Após constatar que a Política Habitacional Distrital (PHD), instituída por meio do Decreto Distrital nº 002/2016, não respeita os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica de Fernando de Noronha (Lei Estadual nº11.304/95), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Administração do Distrito Estadual revogar o Decreto e promover adequações na PDH, a fim de assegurar que sejam seguidos os preceitos da Lei Orgânica. O assunto foi tema de um protesto promovido por moradores do arquipélago em defesa da distribuição de terrenos públicos para assegurar moradia aos residentes.

Além da revogação do Decreto, o MPPE também recomendou a adequação da PHD à Lei Orgânica, no prazo máximo de 60 dias, a fim de garantir o respeito ao que preconiza o artigo 86, que estabelece a concessão de direito real de uso de imóveis públicos, para fins de moradia ou residência, exclusivamente para cidadãos residentes no arquipélago; servidores distritais ou particulares; servidores públicos estaduais ou federais lotados em Fernando de Noronha; ou profissionais vinculados a entidades públicas ou instituições científicas designados para serviços ou atividade de interesse da Administração Distrital.

O promotor de Justiça de Fernando de Noronha, Flávio Falcão, recomendou ainda que a Administração Distrital remeta ao MPPE, em até 30 dias, a relação dos contemplados na atual lista de recebimento de terrenos públicos, com informações como o status de residência dos beneficiados; a posse de carteira de morador, com a data da primeira expedição do documento; e as datas de ingresso e de saída do arquipélago, bem como o período de tempo que cada um passou fora do Distrito Estadual antes e depois da edição do Decreto nº002/2016.

Já no prazo de 90 dias, o setor distrital responsável pelo patrimônio e fiscalização pertinente deverá informar ao MPPE se os contemplados na lista do PHD possuem Termos de Permissão de Uso (TPUs) em seu nome ou em nome de familiares. Caso seja identificada a existência do TPU, a Administração deve avaliar se o tamanho dos terrenos já doados permite desmembramento, a fim de acomodar os novos beneficiados.

Por fim, a última medida recomendada pelo MPPE à Administração Distrital é fiscalizar todos os imóveis concedidos após a publicação do Decreto nº002/2016, a fim de verificar se estão efetivamente sendo utilizados com fins de moradia. No caso de serem constatados imóveis com indícios de irregularidades ou desacordo com o fim social de habitação, o poder público pode retomar os imóveis.

“Observando esses dispositivos legais, a Administração Distrital pode vir a solucionar ou minimizar o déficit habitacional e alcançar os fins sociais reclamados pela sociedade de Fernando de Noronha, concedendo moradia digna aos mais vulneráveis sem a necessidade de concessão gratuita de novos terrenos públicos e reduzindo os impactos da ocupação do solo ao meio ambiente”, apontou Flávio Falcão.

Entenda o caso – de acordo com o promotor de Justiça Flávio Falcão, o Decreto Distrital nº002/2016 conflita com a Lei Orgânica, que estabelece que o solo de Fernando de Noronha pertence ao Distrito Estadual, sendo possível a posse apenas nos casos de permissão ou concessão de direito real de uso.

Falcão aponta que a PHD em vigor descumpre o artigo 86 da Lei Orgânica, cuja finalidade é garantir que os imóveis cedidos aos moradores locais e servidores lotados no arquipélago cumpram a função social de moradia.

A Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha tomou conhecimento de que a lista de contemplados pela PHD para o recebimento gratuito de terrenos públicos inclui tanto pessoas que já possuem direito de uso de imóveis como pessoas que não residem em Fernando de Noronha, em contrariedade ao direito à moradia digna da população local.

“Há informações de que muitos contemplados com a posse precária de prédios, casas ou terrenos públicos, cuja posse foi concedida pelo Estado para fins sociais e solução do déficit Habitacional, estão arrendando ou repassando a posse para terceiros, muitas vezes por valores exorbitantes. Porém a exploração comercial desses imóveis é legalmente proibida conforme os TPUs”, descreve o promotor de Justiça.

Outro fator preocupante foi a informação prestada pelos presidentes do Conselho Noronhense de Turismo e da Associação das Hospedarias Domiciliares de Fernando de Noronha, segundo os quais, Fernando de Noronha já conta com aproximadamente 240 pousadas irregulares, número muito superior aos 135 estabelecimentos regularizados. De acordo com a mencionada lei orgânica de Fernando de Noronha, o mau uso da TPU pode gerar a perda da posse dos terrenos, sem direito às benfeitorias neles edificadas.

Com o objetivo de impulsionar negócios online, o movimento #BoraVender (www.boravender.com.br), está promovendo a ação ‘Sou Vendedor Digital’. A ideia é premiar os três negócios mais criativos com um ano de plano PRO da Loja Integrada – plataforma de e-commerce -, mentorias com especialistas e prêmio em dinheiro. A competição está com inscrições abertas até o dia 05 de outubro e conta com três etapas de avaliação: inscrição, votação popular e júri técnico.

Na segunda fase da competição, o lojista vai enviar um vídeo explicando e mostrando o negócio. Estes vídeos serão avaliados em votação popular. Na terceira fase, a revelação da ordem dos três finalistas acontece ao vivo pelo youtube. O júri conta com a avaliação de especialistas em e-commerce, são eles: Alfredo Soares, Vice-presidente Institucional na VTEX e autor do livro best-seller Bora Vender, Bruno de Oliveira, CEO e Founder do Ecommerce na Prática e Lara Colombo, Sales & Marketing Director SMB – VTEX.

Segundo Alfredo Soares, o concurso é uma oportunidade para micro e pequenos lojistas garantirem um impulsionamento financeiro e mentoria ainda em 2020. “Este ano nos provou que o e-commerce veio para ficar e que tem espaço para todos. O concurso é uma grande oportunidade para o vendedor que quer se especializar e utilizar plataformas digitais para escalar seu negócio”, explica.

Para participar da competição basta ser um vendedor digital que atue em marketplaces, lojas virtuais ou redes sociais, faturar pelo menos R$500 por mês e ter um negócio inovador. As inscrições estão acontecendo neste site. Confira os prêmios abaixo:

1º Lugar
1 cartão pré-pago sem a função saque no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
1 ano gratuito de Loja Integrada, Plano Pro 4;
Mentoria virtual com Bruno de Oliveira, de 1h30 (uma hora e meia)

2º Lugar
1 ano gratuito de Loja Integrada, Plano Pro 3
Consultoria virtual com o time de Customer Success da Loja Integrada, de 4 horas, sendo 1 hora por semana, durante o mês de novembro de 2020, em horário comercial (09h às 18h)

3º Lugar
1 ano gratuito de Loja Integrada, Plano Pro 2

Sobre o Movimento #BoraVender
O movimento tem como principal objetivo oferecer conteúdos práticos e didáticos para lojistas que estão crescendo ou iniciando suas atividades no comércio eletrônico. Entre os temas abordados estão: tecnologia, marketing, gestão e business, que terão os melhores profissionais do mercado como professores. Criado pelo empreendedor Alfredo Soares, o movimento tem apoio da Loja Integrada e VTEX.

Serviço

Concurso Sou Vendedor Digital
Inscrições até 05/10/2020
Votação popular: 10/10/2020 a 24/10/2020
Resultado dos 3 finalistas: 25/10
Apresentação para o júri e definição do 1º, 2º e 3º lugar 30/10/2020 ao vivo no youtube
Site: https://souvendedordigital.com.br/#inscricao

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta terça (15) 94,38% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 21.537 dos quais 7.669 foram através do teste molecular e 13.868 do teste rápido, com 7.799 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito, no dia 16 de agosto, sendo ele: Homem, 68 anos, com comorbidade.

O número de casos descartados subiu para 13.199.

Também já foram registrados 30.321 casos de síndrome gripal, dos quais 1.037 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia (FM) é uma síndrome que atinge pelo menos 5% dos pacientes que vão a um consultório médico e em 10 a 15% dos pacientes que vão a um consultório de reumatologia.

“A fibromialgia se manifesta com dores no corpo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, surgem a fadiga, o sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais”, afirmou a reumatologista Júlia Carone.

Segundo os dados da SBR, de cada dez pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. “A idade de aparecimento da fibromialgia é geralmente entre os 30 e 60 anos. Porém, existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes”, destacou a médica.

A reumatologista explicou, ainda, que a doença pode surgir após algum trauma físico, psicológico ou mesmo uma infecção grave. “Os pacientes com fibromialgia apresentam uma sensibilidade maior à dor do que outras pessoas. É como se o cérebro ativasse um “botão desregulado” e a dor aumentasse”, explicou.

A médica ressaltou que a síndrome não traz deformidades ou sequelas nas articulações e músculos, mas os pacientes apresentam uma má qualidade de vida. “Para aliviar as dores, o paciente deve fazer exercícios aeróbicos, que são tão importantes quanto o tratamento com as medicações. Além disso, é interessante procurar uma terapia psicológica, principalmente para aprender a lidar com a dor crônica no dia a dia”, lembrou.

A médica alerta que é importante uma medicação indicada pelo reumatologista. “As medicações são úteis para diminuir a dor, melhorar o sono e a disposição para a prática de exercícios físicos. É importante verificar o remédio adequado, para não prejudicar a saúde”, finalizou.

A segunda-feira (14) foi marcada por mais três convenções partidárias, reforçando a coligação Todos por Caruaru, focada na reeleição da pré-candidata Raquel Lyra (PSDB), à Prefeitura de Caruaru. O Partido Social Cristão (PSC) reuniu os seus integrantes para reafirmar o compromisso pela cidade. O Partido Cidadania também oficializou a sua participação no projeto municipal. Outro que ficará no palanque com Raquel é o Partido da Mulher Brasileira.

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF, localizada no Eixo Monumental, via que corta o Plano Piloto no sentido leste-oeste

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de lei 4527/20 que prevê o aumento da pena em caso de fraude em licitação pública. A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos e determina pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa. A atual legislação prevê reclusão de 2 a 4 anos.

O texto também que prevê que pena deverá ser aumentada se a fraude ocorrer em licitações destinadas à compra de bens e materiais para as áreas de saúde e educação. Segundo o autor do projeto, deputado Professor Joziel (PSL-RJ), o projeto de lei é necessário para punir com maior rigor aqueles que fraudam licitações públicas, tendo em vista os impactos causados por essa prática. 

Um projeto que espera votação na Câmara dos Deputados pode dobrar tanto a validade da habilitação como os pontos necessários para a suspensão da carteira. Se o PL for aprovado, o documento passa a valer por 10 anos, em vez de cinco, para quem tem menos de 50 anos. Já os pontos na carteira necessários para a suspensão passam de 20 para 40, no caso de quem não tiver cometido infração gravíssima.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator do texto, como projetos de lei aumentaram a gravidade de certas infrações nos últimos anos, tornou-se necessário aumentar o limite de pontos na carteira.

“É necessário ponderar que o Congresso vinha aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite um fato muito trivial nos dias de hoje”, defendeu.

O projeto também torna mais leve a punição para quem cometeu infração leve ou média e não seja reincidente em 12 meses. Nesse caso, em vez de multa, o motorista pode ser punido apenas com uma advertência. Para Ciro Nogueira, as mudanças diminuem o número de processos que os órgãos de trânsito precisam executar.

“De fato, quanto mais pudermos reduzir a carga burocrática sobre o Estado brasileiro, mais reduziremos o chamado ‘custo Brasil’, o que trará reflexo positivo no emprego no nosso país”, argumenta o parlamentar. 

As mudanças não são consenso entre os especialistas em trânsito. Muitos avaliam que flexibilizar a punição pode acabar incentivando comportamentos de risco.

“Falar ao celular, excesso de velocidade e bebida são os três fatores de maior risco de acidente. Dois deles estão tendo a punição flexibilizada: falar ao celular e exceder em até 20% a velocidade da via. Essas duas infrações, o motorista vai ter que ser flagrado cometendo o dobro de vezes para ter a carteira suspensa”, analisa o doutor em transporte e professor da Estácio Brasília, Artur Morais. 

A lei também flexibiliza a obrigatoriedade de se usar o farol baixo em rodovias. De acordo com a proposta, a medida só vai ser necessária em rodovias de pista simples. Além disso, os novos veículos precisam vir, de fábrica, com luzes de rodagem diurna. 

Por outro lado, o texto pode tornar lei a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças menores de 10 anos. A regra já existe em normas infralegais, mas agora pode ser registrada em lei. Também passa a ser regulado o uso dos corredores de motociclistas, que é quando as motos passam entre as faixas, entre os carros. De acordo com a regra, quando há mais de duas faixas, os motociclistas devem pegar a faixa mais à esquerda.

Cadastro positivo

Outra novidade trazida no projeto é a criação de um cadastro positivo, que vai beneficiar motoristas que cumprirem as boas práticas no trânsito. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), a ser administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vai cadastrar os motoristas que não tiverem cometido infração nos últimos 12 meses. Cada ente da federação poderá definir como premiar esses motoristas, dando benefícios fiscais.

“Quem sabe com a existência de benefícios para bons motoristas, os infratores contumazes revejam seu comportamento”, questionou Artur Moraes.

Como o projeto sofreu alteração no Senado, antes de começar a valer, o PL precisa passar novamente pela Câmara antes de ir para a sanção do presidente.

O Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras chega à 4ª edição com uma versão inédita. Por conta das mudanças provocadas pela pandemia do novo coronavírus, o projeto contará com uma programação online, reunindo performances artísticas e oficinas de criação. O maior circuito literário do país tem a participação de representantes de 24 estados e um total de 186 atividades entre setembro e dezembro. São 40 escritores, poetas, rappers, slammers, contadores de histórias e outros artistas da palavra em apresentações virtuais gratuitas. O público poderá conferir a iniciativa pela página oficial do Arte da Palavra no Facebook (www.facebook.com/artedapalavrasesc).

Em Pernambuco, o projeto traz, no Circuito de Oralidades, de 14 a 17 de setembro, o Tapetes Contadores de Histórias (RJ), que narra histórias com tapetes, painéis, malas, aventais, roupas, caixas e livros de pano, para despertar o imaginário das pessoas. No Circuito de Autores, uma conversa entre os autores Cristiano Baldi (RS) e Eduardo Pereira (RJ), no dia 21, às 19h, mediada por Luana Beatriz (PE); e no dia 22, às 17h, com Tony Borba Melo (PE). No Circuito de Criação Literária, o curso “Escrita Criativa – o processo e o resultado na Literatura”, com Bruno Ribeiro (PB), de 21 a 25 de setembro, das 19h às 21h; e a oficina “Criação de Minilivros”, com Cláudia Gonçalves (RS), de 28 de setembro a 2 de outubro, das 18h às 20h. Para estas duas atividades, é preciso fazer a inscrição pelo e-mail inscricoesculturagsescpe@gmail.com, indicando qual delas deseja participar.

O Arte da Palavra sempre realiza três circuitos: autores, oralidades e criação literária. O primeiro reúne duplas de escritores de localidades distintas para troca de experiências e ideias com o público sobre temas comuns às suas obras. O segundo tem como foco expressões verbais da palavra, como narração de histórias, saraus, performances, slams e repentes. E o terceiro oferece oficinas com temas variados, como incentivo à prática do exercício das manifestações artísticas. A programação segue no ar até dezembro. Ao promover o intercâmbio de artistas e o incentivo à leitura, o Arte da Palavra alcança toda a cadeia da literatura, valorizando as diversas formas de produção e fruição literária.

Para o analista de Cultura do Sesc, Henrique Rodrigues, o projeto evidencia a produção literária nacional e representa uma importante oportunidade de valorização dos profissionais da área em um momento de forte impacto nas atividades culturais. “A seleção de artistas para o Arte da Palavra é realizada em curadoria coletiva, com representantes do Sesc de todo o país, de modo a contemplar todas as diversidades possíveis, seja de gênero, geográfica, étnica, etária e estética. Desse modo, o projeto acaba se tornando um retrato da pluralidade literária do Brasil. Não será possível percorrer as cidades, mas queremos reproduzir o formato presencial das edições anteriores nas plataformas digitais”, garante Henrique Rodrigues.

Serviço: Arte da Palavra 2020 em Pernambuco

Circuito de Oralidades
Tapetes Contadores de Histórias (RJ)
segunda (14/09), às 16 h
terça (15/09), às 10h
quarta (16/09), às 15h
quinta (17/09), às 19h

Circuito de Autores
Cristiano Baldi (RS) e Eduardo Pereira (RJ)
segunda (21/09), às 19h – mediação de Luana Beatriz (PE)
terça (22/09), às 17h – mediação de Tony Borba Melo (PE)

Circuito de Criação Literária
Bruno Ribeiro (PB) – Curso Escrita Criativa – o processo e o resultado em Literatura
de 21 a 25/09, das 19h às 21h
Inscrições: inscricoesculturagsescpe@gmail.com

O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, preside nesta terça-feira (15/9), às 15h, a sua primeira sessão presencial do plenário. A 58ª Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Fux vai apresentar aos conselheiros do CNJ os cinco eixos de atuação definidos para a gestão, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, e propor os desafios que o Conselho terá nos próximos dois anos. São eles: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; o incentivo ao acesso à justiça digital, e o fortalecimento da vocação constitucional do STF.

Durante a sessão, que não terá processos sendo julgados, o ministro ainda vai lançar um hackathon promovido pelo CNJ. A maratona vai selecionar projetos inovadores que unem ciência de dados e inteligência artificial para criar soluções que reduzam o número de processos judiciais, ampliem a transparência, desenvolvam mecanismos de controle e mensuração da produtividade e melhorem as estatísticas dos processos em tramitação no país.

Serão duas fases: imersão com desenvolvimento e demonstração. Seis equipes, com até seis integrantes, serão classificadas para o Demoday. No Demoday, haverá melhoria de design dos projetos e preparação para fase de pitching, que é o momento de apresentação e defesa das iniciativas. Duas equipes serão escolhidas vencedoras.

Mais um docente da Faculdade UNINASSAU Caruaru teve um artigo publicado em conceituada revista acadêmica, dessa vez, chegando ao nível internacional. O professor dos cursos de Engenharias Civil e Mecânica, Rafael Campos, foi um dos autores de um trabalho publicado na revista Qualis A1 (classificação que contempla periódicos de excelência internacional) intitulada Ocean Engineering, da Inglaterra.

O título do trabalho foi “Método da colocação para vibrações de flexão, torção e axiais de aerogeradores offshore em fundação tipo monopilar”. A energia eólica offshore é a fonte de energia limpa e renovável obtida aproveitando a força do vento que sopra em alto-mar. Naquele ambiente, alcança-se uma velocidade maior e mais constante, devido à inexistência de barreiras. São desenvolvidas megaestruturas assentadas sobre o leito marinho e dotadas das últimas inovações técnicas para obter esse tipo de energia nessas condições.

O docente destaca a importância do trabalho e como ele pode ajudar outros estudos. “Foi realmente uma experiência muito gratificante, visualizar uma ideia concebida se transformando em excelentes resultados concretos. A nossa expectativa é que outras publicações nesta linha surjam, trazendo contribuição ao conhecimento dos aerogeradores onshore e offshore aqui no Brasil, colocando-o na posição de destaque mundial que merece”, destaca o professor da UNINASSAU.

O trabalho está no idioma da língua inglesa, já que a revista é de cunho internacional, e teve a participação também dos professores Cícero Vitor, Camila Mahon, Augusto César Albuquerque e Paulo Marcelo Vieira.