A corrida para a produção de uma vacina segura e eficiente para o novo coronavírus enche de esperança a população de todo o mundo. Na última semana, recebemos a notícia de que a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, cuja pesquisa é feita em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, se mostrou segura e capaz de desenvolver anticorpos contra a doença.

Os primeiros resultados do ensaio foram divulgados na revista científica The Lancet e mostram que as pessoas que receberam a imunização produziram anticorpos e glóbulos brancos para combater o vírus. Considerada uma das mais promissoras, a vacina não apresentou nenhum efeito colateral grave e provocou respostas imunes com anticorpos e células T.

Apesar dos avanços, os cientistas de Oxford responsáveis pela pesquisa alertam que, obrigatoriamente, três fatos devem ocorrer antes que as doses sejam distribuídas em larga escala. A comprovação que a vacina funcione em estágio avançado; a fabricação de doses em larga escala; e a licença dos órgãos regulatórios, para uso emergencial. O imunizante pode estar disponível até o final deste ano, mas não há certeza de que isso irá, de fato, acontecer.

Como a ansiedade é grande, dúvidas já começam a aparecer: todos poderão se vacinar no mesmo momento? De quem será a prioridade, nas primeiras etapas de vacinação? “No Brasil, a distribuição de vacinas é realizada por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. É um Programa vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), compartilhado com as Secretarias Estaduais e Municipais”, explica a advogada especialista em direito médico Mérces da Silva Nunes.

Quando uma ou mais vacinas tiverem sua eficácia comprovada, a produção será imediatamente iniciada. “E caso a quantidade de vacinas não for suficiente para toda a população no momento de iniciar o PNI, é o Ministério da Saúde que deverá definir para qual público se destina o estoque existente”, relata a advogada.

Quebra de Patentes

Como estamos em uma situação de emergência sanitária global, existe uma expectativa em relação aos direitos de fabricação e comercialização das vacinas por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas envolvidos nas pesquisas. Alguns grandes laboratórios mundiais, como Pfizer, Merck e Moderna, já anunciaram que, caso tenham sucesso na produção e aprovação, não vão abrir mão de seus lucros para vender as vacinas a preço de custo. Já a biofarmacêutica anglo-sueca AstraZeneca, que é parceira da Universidade de Oxford, já divulgou que irá vender as doses a preço de custo em todo o mundo.

A especialista explica que, mesmo em uma situação de emergência sanitária global, a legislação internacional respeita e protege os direitos de propriedade industrial e os privilégios do idealizador:

“Pode ser que o laboratório ou a indústria farmacêutica decida compartilhar, por meio de transferência de tecnologia, o processo de produção da vacina. Mas, caso isso não ocorra, os países deverão adquirir diretamente dos detentores dos direitos de patente”, informa.

Mas, apesar da legislação respeitar e proteger os direitos de propriedade industrial, em casos de emergência nacional, diante da impossibilidade de o titular da patente atender a uma determinada situação, existe previsão na legislação para uma licença compulsória de medicamentos, em caráter excepcional, prevista na Lei nº 9279/96:

“Apesar de seu caráter excepcional, essa licença compulsória é um meio legal de dar efetividade ao direito humano à saúde, ficando assegurado ao seu titular o direito à legítima remuneração, consideradas as circunstâncias de mercado e o preço de produtos similares”, finaliza a advogada.

PERFIL DA FONTE

Mérces da Silva Nunes possui graduação em direito – Instituição Toledo de Ensino – Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada – sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da Covid-19 no HUC até esta quarta-feira (29).

O Senac Ao Vivo, programa de lives do Senac Pernambuco, tem transmissão direto de Caruaru esta semana. Nesta quarta (29), Hamilton Pereira, economista e instrutor do Senac, falará sobre A Importância do Conhecimento: como profissionais qualificados driblam momentos de crise?

Para Hamilton, é importante aproveitar esse tempo para se aprimorar e buscar desenvolver novas habilidades e atitudes, para estar pronto para o que vem pela frente. “Muito do que a gente está vivendo hoje já tínhamos como uma tendência, só que a pandemia antecipou tudo. A importância de se aprimorar é estar pronto para responder positivamente a essas novas demandas”, explicou.

A live será às 16h, no Instagram @senacpe.

As organizações da sociedade civil (OSCs), que atuam diretamente junto às periferias durante a pandemia de Covid-19, percebem que as dificuldades de prevenção e combate ao coronavírus estão relacionadas à falta de estrutura na saúde, pouco acesso a itens de higiene e, principalmente nas grandes cidades, à falta de moradias adequadas que favoreçam o isolamento social. O levantamento foi realizado pelo Itaú Social com 2.074 OSCs de todo o Brasil.

Entre as organizações que atuam em cidades com mais de 200 mil habitantes, 63% consideram a falta de estrutura nas moradias um problema de gravidade muito alta. Já nas cidades de menor porte, 49% afirmam que a falta de estrutura dos equipamentos de saúde para diagnóstico e cuidados é o principal problema. Em 56% das organizações das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, é a falta de acesso a itens de higiene adequados.

“O levantamento lança mão da inteligência de dados para nortear as ações de fomento durante a crise provocada pelo coronavírus. A partir das informações colhidas, podemos atuar de forma mais efetiva e estratégica, considerando a ótica de quem está realizando um trabalho na ponta”, explica a gerente de Fomento do Itaú Social, Camila Feldberg. “Atuar considerando o olhar contínuo para os dados é preponderante para um território tão extenso e diverso como o Brasil.

Esta prática também contribui para dar mais elementos de contexto para as OSCs elegerem suas pautas prioritárias.”.
A análise dos dados considerou as respostas das OSCs durante a inscrição para a edição emergencial do programa Comunidade, Presente!, do Itaú Social.

Esta é uma das ações de fomento que estão sendo realizadas pela fundação para amenizar os impactos da Covid-19, com a doação de recursos para a distribuição de kits de alimentos e gás de cozinha. Entre os mais de dois mil respondentes, estão representantes de instituições do Sudeste (44%), Nordeste (36%), Sul (12%), Norte (4%) e Centro-Oeste (4%). No total, as organizações declararam atender 3,9 milhões de pessoas (entre crianças, jovens e adultos).

Ações durante a crise

A iniciativa reflete a realidade das organizações que atuam em bases comunitárias no país. De acordo com o levantamento, as organizações se mobilizaram para disseminar informações sobre a prevenção do vírus (81% das instituições), distribuir alimentos (68%) e enviar sugestões de atividades pedagógicas ou lúdicas para crianças e famílias realizarem em suas casas (62%). Também há aquelas que fazem o acompanhamento aos serviços de assistência social e saúde (58%).
Entre as organizações de maior porte, com mais de 200 beneficiários, 39% afirmam promover ações de fortalecimentos de outras iniciativas e coletivos do mesmo território. A maioria das OSCs (71%), tanto as pequenas quanto as maiores, reportou que mantém o atendimento remoto (online, telefone, redes sociais).

Em geral, as organizações apontaram que as consequências econômicas são os maiores riscos da crise, já que consideram que o empobrecimento, aumento da fome (85%), desemprego (81%) e falência dos pequenos comércios/empreendedores (67%) são as principais preocupações para as famílias atendidas. A da falta de trabalho e renda, as organizações apontam ainda riscos de aumento da violência (33%), defasagem em educação (21%), problemas de saúde (17%), entre outros impactos negativos da crise nas comunidades periféricas.

Mesmo com alguns avanços sociais, o debate acerca da inclusão social das pessoas com Síndrome de Down permanece necessário. Por isso, o Sesc Pernambuco realiza nesta quinta-feira (30/7), às 17h, em seu canal no YouTube, nova edição do projeto Quinta da Saúde, com o tema “Direitos, Participação Social e Familiar para Garantias da Pessoa com Síndrome de Down”.

O assunto será abordado pela defensora pública do estado de Pernambuco, coordenadora do Núcleo de Defesa de Saúde Coletiva (Nudesc), Ana Carolina Khouri; por Renata Sonoda, mãe de Gabi e atuante na causa de inclusão das pessoas com síndrome de down e organizadora da ONG Fazendo Acontecer; e pelo defensor público do Estado de Pernambuco e subdefensor de causas coletivas, Rafael Alcoforado Domingues. A mediação será da assistente social do Sesc Ler Araripina, Nayrlla Souza.

Sesc – O Serviço Social do Comércio, seguindo as orientações de isolamento social determinadas pelo Governo de Pernambuco, em razão da pandemia do novo coronavírus, está realizando seus trabalhos em regime home office. Ações das cinco áreas fins da instituição (Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde) estão sendo realizadas com o auxílio de plataformas digitais, que contribuem para que a interação não seja interrompida. Aulas gratuitas de Pré-Enem e cultura, além do conteúdo da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo transmitidos à distância, assim como dicas de leitura, atividades físicas, brincadeiras e jogos. Profissionais da saúde estão repassando informações educativas de prevenção e combate ao Covid-19 para o público infantil, jovem, adulto e idoso. Ao mesmo tempo, o Banco de Alimentos da instituição está em campanha, em todo o estado, para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis e produtos de limpeza e itens de higiene. Para conhecer mais sobre o Sesc e saber de novas decisões e determinações neste período de quarentena, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: “Direitos, Participação Social e Familiar para Garantias da Pessoa com Síndrome de Down”
Data: Dia 30 de julho, às 17h
Local: Youtube do Sesc Pernambuco (www.youtube.com/sescpernambuco)

O setor calçadista, que faturou no ano passado US$ 967 milhões em exportações, pode ser obrigado a demitir mais 15 mil trabalhadores caso a desoneração da folha de pagamento não seja prorrogada até o fim de 2021. Segundo o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, esse cenário seria “catastrófico”, visto que a crise econômica causada pela pandemia, até o momento, já tirou o emprego de quase 60 mil brasileiros ligados ao segmento.

“Além do impacto na questão do emprego, a reoneração da folha de pagamento aumentaria em mais de R$ 570 milhões a carga tributária para empresas calçadistas, em apenas um ano. A prorrogação por seis meses não resolve. Primeiro porque não existe orçamento para apenas seis meses, segundo porque estamos em plena reestruturação do setor calçadista. A não prorrogação da desoneração para 2021 vai gerar mais desemprego que em 2020”, projeta.

Haroldo Ferreira ressalta que acabar com o incentivo no fim deste ano, em um período em que possivelmente as empresas ainda sofrerão efeitos da crise, pode atrasar a retomada do setor nos próximos anos. 

“A pandemia aumentou a necessidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamento porque, no ano que vem – na melhor das hipóteses – estaremos iniciando a recuperação. Para se ter uma ideia da crise pela qual estamos passando, devemos voltar a patamares produtivos do início dos anos 2000. Somente este ano, estima-se que a queda da produção no setor calçadista deve ser em torno de 30%”, aponta o presidente da Abicalçados.

O debate sobre o tema deve ganhar novos capítulos nos próximos dias. A expectativa é que o Congresso Nacional analise o veto do presidente Bolsonaro ao trecho da MP 936 que estende o benefício da desoneração até 2021. Além da indústria calçadista, outros 16 setores, entre eles comunicação, construção civil e transportes, podem ser prejudicados. Juntos, empregam cerca de seis milhões de pessoas no país.

Em mais de uma oportunidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu publicamente a derrubada do veto presidencial. Maia argumenta que é “perfeitamente possível” ampliar em um ano a desoneração e acredita que o impacto fiscal da medida é menor que possíveis perdas econômicas e sociais causadas pela demissão em massa de trabalhadores. 

“Eu acho que a melhor fonte para financiar a desoneração é a redução de despesa pública. A gente não deve transferir para sociedade essa responsabilidade. A responsabilidade de se gerar uma desoneração, no meu ponto de vista, é do governo federal, que precisa abrir espaço no orçamento existente nas receitas para cobrir essa desoneração”, considera Maia.

Como funciona a desoneração

Criado em 2011 para estimular a contratação, o benefício da desoneração chegou a alcançar 50 setores da economia, mas hoje engloba 17. No formato atual, as companhias contribuem com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social, a chamada contribuição patronal. Em 2019, segundo estimativa do governo, a medida gerou custo de R$ 9,9 bilhões.

Como forma de pressionar o Congresso Nacional a manter o incentivo, 36 entidades assinaram e enviaram um documento aos presidentes da Câmara e do Senado mostrando os riscos do fim da desoneração em 2020. A tendência hoje é que deputados e senadores derrubem o veto de Bolsonaro, com a justificativa de preservar empregos e dar fôlego aos setores que mais empregam no Brasil. 
 
Fonte: Brasil 61

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta terça (28), que até o momento foram realizados 10.528 testes, dos quais 4.472 foram através do teste molecular e 6.056 do teste rápido, com 4.252 confirmações para a Covid-19, incluindo quatro óbitos, no período de 22 a 26 de julho, sendo eles: Mulher, 84 anos, com comorbidades; homem, 75 anos, com comorbidades; homem, 77 anos, sem comorbidades e um homem, 92 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 637 casos e já foram 5.639 descartados.

Também já foram registrados 17.868 casos de síndrome gripal, dos quais 1.555 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 3.772 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Para auxiliar brasileiros que sentiram no bolso os impactos da pandemia de Covid-19, o Senado discute o Projeto de Lei 3.851/2020, que suspende o reajuste de tarifas nas contas de luz durante 2021. Pela proposta, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o aumento na tarifa previsto para 2021 seria diluído pelos próximos cinco anos, a partir de fevereiro de 2022. 

O reajuste na conta de luz ocorre todos os anos e é uma forma de atualização do valor da energia que é paga pelo consumidor. Segundo o senador Rogério Carvalho, é preciso dar condições para que os brasileiros se recuperem da crise causada pelo coronavírus.

Em abril, o governo federal já havia editado uma medida provisória que isentou consumidores de baixa renda do pagamento da tarifa de energia elétrica até o dia 30 de junho. O relator da medida, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), defende que o Executivo tem recursos suficientes para a prorrogação da MP. 
 
Fonte: Brasil 61

Levantamento divulgado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, mostra que, desde 2016, 1.006 trabalhadores foram resgatados por serem vítimas de trabalho análogo ao de escravo e também de tráfico de pessoas. Segundo o governo federal, Minas Gerais é o estado com a maior quantidade de trabalhadores traficados para trabalho análogo ao de escravo, com 186 casos, seguido por Bahia (181) casos e Piauí (108).

Em relação ao gênero, o governo afirma que 91% das vítimas eram homens. Os municípios com o maior número de trabalhadores traficados foram Itaituba (PA), Murici (AL) e Porteirinha (MG) e as cidades com maior destino de exploração de trabalhadores foram Sítio D’Abadia (GO), Paracatu (MG) e Pinheiros (ES). 

Câmara prevê suspensão de portaria que alterou repasses do Fundo Nacional de Assistência Social

A legislação brasileira define que o tráfico de pessoas consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher alguém mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso para submeter a trabalho em condições análogas a de escravidão, adoção ilegal ou exploração sexual. 

Fonte: Brasil 61

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) enviou ofícios à direção do banco e também ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre a não inclusão dos beneficiários mais carentes do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em nova prorrogação da suspensão do pagamento dos financiamentos habitacionais durante a pandemia do coronavírus. Em maio e também este mês, o governo concedeu e prorrogou pausas na quitação das prestações — em um total de 180 dias — para todos os mutuários do país, incluindo três faixas do MCMV: 1,5, 2 e 3. Mas, continua não garantindo esse alívio à Faixa 1 do programa, justamente a que abrange as famílias mais necessitadas do país, com renda até R$ 1,8 mil.

Mesmo enfrentando sérias dificuldades financeiras com a crise econômica provocada pela covid-19 — inclusive, o desemprego — os beneficiários desta faixa continuam sendo cobrados ao pagamento das prestações, que variam de R$ 80 a R$ 270 por mês. Conforme ressalta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, o governo permanece “insensível” a estas famílias.

“Estamos mobilizados, há meses, para a solução do problema destes milhares de brasileiros, que não têm condições de manter o pagamento das prestações durante esta crise sem precedentes”, ressalta Takemoto. “Está evidente o descaso do governo com a população mais pobre do país. Primeiro, [o governo] queria pagar somente R$ 200 de auxílio emergencial; mas, o Congresso aumentou para R$ 600. Agora, não permite que as famílias de baixa renda pausem o financiamento habitacional, medida que foi permitida para todas as outras faixas do Minha Casa Minha Vida e demais mutuários. Eles querem deixar essas pessoas sem moradia, em plena pandemia?”, questiona o presidente da Fenae, ao observar que, em dez anos, o MCMV beneficiou cerca de 1,4 milhão de brasileiros.

Nos ofícios direcionados ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a Federação destaca que a Faixa 1 do programa, “categoria de menor renda e potencialmente a mais afetada pela crise da pandemia”, não foi contemplada com a suspensão dos pagamentos.

“Juntamente com as organizações dos movimentos sociais em prol de moradia digna, a Fenae defende que os cidadãos incluídos nesta faixa tenham acesso a esse benefício, sobretudo em um momento em que aquelas famílias não têm condições de continuar os pagamentos e temem perder suas moradias”, diz o documento enviado à Caixa.

“Atormentadas pela falta de renda e sem conseguir manter o pagamento das prestações, aquelas famílias têm medo de perder suas moradias e, assim, a segurança de se manterem no isolamento social, necessário para conter a covid-19”, pontua o ofício encaminhado ao MDR. Até o momento, nem a Caixa nem o ministério responderam à Fenae.

ESPERANÇA – A representante da União Nacional Por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues, reforça que o movimento solicita a suspensão do pagamento das prestações para a Faixa 1 desde o início da pandemia. Neste grupo do Minha Casa Minha Vida, 10% do valor do financiamento são pagos pelos beneficiários e 90%, pelo governo, com recursos do Tesouro Nacional.

A UNMP também acionou a Caixa e o MDR, que não apresentaram uma solução para o problema. Para Evaniza Rodrigues, a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei 795/2020 — que suspende as prestações dos financiamentos da Faixa 1 por 180 dias — é a única esperança para as 1,4 milhão de famílias.

“Elas não acreditam que a sensibilidade virá do governo federal”, diz. “Todas as famílias, sejam aquelas da cidade ou do meio rural, continuam tendo que pagar suas prestações”, acrescenta Rodrigues.
“VIRA UMA BOLA DE NEVE” — É o caso de Normando Eugênio da Silva, como contou reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo: “Pausa na prestação do Minha Casa Minha Vida não alcança os mais pobres” (25/07). Com 59 anos de idade e desempregado desde março, Normando receberá a última parcela do seguro-desemprego este mês e diz que ainda não sabe como continuará pagando as prestações mensais do apartamento de 34 metros quadrados financiado pelo Minha Casa Minha Vida.

Mesmo sem emprego, Normando ajuda uma irmã, que vive no Nordeste e cujo marido tem problemas cardíacos. “Eu ajudava mais; mas, este mês mandei só para o remédio do coração”, contou ele, ao Estadão. Sem emprego, Normando Silva diminuiu todas as despesas possíveis e ainda deixou de pagar algumas contas, como o condomínio. “Vira uma bola de neve. Até agora, não sei como ficou (a pausa nas prestações)”, disse.

PROJETO NO SENADO — Aprovado pela Câmara no último dia 20, o PL 795/2020 tramita no Senado. De autoria dos deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Helder Salomão (PT/ES), o projeto de lei aguarda a análise e votação pelos senadores. Se aprovado, seguirá à sanção presidencial.

Segundo a reportagem do Estadão deste sábado (25), ainda não há previsão para a votação do projeto no Senado. O jornal também informa que lideranças daquela Casa acreditam que o PL só deverá ser votado a partir do dia 15 do próximo mês. “Estamos tentando contato com os líderes dos partidos para apressar a votação”, conta Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular.

De acordo com o PL, as parcelas em suspensão serão acrescidas ao prazo final do financiamento, sem cobrança de juros e mora. Os autores do projeto de lei estão confiantes na aprovação do texto. “Eu acredito que o projeto vai tramitar rapidamente no Senado porque todas as discussões importantes já foram feitas e todos os atores interessados foram ouvidos. Eu vejo com otimismo e imagino que o Senado Federal não vai demorar a aprovar”, estima professor Israel Batista (PV/DF).

O deputado considera que a aprovação do PL na Câmara foi “um ato de justiça”. “Nós sabemos que as consequências econômicas da pandemia são muito graves; especialmente, para as pessoas mais pobres, aquelas que não têm emprego fixo, que muitas vezes dependem de trabalho informal para sobreviverem e sustentarem suas famílias. São essas pessoas que formam a Faixa 1 [do Minha Casa Minha Vida] e que até agora não foram atendidas com esse período de carência para pagarem as prestações das suas moradias”, avalia Israel Batista.

Helder Salomão (PT/ES) afirma que a aprovação do projeto é “uma medida necessária e urgente”. “O quadro é de desespero. Essas famílias não têm condições de pagar o financiamento. Essas pessoas não têm nem o que comer. Imagina pagar as prestações”, ressalta o deputado.

PAUSA — A prorrogação da pausa nas prestações do financiamento habitacional pela Caixa Econômica, por mais 60 dias, já pode ser solicitada. O benefício, que começou nesta segunda-feira (27), abrange os mutuários do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e três faixas do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Quem quiser aderir deve solicitar o adiamento por telefone ou aplicativo da Caixa. Durante o período de suspensão, o contrato não está isento de juros, seguros e taxas. Os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo devedor do contrato e diluídos no prazo remanescente.

Esta é a quarta prorrogação anunciada pelo banco. De acordo com a Caixa, cerca de 2,4 milhões de contratos de financiamento tiveram as parcelas suspensas desde o início da pandemia.
Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento da Caixa:
Aplicativo Habitação Caixa (disponível para Android e IOS);
Telefones: 3004-1105 e 0800 726 0505 (pessoa física) e 0800 726 8068 (pessoa jurídica).