Foi editado o decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. A atualização estende em mais 60 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários, elevando para até 240 dias o prazo original previsto para celebração de acordos.

Até então, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) já garantiu a manutenção de 18.621.570 empregos em acordos firmados entre 9.755.440 trabalhadores e 1.454.302 empregadores. 

A redução da jornada e do salário do empregado pode ser de 25%, 50% ou 70%. A diferença salarial é paga pelo Governo Federal, por meio do benefício. Na prática, um funcionário que sofrer redução de 25% da jornada de trabalho vai receber 75% do salário e 25% da parcela do BEm. Se a redução da jornada de trabalho for de 70%, receberá o salário de 30% e mais 70% da parcela do BEm.

A advogada trabalhista Paula Borges do Te Explico Direito, explicou como funciona a complementação de renda. “O empregado de contrato intermitente receberá o auxílio emergencial de R$ 600, porém o fato de existir mais de um contrato não gera o direito de mais um benefício, ou seja, ele não é acumulativo”, afirmou. 

Em contrapartida, o empregador deverá manter o trabalhador empregado durante todo o tempo de vigência do acordo e por igual período depois que o mesmo acabar. Caso o empregador não cumpra esse requisito, terá que custear todos os direitos do funcionário, já previstos em lei, além de multas.

No caso da suspensão do contrato de trabalho em empresas com receita anual bruta de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 100% da parcela do benefício emergencial. Já para empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 70% da parcela BEm e mais 30% do salário. Caso o trabalhador tenha direito a plano de saúde e/ou tíquete alimentação, esses benefícios devem ser mantidos durante a suspensão do contrato.

A conjuntura também favorece o novo modelo de contrato de trabalho intermitente, criado em 2017, como destacou o professor docente de Direito da UDF, Frederico Teixeira Barbosa. “O contrato normal de trabalho já vem calculado as horas fixas daquele mês. O contrato intermitente veio modificar esse entendimento, dando a possibilidade do empregador e do empregado terem mais flexibilidade quanto a essa necessidade”, disse. 

O decreto também prorrogou o prazo para o recebimento do auxílio emergencial, que o governo renovou os pagamentos em R$ 300 até o final do ano. A tendência é de que os beneficiários do programa sejam atendidos pelo Renda Cidadã, estudado para substituir o Bolsa Família.

Segundo o sócio da Guimarães e parente Advogados, Thiago Guimarães, a medida ainda poderá ser prorrogada novamente e deve ser encarada de maneira positiva.  “É uma ajuda financeira, que não vai chegar a totalidade do salário, mas é um complemento e pode ser sim novamente espaçada e não temos perspectiva até quando vai ser necessária”, pontuou.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, discursa na 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Santa Fé, Argentina.

A comissão do Congresso Nacional que analisa propostas de reforma tributária decidiu por estender o prazo de trabalho por mais dois meses. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está finalizando sua sugestão para apresentação ao colegiado, que agora tem até 10 de dezembro para aprovar um parecer.
 
A primeira data estava marcada para o dia 7 de outubro, mas as mudanças tributárias não tiveram consenso entre os líderes partidários no Congresso. O ponto mais polêmico é a fonte de financiamento da desoneração da folha de pagamento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a criação de um novo tributo, mas o Congresso resiste.
 

Profissional prepara amostra para realizar exame de covid-19.

O Boletim Observatório Fiocruz Covid-19 de setembro aponta que as taxas de incidência e de mortalidade de casos da doença permaneceram em níveis altos. De acordo com o levantamento, Goiás e Rio de Janeiro ainda apresentam tendência de aumento nos diagnósticos e sinais de sobrecarga nos hospitais. 

Por outro lado, houve redução do número de casos no Amapá, Maranhão e Santa Catarina. O número de óbitos no período observado também sofreu redução no Amazonas e Roraima. Também no Norte do país, no entanto, em Rondônia e no Pará, foi observado aumento das confirmações da Covid-19. 

Segundo a Fiocruz, as oscilações constatadas na região Norte apontam uma situação de alerta nesses estados, onde outros surtos podem ocorrer, novamente comprometendo a capacidade de atendimento na rede atenção de saúde.  

A análise é realizada por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores da Fiocruz. Divulgado quinzenalmente, o estudo traz um panorama geral do cenário epidemiológico da pandemia com indicadores-chave para o monitoramento da situação nos estados e regiões do país.

Fonte: Brasil 61

O Sesc Ler Surubim reabriu o processo de locação dos seus espaços esportivos para a comunidade. Os adeptos dos esportes coletivos podem optar pela quadra poliesportiva ou pelos campos de futebol e futebol society. Os horários disponíveis são de domingo a domingo, das 6h às 22h, e os interessados precisam agendar no Ponto de Atendimento da unidade, que fica na Rua Frei Ibiapina, s/n, no bairro São José. Na quadra poliesportiva, podem ser realizadas partidas de futsal, vôlei, handebol ou basquete.

Neste período de pandemia, apenas 20 pessoas poderão participar de cada partida. Além disso, é preciso tomar alguns cuidados necessários para a proteção da saúde dos frequentadores, por causa do novo coronavírus. “Todos terão a temperatura corporal aferida, devem usar a máscara e utilizar álcool em gel para a higienização das mãos e objetos pessoais; nas arquibancadas, o distanciamento entre as pessoas tem que ser de no mínimo um metro e meio”, explica Daniela Liano, professora de esportes do Sesc Ler Surubim.

Os preços dos aluguéis são por hora. O da quadra poliesportiva, entre 6h e 18h, custa R$ 60, mas os trabalhadores do comércio e seus dependentes têm desconto e pagam R$ 40; à noite, entre 18h e 22h, o preço é de R$ 80 e R$ 60, respectivamente. O campo de futebol society tem tarifas de R$ 100 para o público geral e R$ 70 para comerciários e dependentes, no período entre 6h e 18h, e de R$ 120 e R$ 80 para o intervalo entre 18h e 22h. O campo de futebol tem preços únicos para todos os públicos de R$ 60, entre 6h e 18h, e de R$ 70, das 18h às 22h.

Serviço: Locação de espaços esportivos do Sesc Ler Surubim
Agendamento: Ponto de Atendimento da unidade – Rua Frei Ibiapina, s/n, São José
Dias e horários para locação: de domingo a domingo, das 6h às 22h
Informações: (81) 3634-5280

Tarifas (por hora)
Quadra Poliesportiva
entre 6h e 18h: R$ 60 (público geral) e R$ 40 (trabalhadores do comércio e dependentes)
entre 18h e 22h: R$ 80 e R$ 60

Campo de futebol society
entre 6h e 18h: R$ 100 (público geral) e R$ 70 (trabalhadores do comércio e dependentes)
entre 18h e 22h: R$ 120 e R$ 80

Campo de futebol
entre 6h e 18h: R$ 60 (para todos os públicos)
entre 18h e 22h: R$ 70 (para todos os públicos)

O Alto do Moura recebeu, na tarde de ontem (19), a candidata à reeleição Raquel Lyra (PSDB). Na ocasião, ela fortaleceu o pedido de voto no dia 15 de novembro e os compromissos com os moradores e artesãos.

“Gente, obrigada pelo carinho que fui recebida aqui do Alto do Moura. A todos moradores e moradoras que ficaram nos esperando para ouvir uma palavra de esperança para o futuro. O nosso compromisso está reafirmado e nós temos muito ainda o que fazer pela frente. A gente mostrou, na adversidade, que com responsabilidade realizamos o trabalho para a população”, disse Raquel.

Foto: Janaina Pepeu

Foi divulgada mais uma pesquisa sobre o valor da cesta básica, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, realizada pelos cursos de Ciências Contábeis e de Gestão Financeira do Centro Universitário UniFavip, coordenada pela professora Eliane Alves. De acordo com os dados levantados, houve um aumento de 0,4% no mês de setembro de 2020. Segundo a pesquisa, no nono mês deste ano, o valor da alimentação básica caruaruense passou de R$ 351,62 para R$ 353,05.

Foi constatado, segundo a professora Eliane Alves, que os maiores vilões para o aumento do valor final da cesta continuam sendo o óleo, com um acréscimo de 36,19%, e o arroz, que ficou 33,93% mais caro. Além desses, outros itens também registram uma alta considerável, como feijão (9,1%) e o leite (5,68%). Em contrapartida, alguns itens registram queda, como o tomate (-16,31%), a banana (-19,38%) e o café (-3,56%).

Se compararmos Caruaru à Recife, a alimentação básica da Capital do Agreste continua apresentando um valor inferior, com uma diferença de R$ 111,26. Na capital pernambucana, a cesta básica está custando R$ 464,31.

Baseado na metodologia do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a pesquisa levantou também as horas trabalhadas para a obtenção da cesta básica, além de qual seria o salário mínimo ideal para os caruaruenses diante deste panorama. Uma família de Caruaru deveria, então, receber, um salário mínimo em setembro de 2020, de R$ 2.965,96 para a aquisição dos gêneros alimentícios básicos que garantem a sobrevivência digna de um grupo familiar. Em relação às horas trabalhadas, ao considerarmos que a jornada oficial de trabalho é de 220 horas mensais, segundo o Ministério do Trabalho, o trabalhador de Caruaru em setembro utilizou 37% (81h42min) de todo o seu tempo de ocupação profissional só́ com as despesas de alimentação.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta terça-feira (20).

Você sabia que o uso de outdoors (e também pinturas de grandes dimensões em muros) é proibido na campanha eleitoral? E que divulgar uma pesquisa de opinião não registrada na Justiça Eleitoral pode resultar em multa de, no mínimo, R$ 53 mil? Essas são algumas das informações que a campanha “Pelejando por uma eleição mais justa”, do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco, traz em sua segunda fase. Todo o material já está disponível no site bit.ly/pelejando2020.

Lançada no dia 15 de setembro, a campanha utiliza versos rimados e ilustrações características da literatura de cordel para levar a candidatos e cidadãos, de forma simples e bem-humorada, informações e orientações importantes para todos os que participam do processo eleitoral. A ideia é alertar os cidadãos e os candidatos sobre o que pode e o que não pode ser feito ao longo da disputa e estimular a participação dos eleitores na fiscalização do processo eleitoral, promovendo o voto responsável e consciente.

O Promotor Rochedo, a Candidata Legal e o Eleitor Sabido, personagens protagonistas da campanha, agora atuam ao lado do Cabra Fuleiro, um candidato que não costuma seguir à risca a legislação eleitoral. Nesta segunda fase do projeto, os personagens abordam muitas questões relacionadas à propaganda eleitoral, que teve início no último dia 27 de setembro. O MP Eleitoral tem deparado com muitas irregularidades na campanha e, por isso, procurou dar destaque a esses temas.

Outro assunto em destaque é a necessidade de cumprimento das normas sanitárias que procuram evitar a propagação da Covid-19 em nosso estado. O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, ressalta que os atos de campanha precisam se adequar a essas regras para preservar a saúde dos eleitores e dos próprios candidatos. “Participar da campanha eleitoral é importante para a democracia, mas, neste ano, isso precisa ser feito com cautela e respeitando as regras sanitárias, para não termos uma nova onda de mortos e infectados no país, com impacto na economia e na educação de crianças e adolescentes”, disse o procurador.

O combate às notícias falsas, já abordado na primeira fase da campanha, volta à tona, e o MP Eleitoral esclarece uma questão importante: ao contrário do que dizem alguns boatos, a eleição não pode ser anulada por causa de um grande número de votos nulos ou brancos. “A gente precisa ficar ainda mais atento, porque o voto nulo ou branco não causa a nulidade de uma eleição por um motivo muito simples: no cálculo dos votos válidos, eles são excluídos. Não possuem nenhum efeito plausível”, detalha o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

Divulgação – A campanha “Pelejando por uma eleição mais justa” vem sendo divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e também conta com o apoio de veículos de imprensa e do público em geral. Todo o material está reunido em uma página na internet, onde qualquer pessoa pode baixar os arquivos (publicações para redes sociais e aplicativos de mensagens e até figurinhas para WhatsApp) e se engajar na peleja por uma eleição mais justa: bit.ly/pelejando2020

Criação – Não houve uso de recursos públicos na realização da campanha, que é iniciativa da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual está vinculado o procurador regional eleitoral de Pernambuco – e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – de onde vêm os promotores eleitorais. A iniciativa concretizou-se a partir do trabalho das Assessorias de Comunicação desses órgãos (MPF e MPPE), que compõem o MP Eleitoral em Pernambuco, e da valiosa colaboração de parceiros e voluntários.

Os textos, as peças para redes sociais e as figurinhas para WhatsApp foram elaborados pelas Assessorias de Comunicação dos órgãos, que coordenam a campanha. As ilustrações, criadas especialmente para o projeto, de forma voluntária, são de autoria dos artistas plásticos Rafa Saraiva (Instagram: @rafasaraiva.art) e Mila Cavalcanti (site: milacavalcanti.com). Os spots de rádio contam com locução do engenheiro e servidor público Gilmar Lyra, da jornalista e servidora pública Wilza Saraiva e do jornalista Daniel França. As gravações foram editadas pelo sonoplasta José Farias, da Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Canais de denúncias – As peças da campanha trazem dois canais de contato que os cidadãos e cidadãs podem usar para informar ao MP Eleitoral em Pernambuco eventuais irregularidades de que tenham conhecimento. O número de WhatsApp (81) 9.9679.0221, que funciona com atendimento automático, e o site www.mpf.mp.br/prepe. É importante que as denúncias sejam acompanhadas do máximo possível de informações e provas, para que o MP Eleitoral possa tomar as providências apropriadas.

Mesmo com a lei das fake news, a Lei Federal n°13.834/19, que prevê pena de dois a oito anos de prisão, além de multa, para quem fizer denúncia falsa com finalidade eleitoral, as notícias falsas estão longe de acabar. Vídeos, fotos, áudios, postagens e falsos sites de notícias com supostas reportagens, muitas são as maneiras de difundir informações de má fé, principalmente em épocas de campanha eleitoral, como no Brasil e nos Estados Unidos. A advogada Marielle Britto ressalta que elas deixaram de ser apenas uma brincadeira ou ferramenta restrita ao mundo virtual e hoje são uma grande preocupação nos âmbitos social e político. “As fake news podem mudar os rumos das eleições, principalmente após a utilização das redes sociais. A sofisticação das campanhas e o avanço da tecnologia permitiram que fatos distorcidos e sem fonte confiável cheguem, em questão de segundos, a milhares de pessoas. As notícias falsas disparadas em massa alimentam a desinformação e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, afirma.

Para ela, uma sociedade exposta constantemente a fatos tendenciosos, mesmo em redes sociais, está condicionada a expressar essa exposição nas eleições e tomar decisões precipitadas e mal embasadas. Dessa forma, Marielle considera que a lei que combate esta prática é um avanço. “É Importante destacar também que a única modalidade de fake news criminalizada até o momento é a eleitoral”, alerta.

A advogada explica como identificá-las: há diversos formatos, algumas até contém informações verdadeiras, mas vêm acompanhadas de imagens falsas ou fora de contexto. “Pode ter um título falso e algumas informações do texto serem verdadeiras, às vezes é apenas uma foto falsa que induz a uma ideia errônea, ou ainda tudo é falso”, destaca. “Para evitar consumir tais informações, é importante tomar alguns cuidados como conferir se o texto possui fonte, qual é o site e o autor”, explica. Uma forma de verificar é não ler apenas o título do que foi compartilhado. Se houver dúvidas quanto à segurança do link, o ideal é não clicar, mas se não houver este problema, é fundamental verificar o site para saber se é ou não um meio confiável de informações. “Tem que analisar as outras publicações do portal, evitar ler apenas o título do que foi compartilhado, verificar se há erros na escrita e sempre é importante pesquisar o assunto para verificar se o tema foi publicado em sites conhecidos e respeitados”, destaca. Outra dica é desconfiar sempre de notícias alarmistas, além de analisar a data e questionar se quem está enviando checou a veracidade.

Na dúvida, ignore o conteúdo. “A melhor solução é a conscientização da população. Se as informações não são repassadas, essa prática vai perdendo força e sentido. Essa mudança só será atingida com um trabalho de educação, explicando desde cedo as consequências dos nossos atos, tanto na internet, quanto fora dela”. Ainda é possível denunciar: o registro pode ser feito no Pardal, aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral, bem como podem ser encaminhadas denúncias ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e às ouvidorias da Justiça Eleitoral.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta terça (20) 94,46% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 27.166 dos quais 9.762 foram através do teste molecular e 17.404 do teste rápido, com 9.391 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 17.391.

Também já foram registrados 36.483 casos de síndrome gripal, dos quais 1.363 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.