Leis municipais ainda são entraves para projetos de infraestrutura para Telecomunicações

O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (ABRINTEL), Luciano Stutz, afirmou que a infraestrutura do setor, no país, é satisfatória, mas que ainda existem desafios para que haja expansão da cobertura dos serviços. O principal problema apontado foi a legislação municipal, tida por ele como o principal entrave para viabilizar as estruturas de torres.

“A gente não consegue superar esses desafios sem superar a questão das leis municipais. Brasília acabou de aprovar uma nova lei de antenas. Agora está claro quais são as regras para você colocar uma antena no Distrito Federal e cobrir uma região. Essa lei é importante porque dá clareza para qualquer investimento que seja feito. Você sabe o recuo que tem que ter, a forma que tem que ser feita, a garantia que tem e o prazo de licenciamento. Infelizmente essa não é uma realidade dos nossos grandes municípios”, avalia.

Luciano Stutz também acredita que a relevância do setor de Telecomunicações teve um destaque durante a pandemia. O presidente da ABRINTEL lembrou que, por uma questão de necessidade, empresas tiveram que se adaptar à nova realidade, assim como as escolas, para atender os mais variados públicos mesmo à distância.

“A prática de home office, por exemplo, em que no novo normal será uma prática bem mais difundida do que antes, mostra que a nossa dependência de telecomunicações só vai aumentar. Porque as plataformas de conectividade terão uso muito mais comum. Outra coisa que é muito importante. O ensino à distância vai tomar outro lugar. Precisamos enxergar, inclusive, essa conectividade como a grande ferramenta para acabar com a parte da desigualdade social”, aponta.

Stutz também comentou sobre a importância do setor para o desenvolvimento do agronegócio. Ele explica que a tecnologia tem ganhado espaço no campo e, com o passar do tempo, a automatização das máquinas vai permitir um trabalho de produção cada vez mais eficiente. Nesse sentido, ele destacou que representantes do setor já estão em contato com parlamentares, no Congresso Nacional, para viabilizar projetos que ajudem essas ideias a avançarem cada vez mais.

“Estamos falando de viabilizar, por meio de recurso privado juntamente com os interessados em fazer a cobertura em suas fazendas e como se pode instruir um projeto que consiga levar essa conectividade ao campo. A Frente Parlamentar da Agricultura está buscando exatamente como viabilizar dentro da segurança jurídica e a grande meta de hoje é vencer o desafio da transmissão. Por exemplo, você tem um ponto a 100 km que fica em uma fazenda onde tem um trator que precisa ser mecanizado e automatizado. Como levar a conectividade do ponto até onde está o trator? Tem que ter uma transmissão, por rádio ou fibra ótica para levar o sinal até na ponta”, exemplifica.

O presidente da ABRINTEL falou ainda sobre a expansão da cobertura para pequenas cidades do interior do Brasil. É um processo que, segundo ele, tem avançado na última década e que pequenos distritos já percebem sinais de internet. No entanto, ele ressalta que ainda é preciso melhorar a qualidade dessa conexão, algo que virá com o aperfeiçoamento da prática desses projetos.

“Eu acho que a abrangência está chegando e tem um papel muito grande no desenvolvimento dessas cidades que são mais para o interior, e ainda tem uma cobertura a ser elevada futuramente. Mas, a gente entende que foi um papel muito relevante pelas operadoras em levar esse sinal, agora a gente tem que melhorar esse sinal. Levar essas novas tecnologias e, para isso, precisamos de infraestrutura. A política pública está construída para isso”, considera.

Luciano Stutz ainda destacou a importância da chama rede 5G. Ele explica que é um é um serviço totalmente diferente, por uma característica que ele tem de latência, que é o tempo de reação. Para alguns serviços esse período é necessário. A utilização de um carro autônomo, por exemplo, não será possível com rede 4G, mas sim com 5G, por conta do tempo e da característica do sinal. 

Fonte: Brasil 61

Mais três mortes por Covid-19 em Caruaru

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quinta (23), que até o momento foram realizados 9.424 testes, dos quais 4.109 foram através do teste molecular e 5.315 do teste rápido, com 3.850 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, nos dias 18 de julho e 19 de julho, sendo eles: Homem, 70 anos, com comorbidades; mulher, 77 anos, com comorbidades e um homem, 70 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 695 casos e já foram 4.879 descartados.

Também já foram registrados 17.252 casos de síndrome gripal, dos quais 1.764 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 3.407 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Iniciada a troca de toda iluminação do Bairro do Salgado por LED

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, deu início, nesta quinta-feira (23), a substituição de toda iluminação do bairro do Salgado por lâmpadas de LED. Serão instaladas 1.400 luminárias, o equivalente a todo o parque de iluminação do bairro.

A instalação da nova tecnologia traz benefícios para a população em vários sentidos. “Vias mais iluminadas também são vias mais seguras. O trabalho que o Ilumina Caruaru vem fazendo tem transformado o município. Já são mais de 10 mil lâmpadas trocadatrocadas em toda cidade, incluindo a zona rural”, explica a prefeita Raquel Lyra.

O programa Ilumina Caruaru já substituiu mais de 30% de todo o parque de iluminação do município. Os localidades que já foram atendidas pelo programa, foram: São Francisco, Vassoural, Adalgisa Nunes, Lagoa de Pedra (Nina Liberato), Luiz Bezerra Torres e Amilson Afonso. Na zona rural, nas comunidades de Lagoa de Algodão, Cipó, Xicurú e Peladas.

Festival do Jeans de Toritama terá Paloma Bernardi como apresentadora

Anunciado há pouco mais de um mês, o Festival do Jeans de Toritama 2020 tornou-se cem por cento on-line. O FJT Digital será realizado nos dias 7 e 8 de agosto e contará com programação em ambiente virtual, desfiles preparados para o público conhecer as novidades e tendências das marcas participantes, além de palestras e debates com nomes importantes do atual cenário de moda brasileiro.

A grande novidade é que o evento terá como apresentadora a atriz Paloma Bernardi (foto), que irá comandar os talks e comentar todos os desfiles. Paloma é filha de pernambucana e tem uma relação de afeto com o estado. Outro nome confirmado no evento é o do estilista Alexandre Herchcovitch, que vai participar, no dia 8, falando sobre as principais tendências do jeans.

O FJT DIGITAL estará disponível no site www.fjtdigital.com.br e no canal do YouTube /fjtdigital. A programação completa será divulgada em breve.

Sobre o Festival do Jeans de Toritama

Completando a décima nona edição, o FJT é o maior evento de moda do Norte/Nordeste e um dos maiores do Brasil. Dezenas de marcas – entre confeccionistas e atacadistas de moda e tecelagens – investem no festival anualmente. Em 2019, cerca de 20 mil pessoas visitaram os três dias de evento. Este ano, o FJT seria realizado de 30 de abril a 2 de maio, mas, por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, foi adiado. O Festival é uma realização da Associação Comercial e Industrial de Toritama.

Prefeitura de Caruaru faz entrega de kits de higiene e prevenção à Covid-19 aos fiscais do Parque 18 de Maio

A Secretaria de Serviços Públicos, através da Unidade de Gestão da Feira, realizou, nesta quinta-feira (23), a entrega de kits de higiene de combate ao coronavírus aos fiscais que trabalham no Parque 18 de Maio. A estratégia serve para reforçar os cuidados com as equipes que trabalham diretamente com o público. Cerca de 80 kits foram disponibilizados na ação.

De acordo com o gerente operacional da Unidade de Gestão da Feira, Anderson Almeida, todos os fiscais receberam os materiais. “O kit é composto por máscara, recipiente para álcool 70%, garrafa para água, toalha, protetor face shield e produtos de higiene pessoal. Estamos trabalhando desde o início respeitando as recomendações dos órgãos de saúde e sempre reforçando a importância dos cuidados entre os nossos colaboradores”, explicou Anderson.

Foto: Tony Maciel

Ministério da Infraestrutura destaca importância de parcerias com setor privado para recuperação econômica

O avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil causou efeitos avassaladores na economia do país. Com um cenário incerto, mesmo a logo prazo, o Ministério da Infraestrutura apresenta novas prioridades em concessões para investidores. Dados do Banco Mundial apontam para a necessidade de investimentos anuais da ordem de 4,25% do PIB para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, em comparação com os menos de 2% atuais.

Com isso, a Pasta avalia que, pela crise ter atingido milhares de empregos e a renda dos brasileiros, causando um impacto direto na redução do chamado “Custo Brasil”, será necessário maior investimento em infraestrutura ampliação de parcerias com o setor privado.  

No setor rodoviário, por exemplo, a carteira de projetos em desenvolvimento atinge a extensão de mais de 18 mil km de novos contratos de concessão e investimentos da ordem de R$ 151 bilhões. Essa amplitude é capaz gerar 2,1 milhões de empregos durante os contratos de concessão. 

Já no setor ferroviário, destaca-se a EF-170, conhecida como Ferrogrão, que busca consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. A ferrovia contará com uma extensão de 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Estado do Pará. Os investimentos estão estimados em R$ 8,4 bilhões, em empreendimento com prazo de 65 anos e estimativas de geração de 13 mil empregos na fase de obras.

No que diz respeito a portos, está prevista a realização de certames licitatórios de pelo menos 11 terminais portuários este ano. Dois deles estão localizados no Porto de Santos; um no Porto de Paranaguá – PR, quatro localizados no Porto do Itaqui – MA, dois no Porto de Aratu – BA; mais um no Porto de Santana – AP; e outro localizado no Porto de Maceió – AL. 

Somados, os investimentos estimados se aproximam de R$ 1,5 bilhão, além dos benefícios diretos em melhoria e modernização da infraestrutura portuária, regularização de contratos e geração de mais de 25 mil empregos diretos e indiretos.

Fonte: Brasil 61

Anvisa autoriza novo ensaio clínico de vacinas contra Covid-19

A aprovação para condução de um ensaio clínico que estudará dois tipos de vacinas para Covid-19 foi pulicada nesta semana pela Anvisa. De acordo com o órgão, essas vacinas são baseadas em ácido ribonucleico (RNA), que codifica um antígeno específico do vírus Sars-CoV-2. 

Em todo o mundo, o estudo prevê a inclusão de cerca de 29 mil voluntários, sendo mil deles no Brasil, mais especificamente nos estados de São Paulo e Bahia. Os centros que conduzem a pesquisa serão responsáveis pelo recrutamento dos voluntários. 

Este é o terceiro estudo de vacina contra a Covid-19 autorizado pela Anvisa no Brasil. Para esta, o órgão analisou informações das etapas anteriores de desenvolvimento dos produtos, incluindo estudos não clínicos in vitro e em animais, bem como dados preliminares de estudos clínicos em andamento. 

Para que os testes sejam iniciados em seres humanos, são necessários dois fatores: a aprovação no Conep, órgão ligado ao Ministério da Saúde, responsável pela avaliação ética de pesquisas clínicas, e da própria organização interna dos pesquisadores para recrutamento dos voluntários. 
 
Fonte: Brasil 61

Ser Educacional promove o 2º Congresso On-line de Odontologia

Entre os dias 28 e 30 de julho, o grupo Ser Educacional, mantenedor das marcas UNINASSAU, UNINABUCO, UNAMA, UNG, UniNorte e UNIVERITAS, promove o 2º Congresso On-line de Odontologia. O evento, que irá debater diversos assuntos relacionados à área, será transmitido ao vivo por meio da página do Portal LeiaJá no Youtube.

O congresso reunirá diversos profissionais de destaque na Odontologia para debater temas como: Resinas Bulk Fill; Harmonização Orofacial; Tratamento Endodôntico Sob um Novo Olhar; e Manipulação Tecidual em Periodontia. Além destes, os palestrantes também irão trazer Histórias de Diagnósticos em Dentística e Acupuntura na Prática Odontológica.

Entre os convidados do evento estarão as professoras e especialistas da associação de anatomia dental e dentística, Thaís Tomé e Maria Carolina Ehrhardt, a presidente da comissão de harmonização orofacial do Conselho Regional de Odontologia do Piaui, Renata Bandeira, a especialista em prótese dentaria, Nivea Tosta e outros profissionais renomados da área. “A ideia é contribuir com o avanço das diferentes áreas de atuação dos profissionais da saúde, além de aprimorar e qualificar os congressistas para realizarem atendimentos à sociedade”, comenta o membro da coordenação executiva do grupo Ser Educacional, João Janguiê.

O evento será 100% on-line e a participação é gratuita. Para se inscrever, basta acessar o site http://eventos.sereduc.com/eventosonline

Novo Fundeb prevê complementação de 23% da União

Tornar o Fundeb, principal ferramenta de financiamento da educação no Brasil, permanente. O primeiro passo neste sentido foi dado na terça-feira (21), quando a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2015) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação um benefício fixo, além de aumentar a complementação da União de 10% para 23% até 2026. 

O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7. Como se trata de uma alteração constitucional, foi necessário um segundo turno, quando 492 parlamentares votaram a favor e 6 contra. Agora o texto segue para o Senado, onde também deve ser votado em dois turnos antes da sanção do presidente da República.

A proposta está em discussão há cinco anos e é urgente, visto que o atual Fundeb se encerra no fim de 2020. Hoje, o recurso é formado por 27 fundos provenientes de impostos, como ICMS e IPVA, e transferências dos estados e do Distrito Federal, além da complementação de 10% do valor pela União. Em 2019, o Fundeb arrecadou R$ 166 bilhões para pagamento, desenvolvimento e manutenção de todas as etapas da educação básica no país. Deste valor, R$ 15 bilhões vieram da União, que ajuda os estados e municípios que não conseguiram atingir o valor mínimo por aluno matriculado.

Caso o novo Fundeb não seja estabelecido, ele será extinto no fim do ano e os estados e municípios ficam sem esse aporte para ajudar a pagar professores e realizar a manutenção das escolas, já que o fundo é responsável por, pelo menos, 60% de tudo o que é gasto da creche ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos.  

A PEC aprovada na Câmara, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado do aporte do Governo Federal ao Fundeb: o percentual passaria dos atuais 10% para 12% em 2021, para 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e, finalmente, para 23% em 2026. Além disso, 5% estariam garantidos para a educação infantil (creches para crianças de 0 a 5 anos).

No atual modelo, o valor mínimo anual por aluno a partir da arrecadação dos impostos é definida pelo Ministério da Educação. Os estados que não arrecadam suficiente para atingir esse patamar recebe a complementação que vem da União. Em 2018, esse valor foi de R$ 3.048,73 e no ano passado foi de R$ 3.238,52. Os estados que receberam a complementação foram Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Na prática, municípios ricos de estados mais pobres recebem parte dos recursos do fundo, enquanto cidades pobres que estão dentro de estados com melhor situação financeira deixem de receber o auxílio da União.

Os valores são apenas uma referência e a realidade na educação é mais dura do que se imagina. Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dos 5.570 municípios do país, 62% (ou 3.199) têm disponíveis menos de R$ 400 por mês por aluno. Isso tanto para pagar os salários dos professores quanto para fazer a manutenção das escolas.

Melhor distribuição

O Novo Fundeb prevê uma melhor distribuição do complemento da União, finalmente beneficiando os municípios mais vulneráveis que estão nos estados mais ricos. O texto aprovado na Câmara prevê a manutenção do modelo anterior, mas adiciona outro modo para corrigir essa distorção. Assim, a distribuição dos 23% de complementação da União, após seis anos, será dividida em três: 10% vão seguir as regras atuais, indo para os estados mais pobres que não atingiram o padrão mínimo; 10,5% vão direto para as redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno; e 2,5% vão ser direcionados com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

De acordo com o deputado federal, João Carlos Bacelar, presidente da comissão especial que discutiu o Fundeb, a inclusão do Fundo na Constituição não apenas é importante como essencial para o futuro da educação no país.

“Esse Fundo é primordial para a educação e consequentemente para o futuro do Brasil. Sem Fundeb entraríamos em colapso no sistema de educação e teríamos um grave retrocesso na política de valorização do magistério”, ressalta o deputado.

A educação brasileira já enfrenta enormes problemas, mesmo com o apoio do Fundo. A expectativa é de que o Novo Fundeb destine dinheiro para reforçar a educação de aproximadamente 3 mil municípios. O reforço da União, que normalmente vai para nove estados, deve chegar a 23 estados brasileiros segundo o novo modelo.

De acordo com Luiz Miguel Martins, presidente da Undime, a votação do Novo Fundeb e a nova distribuição do complemento da União pode, finalmente, garantir uma educação pública mais equitativa no Brasil.

“Essa nova forma tem um critério novo para fazer a distribuição. Ela olharia para a questão dos municípios e não mais para o âmbito do conjunto do estado. Com isso, municípios pobres e mais necessitados que estão em estados mais ricos terão condição de receber também”, destaca.

Educação infantil

Outra mudança importante no texto é a previsão de repasse de 5% da complementação da União diretamente para a educação infantil, ou seja, as creches que ensinam crianças de 0 a 5 anos. Caso não haja vagas em creches da rede pública de ensino, os recursos podem ser destinados a instituições privadas sem fins lucrativos com o mesmo fim.

Pouco antes da votação do texto na Câmara, o Governo chegou a enviar propostas alternativas, solicitando mudanças nas datas de aumento da complementação da União e incluindo um dispositivo que destinava parte dessa participação ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. As alterações não foram acatadas e o governo se contentou com a destinação de parte dos recursos à educação infantil.
 
Fonte: Brasil 61