Diante da impossibilidade de imunizar toda a população brasileira de uma só vez e das divergências sobre os critérios para definir os grupos prioritários para vacinar, tão logo a vacina contra Covid-19 esteja disponível, o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei 3982/20 que estabelece os procedimentos e ordem de prioridade para a imunização.

De acordo com o projeto – o primeiro a tratar sobre a vacinação contra a Covid-19 –, encabeçam a lista os profissionais de saúde e os de manutenção da ordem pública, seguidos de idosos com mais de 60 anos; pessoas com comorbidades; profissionais da educação; atendentes de público em órgãos públicos e empresas privadas; jornalistas; e, por fim, pessoas saudáveis de idade inferior a 60 anos.

Pelo texto, que altera a lei 13.979/2020, a imunização deverá ter início no prazo máximo de 15 dias após ser aprovada a vacina pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ainda de acordo com a proposta, a vacina será distribuída diretamente pelo Ministério da Saúde ou por meio de Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além da distribuição, as secretarias também ficarão responsáveis por divulgar data e local de vacinação.

Veja mais detalhes do projeto no link: https://bit.ly/2Dv5Szf

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

O “novo normal” ao qual o mundo está se adaptando em meio à pandemia da Covid-19 promete modificar, definitivamente, as relações de trabalho. Antes resistentes em adotar o regime de trabalho remoto — regulamentado pela lei brasileira — muitas empresas se viram forçadas a aderir ao home office em decorrência da crise que o novo coronavírus causou.  De acordo com o IBGE, cerca de 8,4 milhões de brasileiros estavam trabalhando de casa até o fim do mês de julho.

Segundo a advogada Cyntia Possídio Lima, o isolamento social antecipou uma transição no mundo do trabalho que já vinha se desenhando. “Essa é uma realidade que veio para ficar. A adoção do home office ou teletrabalho só cresceu desde então, devido ao desenvolvimento da tecnologia, fruto de uma era na qual se impera a lógica digital, modificando as relações de trabalho”, afirma.  

Matheus Nobre de Lima, 25 anos, conta que passou a trabalhar de casa no fim de março, por conta da pandemia da Covid-19. Ele é analista de requisitos em uma empresa de TI. Depois de consultar os clientes comumente atendidos e receber uma resposta positiva, a empresa também ouviu os funcionários e decidiu instituir o home office permanentemente, para alegria de Matheus. 

“Eu gostei desse formato. É muito bom poder trabalhar da minha casa. Isso proporciona mais qualidade de vida, ao meu ver. Principalmente, porque eu tenho mais tempo com a minha família em casa, tenho acesso ao meu banheiro e cozinha. Isso tudo melhora a qualidade de vida do profissional”, relata.  

O temor de muitos gestores com a queda de produtividade dos funcionários não se confirmou. Agora, diante da tentativa de implementar o modelo de modo permanente, muitas dúvidas podem surgir, especialmente em relação à legislação. Especialista em Direito do Trabalho, Karolên Gualda Béber, diferencia os termos. Ela diz que o “teletrabalho está previsto na CLT”. Já o home office, explica, é um estágio “mais pontual”. 

Segundo Karolên, a legislação brasileira não traz uma regra específica sobre quem arca com os custos do trabalho em casa, nem como fazer esse cálculo. “A empresa [é quem deve] vai arcar com o custo de internet, luz e telefone. É importante deixar claro que isso vai sempre ser objeto de negociação entre a empresa e o empregado”, orienta. 

Direitos

Com exceção do vale-transporte, os especialistas entendem que os benefícios que o trabalhador ganha além do salário devem ser mantidos. O vale-refeição, usado comumente para compras em restaurantes e lanchonetes, por exemplo, poderia ser substituído pelo vale-alimentação, aceito em supermercados. 

Karolên afirma que deve haver cuidado por parte das empresas para não invadirem a vida privada do trabalhador. “O empregado que sentir que está sofrendo um controle, que sofre uma fiscalização e quer pleitear seus direitos na Justiça, ele vai ter que juntar provas da fiscalização do empregador. Pode ser e-mail, WhatsApp, momentos de login e logout no sistema. Tudo isso é prova da jornada e do controle de jornada feito pelo seu empregador”, aconselha. 

Números

Além da melhoria na produtividade, o trabalho remoto pode dar alívio ao caixa dos empregadores. Segundo o ministério da Economia, até junho, o governo federal economizou R$ 360 milhões com a implantação do home office. 

Fonte: Brasil 61

Um projeto da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está criando estratégias para o combate ao coronavírus nas comunidades e favelas do Rio de Janeiro. Batizado de “Conexão saúde: de olho na Covid”, a ideia é intensificar a orientação da população, a realização de testes e o rastreamento das pessoas que tiveram contato com pessoas infectadas.

De acordo com a Fiocruz, a preocupação dos especialistas em saúde é que, apesar da taxa de incidência da Covid-19 ser menor em favelas, são as comunidades que registram as maiores taxas de mortalidade. Além disso, a organização aponta que a falta de testes nessas regiões dificulta a elaboração de estratégias mais efetivas.

O médico sanitarista da Fiocruz, Valcler Fernandes, explica como vai funcionar ação: “Vai ter a divulgação da iniciativa pela comunidade. O paciente é encaminhado para testagem, para fazer o PCR. Depois disso o resultado é enviado em 48 horas. Articulamos com agentes de saúde e uma equipe de campo.  Nós visitamos um paciente, ele recebe recomendação de isolamento e passa a ser acompanhado por meio da telemedicina”, explica.

Participam da iniciativa as entidades Conselho Comunitário de Manguinhos, Redes da Maré, Dados do Bem, SAS Brasil e União Rio. A ideia é que o acompanhamento do dia-a-dia das comunidades permita a elaboração de estratégias mais eficazes.

Inicialmente, o projeto será desenvolvido na zona norte do Rio, no Complexo da Maré e em Manguinhos. Mas o objetivo é expandir para outras comunidades.

Eliana Sousa Silva é fundadora da ONG Redes da Maré. Ela explica que esses locais precisam de estratégias diferentes, já que a infraestrutura não permite o mesmo modelo de isolamento social, por exemplo.

“As pessoas que moram em favelas e periferias tem dificuldade de cumprir os protocolos. Não adianta ter as clínicas da família se a gente não conseguir fazer com que elas funcionem e deem uma resposta como deveriam. Essa articulação que tem a sociedade civil, entidades privada e pública é uma demonstração de como, nesse momento difícil, precisamos estar buscando alternativas”, explica Eliana.

Além de coletar amostras e realizar os testes, a Fiocruz vai atuar coordenando e fazendo a capacitação dos profissionais que vão operar nas comunidades. 

Fonte: Brasil 61

O soro produzido a partir do plasma de cavalos possui anticorpos que chegam a ter 50 vezes mais potência do que os produzidos pelos seres humanos contra o vírus da Covid-19. É isso o que aponta a pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Instituto Vital Brazil (RJ), ao divulgar resultados promissores para o tratamento da doença.

Em uma visão otimista pela produção para combater a doença, o soro estará disponível daqui a quatro ou cinco meses. De acordo com o estudo, feito em 70 dias, os plasmas de quatro dos cinco cavalos que receberam o vírus em maio deste ano, com a proteína S recombinante do coronavírus, apresentaram anticorpos com capacidade de neutralizar o vírus com 20 a 50 vezes mais potência contra o SARS-CoV-2 do que os plasmas de pessoas que tiveram Covid-19.

O trabalho foi coordenado pelo professor do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Jerson Lima Silva, e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Segundo ele, a primeira evidência apresentada pela pesquisa é a de que os animais com o vírus passaram a produzir uma quantidade muito alta de anticorpos e foi possível avaliar um aumento na dificuldade de transmissão.  

“É importante explicar o que faz com o plasma, que não sai direto do cavalo. Ele sai do animal, depois é processado, as imunoglobulinas são purificadas e tratadas para eliminar uma parte que possa causar qualquer reação adversa. E tudo isso já é um tratamento tradicional, feito desde os anos 80”, detalha o processo, o pesquisador.

Fonte: Brasil 61

A pandemia da Covid-19 trouxe para os municípios brasileiros uma significativa queda na arrecadação. As gestões municipais viram seus gastos serem ampliados para lidar com a crise na saúde que afetou também os aspectos econômicos e sociais de todo Brasil. Neste contexto, uma boa notícia vem auxiliar os prefeitos: a medida provisória nº 938/2020 foi convertida na Lei nº 14.o41, de 18 de agosto de 2020, estendendo o apoio financeiro para complemento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até novembro. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) aconteceu no dia 19 de agosto.

“Originalmente, a referida MP Nº 938/2020 autorizou a União complementar o valor do FPM de março a junho de 2020, tendo como base a diferença negativa entre os valores repassados mensalmente em 2020, com relação a 2019. O valor autorizado para os quatros meses foi de R$ 16 bilhões e o limite mensal é de R$ 4 bilhões, todavia, as diferenças foram inferiores ao limite e sobraram recursos”, explica o diretor administrativo do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal, George Galvão. Por este motivo, o Congresso Nacional autorizou estender, até novembro, os complementos do FPM com limite de R$ 2,05 bilhões mensais.

A lei de conversão da MP garante mais segurança orçamentária para municípios e estados, que também serão contemplados com a medida. O texto não foi aprovado na íntegra. A Presidência da República vetou o 4º parágrafo do 2º artigo da Lei que determinava que, se houvesse sobra de recursos, o valor deveria ser creditado junto a parcela de novembro/2020. Porém, estima-se que esse complemento, referente a diferença entre valores mensais de julho a novembro, do FPM de 2020 em relação a 2019, seja menos expressivo, devido à retomada gradual das atividades econômicas e à arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados que vêm subindo.

Estão abertas as inscrições gratuitas para a Maratona de Ginástica Multifuncional que o Sesc Pernambuco vai promover no mês de setembro. Serão aulas online e ao vivo de ginástica para o público que está em casa, cumprindo o distanciamento social devido à pandemia do novo coronavírus. A Maratona vai acontecer todas as quartas-feiras, a partir do dia 2, sempre das 19h às 21h. As inscrições podem ser feitas pelo link https://bit.ly/314knmu e as aulas serão transmitidas pelo canal oficial do Sesc PE no Youtube (www.youtube.com/sescpernambuco).

Na primeira noite de exercícios, três unidades do Sesc vão se revezar a cada 40 minutos. Primeiro, os professores Jaymerson Amorim e Maria das Graças, de Petrolina, vão apresentar alongamentos e ritmos de dança para ativar a frequência cardíaca; depois, Francisco Bernardo e João Paullo, de Garanhuns, realizam exercícios para os membros inferiores e abdominais; por fim, Danilo da Costa e Joana Carolina, de Arcoverde, mostram exercícios para os membros superiores e uma sessão de ginástica aeróbica para desacelerar o corpo.

“A proposta surgiu a partir do sucesso das lives realizadas pelos professores de educação física do Sesc PE. Queremos conglomerar diversos segmentos da Ginástica Multifuncional em um único treino, como estratégia para dar continuidade as ações de lazer das unidades de forma criativa e inovadora”, explica Fabiana Santos, professora de esportes do Sesc Garanhuns.

Sesc – O Serviço Social do Comércio, seguindo as orientações de isolamento social determinadas pelo Governo de Pernambuco, em razão da pandemia do novo coronavírus, está realizando seus trabalhos em regime home office. Ações das cinco áreas fins da instituição (Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde) estão sendo realizadas com o auxílio de plataformas digitais, que contribuem para que a interação não seja interrompida. Aulas gratuitas de Pré-Enem e cultura, além do conteúdo da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo transmitidos à distância, assim como dicas de leitura, atividades físicas, brincadeiras e jogos. Profissionais da saúde estão repassando informações educativas de prevenção e combate ao Covid-19 para o público infantil, jovem, adulto e idoso. Ao mesmo tempo, o Banco de Alimentos da instituição está em campanha, em todo o estado, para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis e produtos de limpeza e itens de higiene. Para conhecer mais sobre o Sesc e saber de novas decisões e determinações neste período de quarentena, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Maratona de Ginástica Multifuncional do Sesc PE
Início: 2 de setembro
Horário: das 19h às 21h
Inscrições gratuitas pelo link https://bit.ly/314knmu
Transmissão pelo canal oficial do Sesc PE no Youtube (www.youtube.com/sescpernambuco)
Informações: (87) 3761.2658

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste domingo (23), que até o momento foram realizados 16.523 testes, dos quais 5.944 foram através do teste molecular e 10.579 do teste rápido, com 6.293 confirmações para a Covid-19, incluindo quatro óbitos, no período de 22 de julho a 21 de agosto, sendo eles: Mulher, 86 anos, com comorbidades; homem, 81 anos, com comorbidades, homem, 58 anos, com comorbidades e uma mulher, 37 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 516 casos e já foram 9.714 descartados.

Também já foram registrados 25.230 casos de síndrome gripal, dos quais 1.764 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 5.853 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

O vice-presidente da república, general Hamilton Mourão, durante cerimônia de assinatura do decreto que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal

O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, fará a palestra principal da Aula Magna do semestre 2020.2 das instituições de ensino superior mantidas pelo grupo Ser Educacional. O evento, que acontece no dia 26 de agosto, terá transmissão ao vivo pelo Youtube do Portal LeiaJá e deve ser acompanhado pelos mais de 180 mil estudantes dos cursos presenciais e EAD das marcas UNINASSAU, UNAMA, UNG, UniNorte, UNINABUCO e UNIVERITAS distribuídos por todo o Brasil. A palestra também será aberta ao público e tem acesso gratuito.

A Aula Magna é realizada semestralmente para todos os cursos das Instituições mantidas pelo grupo Ser Educacional e sempre conta com presenças ilustres e de destaque nacional para debater temas importantes para a sociedade e para os estudantes. Desta vez, o vice-presidente do Brasil irá discutir a educação no país e destacar formas de fomentar o ensino.

“Temos como premissa prover um ensino de qualidade para todos os nossos estudantes e trazer para o debate cotidiano temas relevantes à construção de profissionais conscientes de seu papel social. Por isso, todos os semestres, buscamos levar um conteúdo especial para os discentes em nossa Aula Magna. Ficamos honrados em contar com a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que, sem dúvidas, irá nos proporcionar um debate rico em conteúdo sobre a educação em nosso país”, destaca o presidente do grupo Ser Educacional, Jânyo Diniz.

De acordo com Guilherme Gomes, estudante de Direito da UNINASSAU, esta é uma oportunidade única. “A oportunidade de poder assistir uma palestra do vice-presidente é importante para nós estudantes não apenas no viés político, de entender e acompanhar os projetos do Governo. Mas é também ampliar os conhecimentos, enxergando e entendendo outros pontos de vista. As aulas magnas, bem como os congressos que o Ser Educacional promove, nos trazem essa perspectiva”, explica.

Para participar, não é necessário realizar inscrição prévia. Basta acessar o canal do Portal LeiaJá no horário do evento.

A pandemia da Covid-19 trouxe ainda mais desafios para as empresas dos mais diversos segmentos no Brasil. A transformação digital nos negócios não é mais essencial apenas para otimizar a operação, mas principalmente para transformar, gerar novo valor e habilitar as organizações a se reinventar e a sobreviver à destruição e ao redesenho dos mercados.

Para incitar a necessária mudança na cultura organizacional, para que as empresas desenvolvam um design verdadeiramente inovador e capaz de resistir a qualquer adversidade que vier pela frente, a CESAR School, escola de inovação do CESAR, um dos maiores centros tecnológicos do país, sediado em Porto Digital, no Recife, promove o webinar “Diálogos sobre transformação digital”.

O evento, gratuito e online, ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de agosto. Serão 3 dias de insights com seis especialistas renomados em gestão de negócios: Eduardo Peixoto (Chief Design Officer do CESAR), Eduardo Magrani (presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados), Ivan Patriota (diretor executivo do CESAR Labs), Izabela Domingues (sócia-diretora da Consumix Consultoria), Luciano Meira (co-fundador da Joy Street) e Cesar França (professor e pesquisador da UFRPE).

Inscrições pelo site: http://gned.online/

Confira a programação completa:

24/08
O mundo dos monopólios digitais: caminhos e obstáculos para a inovação, regulação e governança dos dado
Eduardo Peixoto e Eduardo Magrani

25/08
Inovação Centrada no Consumidor: potencial e impacto nos negócios
Ivan Patriota e Izabela Domingues

26/08
Transformação das Organizações: começando pelas pessoas
Luciano Meira e Cesar França

O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Palácio da Alvorada

O Congresso Nacional realizou votação, em que ficou decidido por derrubar os vetos que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez em medidas como o uso obrigatório de máscaras; às medidas de combate à Covid-19 em territórios indígenas e quilombolas; às regras para transferência de terras da União para Amapá e Roraima, entre outros.

Quando pensamos em como vai ficar a legislação sobre temas importantes para a sociedade, como em relação ao veto parcial do presidente ao projeto que obriga a população a usar máscaras de proteção enquanto durar o estado de calamidade pública (PL 1.562/2020), o advogado e professor de Direito Constitucional, Max Kolbe, explica que a palavra final sobre essas legislações é do próprio Congresso.  

“O presidente da República vetou, ele não concordou parcialmente com aquele projeto de lei aprovado. A própria Constituição fala que quando o presidente veta um PL, o mesmo volta para o Congresso Nacional para apreciação da derrubada ou não, porque a palavra final de quem cria a lei é do próprio Congresso”, detalhou o professor.

O deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB/MA), foi crítico a Bolsonaro. Para o parlamentar, a forma como o presidente tratou assuntos de relevância para a população, mostra a insensibilidade do governo federal para as causas de pessoas mais humildes e sensíveis aos efeitos da pandemia do coronavírus.

“É importante ter flexibilidade na ação da Anvisa, assim como é fundamental para a saúde das pessoas o uso da máscara. Do mesmo modo, é importante o veto absolutamente cruel que subtrai até água potável de comunidades indígenas. Então são vetos importantes, neste momento, feito por um resgate do Congresso Nacional”, argumentou o deputado.

Fonte: Brasil 61