A partir desta segunda-feira (03), os parques e praças de Caruaru foram reabertos ao público. Como parte das ações de enfrentamento ao novo coronavírus, os equipamentos de ginástica e quadras poliesportivas seguem suspensos. A liberação permite atividades individuais, com uso obrigatório de máscara de proteção facial e o horário de funcionamento dos parques ambientais da cidade está reduzido, sendo abertos à população das 9h às 17h.

“É necessário, neste momento, a colaboração de todos para o cumprimento das medidas de prevenção recomendadas, para que não haja um retrocesso no processo de retomada das atividades de forma definitiva e preservação da saúde de todos. Quem fizer uso dos parques deve manter os cuidados de higiene pessoal, utilizando sempre que possível os lavatórios ou dispensador de álcool em gel que serão instalados nas entradas dos parques urbanos”, esclarece o secretário de Serviços Públicos, Ytalo Farias.

Além de todas as medidas de segurança, a Prefeitura de Caruaru vai realizar a sanitização dos parques e das principais praças do município, para reduzir os riscos de contaminação.

Foto: Janaína Pepeu

Com o cronograma atualizado semanalmente, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, segue realizando os serviços de manutenção e tapa-buracos nas vias da cidade. A ação tem como objetivo recuperar o maior número de vias danificadas, seguindo um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada localidade.

Esta semana (03 a 07/08), receberão reparos na pavimentação, desobstrução de redes de esgotos e limpeza de sistemas de drenagem, os bairros: Alto do Moura (Taquara de Cima); Avenida Brasil; Boa Vista; Centenário; Ceaca; Cachoeira Seca (ll Distrito); Divinópolis; Encanto da Serra; José Carlos de Oliveira ; Kennedy; Lagoa do Algodão; Maurício de Nassau; Murici; Morro Bom Jesus; Nossa Senhora das Dores; Nova Caruaru; Petrópolis; São Francisco; Santa Rosa e Vassoural.

Os repasses federais para a Saúde em tempos de pandemia evidenciaram ainda mais os problemas de subfinanciamento no setor e a necessidade do apoio da União. Se por um lado o Brasil foi revolucionário ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS), espalhando por todo o país a garantia de atendimento médico à população, por outro, se viu em problemas para sustentar toda essa rede.

O colapso provocado no sistema com a chegada do novo coronavírus já vinha sendo apontado há anos por organizações e especialistas, como um estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em parceria com Harvard, realizado em 2019.

O levantamento apontou que os gastos no SUS recuaram nos últimos 30 anos, afetando principalmente os municípios menores. Adriano Massuda, médico sanitarista, professor na UFPR e um dos responsáveis pela pesquisa, explica que foi feita uma análise do sistema, desde sua implantação, além de projeções para 2030 com base nos níveis de financiamento federal.

Segundo Adriano, na análise histórica, a implantação do SUS foi extremamente importante para expandir os serviços de saúde no país. “Muitos municípios que na década de 1990 não tinham nenhum tipo de unidade essencial passaram a ter e o financiamento federal foi importante para isso, bem como para a criação da atenção básica da família’, explica. “Isso ampliou a cobertura vacinal, de pré-natal, enfim, gerou um impacto bastante significativo na mortalidade infantil, por exemplo. O Brasil foi um dos países que conseguiu a maior taxa de redução da mortalidade infantil entre 1990 e 2015. E muito disso se deve a implantação do SUS.”

A análise para o futuro, no entanto, não é promissora. Apesar dos avanços, o sistema de saúde manteve fragilidades estruturais, entre eles o subfinanciamento público. O médico explica que a maior parte do gasto com saúde no Brasil é dirigido ao setor privado, que se destina a não mais que 25% da população brasileira. 

“A menor parte do gasto, em torno de 46%, se dirige ao gasto público e isso cobre toda a população, da vacina ao transplante”, destaca Adriano. “O Brasil tem nível de gastos comparável com outros países industrializados, 9% do PIB. O problema é como se dá esse gasto. O nível de gasto é muito desproporcional e explica esse subfinanciamento histórico público.”

Congelamento

Em resumo, a expansão que ocorreu desde a década de 1990 em todo o sistema de saúde que atende à população não foi sustentada por um aumento de aporte de recursos federais. E piorou em 2016 com a Emenda Constitucional nº 95, que instituiu um novo regime fiscal, determinando que as despesas primárias teriam como limite a despesa executada no ano anterior, corrigida apenas pela inflação. Na prática, a medida congelou as despesas primárias por duas décadas.

“Analisando os cenários futuros, o que a gente observa é que a simples manutenção do recurso, como estava em 2016, corrigido só pela inflação, não é suficiente para manter os serviços. A tendência é haver uma redução de cobertura da saúde da família, o que vai impactar na cobertura vacinal, de pré-natal, afetando, principalmente, os municípios mais pobres, os que são mais dependentes de receita federal”, ressalta Adriano.

De 2016 para cá o orçamento para a Saúde tem diminuído cada vez mais. Segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), somente em 2019, a perda de investimentos na área representou R$ 20 bilhões. Em 2017, quando a emenda passou a vigorar, os investimentos em serviços públicos de Saúde representavam 15,77% da arrecadação da União. Já no ano passado, os recursos destinados à área representaram 13,54%. 

Se o governo aplicasse o mesmo patamar que aplicou em 2017 (15% da receita corrente líquida de cada ano), a Saúde teria um orçamento de cerca de R$ 143 bilhões, e não os R$ 122,6 bilhões aplicados. A expectativa de perdas com o congelamento de 20 anos no setor, segundo a CNS, pode ultrapassar os R$ 400 bilhões.

Sobrou para os municípios

Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que o sistema de financiamento da saúde pública é tripartite, ou seja, tem de ter recursos das três esferas do governo. A Emenda Constitucional nº 29, aprovada no final do ano 2000, definiu que União corrigiria anualmente o orçamento federal destinado à saúde pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), os municípios deveriam reservar 15% da arrecadação para esse fim e os estados, pelo menos, 12% das suas receitas líquidas. A EC 95, no entanto, fez com que a União pagasse apenas o orçamento do ano anterior acrescido da inflação, o que gerou o grave subfinanciamento de todo o sistema.

“Há menos recursos por parte da União no sistema, menos recursos dos estados, que estão todos quebrados, e os municípios que deveriam gastar 15%, gastam em média 22%. Tem município que gasta 30% ou 35% de suas receitas em saúde. Quem deveria financiar grande parte, que é a União, fica só coordenando e colocando cada vez menos dinheiro. E com a pandemia isso ficou ainda mais evidente”, ressalta.

Tulio Carneiro, Secretário de Saúde de Conceição do Coité, na Bahia, lembra que além da emenda constitucional que congelou o repasse por parte da União se soma a outros problemas nos municípios, como a tabela SUS, que não sofre reajuste há bastante tempo.

“Há anos não temos reajuste da Tabela SUS, no entanto, salários, materiais, tudo tem aumentado de preço constantemente. Nesse momento da pandemia está mais grave ainda por conta da escassez de EPIs”, relata o secretário. “Os problemas são vários. Por exemplo, aqui nós temos 15 equipes de Saúde da Família. Para o custeio de uma equipe se transfere, em média, R$ 13 mil. Apenas isso para pagar médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, material, pessoal de limpeza, medicamentos. Não é sustentável. O valor que recebemos é ínfimo frente ao valor que temos de completar. As maiores despesas ficam sempre com o município, que no nosso caso, reserva, pelo menos, 18% do orçamento para Saúde.”

A pesquisa feita pela Universidade Federal do Paraná ligou o alerta no ano passado. E isso sem contar com a pandemia que viria. O estudo fez um conjunto de recomendações para que a situação não fique ainda mais grave. Entre elas estavam o fortalecimento do SUS como condição fundamental para a melhoria da saúde como um todo no país; maior aporte de recursos para a atenção básica; uma melhor integração entre os serviços, desde a atenção básica até o serviço hospitalar; e a definição de um padrão tecnológico definido nas ofertas de serviços do SUS. E agora que a pandemia desnudou ainda mais os problemas do subfinanciamento, o montante de recursos federais também precisará ser revisto.

Fonte: Brasil 61

Entrou em vigor a determinação que estende por prazo indeterminado a validade de receitas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo durante o estado de calamidade pública, decretado pela pandemia do novo coronavírus. A lei, publicada em fevereiro deste ano (Lei nº. 13.979/2020), que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para o enfrentamento à Covid-19, passa agora a vigorar com essa alteração. 

A liberalização, no entanto, não alcança os medicamentos sujeitos a “controle sanitário especial”, que seguem dependendo de regulamentação específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a autarquia, as chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle existente para as substâncias comuns. 

A sugestão foi feita pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), por meio do projeto de lei 848/2020, transformado na Lei nº. 14.028, de 27 de julho deste ano. O parlamentar justifica a decisão alegando que muitas pessoas têm que enfrentar filas para buscar um novo receituário para dar continuidade ao tratamento. Segundo ele, esse é um fator preocupante, já que a recomendação de órgãos oficiais da saúde é de ainda manter o isolamento por conta da doença. 

“Tem muita gente que, infelizmente, precisa ir para a fila do SUS, precisa se consultar com médicos e se arrisca nesse momento, saindo de casa, da quarentena só para conseguir uma receita”, destaca Kataguiri. 

Em seu parecer, o deputado afirma que, em caso de surtos epidêmicos, o sistema de saúde se torna local de risco e contágio, especialmente à população que faz uso de medicamentos de uso contínuo. “A imposição de validade ao receituário e outras medidas culmina em obrigar pacientes saudáveis a dirigir-se até o sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-se a risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando ainda mais o quadro de atendimentos”, alega. 

Na opinião da advogada especialista em saúde e direito médico, Mérces da Silva Nunes, essa é uma legislação válida e que contribui com a redução dos números de casos da doença. “Não é uma legislação que possa trazer qualquer prejuízo a terceiros ou ao usuário do medicamento, mas uma forma de fazer com que as pessoas permaneçam mais tempo em casa”, elogia. No entanto, ela reforça que o período “indeterminado” se estende apenas enquanto durarem os efeitos da pandemia. 

Isolamento social

O médico infectologista, Hemerson Luz, classifica a medida como interessante. “Isso vai diminuir a ida de pacientes crônicos ou aqueles que pertencem a grupos de risco ao ambiente hospitalar. Por mais que se faça separadamente o fluxo de pacientes com Covid-19 de outros tipos de atendimentos, esses ambientes são sempre locais potencialmente contaminados”, avalia. 

Hemerson Luz reforça que boa parte dos pacientes que fazem uso de medicamento com uso de receita médica pertence a grupos de risco, aumentando a chance de complicação no quadro. “Em tempos de reabertura, quanto mais protegermos essas pessoas, melhor será, pois diminuirá a possibilidade de exposição ao vírus.” 

Com o desgaste e as divergências entre governo federal, estados e municípios sobre a eficácia do isolamento, o médico defende que cabe ao governo local definir qual a melhor saída para o combate ao vírus. “Cada região tem uma curva diferente, por isso há tanta divergência. O ideal é que se utilizem várias ferramentas para o controle da propagação da doença, incluindo medidas de isolamento.” 

Sobre o assunto, ele pacifica. “Enquanto não houver vacina, o isolamento é a melhor forma de evitar o contato com o novo coronavírus. Estamos falando de toda uma população que é suscetível, ou seja, quem tiver contato com o vírus, vai abrir um quadro para a Covid-19. E existe um amplo espectro de manifestação clínica, que vai desde quadros brandos até aqueles que necessitam de UTI e os que podem, infelizmente, evoluir para o óbito”, alerta. 

Fonte: Brasil 61

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, fala à imprensa após reunião com a Comissão Mista de Orçamento, na Câmara dos Deputados.

Na retomada das discussões sobre mudanças no sistema tributário brasileiro, a comissão mista da Reforma Tributária realiza, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reunião vai ocorrer por meio de videoconferência.

O colegiado foi estabelecido para tentar criar um único texto com base nas propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). No último dia 21, Guedes já havia levado ao Congresso Nacional a primeira parte das sugestões do governo federal.

Essa primeira proposta do Executivo trata apenas da unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. Guedes afirmou que a parte que propõe a criação da “nova CPMF” deve ser apresentada em um segundo momento. 

O presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), avalia que o colegiado vai conseguir votar uma proposta ainda na primeira quinzena de outubro. O texto, então, seria enviado para a análise na Câmara e, em seguida, apreciado pelo Senado. 
 

Fonte: Brasil 61

A validade de três medidas provisórias que abrem crédito orçamentário para o enfrentamento da pandemia de covid-19 foi prorrogada por 60 dias. A determinação foi do presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Entre as MPs está a 976/2020, que reforça o caixa do Ministério da Saúde com RS 4,48 bilhões.

O prazo de validade da  MP 977/2020 também foi prorrogado. A medida liberou R$ 20 bilhões para crédito a pequenas e médias empresas, prejudicadas pelo isolamento social. Pelos termos da MP, o valor será destinado para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que concede empréstimos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

A terceira media provisória em questão é a 978/2020, que libera mais de R$ 60 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios aplicarem em ações de combate à pandemia. O crédito faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

As três medidas provisórias foram publicadas no dia 4 de junho. Atualmente, as matérias aguardam votação pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 61

O número de novas empresas caiu 23,2% no 2º trimestre em relação aos três primeiros meses de 2020, segundo levantamento da Boa Vista com abrangência nacional. Na comparação com o 2º trimestre do ano passado, a queda foi de 16%. Já no resultado acumulado em quatro trimestres o indicador passou de 16,5% em março para 8,1% em junho, menor patamar desde setembro de 2017, quando atingiu 7%.

Forma jurídica

Na classificação por forma jurídica, a variação trimestral mostrou redução de 21,6% nas aberturas para MEIs e de 29,8% nos demais tipos de empresas.

Já em termos de composição, as MEIs representaram 82% dos casos no semestre encerrado em junho. No mesmo intervalo de tempo do ano anterior a participação dessas empresas era um pouco menor, de 77,5%.

Setores

Quando analisada a composição das novas empresas por setores, o levantamento mostrou que o setor de Serviços atingiu 61,5% de representatividade no semestre (acumulado do ano), estando maior que os 61,2% observados no mesmo período 2019.

Mantida a base de comparação, o Comércio apresentou leve aumento na participação, avançando para 30,3% (+0,4 p.p.). No sentido contrário, a Indústria caiu para 7,1% (-0,7 p.p.).

Regiões

Na comparação com o trimestre encerrado em junho de 2019, no 2T20 todas as regiões do país registraram queda nas aberturas de empresas. As regiões Nordeste (-19,9%) e Sudeste (-19,2%) foram as que mais recuaram no período.

Metodologia

O levantamento trimestral é realizado pela Boa Vista a partir das novas empresas registradas na Receita Federal, considerando todo o território nacional.

A partir desta segunda-feira (03), o Caruaru Shopping fica mais completo com a volta do funcionamento dos serviços de alimentação e da Academia Smart Fit. A reabertura conta com todas as medidas de segurança, oferecendo mais tranquilidade aos clientes e colaboradores.

O horário de funcionamento do centro de compras e convivência é das 10h às 20h, com exceção do Big Bompreço, que está aberto a partir das 7h.

Com o objetivo de oferecer aos seus clientes e colaboradores um ambiente seguro, devido à pandemia da Covid-19, a direção do Caruaru Shopping contratou a empresa paulista Tailler – Alimento, Higiene e Saúde, uma das mais conceituadas do país, para desenvolver um Plano de Biossegurança específico para o empreendimento.

De acordo com o superintendente do Caruaru Shopping, Marcus Belarmino, o protocolo de reabertura está seguindo todas as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e das autoridades sanitárias do Estado e do município, bem como da Associação Brasileira de Shopping Centers. “Além de treinarmos todos os colaboradores e parceiros, constantemente, também temos um Comitê Interno e Permanente de Fiscalização das Normas. Esse acompanhamento é importante para garantir a segurança de todos que frequentarem o local”, afirmou o executivo.

O Plano de Biossegurança do Caruaru Shopping conta ainda com diversas outras atividades, como instalação de um túnel de descontaminação na entrada técnica, diversas demarcações pelos corredores, isolamentos em banheiros e controle de fluxo para o mall.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

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Considerados essenciais no combate à pandemia, os hospitais de campanha poderão continuar em funcionamento mesmo após o término da situação de emergência sanitária. É o que prevê o Projeto de Lei 3777/20. A medida também abrange outros estabelecimentos de saúde temporários instalados para ajudar na crise provocada pela Covid-19.

O deputado Gildenemyr (PL-MA), autor da proposta, afirma que, em muitas regiões, o Sistema Único de Saúde (SUS) já sofria com demanda reprimida. Segundo o parlamentar, somente com a instalação dessas unidades é que isso foi reparado, principalmente por meio do repasse de recursos para estados e municípios.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e insere a medida na Lei 13.979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus.
 
Fonte: Brasil 61

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (4) a possibilidade dos trabalhadores sacarem até um salário mínimo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por conta da pandemia.

Como a possibilidade de saque foi criada a partir de uma Medida Provisória, que começa a valer imediatamente, trabalhadores já podem fazer a movimentação.

A MP 946/2020 já passou por votação no Senado, que alterou o texto para permitir também que trabalhadores possam movimentar todos os recursos da conta vinculada ao FGTS. O resgate seria feito no regime do saque-aniversário, mas seria restrito a pessoas que tenham pedido demissão, ou tenha sido demitidas sem justa causa. O governo é contra essa alteração e já anunciou, por meio do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que não deve sancionar o projeto nesse formato.

A MP também define a transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep, que deixa de existir.

Na mesma sessão, a Câmara deve votar a MP 950, que define medidas emergenciais ao setor elétrico e prevê isenção na conta de energia para consumidores de baixa renda. Se não for votada, a medida perde a validade na quarta-feira (5).

Fonte: Brasil 61