Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a jornada de trabalho no regime de home office atenda às mesmas normas do trabalho presencial, preconizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não se aplicam ao trabalho remoto. 

O PL 4831/20, que tem autoria do deputado João Daniel (PT/SE), também acrescenta novos dispositivos à legislação atual, como permitir as atividades durante o intervalo entre jornadas. Mas para isso será necessário um acordo entre o empregador e o empregado. As atividades seriam computadas como tempo de serviço, com garantia de hora-extra. 

Em outro ponto que alteraria o artigo 75-C da CLT, o texto propõe que a comunicação entre o trabalhador e o empregador por meio de quaisquer plataformas, programas, aplicativos ou redes sociais para tratar de trabalho e em horário fora da jornada, deverá, também, ser computada como tempo de serviço, com garantia de hora-extra. 

O deputado justificou a apresentação do projeto apontando “ampliação não apenas da intensidade de trabalho”, como “aumento da jornada informal”. Além disso, o parlamentar diz que “instrumentos particulares, como redes sociais e aplicativos de uso exclusivo pessoal viraram extensão do trabalho, sem respeito à privacidade, jornada ou garantias trabalhistas.”

Para o advogado trabalhista Fábio Ferraz dos Passos, o projeto traz algumas falhas. “Ele me parece um pouco inócuo e tem pouca serventia. A aplicação da limitação da jornada de trabalho conforme a presencial já é prevista na Constituição, que limita a jornada em oito horas de trabalho e que tudo o que passar esse limite deve ser compensado devidamente”, critica. 

Custos

O projeto de lei também estabelece que os empregadores passam a ser responsáveis pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto e pelo reembolso de despesas com as quais o funcionário arcou para trabalhar. De acordo com a CLT, a responsabilidade sobre os custos da infraestrutura necessária para o teletrabalho deve estar prevista em contrato de trabalho. 

Passos também acredita que a proposta poderia ser mais abrangente e que deixa de especificar pontos importantes, como a fiscalização. “Quem é que vai fiscalizar o ambiente de trabalho? O ambiente em que o teletrabalho é realizado é adequado, a cadeira é ergonômica, a mesa é interessante, a conexão é boa ou trabalha em péssimas condições? Tudo isso não foi abordado, infelizmente”, avalia.   

Luís Otávio Camargo Pinto, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, avalia que os custos com despesas por causa do teletrabalho para os funcionários são compensados, em parte, pela economia com o deslocamento casa-trabalho que era feito. No entanto, ele entende que as empresas devem buscar acordos para equilibrar essa relação.  

“Se o colaborador, tinha uma despesa isso passou a crescer com o home office, o bom senso pede que as empresas estabeleçam junto com seus funcionários, custeando parte desse acréscimo, seja na utilização do telefone, da banda larga ou conta de luz”, exemplifica. 

Benefícios

Para Camargo Pinto, este tipo de regime de trabalho veio para ficar definitivamente. A expectativa dele é de que o número de trabalhadores em home office no país salte para cerca de 20 milhões nos próximos anos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), até a primeira semana de setembro, esse número era de 8,3 milhões. 

Ele acredita que além da economia do governo e das empresas privadas com a adoção do teletrabalho, há muitas outras vantagens para todos os envolvidos. “O teletrabalho é uma forma de atrair e reter talentos. Pesquisas também estão demonstrando a melhoria da produtividade. Outro benefício é a qualidade de vida, porque profissionais que antes demandavam até três horas [para se deslocar ao trabalho], esse benefício veio para ficar. E mais um benefício, para o meio ambiente, com menos carros nas ruas e menos emissão de CO2”, elenca. 

Uma pesquisa do DataSenado apontou que 41% dos entrevistados que trabalham em casa relataram maior produtividade do que no modelo laboral tradicional, de ida a um escritório, por exemplo. Outros 38% alegaram que o desempenho não se alterou, ante 19% que sentiram queda no rendimento. 

Economia

Um dos grandes pontos apontados pelos defensores do teletrabalho é a economia que isso gera aos cofres públicos e ao caixa das empresas. O Governo Federal, por exemplo, divulgou que, entre abril e setembro, economizou cerca de R$ 1 bilhão graças ao home office. A redução de custos mais significativa ocorreu com diárias, passagens e despesas com locomoção, cerca de R$ 471 milhões. 

Outro Executivo que publicou um balanço da economia com o teletrabalho foi o governo de Goiás. Ao todo, o estado conseguiu economizar mais de R$ 83 milhões com despesas de custeio entre abril e agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado. 

Fonte: Brasil 61

O Asces Portas Abertas segue recebendo visitas agendadas de estudantes do ensino médio que desejam conhecer a estrutura da Asces-Unita para definir o seu futuro universitário. Até o próximo sábado (24), a Instituição recebe os jovens para apresentar seus laboratórios, clínicas, área esportiva, salas de aula, além de promover a interação com os professores. Para participar, basta acessar o site vestibular.asces.edu.br e fazer a inscrição.

“Cris Lima fez questão de levar a filha Isabela para viver essa experiência. Ela relembrou o início da vida estudantil da jovem e destacou como essa fase é importante. “Hoje vivenciei o mesmo sentimento de quando visitava as escolas para a matrícula, e agora visitamos a sua futura universidade. É um momento emocionante”, frisou.

Essa é a segunda etapa do Vestibular 2021 Asces-Unita, que tem um formato diferenciado este ano, dividido em três fases. A primeira, foi a Live das Profissões. As visitas são realizadas com o protocolo de biossegurança já estabelecido pela IES para os seus estudantes.

O coletivo A Literatura Também Tem Pele Preta, de Caruaru-PE, promoverá, hoje, 21 de outubro, o evento Carolina Maria de Jesus: Seis Décadas no Quarto de Despejo. Trata-se de uma live com a participação de Vera Eunice, professora aposentada e filha de Carolina Maria de Jesus, e Conceição Evaristo, escritora consagrada, Profa. Dra. e ativista do movimento negro brasileiro. A mediação será de Fael Bezerra, poeta, arte-educador, historiador e pós-graduado em História e Cultura Afro-brasileira. O encontro será das 10 às 12h, no canal do Youtube do Centro de Formação Paulo Freire.

A proposta do evento é o diálogo sobre Carolina Maria de Jesus, que, de acordo com Vera Eunice, desejava ser reconhecida como uma escritora capaz de escrever, além dos diários, romances, poesias, provérbios, contos, peças teatrais e letras de músicas. Seu livro mais conhecido, Quarto de Despejo, Diário de uma Favelada, sucesso de público e de crítica, é considerado um dos mais importantes do Brasil. Ele completou 60 anos de lançamento em agosto de 2020.

O coletivo A Literatura Também Tem Pele Preta surgiu em 2018 com a proposta de difundir a literatura afro-brasileira, já que em pleno século XXI ainda tão pouco se discute acerca de escritores(as) e pensadores(as) negros(as), que tanto contribuíram para o enriquecimento da cultura e arte nacionais.

Seu objetivo é resgatar, a partir de eventos como palestras, minicursos, oficinas, rodas de diálogo e lives, afrodescendentes que foram silenciados e sofreram apagamento ideológico na história do Brasil ou que foram vítimas do processo de embranquecimento para serem aceitos na cultura brasileira. O grupo busca ainda combater o epistemicídio que afeta o povo negro, tendo em vista que a lei 10.639/2003 estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afrobrasileira e africana, e que a Lei 11.645/2008 amplia a primeira, acrescentando a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena.

O primeiro evento do coletivo aconteceu em 2018, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, quando Maria Firmina dos Reis e Carolina Maria de Jesus foram homenageadas. O segundo encontro promovido pelo coletivo aconteceu em 2019, durante a IV Semana de Pedagogia-CAA/UFPE. O minicurso Maria Firmina dos Reis: A literatura também tem pele preta, versou sobre a vida e obra dessa escritora e de sua relevância para a literatura brasileira.

Serviço

O que: Live Carolina Maria de Jesus: Seis Décadas no Quarto de Despejo. Com Vera Eunice de Jesus, Conceição Evaristo e Fael Bezerra (mediador)
Quando: dia 21 de outubro, das 10 às 12h
Onde: Canal do Youtube do Centro de Formação Paulo Freire

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 662 novas mortes por Covid-19, chegando a um total de 154.888 óbitos causados pela doença desde o início da pandemia. As informações, divulgadas ontem à noite, são do consórcio de veículos.

Foram notificados 23.690 novos casos desde a segunda. No total, o país tem 5.274.817 diagnósticos pela doença provocada pelo novo coronavírus.

Fonte: Uol

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, ontem (20/10), 664 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados, 38 (6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 626 (94%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 156.794 casos confirmados da doença, sendo 26.747 graves e 130.047 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 139.453 pacientes recuperados da doença. Destes, 17.087 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 122.366 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 15 novos óbitos (10 masculino e 5 femininos), ocorridos desde o dia 26 de abril. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Alagoinha (1), Camaragibe (1), Jaboatão dos Guararapes (3), Passira (2), Pesqueira (1), Recife (2), São Lourenço (2), Trindade (1), Vitória de Santo Antão (2). Com isso, o Estado totaliza 8.505 mortes pela doença.

Do total de mortes do informe, duas (13%) ocorreram nos últimos três dias – ambas no último domingo (18/10). Os outros 13 registros (87%) ocorreram entre os dias 26/04 e 16/10.

Os pacientes tinham idades entre 36 e 81 anos. As faixas etárias são: 30 a 39 (1), 50 a 59 (2), 60 a 69 (2), 70 a 79 (9) e 80 ou mais (1). Do total, 14 pacientes apresentavam doenças pré-existentes: doença cardiovascular (9), diabetes (6), hipertensão (4), doença renal (2), tabagismo (2), Alzheimer (1), doença respiratória (1), obesidade (1), tabagismo (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um caso está em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 22.131 casos foram confirmados e 37.470 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais.

SÍNDROME PEDIÁTRICA – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que não foram registrados novos casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica (SIM-P). Até o momento, continuam as 23 ocorrências já divulgadas: 21 evoluíram para cura e alta hospitalar e 2 vieram a óbito. Todos tiveram resultado positivo para Covid-19.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru realiza nesta quarta-feira (21) mais uma edição anual do Projeto Faculdade na Comunidade. A Associação de Pessoas com Deficiência de Caruaru (Apodec) receberá a edição deste ano, que acontece das 9h ao meio-dia. Todos os cursos estarão envolvidos na atividade que contará com serviços como: aferição de pressão arterial, teste de glicemia, avaliação nutricional, orientação de higiene bucal.

Além desses, o curso de Arquitetura e Urbanismo vai realizar uma oficina de desenho e pintura. Ainda na ação, o curso de Enfermagem realizará uma palestra sobre a campanha do Outubro Rosa, alertando sobre a importância da prevenção do câncer de mama. Já o curso de Psicologia levará a escuta ativa.

“Entre os objetivos do projeto está o de promover aos estudantes a participação em atos na comunidade para estimular o desenvolvimento de ações solidárias, além de incentivar, na prática, a vivência da responsabilidade social e dos demais aprendizados de sala de aula”, destaca a coordenadora acadêmica da UNINASSAU Caruaru, Ana Teresa Marques. Ainda segundo a coordenadora acadêmica, a proposta do ‘’Faculdade na Comunidade’’ é também de levar o aluno a refletir sobre as possibilidades de apoio social e familiar à população em vulnerabilidade social, papel do assistente social.

Presente na comunidade

O Faculdade na Comunidade é realizado em todo o Brasil pelo Grupo Ser Educacional, do qual a IES faz parte, e tem como grande objetivo a articulação e promoção de ações que possibilitem a inter-relação entre a faculdade e a comunidade local, regional ou nacional.

A candidata à reeleição em Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), esteve, na tarde de ontem (20), conversando com funcionários da empresa Jodarc, no Distrito Industrial. Na ocasião, a postulante esclareceu dúvidas dos trabalhadores e apresentou suas ações realizadas e propostas para Caruaru seguir em frente.

“O Distrito Industrial gera centenas de emprego em Caruaru, e é importante fortalecê-lo. Não só como distrito industrial, mas como polo logístico. A gente também vai trabalhar nessa expansão do Distrito Industrial, com essa perspectiva”, declarou Raquel.

Loteamento Fernando Lyra

Durante a tarde da terça-feira (20), Raquel Lyra também esteve com moradores do Loteamento Fernando Lyra. Na ocasião, a população dialogou com a candidata.

É na comunidade que está instalado o primeiro Galpão de Triagem de Caruaru que, além de reforçar as ações de sustentabilidade, permite melhores condições de trabalho para quem vive da reciclagem.

Foto: Janaina Pepeu

O candidato a prefeito de Caruaru pelo Progressistas, Delegado Lessa, apresentou propostas para melhorar a Segurança Pública no município. As ideias foram apresentadas no programa de TV do candidato que foi ao ar ontem (20). Para combater os índices de violência em Caruaru, Lessa demonstra que o poder público deve investir em ações que tragam mais cidadania e reduzam a insegurança dos cidadãos.
Lessa propõe a instalação de Postos Avançados de Segurança (PAS) na área rural, que serão implementados nos quatro distritos, com a presença da Guarda Municipal armada e equipada, em parcerias com demais órgãos de segurança.

A criação do Centro de Inteligência e Monitoramento Municipal (CIMM) também é uma das propostas destacadas no programa. A ideia prevê a criação de um espaço para videomonitoramento, proporcionando mais segurança e condições de contribuir para que os órgãos de segurança ampliem a resolução de crimes.

O candidato assegura a eficiência da implementação das propostas, presentes em seu plano de governo. “Eu sei como fazer, e a gente vai trazer segurança para todos”, garante Lessa.

A Polícia Federal e a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para trabalharem juntas na prevenção e repressão de crimes eleitorais.

Na prática, a PF vai atuar com todas as secretarias de segurança pública do País e outros órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos na organização e segurança das eleições. 

O grupo vai monitorar, em tempo real, possíveis ocorrências durante a realização dos dois turnos.

Além dos dias de votação, a PF já tem trabalhado com diversas investigações de combate a crimes eleitorais, como é o caso da Operação Fake SMS, para investigar a contratação de serviços de disparo automático de mensagens via aplicativo de mensagens, para fins eleitorais no Piauí.
 

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) está convocando 31 pessoas para assumir o cargo de agente socioeducativo. Do total de vagas, 21 são para a Região Metropolitana do Recife (RMR) e outras dez para o Agreste de Pernambuco, sendo oito para Garanhuns e duas para Caruaru. As listas dos profissionais foram publicadas no site www.funase.pe.gov.br e também estarão disponíveis no Diário Oficial do Estado. O período de apresentação dos convocados começa nesta terça (20) e segue até o dia 26.

Os profissionais são do cadastro de reserva de seleções simplificadas ocorridas em 2017 e em 2018. Para a contratação dos que vão atuar na RMR, é necessário o comparecimento à sede da Funase, situada na Av. Conselheiro Rosa e Silva, 773, Aflitos, no Recife, com a documentação listada no site. Em Caruaru, o endereço é o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), localizado na Estrada Carroçável, Boa Vista II. Já os convocados para Garanhuns devem se apresentar na Av. Bom Pastor, s/n, Boa Vista.

O período de atendimento, em todos os casos, vai das 8h às 13h. O não comparecimento será considerado desistência da vaga. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones (81) 3184.5469 (Grande Recife), (81) 3719.9433/9432 (Caruaru) ou (87) 3761.8283/8476 (Garanhuns).