O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial no feriado 15 de novembro (Proclamação da República) e dia de eleição municipal por conta da pandemia.

No domingo, dia 15, as lojas e quiosques abrirão das 12h às 21h; alimentação e lazer, das 11h às 21h; o hipermercado, das 7h às 21h, e a academia, das 9h às 15h O cinema estará aberto conforme horário de sessão.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Com o intuito de promover conhecimento e interações entre pessoas da área e das demais engenharias, nos dias 30 de novembro e 1o de dezembro, o Centro Universitário UniFavip promoverá a primeira edição do Simpósio de Engenharia Mecânica, com inscrições gratuitas e emissão de certificado. O evento será online, com todas as palestras transmitidas via plataforma Zoom. Este será um momento onde profissionais e estudantes poderão trocar experiências, conforme ressalta o coordenador do curso Jônatas Nascimento.

“O desenvolvimento tecnológico sempre ancorou o avanço social e humano, melhorando a qualidade de vida e a forma como interagimos uns com os outros, com a natureza e seus fenômenos. O Engenheiro mecânico possui uma forte contribuição para a sociedade contemporânea, exigindo assim do profissional da área destreza e proatividade. O simpósio de Engenharia Mecânica do UniFavip tem por objetivo unir profissionais e estudantes da região em prol do debate das principais inovações, desafios e necessidades que despontam em um mundo cheio de expectativas”, destaca Nascimento.

Entre os temas abordados no simpósio, estão: Sistemas de Refrigeração por absorção: Análise termoeconômica e aplicações; Redução do índice de quebras: estudo de caso em uma fábrica de alimentos no agreste pernambucano; Projeto de sistema de envase aplicado a uma máquina de enchimento e nivelamento de baterias automotivas; entre outros. Os interessados em participar do evento devem fazer a inscrição por meio deste link https://bit.ly/3eFqt1N, onde contém toda programação e palestras disponíveis.

Serviço

Simpósio de Engenharia Mecânica | UniFavip

Acesso: Gratuito

Dias: 30 de novembro e 1o de dezembro

Inscrições: https://bit.ly/3eFqt1N

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até este domingo (8) 95,04% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 31.043 dos quais 11.084 foram através do teste molecular e 19.959 do teste rápido, com 10.111 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito, no dia 04 de novembro, sendo ele: Mulher, 84 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 20.592.

Também já foram registrados 40.963 casos de síndrome gripal, dos quais 2.862 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020. A iniciativa traz uma série de recomendações para garantir a segurança dos mesários e dos eleitores em meio à pandemia da Covid-19. O pleito está marcado para os dias 15 e 29 de novembro, quando ocorrem o primeiro e o segundo turnos, respectivamente. 
 
O Plano foi elaborado por uma consultoria sanitária formada por especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. Em entrevista coletiva de apresentação do Plano, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou as reuniões com epidemiologistas e sanitaristas para adoção dos protocolos de segurança sanitária. 
 
“Tudo o que é possível fazer para minimizar riscos está sendo feito. Nós estamos cuidando da proteção dos eleitores para que ninguém desperdice a oportunidade de participar da escolha dos prefeitos e dos vereadores”, afirmou. 

O Plano

Todas as seções eleitorais vão ter álcool em gel para que os eleitores higienizem as mãos antes e depois da votação. O uso de máscaras será obrigatório e o cidadão não vai poder votar se não estiver usando o item. Além disso, não vai ser permitido comer, beber ou fazer qualquer outra coisa que implique na retirada da máscara, segundo o protocolo. 
 
Entre as principais recomendações aos eleitores, está a manutenção de uma distância mínima de um metro nas filas e para o mesário, no momento que antecede o voto. A Justiça Eleitoral recomenda que cada eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação e que evite levar crianças ou acompanhantes às seções. 
 
O ministro Barroso reforçou a importância dos eleitores seguirem as orientações presentes no Plano para diminuir o risco de propagação do novo coronavírus. “Lembrando aos eleitores que saiam de casa para votar com máscara e, todos que tenham essa disponibilidade, que levem a própria caneta, com essas ações minimizará o risco de contágio”, disse. 

Para os mesários, o protocolo é ainda mais específico. De acordo com o TSE, todos eles vão receber o material, como máscaras e álcool em gel, para proteção individual. Várias instituições vão doar esses itens para a Justiça Eleitoral, garante o órgão, de modo que não vai haver custos aos cofres públicos. Entre as dicas para os mesários estão a troca da máscara a cada quatro horas e o uso permanente do protetor facial.  

No momento em que o eleitor mostrar o documento de identificação, o mesário deverá verificar a autenticidade sem encostar em nada, diz o Plano. Se tiver dúvida na identificação, pode pedir ao cidadão que dê dois passos para trás e abaixe a máscara brevemente para confirmar a correspondência entre a pessoa e o documento. Os especialistas ouvidos pelo TSE reforçam que os mesários devem usar álcool em gel antes e depois de tirar a máscara, ao chegar e sair da seção eleitoral, antes e depois de se alimentar, depois de ir ao banheiro ou de tocar documentos e objetos. 

De acordo com o TSE, vai haver um local específico para os mesários fazerem as refeições. O espaço em cada seção eleitoral deverá ser aberto, preferencialmente, com ventilação natural e que permita a distância mínima de dois metros entre as pessoas. 

Embora não tenha sido uma decisão apoiada de forma unânime, já que entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), defenderam a não realização do pleito neste ano, a especialista em saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas, acredita que o adiamento das eleições de outubro para novembro foi positivo. 

“O TSE foi compromissado com esse quesito da segurança, tanto dos mesários, quanto da população, que tem que exercer o seu poder de voto. Acredito que todas as medidas foram positivas. É uma eleição segura, pautada por recomendações científicas, não está sendo feito nada em exagero”, afirma. 

Outras medidas

Vale lembrar que o TSE decidiu ampliar o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora. Os eleitores vão poder ir às urnas escolher os seus representantes das 7h às 17h. No entanto, entre o início da votação e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos. 
 
Segundo a Justiça Eleitoral, quase 148 milhões de pessoas estão aptas a votar. São mais de 95 mil locais de votação e cerca de 400 mil seções eleitorais. A partir de outubro, o TSE vai exibir as orientações da consultoria sanitária por meio da campanha “Vote com Segurança”, nas emissoras de rádio e televisão de todo o país. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil)

Quem for infectado pelo novo coronavírus a partir de agora não poderá votar nas eleições municipais de 2020. A determinação faz parte do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que traz a mesma orientação a mesários. De acordo com o documento, quem contrair a doença 14 dias antes do pleito, que começou a contar nesse domingo (1º), não pode comparecer às urnas. O primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro. 

Segundo o Tribunal, a medida se faz necessária para impedir a propagação do vírus. Por isso, quem tiver sido diagnosticado com a doença a partir do dia 1º de novembro ou tiver febre no dia da votação não deve comparecer à zona eleitoral ou trabalhar como mesário. 

No dia da eleição, será obrigatório o uso de máscara pelo eleitor. A medida também vale para mesários, que, além das máscaras, utilizarão face shields. O TSE avisa que haverá álcool em gel para higienização das mãos nas seções eleitorais e álcool líquido para higienização de superfícies e objetos, com exceção da urna eletrônica, que só pode ser higienizada por técnicos especializados.

O eleitor ou mesário que tenha sido diagnosticado com a covid-19 a partir de 1º de novembro poderá justificar a ausência em até 60 dias após a realização das eleições, ou seja, até 14 de janeiro de 2021. Caso a ausência não seja justificada, a pessoa estará sujeita a multa.

O candidato a prefeito Delegado Lessa (Progressistas) vem circulando pelas ruas de Caruaru. Em um jeep caracterizado, o candidato interage com os eleitores, respeitando as medidas sanitárias e as recomendações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

A iniciativa começou a ser adotada no sábado (07). Lessa passa por vias do centro e da periferia, apresentando as propostas do plano de governo para diversas áreas. “O diálogo com a população é fundamental para a consolidação do processo político, e tenho recebido muito carinho por onde passo. As pessoas têm esperança de que Caruaru pode muito mais, trilhando novos caminhos”, afirmou.

Foto: Viliane Gomes

Segue a agenda deste domingo do candidato à Prefeitura de Caruaru, Raffiê Dellon.

Domingo (08/11)

8h – Visita no bairro Boa Vista
14h – Visita no sítio Peladas
15h – Gravação para as redes sociais
19h – Visita no sítio Jacaré Grande
21h – Reunião com equipe de campanha

A atual gestora de Caruaru e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSDB), tem voltado a atenção também para as ações de sustentabilidade. O programa Ecoatitude é uma prova disso, que se soma aos mais de 100 ecopontos instalados para a entrega de materiais recicláveis foram implantados, além de Ecoestações. Um Galpão de Triagem da coleta seletiva também foi construído, assim como o serviço Disque-Árvore, onde a população recebe em casa plantas prontas para o plantio. O IPTU Verde também foi destaque nas ações da gestora.

Raquel Lyra planeja ampliar a quantidade de Ecopontos e Ecoestações no município. É proposta também utilizar cada vez mais as tecnologias para melhorar os serviços de limpeza urbana. “Vamos lançar uma campanha de incentivo a empreendedores, para que eles possam devolver os resíduos sólidos gerados pelos produtos comercializados. Além disso, iremos ampliar o programa de compostagem, direcionando o composto orgânico gerado pelos resíduos das feiras públicas e de poda para praças e parques públicos”, explicou a candidata.

São propostas ainda para os próximos quatro anos: aproveitamento energético do aterro sanitário municipal, além do fortalecimento de cooperativas e associações de agentes ambientais.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até este sábado (7) 94,62% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 30.897 dos quais 10.938 foram através do teste molecular e 19.959 do teste rápido, com 10.102 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito, no dia 01 de novembro, sendo ele: Homem, 71 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 20.559.

Também já foram registrados 40.728 casos de síndrome gripal, dos quais 2.627 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

João Ibaixe Jr.

O caso da jovem influencer Mariana Ferrer gerou grande repercussão por conta do absurdo da tese divulgada como fundamento para absolver o acusado: ‘estupro culposo’.

A decisão aconteceu num processo da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, em Santa Catarina, onde a jovem figurava como vítima, a partir de uma acusação contra o empresário André de Camargo Aranha.

Segundo a própria denúncia, ela teria sido dopada e levada a um lugar desconhecido dentro do Café de La Musique, um clube de luxo de Florianópolis, que a havia contratado com embaixadora naquela noite. No local, fora violada sexualmente pelo empresário, que alegou que ela o provocara e que consentira com o ato.

No último dia 9 de setembro, o acusado foi absolvido porque, de acordo com o próprio promotor de justiça, o acusado não teria como saber que a jovem se opunha, se contrariava ou se negava ao ato, porque não houve como provar que ela estaria bêbada. Por esta lógica, como não havia condições do acusado saber que a vítima não consentia com a relação, a figura do estupro não apresentava elemento volitivo, quer dizer, o acusado não teria ‘vontade’ de estuprar. Portanto, sem vontade, o crime seria ‘culposo’, logo, cabendo absolvição. A tese da ausência de prova para demonstrar a embriaguez e o estado de incapacidade da vítima foi aceita pelo juiz.

A par do escândalo que foi a audiência, amplamente divulgada em vídeo nas redes sociais, e muito além da questão do machismo envolvido como pano de fundo, há uma terrível erosão no espaço jurídico, que denota o atual desprezo com o direito penal pátrio.

Com efeito, para o leitor compreender melhor – sem uma preocupação com muita precisão teórica – todo crime configura-se a partir de elementos de composição, chamados de ‘elementares do crime’. Basicamente, são três: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.

A tipicidade é o elemento de maior destaque e a culpabilidade, hoje, um dos mais problemáticos. A vontade para a prática de um delito reside, como elementar, na tipicidade. Uma conduta, ação ou omissão, é típica quando o agente não só executa o ato (ou deixa de executá-lo), mas quando também tem vontade de realizar o ato em toda sua configuração.

No estupro, basicamente, o ato é a penetração (mas pode haver outras ações). Além da penetração, o agente tem de decidir contrariar o desejo da vítima, vale dizer, ele age com violência física (por meio de força ou uso de arma) ou moral (por meio de constrangimento excessivo). Quando a vítima está incapacitada de oferecer resistência, pode haver a chamada vulnerabilidade.

A teoria ainda está em evolução e, diferentemente do que se prega (algumas vezes até na mídia), ela ajuda – e muito – tanto na configuração do delito, quanto na possibilidade de se condenar criminosos. Mas, atualmente, tudo que é midiático chama mais a atenção, assim, tem-se casos de inocentes condenados e criminosos que escapam.

Neste especificamente, o descaso com a teoria foi a fonte da indignação e da ridicularização da tese do promotor e da sentença absolutória.

O absurdo maior foi a consagração da expressão ‘estupro culposo’, que já virou mote nas redes sociais. A imbecilidade e a burrice no campo jurídico acabaram por auxiliar a divulgar uma barbaridade contra a jovem, que foi vítima da violência mais degradante, porque, além do estupro, foi vítima do constrangimento na investigação dos fatos.

Não fosse a jovem divulgar seu drama nas redes sociais, os fatos ficariam esquecidos e tudo estaria como sempre foi.

Porém, há um detalhe grave que se deseja destacar: o caso tem um precedente recente. Neste, a também jovem vítima não soube utilizar-se das redes sociais o suficiente para se defender. Ademais, não era um empresário apenas rico envolvido, era uma celebridade, muito requisitada e de alta consideração em vários meios, principalmente o esportivo.

Fala-se aqui do caso Neymar X Najila Trindade, ocorrido em 2019, em Paris, quando a jovem, a convite do jogador foi ‘visitada’ no quarto em que estava hospedada, pago pelo mesmo jogador. Aqui também o estupro foi ‘culposo’, mas ninguém deu ouvidos. Não interessava. Tivesse havido interesse na correta investigação e, talvez, se tivesse evitado o caso Mariana Ferrer.

O que se espera é que a campanha das redes sociais permita evitar que outras mulheres sejam vítimas do mesmo tipo de crime, deste odioso e, hoje, conhecido como ‘estupro culposo’.

João Ibaixe Jr.

Advogado criminalista, mestre em Direito e pós-graduado em Filosofia e Teoria Psicanalítica, foi delegado de Polícia e presidente da Comissão de Acompanhamento de Inquéritos da OAB-SP, é membro da Associação dos Advogados
Informações para a Imprensa: (11) 9-75300029 com Gabriela Romão