Foi sancionada a lei 16930/20, de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante), que determina a antecipação da lista de materiais escolares. A relação dos objetos, solicitados pelas escolas às famílias para o andamento do ano letivo, deverá ser disponibilizada até o dia 01 de novembro do ano anterior. “A medida vai ser boa para os pais. Agora, eles terão mais tempo para comprar os produtos, sem precisar deixar para a última hora e garantindo que a criança volte para a escola com todos os materiais”, declarou o parlamentar.

O deputado também afirmou que a lei vai trazer benefício ao bolso das famílias. “A gente sabe que deixar para a última hora pode não ser uma boa ideia, porque a procura aumenta bastante e as lojas costumam aumentar o preço dos itens. Com dois meses de antecedência, dá para pesquisar vários locais de compra, escolher o menor preço e desafogar os gastos da família para o início do ano”, declarou o parlamentar.

Os materiais comprados devem ser utilizados durante o ano letivo. A lista não pode conter objetos de uso coletivo, como materiais de escritório, de higiene ou limpeza. As escolas não podem determinar que a compra seja feita em um local específico, bem como especificar a um produto de determinada marca.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta segunda-feira (29).

Na tarde do último sábado (27), o prefeito Lero e o vice-prefeito Gena Lins fizeram a entrega das duas primeiras unidades habitacionais do Programa de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas, da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) que visa à erradicação das casas de taipa e moradias insalubres propicias ao desenvolvimento do inseto Barbeiro, causador da Doença de Chagas.

Nesta primeira etapa foram contemplados os agricultores Valdemar José de Souza e Inácio Argemiro Gonçalves de Lima, ambos da comunidade de Pedra Preta, que receberam do prefeito e do vice as chaves dos novos imóveis.

Para Valdemar, que por 40 anos morou e criou seus 8 filhos numa casa de taipa essa é a realização de um sonho. “Graças a Deus e ao empenho de Lero e do pessoal da prefeitura, tenho certeza que vou ter uma vida melhor numa moradia mais decente, coisa que vou ter pela primeira vez em meus 60 anos de vida”, declarou emocionado Valdemar.

Para Lero, “são ações como essa que estão proporcionando igualdade social para o nosso povo. Temos certeza que dias melhores virão para essas famílias que hoje estão recebendo suas novas moradias”, opinião compartilhada pelo vice-prefeito Gena Lins que também destacou as ações que estão sendo desenvolvidas em todos os recantos do município. “Casas, calçamento, recuperação de estradas, iluminação pública, aração de terras e outras ações que nosso governo está desenvolvendo, estão mostrando o nosso compromisso com o homem do campo”.

O Convênio do Programa de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas foi viabilizado através de articulação do Deputado Federal Ricardo Teobaldo e contemplará mais 8 famílias residentes nas comunidades de Capoeira da Roça, Piranhas, Cabaços, Baraúna Furada, Paquevira e Lagoa de Farias, tendo estas casas 2 ou 3 quartos, que variam de acordo com o tamanho das famílias e que foram selecionadas após vistoria de técnicos da FUNASA.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste domingo (28), que até o momento foram realizados 5.773 testes, dos quais 2.211 foram através do teste molecular e 3.562 do teste rápido, com 1.972 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos: Mulher, 94 anos, sem comorbidades, falecida em 23 de junho e um homem, 93 anos, com comorbidades, falecido em 27 de junho.

Em investigação estão 378 casos e já foram 3.423 descartados.

Também já foram registrados 10.726 casos de síndrome gripal, dos quais 1.359 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1.586 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste sábado (27), que até o momento foram realizados 5.745 testes, dos quais 2.183 foram através do teste molecular e 3.562 do teste rápido, com 1.955 confirmações para a Covid-19, incluindo quatro óbitos: Homem, 90 anos, sem comorbidades, falecido em 23 de junho; mulher, 75 anos, com comorbidades, falecida em 24 de junho; homem, 92 anos, com comorbidades, falecido em 25 de junho e um homem, 78 anos, sem comorbidades, falecido em 26 de junho.

Em investigação estão 379 casos e já foram 3.411 descartados.

Também já foram registrados 10.654 casos de síndrome gripal, dos quais 1.372 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1.572 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

“O Central Sport Club lamenta profundamente o falecimento, aos 46 anos, de Jairo Pereira, ocorrido no final da tarde desta sexta-feira (26), em Caruaru.

Jairo tornou-se um dos grandes símbolos do Alvinegro Caruaruense ao longo da sua história. Torcedor fanático e apaixonado, ele sempre defendeu ferrenhamente as cores preta e branca do Manto Centralino.

Jairo também tremulava por todo o Lacerdão, e jogos fora de casa, a bandeira da Patativa do Agreste com amor incondicional.

Todos (as) que fazem a instituição Central Sport Club prestam as devidas homenagens e condolências aos familiares e amigos do eterno Centralino Jairo Pereira.

O Central Sport Club decreta luto oficial de três dias.”

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta sexta (26), que até o momento foram realizados 5.639 testes, dos quais 2.077 foram através do teste molecular e 3.562 do teste rápido, com 1.915 confirmações para a Covid-19, incluindo mais cinco óbitos: Homem, 95 anos, sem comorbidades, falecido em 24 de junho; homem, 47 anos, sem comorbidades; homem, 65 anos, com comorbidades; homem, 78 anos, sem comorbidades e um homem, 86 anos, sem comorbidades, todos falecidos em 25 de junho.

Em investigação estão 327 casos e já foram 3.397 descartados.

Também já foram registrados 10.388 casos de síndrome gripal, dos quais 1.547 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1.509 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Uma a cada três mortes por acidente de trânsito no mundo é causada por velocidade excessiva ou inapropriada. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, o mais recente Anuário Estatístico de Segurança Rodoviária aponta que a velocidade incompatível é a segunda maior causa de mortes nas rodovias brasileiras, perdendo apenas para a imprudência do motorista.

É evidente que a velocidade em excesso aumenta o risco de acidentes e mortes no trânsito, surge a dúvida: afinal, quem define a velocidade de uma via e quais são os critérios utilizados para essa escolha?

Segundo David Duarte Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito, há três parâmetros que balizam a definição da velocidade de uma via: o ambiente, ou seja, se é uma via residencial, comercial ou se há travessias, por exemplo; o tipo de tráfego, se é um tráfego misto com pedestres, ciclistas, caminhão e, por fim, a profundidade. “Se é uma pista que tem pouca visibilidade, muita curva e pontos cegos, esse parâmetro também é usado”, explica.

Lima diz que nota falhas em muitos estudos para a determinação da velocidade. “Determinadas vias semelhantes, uma às vezes tem a velocidade muito superior à outra e a gente não vê uma razão para isso. É preciso apurar mais os estudos. Os estudos existem, mas às vezes são as próprias empresas que vendem que fazem isso”, afirma.

Municipalização

Considerada medida importante para reduzir o número de acidentes e melhorar o trânsito a nível local, a municipalização do trânsito ainda está longe de ser alcançada na maior parte das cidades brasileiras. A medida está prevista no CTB e preconiza a integração de algum órgão ou entidade municipal de trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito. No entanto, dados do Observatório Nacional de Segurança Viária mostram que apenas 29% dos municípios completaram o processo.

É a nível local que ocorre o maior número de acidentes fatais: 71% das mortes no trânsito. Armando de Souza, presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional, acredita que a adesão dos municípios seria benéfica para aplicação das leis de trânsito. “A municipalização viria possibilitar que os efeitos positivos do CTB pudessem ser produzidos com muito mais facilidade do que hoje. O que se encontra é uma dificuldade muito grande, uma vez que não há integração entre os órgãos que compõe o sistema nacional e estadual de trânsito”.

Decisão do STF

Em decisão recente, o Superior Tribunal Federal (STF) julgou constitucional um trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma diz que o motorista flagrado em velocidade superior em mais de 50% da máxima permitida para a via terá suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação.

A ação que pedia a inconstitucionalidade do trecho foi ajuizada em 2007 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). À época, a OAB argumentou que a imediata suspensão do direito de dirigir e apreensão da carteira do motorista poderia cercear o direito de defesa.

Hoje, Armando de Souza, pensa de modo diferente à gestão da época. “Eu penso que na realidade, a característica dessa retenção imediata da carteira e da suspensão do direito de dirigir não tem o caráter punitivo, mas acautelador. Isso não tira o direito de dirigir, porque após a retenção, ele vai ter a possibilidade de se defender”, argumenta.

Dados do trânsito

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que a cada 60 minutos, em média, pelo menos cinco pessoas morrem vítimas de acidente de trânsito, no Brasil. Somente nos últimos dez anos, os desastres nas ruas e estradas deixaram mais de 1,6 milhão de feridos, o que custou quase R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Brasil 61

O secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, está empenhado na vinda da Copa do Nordeste para Pernambuco. O Estado lidera as chances de sediar a disputa e o gestor do Turismo abraçou a missão de que o Estado seja confirmado como sede única da disputa.

Além de conversar com o presidente do Santa Cruz, Constantino Júnior, que é vice-presidente da Liga do Nordeste, organizadora do certame, Novaes discute o assunto com empresários do trade turístico, que já sonham com a movimentação trazida pelo evento. A Arena de Pernambuco e os estádios da Ilha do Retiro, Aflitos e Arruda poderiam receber jogos.

“A perspectiva de que, muito em breve, Pernambuco volte a receber partidas, mesmo de portões fechados, é bastante animadora. E a Copa do Nordeste é um evento consolidado, em que os times pernambucanos sempre se destacam. Além de contarmos com a Arena de Pernambuco como um dos melhores palcos do País, e dos demais estádios do Sport, Náutico e Santa Cruz, é importante buscarmos formas de aquecer a nossa rede hoteleira e o restante da cadeia do turismo. Com cuidado, seguindo os protocolos de segurança, podemos fazer uma bela Copa do Nordeste”, declara o secretário.

A defesa é reiterada pelo vice-presidente da ABIH, Artur Maroja, que festeja a visibilidade que o evento poderá trazer. “Um evento deste porte, grande e organizado como é a Copa do Nordeste, traz uma visibilidade muito importante. Temos condições técnicas de oferecer uma ótima receptividade, dentro do cenário de segurança que foi planejado para a volta dos hotéis. Embora os hotéis não tenham sido fechados por decreto, praticamente, paramos. Os jogos vão ajudar muito”, comenta Maroja.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) o texto-base da Medida Provisória 944/20, que cria linha de crédito para pequenas e médias empresas pagarem os salários de funcionários durante a crise do coronavírus. Antes de ir ao Senado, serão analisados, na próxima semana, os destaques que podem modificar o texto com a inclusão de emendas ou retirada de trechos.

Pelo relatório aprovado em Plenário, o empréstimo poderá financiar folha salarial e verbas trabalhistas por quatro meses, o dobro do tempo previsto no texto original. O prazo para as operações de financiamento também foi estendido, passou de 30 de junho para 31 de outubro.

Outra mudança em relação à proposta inicial estabelece que o empréstimo poderá ser usado para pagar apenas parte da folha de salários da empresa – o Executivo exigia quitação de 100%.

“As empresas não sabem qual vai ser o tamanho do seu negócio após essa crise. Pode tomar até 100% de recursos para a folha de pagamento, mas se ela quiser pode pegar recurso para pagar 80% da sua folha. Se compromete, por exemplo, a manter 80% dos funcionários. Se ela pegar recurso para pagar 50% da sua folha de pagamento, ela se compromete a manter 50% dos seus funcionários”, exemplifica o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

A nova redação também ampliou os tipos de pessoas jurídicas que poderão ter acesso ao empréstimo subsidiado. Além de empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, e empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) têm direito ao benefício.

Para pedir o empréstimo, o interessado deve ter obtido, em 2019, receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões. O texto original fixava o limite superior em R$ 10 milhões.

Para o professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) de São Paulo, Cristiano Correa, a iniciativa é mais uma forma de ajudar quem depende do próprio negócio pra sobreviver.

“O governo tem condições de suportar isso. Se a pessoa já fez o desligamento, se ele prevê que a retomada vai ser mais lenta e precisa de um número de funcionários menor para não perder mais gente, você ter uma outra linha para financiar o remanescente faz sentido”, avalia.

Subsídio

Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasse de R$ 34 bilhões da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo.

O programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor colocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado (R$ 2.090).

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

Segundo o Banco Central, cerca de 107 mil empresas contrataram esse empréstimo até 22 de junho em um valor global de R$ 4 bilhões, beneficiando cerca de 1,8 milhão de trabalhadores. A estimativa do governo é atingir 12 milhões de funcionários em 1,4 milhão de empresas.

Fonte: Brasil 61