Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso

De Norte a Sul do país, empresários buscam o quanto antes adequarem seus negócios à Lei Geral de Proteção de Dados. A legislação pode entrar em vigor ainda este mês, caso o Congresso Nacional não aprove a MP 959 até o dia 26 de agosto. Além da operacionalização do pagamento do Auxílio Emergencial, a Medida Provisória também altera a data de vigência da LGPD, de 14 de agosto deste ano para 03 de maio de 2021. Se os parlamentares não aprovarem a MP, muitos empreendimentos já afetados pela crise sanitária terão problemas para se adaptar, principalmente as micro, pequenas e médias empresas. 

É o caso de uma rede de supermercados em Rio Branco, no Acre. O advogado da empresa, Marcos Lima, explica que a adaptação à nova lei já começou, mas destaca que a firma terá aumento no custo para contratação de profissionais e adequação do setor de tecnologia. 

“Vamos precisar da reestruturação no sentido de concentração dos dados em um único servidor ou servidor compartilhado. A empresa vai ter que contratar Encarregado de Proteção de Dados. Em um possível vazamento, é essa pessoa que responde”, explica Marcos Lima. 

A eventual aprovação da norma acarretará em novas exigências da lei, o que exigirá que as empresas assegurem a existência de processos e recursos claros para prevenir uso inadequado dos dados e evitar vazamentos de informações e ataques de hackers. Segundo pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Softwares (ABES) feita com mil empresas, 60% ainda não estão em conformidade com as regras.  

“Quem quer que vá tratar dados pessoas, e isso quer dizer praticamente todo mundo, terá de observar algumas regras novas. Boa parte dessas regras envolve mudanças comportamentais, operacionais, procedimentais. Não pode mais coletar o dado simplesmente porque quer, passará a ter obrigação de coletar se houver necessidade real para isso”, explica o advogado e professor de Proteção de Dados Pessoais, Fabrício da Mota Alves.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A entrada em vigor da LGPD em agosto ocorreria sem a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais, vetada quando a legislação foi sancionada em 2018, pelo então presidente Michel Temer. Na avaliação do governo, a nova autarquia seria inconstitucional porque o Legislativo não pode criar órgãos que gerem despesas para o Executivo.

O deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) chama atenção para a insegurança jurídica que a nova lei acarreta sem a criação da ANPD. Para Ganime, pode haver confusão na interpretação dos artigos da legislação. 

“A entrada em vigor da lei sem um ente centralizador pode fazer com que haja divergência de entendimento entre o Judicário, Senacon e outros, criando uma insegurança jurídica enorme. Todo o mercado está fazendo adaptações necessárias previstas na LGPD, com base na prorrogação prevista na MP para 2021”, destaca o parlamentar. 

O Brasil conta, hoje, com uma série de normas setoriais que regulam especificamente cada área, mas ainda carece de um marco legal que defina regras específicas para coleta, tratamento e segurança de informações pessoais. Na avaliação do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariadade-RJ), a legislação atua na parametrização do uso de dados pessoas por empresas e instituições. Para Ribeiro, a lei protege os cidadãos de práticas que não os favorecem. 

“Vivemos em um momento em que a base de dados possui um valor inestimável. Essas bases passaram a ser melhor organizadas nas últimas décadas e a legislação precisa alcançar o que os detentores podem ou não fazer com elas. O que se busca não é a presença excessiva do Estado, mas sim a proteção do indivíduo. Quem sai ganhando é o cidadão”, pontua o deputado. 

Padrão internacional

A Lei Geral de Proteção de Dados teve como base a legislação vigente na União Europeia, equivalendo as regras do Brasil a padrões internacionais. A proposta prevê maior controle sobre o uso de informações pessoais pelos cidadãos, a possibilidade de verificar, corrigir e excluir dados, além de ter o poder de escolha ao consentir com a coleta e tratamento de seus dados. 

“Existia aquela lenda de que a LGPD seria um empecilho à inovação e ao crescimento das empresas. Na verdade, ela traz segurança para que as empresas possam tratar dados pessoais e fazer isso de forma responsável”, explica a coordenadora do Observatório da Privacidade da Data Privacy, Mariana Rielli.

Estão previstas medidas de segurança que precisam ser tomadas, como o desenvolvimento de políticas e planos de proteção de dados. O objetivo é que todas as informações que identifiquem uma pessoa precisam ser protegidas, como nome, sobrenome, dados bancários, endereços de IP e até endereços de e-mail. Informações como filiação a sindicatos, religião e opinião política também são considerados pela LGPD, como “dados pessoais sensíveis”.

Fonte: Brasil 61

Foi prorrogado para até 180 dias os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) relacionados tanto à redução proporcional de jornada, e de salário, quanto à suspensão temporária do contrato de trabalho. O Decreto nº 10.470 foi editado nesta segunda-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A prorrogação, de acordo com o governo, ocorre por conta do cenário de incertezas causadas pela pandemia da Covid-19, principalmente pela permanência de medidas restritivas de isolamento social verificadas em vários municípios. Desta forma, o presidente decidiu prorrogar o prazo máximo de vigência dos acordos, permitindo que as empresas, que estão em situação de vulnerabilidade, possam continuar a se manter durante o período crítico e, assim, preservar empregos.

O decreto também estabelece que os empregados, com contrato de trabalho intermitente e formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, farão jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de dois meses, contados da data de encerramento do período de quatro meses, no qual o benefício já havia sido concedido. O decreto deve ser publicado na edição desta terça-feira (25), do Diário Oficial, quando passará a valer. 

Fonte: Brasil 61

Ontem (24), o Ministério da Saúde divulgou uma nova estratégia para trazer mais cuidados à saúde mental dos brasileiros durante a pandemia da Covid-19. Se trata do Mentalize: Sinal Amarelo para Atenção à Saúde Mental. De acordo com a proposta, esse será um ponto de partida para uma série de Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida, que vai abordar temas como prevenção ao suicídio e da automutilação; prevenção da gravidez na adolescência; prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas e ética da vida.

Essa estratégia é uma parceria com a Associação de Brasileira de Psiquiatria (ABP), e não vai gerar gastos para o Governo Federal. E é isso que explica o presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva. “Essa parceria não envolve um real sequer. É tudo feito voluntariamente pelos psiquiatras e psicólogos indicados pela ABP. É um projeto em que podemos mudar o futuro de crianças e adolescentes; melhorar a vida de adultos jovens, adultos em idade de trabalhar adequadamente e não ficar afastado do trabalho. E quando eu digo isso, quero explicar que cinco das dez causas de afastamento do trabalho são por doenças mentais”, destacou.

Durante o lançamento desse projeto, o Ministério da Saúde fez uma atualização da Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, que é um esforço do governo para apoiar estados e municípios a terem profissionais de saúde aptos e em quantidade suficiente para atender as demandas relacionadas ao coronavírus.

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, fez um detalhamento sobre as ações voltadas à capacitação destes profissionais, visando maior eficácia para combater a doença.  

“Mais de um milhão de profissionais de saúde, das 14 categorias, foram cadastrados no programa e, destes, 339.522 profissionais tiveram suas capacitações concluídas sobre todos os temas relacionados a Covid-19. Essas capacitações foram especificas para cada uma das categorias. É uma marca histórica e o Brasil passa a ser o único país no mundo que, durante uma pandemia, conseguiu recrutar e capacitar seus profissionais de saúde para atuação imediata no enfretamento à doença”, detalhou a secretária Mayra.

Por fim, o Ministério da Saúde divulgou os números relativos à pandemia da Covid-19 no Brasil. O país registrou 115.309 mortes por causa do coronavírus, o que representa um aumento de 565 óbitos nas últimas 24h. Entre a quantidade de pessoas infectadas pela doença, o país chegou à marca de 3.622.861 casos. O número de pacientes recuperados está em 2.778.709 e já representa 76% das pessoas que estiveram doentes. Permanecem em investigação, 2.889 casos suspeitos. Esses são dados baseados nas informações enviadas por estados e municípios.

Fonte: Brasil 61

A Faculdade UNINASSAU Caruaru, através do curso de Direito, realiza a primeira edição da Semana do Jurista. O evento acontece entre os dias 25 e 28 de agosto e será aberto ao público externo e trabalhará a fala e escrita como instrumentos de trabalho do jurista. A atividade iniciará sempre às 17h e os interessados devem enviar e-mail para direito.cau@uninassau.edu.br para receber o link de inscrição.

A programação começa nesta terça-feira (25) com a temática “A importância da voz no mundo do Direito”, com a professora, fonoaudióloga e bacharela em direito, Janusy Cabral. Já na quarta-feira (26) o tema será “Leitura e Redação como instrumentos de trabalho do operador do Direito”, que será ministrado pelo professor e pedagogo, Roberto Peixoto. Na quinta-feira (27), será a vez de ser debatida a “Filosofia e Teoria do Discurso Jurídico em Aristóteles”, com o professor e filósofo, Jairo Rivaldo. Para encerrar a Semana, o professor Adilson Ferraz levará aos participantes o tema “Oratória Jurídica”, na sexta-feira (28).

Segundo a coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Caruaru, Teresa Tabosa, essa atividade vai ajudar o aluno, assim como a comunidade externa, a se atualizar ainda mais. “Na área jurídica, as modificações são constantes, assim, desde os primeiros períodos incentivamos o nosso discente a se atualizar, compreender como as novas legislações vão impactar na prática e, qual é o seu papel como agente formador de opinião”, destaca.

Há dez anos, no dia 25 de agosto de 2010, o jornalista caruaruense Severino de Souza Pepeu falecia vítima de infarto.

Nascido no 16 de novembro de 1940, Pepeu, como era carinhosamente chamado por todos, cresceu na Rua Saldanha da Gama, em meio aos muitos irmãos e vizinhos. O destino desse comunicador, que idealizou e fundou a revista Caruaru Hoje, sempre esteve ligado, direta e indiretamente, à sua cidade natal.

Ainda menino, naquele tempo distante no qual os Direitos da Criança não eram respeitados, trabalhou em banca de jogo. Estudioso e inteligente, logo usou voz e talento para observar a cidade, a política, a vida das pessoas.

Tornou-se radialista, depois jornalista, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru, e também participou ativamente da luta pela redemocratização, depois que uma ditadura militar, a partir de 1964, usurpou o poder dos legítimos representantes do Brasil, eleitos pelo povo.

Teve o seu mandato de vereador cassado pela ditadura.

Muitos anos depois, já na década de 1980, concorreu de novo, venceu e foi devidamente empossado, tendo sido vereador entre 1983 e 1988 e considerado um dos legisladores mais atuantes da época.

Usou o mandato para dar vida a projetos de lazer e garantir a proteção ambiental, pois compreendeu a importância do meio ambiente para o equilíbrio da vida humana. Sempre foi um homem à frente do seu tempo, preocupado com coisas como árvores, bichos e a preservação do nosso mundo para as futuras gerações.

Foi um grande torcedor do Central, amava o time do seu coração, chegou a ser seu diretor e, não raro, viajava pelo país para assistir a partidas do seu ‘Glorioso’. Hoje a sala de imprensa do Central leva seu nome.

Fez muitos amigos, casou com a educadora e dentista Clívia Maria Alencar Freire Pepeu, teve três filhos, Fabianna, Julianne e Sérgio. Ele orgulha a todos por ter sido um caruaruense que sempre quis a manutenção da democracia no país e a Capital do Agreste sempre bela e próspera para quem nela nasceu ou nela deseje viver.

Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta segunda (24), que até o momento foram realizados 16.965 testes, dos quais 6.018 foram através do teste molecular e 10.947 do teste rápido, com 6.466 confirmações para a Covid-19, incluindo um óbito, no dia 20 de agosto, sendo ele: Homem, 71 anos, sem comorbidades.

Em investigação estão 505 casos e já foram 9.994 descartados.

Também já foram registrados 25.446 casos de síndrome gripal, dos quais 1.874 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 6.016 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

O mercado de tecnologia da informação e comunicação movimentou R﹩479 bilhões em 2018, tornando-se um dos mais promissores segmentos profissionais da atualidade. O dado é da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), que aponta investimentos de 345,5 bilhões em “tecnologias de transformação digital” para o período de 2019 e 2022, com ritmo de crescimento de 19,3%. Embora a expectativa para o setor seja positiva, com demanda de até 70 mil profissionais por ano, dados da Brasscom também sinalizam que o déficit de desenvolvedores pode chegar a 264 mil nos próximos anos.

Contribuindo com esse cenário, uma pesquisa recente conduzida pelo LinkedIn Brasil mostrou que nove das quinze profissões emergentes em 2020 estão diretamente relacionadas à tecnologia da informação, sendo os segmentos de internet e software de computador os principais contratantes. Entre as profissões destacadas pelo estudo, ter conhecimento em linguagens de programação ou softwares específicos é considerado primordial em pelo menos cinco das carreiras citadas: Cientista de dados, Engenheiro de Dados (engenheiro de software especializado em back-end), Especialista em Inteligência Artificial, Desenvolvedor para Salesforce e Programador de JavaScript. Para o Engenheiro de cibersegurança, top 2 da lista, é considerado imprescindível o conhecimento em DevOps.

Quatro opções de carreira para se tornar um desenvolvedor

Acompanhando a evolução da tecnologia, as aceleradas transformações do mercado de trabalho e o perfil profissional buscado pelas empresas, a Pitágoras Jaboatão dos Guararapes lançou 4 novas opções de cursos para formação de desenvolvedores:

DevOps: Aprenda a integrar as áreas de TI e Negócios para que as entregas sejam feitas com mais qualidade e agilidade. O curso é focado no desenvolvimento de softwares de forma ágil, utilizando ferramentas inovadoras para atuar nas áreas de sistemas e infraestrutura, operando em um ciclo integrado de planejamento, desenvolvimento, automação e serviço para obtenção de produtos finais.

Dev Back End: Eleito um dos três cargos de TI em alta no último ano, segundo pesquisa da consultoria PageGroup, o curso visa formar profissionais que dominem diferentes linguagens de programação, com foco no desenvolvimento de modo seguro em servidores e sistemas operacionais, conhecendo também sobre integração de webservices para programar, codificar e testar projetos criados.

Dev Mobile: Profissionais da área tiveram 12% de aumento salarial em 2018, também segundo estudo da PageGroup. O curso visa formar profissionais para atuação no desenvolvimento de aplicativos ou sistemas para dispositivos móveis, considerando diferentes sistemas operacionais e atuando em todo o projeto de desenvolvimento, desde o planejamento dos recursos do aplicativo até a realização de configuração e testes em apps também para smartphones, tablets, TVs e incluindo o universo de games.

Dev Web: Mais de 10 mil vagas foram abertas para essa área em março de 2019, de acordo com a Catho. Curso que formará profissionais de desenvolvimento Front-End, com capacidade para projetar, desenvolver, testar, implantar, manter e avaliar páginas para sistemas e-commerce, games, sites de Internet e intranets e aplicativos para plataformas móveis para a internet, com foco na experiência do usuário.

Os cursos são oferecidos na modalidade EAD 100%, com duração de 4 semestres. Para mais informações ou para se inscrever no vestibular online, basta acessar o site www.pitagoras.com.br

Para o aluno que ainda não decidiu em qual área se especializar, a marca ainda conta com o curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Esse curso traz uma visão mais abrangente e prepara para trabalhar em empresas das mais variadas áreas de aplicações de desenvolvimento. O cargo de Analista de Sistemas está entre os que mais empregam nos últimos anos, segundo Guia da Carreira.

Faculdade Pitágoras

Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância. Presente em diversos Estados, a Faculdade Pitágoras presta serviços gratuitos à população, por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Faculdade Pitágoras oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais. A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras, fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton. Para mais informações, acesse: www.faculdadepitagoras.com.br.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC do sábado (22) até esta segunda-feira (24).

Presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) tem trabalhado para ajudar o setor de eventos em Pernambuco. O parlamentar considera já ser possível a volta de eventos no Estado, seguindo as orientações dos órgãos de saúde. “O número de casos e também o de óbitos têm diminuído em Pernambuco. Estamos avançando no plano de convivência com a covid-19 e já retomamos atividades importantes como academias, shoppings, bares e restaurantes. Manter a paralisação do setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia, preocupa bastante, isso porque o segmento emprega muitas pessoas. São pais e mães de família que precisam trabalhar e, por isso, é importante que os eventos sejam retomados”, defendeu.

João Paulo Costa tem apresentado projetos para auxiliar o segmento. O deputado é autor do projeto de lei que normatiza as apresentações artísticas e culturais na modalidade drive-in durante a pandemia de coronavírus. “Vou procurar o secretário de Turismo, Rodrigo Novaes, para discutir o assunto e ter uma posição do Governo do Estado sobre o cronograma da retomada das atividades do setor de eventos”, frisou o parlamentar.

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA) informa que a Rua Cônego Júlio Cabral, no Bairro do Salgado, será interditada na manhã desta terça-feira (25), até a noite da quarta-feira (26), para a execução de obras de manutenção da Compesa.