A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (23) a regulamentação da Conta-Covid, operação que pretender reduzir os impactos financeiros da pandemia do novo coronavírus em empresas do setor elétrico. Por meio de empréstimos de um conjunto de bancos, os aumentos nas tarifas de energia vão ser aplicados ao longo de cinco anos. Com a medida, a Aneel pretende preservar os cofres das empresas do setor.

Com a decisão, o órgão regulamenta os critérios do empréstimo a empresas do setor elétrico via Conta-Covid, que possui teto de R$ 16,1 bilhões. A Aneel afirma que esses recursos vão aliviar o bolso dos consumidores que tem perdido renda por conta da crise econômica.

A agência estima que o setor elétrico perdeu em média 6,3% na arrecadação por conta da pandemia.

Fonte: Brasil 61

A Lei 14.016/20, que incentiva empresas, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma consta em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).

Com o intuito de dar segurança jurídica às doações, a nova lei estabelece que o doador e a pessoa responsável por levar os alimentos até o público-alvo, só vão responder nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos se agirem com dolo. Além disso, as doações não serão consideradas relações de consumo.

Pelos termos da Lei 14.016/20, os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos ficam autorizados a doar os produtos não consumidos. Os alimentos destinados à doação podem ser in natura, industrializados e refeições prontas para o consumo.

A norma determina que os produtos estejam dentro do prazo de validade, conservados de acordo com especificações do fabricante e sem comprometimento da integridade e segurança sanitária.

Fonte: Brasil 61

Os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar as prestações de contas do exercício financeiro de 2019 à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho, próxima terça-feira. O prazo, segundo o órgão, vale para todos os diretórios nacionais, estaduais, distritais, municipais e zonais.

Caso a declaração não seja entregue nesse prazo, a Justiça pode aplicar sanções aos partidos, como a suspensão de repasses das cotas do Fundo Partidário.

A entrega da declaração é prevista na Constituição Federal e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que teve o prazo alterado – antes, a entrega deveria ser feita até o dia 30 de abril do ano seguinte.

As agremiações terão que utilizar dois sistemas diferentes para enviar as informações: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro; e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para a autuação manual de todos os documentos e peças exigidos por resolução do TSE (Resolução nº 23.604/2019).

A Justiça Eleitoral espera receber quase 100 mil relatórios até a data estipulada. O órgão garante que tomará todas ações preparatórias, preventivas e de monitoramento para receber o grande volume de informações.

Fonte: Brasil 61

Estados e municípios não podem reduzir jornada de trabalho e salário de servidores públicos. A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal). A proibição se aplica, inclusive, para quando os gastos dos entes da federação ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a redução salarial dos servidores, mas desde 2002 está suspensa pela própria Corte. Os ministros retomaram a análise da ações sobre o tema e decidiram que a redução temporária de carga horária e de remuneração é inconstitucional.

Seis ministros seguiram o voto de Edson Fachin, que argumentou que Constituição não pode ser flexibilizada apenas para causar efeitos menos danosos aos gestores. Do outro lado, o relator da matéria, o ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da redução momentânea de salário da categoria. Para ele, seria um forma de garantir que o trabalhador não perca o emprego definitivamente.

Em outra decisão, o STF decidiu que o Executivo não pode limitar o orçamento de outros poderes quando a arrecadação não atingir o esperado.

Fonte: Brasil 61

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quinta-feira (25).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quarta (24), que até o momento foram realizados 5.328 testes, dos quais 1.884 foram através do teste molecular e 3.444 do teste rápido, com 1.745 confirmações para a Covid-19, incluindo mais três óbitos: Mulher, 72 anos, com comorbidades, falecida em 10 de junho; homem, 44 anos, com comorbidades, falecido em 22 de junho e um homem, 79 anos, sem comorbidades, falecido em 23 de junho.

Em investigação estão 316 casos e já foram 3.267 descartados.

Também já foram registrados 9.702 casos de síndrome gripal, dos quais 1.478 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1.435 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) lançou ontem (23), um estudo que propõe novos padrões e modelos para a regulação do saneamento no país. Segundo a entidade, o setor sofre com o excesso de normas e de agências reguladoras.

Para o lançamento do estudo foram convidados, para uma transmissão ao vivo, gestores que atuam na área de saneamento dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Alagoas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. A pesquisa é divulgada no momento em que o Senado pode votar o Novo Marco do Saneamento, iniciativa que altera as regras de prestação de serviços no setor e propõe uma maior participação das redes privadas.

A maioria dos debatedores presentes no seminário web ressaltou que o excesso de regulação no setor de saneamento acaba dificultando os investimentos. De acordo com o estudo da Abcon, o Brasil conta com 52 agências reguladoras locais e regionais de saneamento, quase um terço de todas as entidades do gênero em todo o mundo.

O diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, diz que o grande desafio, tanto do poder público como das concessionárias, é elaborar um contrato que favoreça todos os envolvidos. “Nós entendemos que contribuir para qualificar os contratos bem estruturados, tanto para o operador, como para o poder concedente, e também para o ente regulador já facilitaria.”

Contrastes

A falta de água e esgoto no Brasil é um retrato da desigualdade no país. Segundo o IBGE, em 2019, 31,7% dos domicílios brasileiros não tinham acesso à rede de esgoto. Na região norte o índice é 72,6% e no nordeste 52,8%. A água canalizada está presente em 97,6% das casas no país.

Ricardo Silveira Bernardes, professor aposentado do departamento de Engenharia Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), diz que, ao longo da história, o país perdeu inúmeras oportunidades de melhorar o acesso ao saneamento. Segundo ele, o Brasil ainda terá inúmeros desafios para universalizar o serviço. “Nós estamos aquém do que se espera de um país com essa conjuntura econômica e social. Realmente, tem muito o que ser feito”, diz.

O estudo da Abcon é uma parceria com a consultoria Pezco Economics e Portugal Ribeiro Advogados e recebeu o título de Regras Padronizadas sobre Distribuição de Riscos, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Modelos Regulatórios. De acordo com a Abcon, “o Brasil precisa avançar na qualidade da regulação, com regras que minimizem os riscos ao equilíbrio econômico-financeiro das operações de saneamento”.

Entre outros pontos, a Abcon defende a implementação do modelo híbrido de regulação, modelo que prevê que características regionais de onde uma obra está sendo feita sejam consideradas nos contratos de concessão.

Eliane Detoni, Secretária Especial de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo do Mato Grosso do Sul, disse durante a participação no seminário web que o progresso do debate sobre a importância do Saneamento Básico pode ajudar a melhorar o setor. “Vejo com alegria o quanto evoluiu essa discussão neste ano. O quanto, de fato, essa questão do Saneamento tomou conta da agenda, da discussão e da pauta nacional”, disse a superintendente.

Fonte: Brasil 61

Congresso Nacional

Governos estaduais e prefeituras se articulam para ampliar o apoio financeiro da União estabelecido pela Medida Provisória 938 até o final do ano. Pela MP, o Governo Federal irá ressarcir as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho deste ano com os mesmos valores de 2019. A publicação estabelece que os repasses dessas variações ocorrerá um mês após as diferenças observadas nas transferências deste ano.

A medida foi tomada para minimizar os efeitos da Covid-19 nos cofres públicos dos estados, municípios e Distrito Federal. O FPE e o FPM são constituídos por recursos pelo Imposto de Renda e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Com a paralisação de boa parte das atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus os recursos dos fundos tiveram queda.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou ofício cobrando a prorrogação medida provisória até dezembro deste ano. O presidente da entidade, Rafael Fonteneles, alega que a crise gerada pela pandemia da Covid-19 deve se estender, ao menos, até o final do ano. “Certamente o que estava previsto no início do ano, de crescimento econômico, das perspectivas da receita, teremos um efeito de crise fiscal durante todo o ano de 2020.”

A Medida Provisória 938 reserva R$16 bilhões para cobrir eventuais perdas arrecadatórias dos fundos, sendo R$ 4 bilhões o valor máximo por mês a ser repassados a estados, municípios e DF. Segundo a Comsefaz, os repasses feitos aos estados e municípios nos três primeiros meses – abril, maio e junho – somaram R$ 5,9 bilhões, restando um saldo de R$ 10,1 bilhões do valor total previsto na MP. O conselho também reivindica o pagamento dessa diferença.

O relator da matéria na Câmara, o deputado federal, Hildo Rocha (MDB-MA), afirma que o Legislativo tem buscado costurar um acordo que beneficie tanto a União como os entes federativos, em especial os municípios. “A nossa ideia é fortalecer os municípios que são de fato os entes da federação que mais precisam e são, justamente, onde as políticas públicas acontecem.”

Tramitação

Após passar pelo crivo dos deputados federais, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A proposta se soma a outras ações do governo federal para ajudar estados e municípios, como por exemplo o socorro federal de R$ 125 bilhões que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio.

Fonte: Brasil 61

A Kroton, empresa de Ensino Superior da holding Cogna, uma das principais organizações educacionais do mundo, promove nesta quarta-feira (24) a live Impactos no mercado de trabalho na saúde pública. Mediada pela gerente de empregabilidade da Kroton, Vanessa Bellini, a transmissão ao vivo, via Instagram do Canal Conecta, contará com a presença da Superintendente de recursos humanos do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês, Eryka Paulino. Como responsável pela contratação e pelo gerenciamento dos profissionais de algumas unidades que recebem atendimentos via SUS (Sistema Único de Saúde), Erika comenta sobre o processo seletivo e as vagas que estão disponíveis para esse setor.

Não perca!
24 de junho (quarta-feira)
13h | Impactos no mercado de trabalho na saúde pública
Convidada: Eryka Paulino, Superintendente de recursos humanos do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês
Link: Instagram do Canal Conecta

Canal Conecta

Os alunos da Kroton contam com o Canal Conecta, uma plataforma gratuita que tem como objetivo promover o diálogo entre a comunidade acadêmica e o mundo corporativo. Por meio da plataforma, as empresas postam suas vagas e os alunos completam seus currículos. O sistema promove o cruzamento de dados dos candidatos mais indicados para cargos das empresas inscritas, sugerindo aos empregadores quais participantes melhor se adequam às habilidades requisitadas.

Sobre a Kroton

A Kroton, que faz parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira e uma das principais organizações educacionais do mundo, atende ao mercado B2C do Ensino Superior, levando educação de qualidade em larga escala. Presente em mais de 900 municípios em todo Brasil, a companhia conta com 176 unidades próprias, 1.410 polos de ensino a distância e 846 mil estudantes, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar. Transformar a vida das pessoas por meio da educação, formando cidadãos e preparando profissionais para o mercado, é a missão da instituição, que trabalha para continuar concretizando sonhos em todos os cantos do país.

O IBC-Br, índice considerado pelo mercado a “prévia do PIB”, calculado pelo Banco Central, registrou queda de 9,73% em abril, em relação a março. A Fundação Getúlio Vargas projeta uma taxa de desemprego superior a 16% em em 2020. Mas, enquanto a pandemia do coronavírus deixa marcas profundas na economia brasileira, o setor de tecnologia segue aquecido e contratando profissionais – inclusive, com dificuldades em encontrar talentos para preencher todas as vagas.

Levantamento da SABE Invest, realizado com 238 empresas listadas na B3, revelou que apenas o setor de tecnologia da informação ficou imune à crise da Covid-19. Enquanto o balanço do primeiro trimestre das companhias registrou queda generalizada no lucro entre janeiro e março de 2020, frente ao mesmo período do ano anterior, as empresas de TI apresentaram alta de 142% no resultado líquido, que ultrapassou R$ 84 bilhões.

No agregado de todas as empresas analisadas, a queda no resultado líquido foi de 248%, amargando prejuízo consolidado de R$ 77,8 bilhões “Como o impacto da crise com a Covid-19 iniciou na segunda quinzena de março, é bem provável que a economia brasileira tenha um segundo trimestre pior, exigindo das empresas um tremendo esforço para uma recuperação, que deverá ser lenta e longa”, analisa Luiz Guilherme Dias, CEO da SABE.

O mercado de tecnologia, contudo, segue relatando desafios no preenchimento de vagas, que crescem na esteira da demanda por serviços digitais. Até em tempos de pandemia, com medidas provisórias que permitem suspensão de contratos e reduções de salários, o setor de TI continua contratando.

O CESAR, um dos maiores centros tecnológicos do país, sediado em Porto Digital, possui cerca de 80 postos em aberto para profissionais de engenharia de software, gestão de projetos e UX design.

Segundo a Gerente de Gente e Gestão do CESAR, Andrea Queiroz, os desafios pós-pandemia abrem uma janela enorme para profissionais de TI. “O mercado já vem passando por mudanças profundas, e as empresas que quiserem investir em longevidade precisarão abraçar a digitalização com mais profissionalismo. As que ficarem vão precisar, e muito, inovar e se reinventar. É onde esse time de TI entra”, explica.

A empresa manteve contratações na pandemia com a ajuda de ferramentas de recrutamento online. Afinal, trabalho remoto e home office nem são novidade no setor e muitas das vagas oferecidas, inclusive, oferecem jornadas flexíveis e a distância.

Dados da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) endossam as dificuldades de atração de talentos no setor. Segundo levantamento da entidade, existe um déficit de 24 mil profissionais de TI por ano no Brasil, diferença entre pessoas capacitadas na área e o número de vagas em aberto anualmente.