Receita Federal lançou no site uma nova seção chamada Meu CPF, que reúne os principais serviços e orientações voltados à regularização do cadastro.

O serviço simplifica a interação dos cidadãos com a Receita Federal, esclarecendo de forma visual as principais dúvidas sobre o assunto. Em destaque, a página temática traz um infográfico com as principais situações irregulares do CPF e informa o que o cidadão deve fazer para se regularizar.

Nas situações mais comuns, não há necessidade de sair de casa. A atualização do CPF pode ser feita pela internet e, se houver necessidade de apresentar os documentos de identificação, pode enviar por e-mail à Receita Federal, anexando, também, uma selfie segurando o documento, para comprovar a legitimidade.

título de eleitor digital,e-Título

Após o primeiro turno das eleições que registrou abstenção de 34,2 milhões de eleitores, uma das questões mais procuradas no Google mostra que essa porcentagem talvez possa ser diferente na segunda etapa da corrida ao pleito. Segundo o Google Trends a pergunta mais feita durante esse período das eleições foi: “quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo?”. A resposta, de acordo de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é, sim. 

Cada turno é tratado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, portanto quem não votou no dia 15 de novembro, mesmo que ainda não tenha justificado a ausência ao órgão, poderá votar neste dia 29. Apenas cidadãos com o título cancelado por alguma irregularidade eleitoral, como por exemplo, não votar, nem justificar a ausência por três turnos seguidos, terão o documento cancelado.

O índice de abstenção no pleito municipal é o maior desde 1996, ano em que as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas. Ainda assim, durante pronunciamento feito após o balaço, para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a desistência da votação foi pequena. 

“No domingo, 15 de novembro, 113 milhões de pessoas compareceram às urnas em um nível de abstenção relativamente baixo para um pleito realizado no meio de uma pandemia. E com observância geral das regras de segurança e com os resultados divulgados no mesmo dia das eleições”, defendeu.

Para o analista político, Matheus Albuquerque, não é somente a pandemia que desestimulou alguns eleitores a comparecerem à votação. 

“Para além da justificativa pelo e-Título e a razão da pandemia, também temos um fator fundamental que é o processo de descrença do eleitorado sobre os processos eleitorais. Quando os eleitores começam a conceder seus votos para determinados políticos e eles não atendem as agendas que para eles são importantes o processo de descrença sobe. Obviamente as eleições de 2020 têm um cenário diferente. A pandemia aumentou o cenário de abstenção”, ponderou.

Neste domingo, 29, os brasileiros de 57 cidades no País vão às urnas para o segundo turno das eleições 2020, em que terão que votar entre os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

Justificativas e multas

Quem não votou no primeiro turno das eleições 2020 precisa justificar em até 60 dias após o pleito, ou seja, até o dia 14 de janeiro. Quem também deixar de votar no segundo turno deveria justificar a ausência na segunda ocasião separadamente e entregá-la até dia 28 de janeiro.

Quem não votar e não justificar a ausência, além de pagar uma multa de R$ 3,51, ficará impedido de retirar documentos, como passaporte e RG, receber salário por serviços prestados ao setor público, pedir empréstimo a bancos oficiais, entre outros.

A regra do TSE também implica que quem não votar por três eleições seguidas terá o título de eleitor cassado. No entanto, nesta eleição quem estiver nessa situação ainda está liberado, isso porque o TSE precisa fazer a atualização do cadastro eleitoral antes de cancelar os documentos. A ação está prevista para acontecer apenas em maio de 2021.

e-Título

O eleitor tem até o sábado (28), um dia antes do pleito de segundo turno para baixar o aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título que possibilita a substituição do título eleitoral. O download do documento digital é gratuito e oferece as funções para acessar o local de votação, consultar a situação do eleitor, identificar o cidadão na seção (se houver biometria) e justificar a ausência.

A habilitação das funcionalidades da plataforma estará disponível para download até às 23h59 deste sábado e será suspensa no domingo. A medida visa garantir que o usuário que precisa do serviço no dia da eleição tenha uma melhor experiência, sem congestionamentos na loja de aplicativos.

Atualmente, cerca de 16 milhões de eleitores (mais de 10% do eleitorado) estão cadastrados no e-Título. No primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, mais de 2,2 milhões de pessoas justificaram ausência por meio da ferramenta. O Sudeste foi a região onde o App foi mais utilizado: mais de 7,5 milhões de pessoas usaram o aplicativo.

Neste domingo (29) ocorre o segundo turno das eleições municipais deste ano. Eleitores de 57 municípios brasileiros irão se dirigir às urnas para escolherem os seus candidatos à prefeito. No momento em que diversas localidades do País veem o número de casos do novo coronavírus crescerem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça as medidas de segurança sanitária que devem ser seguidas por mesários e eleitores no dia do pleito. 

O TSE ressalta que o uso de máscara é obrigatório no momento da votação e que haverá a distribuição de álcool em gel em todas as seções eleitorais. A corte também recomenda que os eleitores levem uma caneta para a assinatura do caderno de votação para que seja evitado o compartilhamento de objetos. 

Para Jonas Brant, epidemiologista e professor do curso de Saúde Coletiva na Universidade de Brasília (UnB), “a população se comportou muito bem e se organizou para ir às urnas no primeiro turno”. Contudo, segundo ele, não é momento para relaxar quanto aos cuidados de contenção à Covid-19.

“É importante que as regras de biossegurança no segundo turno sejam mantidas com o prosseguimento do uso de máscaras, do distanciamento social, uso do álcool em gel e que seja evitado o contato com superfícies o máximo possível.”

Proibições

O tribunal frisa o que é proibido no dia da votação e é considerado crime eleitoral. Entre outras proibições, os eleitores não podem usar o aparelho celular, máquina fotográfica ou filmadora dentro da cabine de votação. 

Cabos eleitorais e ativistas políticos também estão expressamente proibidos de fazerem boca de urna no dia da eleição. O crime consiste em promover e pedir votos a determinados candidatos no dia do pleito. Eleitores que cometem a contravenção podem ficar presos por até um ano ou pagar multa que chega a até R$ 15 mil. 

Entretanto, segundo o advogado eleitoral Moacir Martins, eleitores podem fazer manifestações individuais sobre as suas preferências eleitorais. “Eleitores podem, no dia da eleição, usar broches, adesivos, bonés e bandeiras [de determinados candidatos]. Mas eles não podem propagandas excessivas, como por exemplo, utilizarem carro de som e megafones”, explica. 

Mas vale ressaltar que os mesários não podem portar objetos ou usar roupas que remetem a partidos políticos os candidatos nas seções eleitorais. Os cidadãos podem fazer denúncias de irregularidades e crimes eleitorais por meio do aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, ou encaminhá-las diretamente ao Ministério Público. 

Para mais informações sobre o segundo turno das eleições, acesse www.tse.jus.br

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil)

O Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou mais de R$ 60 milhões em doações com indícios de irregularidade nas prestações de contas dos candidatos aos cargos eletivos das eleições 2020. O valor representa aumento significativo em relação aos números do relatório anterior, cujas irregularidades somavam R$ 38 milhões.

Segundo o levantamento da Justiça Eleitoral, as doações mais frequentes são feitas por pessoas sem emprego formal registrado – mais de R$ 33 milhões em um universo de 9.068 doadores. Na sequência, aparecem 1.981 doadores com renda incompatível com o valor doado, em doações que ultrapassam R$ 17 milhões.

Além disso, 925 fornecedores de campanha têm relação de parentesco com o candidato ou vice, recebendo, no total, mais de R$ 1,6 milhão. Os resultados desse levantamento de indícios de irregularidades já foram repassados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas.