A pandemia da Covid-19 trouxe para os municípios brasileiros uma significativa queda na arrecadação. As gestões municipais viram seus gastos serem ampliados para lidar com a crise na saúde que afetou também os aspectos econômicos e sociais de todo Brasil. Neste contexto, uma boa notícia vem auxiliar os prefeitos: a medida provisória nº 938/2020 foi convertida na Lei nº 14.o41, de 18 de agosto de 2020, estendendo o apoio financeiro para complemento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até novembro. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) aconteceu no dia 19 de agosto.

“Originalmente, a referida MP Nº 938/2020 autorizou a União complementar o valor do FPM de março a junho de 2020, tendo como base a diferença negativa entre os valores repassados mensalmente em 2020, com relação a 2019. O valor autorizado para os quatros meses foi de R$ 16 bilhões e o limite mensal é de R$ 4 bilhões, todavia, as diferenças foram inferiores ao limite e sobraram recursos”, explica o diretor administrativo do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal, George Galvão. Por este motivo, o Congresso Nacional autorizou estender, até novembro, os complementos do FPM com limite de R$ 2,05 bilhões mensais.

A lei de conversão da MP garante mais segurança orçamentária para municípios e estados, que também serão contemplados com a medida. O texto não foi aprovado na íntegra. A Presidência da República vetou o 4º parágrafo do 2º artigo da Lei que determinava que, se houvesse sobra de recursos, o valor deveria ser creditado junto a parcela de novembro/2020. Porém, estima-se que esse complemento, referente a diferença entre valores mensais de julho a novembro, do FPM de 2020 em relação a 2019, seja menos expressivo, devido à retomada gradual das atividades econômicas e à arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados que vêm subindo.

Estão abertas as inscrições gratuitas para a Maratona de Ginástica Multifuncional que o Sesc Pernambuco vai promover no mês de setembro. Serão aulas online e ao vivo de ginástica para o público que está em casa, cumprindo o distanciamento social devido à pandemia do novo coronavírus. A Maratona vai acontecer todas as quartas-feiras, a partir do dia 2, sempre das 19h às 21h. As inscrições podem ser feitas pelo link https://bit.ly/314knmu e as aulas serão transmitidas pelo canal oficial do Sesc PE no Youtube (www.youtube.com/sescpernambuco).

Na primeira noite de exercícios, três unidades do Sesc vão se revezar a cada 40 minutos. Primeiro, os professores Jaymerson Amorim e Maria das Graças, de Petrolina, vão apresentar alongamentos e ritmos de dança para ativar a frequência cardíaca; depois, Francisco Bernardo e João Paullo, de Garanhuns, realizam exercícios para os membros inferiores e abdominais; por fim, Danilo da Costa e Joana Carolina, de Arcoverde, mostram exercícios para os membros superiores e uma sessão de ginástica aeróbica para desacelerar o corpo.

“A proposta surgiu a partir do sucesso das lives realizadas pelos professores de educação física do Sesc PE. Queremos conglomerar diversos segmentos da Ginástica Multifuncional em um único treino, como estratégia para dar continuidade as ações de lazer das unidades de forma criativa e inovadora”, explica Fabiana Santos, professora de esportes do Sesc Garanhuns.

Sesc – O Serviço Social do Comércio, seguindo as orientações de isolamento social determinadas pelo Governo de Pernambuco, em razão da pandemia do novo coronavírus, está realizando seus trabalhos em regime home office. Ações das cinco áreas fins da instituição (Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde) estão sendo realizadas com o auxílio de plataformas digitais, que contribuem para que a interação não seja interrompida. Aulas gratuitas de Pré-Enem e cultura, além do conteúdo da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo transmitidos à distância, assim como dicas de leitura, atividades físicas, brincadeiras e jogos. Profissionais da saúde estão repassando informações educativas de prevenção e combate ao Covid-19 para o público infantil, jovem, adulto e idoso. Ao mesmo tempo, o Banco de Alimentos da instituição está em campanha, em todo o estado, para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis e produtos de limpeza e itens de higiene. Para conhecer mais sobre o Sesc e saber de novas decisões e determinações neste período de quarentena, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Maratona de Ginástica Multifuncional do Sesc PE
Início: 2 de setembro
Horário: das 19h às 21h
Inscrições gratuitas pelo link https://bit.ly/314knmu
Transmissão pelo canal oficial do Sesc PE no Youtube (www.youtube.com/sescpernambuco)
Informações: (87) 3761.2658

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste domingo (23), que até o momento foram realizados 16.523 testes, dos quais 5.944 foram através do teste molecular e 10.579 do teste rápido, com 6.293 confirmações para a Covid-19, incluindo quatro óbitos, no período de 22 de julho a 21 de agosto, sendo eles: Mulher, 86 anos, com comorbidades; homem, 81 anos, com comorbidades, homem, 58 anos, com comorbidades e uma mulher, 37 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 516 casos e já foram 9.714 descartados.

Também já foram registrados 25.230 casos de síndrome gripal, dos quais 1.764 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 5.853 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

O vice-presidente da república, general Hamilton Mourão, durante cerimônia de assinatura do decreto que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal

O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, fará a palestra principal da Aula Magna do semestre 2020.2 das instituições de ensino superior mantidas pelo grupo Ser Educacional. O evento, que acontece no dia 26 de agosto, terá transmissão ao vivo pelo Youtube do Portal LeiaJá e deve ser acompanhado pelos mais de 180 mil estudantes dos cursos presenciais e EAD das marcas UNINASSAU, UNAMA, UNG, UniNorte, UNINABUCO e UNIVERITAS distribuídos por todo o Brasil. A palestra também será aberta ao público e tem acesso gratuito.

A Aula Magna é realizada semestralmente para todos os cursos das Instituições mantidas pelo grupo Ser Educacional e sempre conta com presenças ilustres e de destaque nacional para debater temas importantes para a sociedade e para os estudantes. Desta vez, o vice-presidente do Brasil irá discutir a educação no país e destacar formas de fomentar o ensino.

“Temos como premissa prover um ensino de qualidade para todos os nossos estudantes e trazer para o debate cotidiano temas relevantes à construção de profissionais conscientes de seu papel social. Por isso, todos os semestres, buscamos levar um conteúdo especial para os discentes em nossa Aula Magna. Ficamos honrados em contar com a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que, sem dúvidas, irá nos proporcionar um debate rico em conteúdo sobre a educação em nosso país”, destaca o presidente do grupo Ser Educacional, Jânyo Diniz.

De acordo com Guilherme Gomes, estudante de Direito da UNINASSAU, esta é uma oportunidade única. “A oportunidade de poder assistir uma palestra do vice-presidente é importante para nós estudantes não apenas no viés político, de entender e acompanhar os projetos do Governo. Mas é também ampliar os conhecimentos, enxergando e entendendo outros pontos de vista. As aulas magnas, bem como os congressos que o Ser Educacional promove, nos trazem essa perspectiva”, explica.

Para participar, não é necessário realizar inscrição prévia. Basta acessar o canal do Portal LeiaJá no horário do evento.

A pandemia da Covid-19 trouxe ainda mais desafios para as empresas dos mais diversos segmentos no Brasil. A transformação digital nos negócios não é mais essencial apenas para otimizar a operação, mas principalmente para transformar, gerar novo valor e habilitar as organizações a se reinventar e a sobreviver à destruição e ao redesenho dos mercados.

Para incitar a necessária mudança na cultura organizacional, para que as empresas desenvolvam um design verdadeiramente inovador e capaz de resistir a qualquer adversidade que vier pela frente, a CESAR School, escola de inovação do CESAR, um dos maiores centros tecnológicos do país, sediado em Porto Digital, no Recife, promove o webinar “Diálogos sobre transformação digital”.

O evento, gratuito e online, ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de agosto. Serão 3 dias de insights com seis especialistas renomados em gestão de negócios: Eduardo Peixoto (Chief Design Officer do CESAR), Eduardo Magrani (presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados), Ivan Patriota (diretor executivo do CESAR Labs), Izabela Domingues (sócia-diretora da Consumix Consultoria), Luciano Meira (co-fundador da Joy Street) e Cesar França (professor e pesquisador da UFRPE).

Inscrições pelo site: http://gned.online/

Confira a programação completa:

24/08
O mundo dos monopólios digitais: caminhos e obstáculos para a inovação, regulação e governança dos dado
Eduardo Peixoto e Eduardo Magrani

25/08
Inovação Centrada no Consumidor: potencial e impacto nos negócios
Ivan Patriota e Izabela Domingues

26/08
Transformação das Organizações: começando pelas pessoas
Luciano Meira e Cesar França

O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Palácio da Alvorada

O Congresso Nacional realizou votação, em que ficou decidido por derrubar os vetos que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez em medidas como o uso obrigatório de máscaras; às medidas de combate à Covid-19 em territórios indígenas e quilombolas; às regras para transferência de terras da União para Amapá e Roraima, entre outros.

Quando pensamos em como vai ficar a legislação sobre temas importantes para a sociedade, como em relação ao veto parcial do presidente ao projeto que obriga a população a usar máscaras de proteção enquanto durar o estado de calamidade pública (PL 1.562/2020), o advogado e professor de Direito Constitucional, Max Kolbe, explica que a palavra final sobre essas legislações é do próprio Congresso.  

“O presidente da República vetou, ele não concordou parcialmente com aquele projeto de lei aprovado. A própria Constituição fala que quando o presidente veta um PL, o mesmo volta para o Congresso Nacional para apreciação da derrubada ou não, porque a palavra final de quem cria a lei é do próprio Congresso”, detalhou o professor.

O deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB/MA), foi crítico a Bolsonaro. Para o parlamentar, a forma como o presidente tratou assuntos de relevância para a população, mostra a insensibilidade do governo federal para as causas de pessoas mais humildes e sensíveis aos efeitos da pandemia do coronavírus.

“É importante ter flexibilidade na ação da Anvisa, assim como é fundamental para a saúde das pessoas o uso da máscara. Do mesmo modo, é importante o veto absolutamente cruel que subtrai até água potável de comunidades indígenas. Então são vetos importantes, neste momento, feito por um resgate do Congresso Nacional”, argumentou o deputado.

Fonte: Brasil 61

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19, do IBGE, aponta que passou de 43% em junho para 44% em julho o percentual de residências que receberam recursos do programa do Governo Federal. São pouco mais de 30 milhões de domicílios, 813 mil a mais que no mês anterior.

Entre as regiões do país, o Norte continua com a maior proporção, agora com pouco mais de 60%. Na sequência aparece o Nordeste, que subiu para 59,5%. No Centro Oeste, o percentual de residências que receberam o Auxílio Emergencial saltou para 42%, no Sudeste foi para 37%, e no Sul, subiu de 29,7% para 31% dos lares.

O estudo do IBGE também mostra que o valor médio do Auxílio Emergencial que chega por domicílio aumenta a cada levantamento mensal. Em julho a média foi de R$ 896 por residência beneficiada, enquanto no mês anterior o valor foi de R$ 885. 

Fonte: Brasil 61

O Brasil registrou, nas últimas 24h, 823 mortes em decorrência do novo coronavírus, segundo levantamento feito pelo consórcio de veículos divulgado ontem (22). No total, são 114.277 óbitos por Covid-19 no país.

Também foram registrados 46.210 novos casos confirmados de covid-19 no Brasil, totalizando 3.582.698.

Fonte: Uol

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste sábado (22), que até o momento foram realizados 16.449 testes, dos quais 5.920 foram através do teste molecular e 10.579 do teste rápido, com 6.282 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, nos dias 18 e 19 de agosto, sendo eles: Mulher, 90 anos, com comorbidades; homem, 75 anos, com comorbidades e um homem, 80 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 515 casos e já foram 9.702 descartados.

Também já foram registrados 25.173 casos de síndrome gripal, dos quais 1.836 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 5.848 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) informa que, a partir do dia 31 de agosto até o dia 30 de novembro, os proprietários de transporte escolar, mototáxi e táxi devem ficar atentos para o retorno do período para a vistoria do exercício 2020 de transporte de passageiros.

O serviço será feito por meio de agendamento. Os motoristas devem ligar para o número (81) 3723-2838, no horário das 07h às 13h. Por dia, o limite é de 15 vagas para as categorias de táxi e transporte escolar, e 25 vagas para a categoria de mototáxi, não havendo ordem de placas para a realização das vistorias.

O serviço de vistoria será realizado na sede da Destra, localizada na avenida Gregório de Matos, nº 401, bairro Petrópolis, de segunda a sexta-feira, sempre das 7h30 às 15h30h. O alvará 2019 terá validade, para efeitos de fiscalização de transportes, até o mês de novembro.

A Destra também informa que o alvará 2020 já pode ser emitido e, devido à pandemia, o documento está com valor reduzido.